Caros do Grupo,
Conheci o Professor Rosenfield da UFRGS, em uma das suas palestras. É uma pessoa fantástica, com pensamento coerente, lúcido e com uma visão de futuro. Quisera ele fosse mais lido no Brasil ... ... é neste sentido que lhes repasso o texto abaixo.
O artigo é oportuno, pois trata do tema liberdade e aborda Santo Agostinho, que para nós luteranos teve um papel importante, pois dentre alguns conventos, Martin Luther preferiu o da Ordem dos Monges Agostinhos, cujo patrono era justamente Santo Agostinho, grande doutor da Igreja do século V (354-430).
Santo Agostinho dizia: 'Não fuja de você mesmo, mas volta para dentro de você; em seu coração habita a verdade'. Acreditava nisto com fé decidida. Por isso, acolhia em cada momento da sua vida a presença de Deus (Ele que está sempre mais próximo de nós do que supomos, 'mais íntimo a nós do que a nossa própria intimidade'). Deus sempre está no centro de tudo. Sempre é o centro de tudo. É o Supremo Bem, que irradia força e amor sobre cada um de nós.
Na Confissão de Augsburgo (http://www.luteranos.com.br/articles/7920/1/Confissao-de-Augsburgo/1.html), cujo texto nos é por demais importante, Santo Agostinho é citado algumas vezes, com destaque para o 'artigo 18 - Do Livre Arbítrio'. Santo Agostinho, em muitos volumes de suas obras, defende a graça e a justiça da fé contra os méritos das obras. Também Santo Agostinho adverte o leitor quanto à palavra 'fé', e ensina que nas Escrituras não se entende o termo 'fé', no sentido de 'conhecimento', tal como existe nos ímpios, mas no sentido de 'confiança' que consola e erige as mentes amedrontadas.
Ainda pegando gancho no mesmo tema, lhes contraponho outro texto que soma-se a uma infinidade de textos de pensadores luteranos, que tratam da liberdade com responsabilidade no nosso dia-a-dia, o texto é de Karol Józef Wojty&
322;a - Johannes Paulus II, que foi o principal líder da Igreja Católica no século passado, o qual neste texto cita 'A política torna-se então uma «religião secular», que se ilude de poder construir o Paraíso neste mundo.' Isso é particularmente importatne, pois vemos cada dia mais cléricos, em especial da CNBB e muitas outras igrejas cristãs, inclusive algumas correntes dentro da IECLB, refutando a liberdade e endossando políticas de esquerda, tornando os cristaõs alvo fácil da demagogia política, aceitando como natural o clientelismo político, com seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados, que tanto caracterizam o governo atual em nosso país e assim dividem os brasileiros, seja em função da etnia da qual descendem ou da classe social a qual pertencem. Endossam ideologias que reforçam maior presença do Estado(¹) na vida do cidadão, desprezando o princípio da subsidiariedade, este que tem a liberdade como promotora e mobilizadora.
'Além disso, o homem, criado para a liberdade, leva em si a ferida do pecado original, que continuamente o atrai para o mal e o torna necessitado de redenção. Esta doutrina é não só parte integrante da Revelação cristã, mas tem também um grande valor hermenêutico, enquanto ajuda a compreender a realidade humana. O homem tende para o bem, mas é igualmente capaz do mal; pode transcender o seu interesse imediato, e contudo permanecer ligado a ele. A ordem social será tanto mais sólida, quanto mais tiver em conta este facto e não contrapuser o interesse pessoal ao da sociedade no seu todo, mas procurar modos para a sua coordenação frutuosa. Com efeito, onde o interesse individual é violentemente suprimido, acaba substituído por um pesado sistema de controle burocrático, que esteriliza as fontes da iniciativa e criatividade. Quando os homens julgam possuir o segredo de uma organização social perfeita que torne o mal impossível, consideram também poder usar todos os meios, inclusive a violência e a mentira, para a realizar. A política torna-se então uma «religião secular», que se ilude de poder construir o Paraíso neste mundo. Mas qualquer sociedade política, que possui a sua própria autonomia e as suas próprias leis , nunca poderá ser confundida com o Reino de Deus. A parábola evangélica da boa semente e do joio (cf. Mt 13, 24-30. 36-43) ensina que apenas a Deus compete separar os filhos do Reino e os filhos do Maligno, e que o julgamento terá lugar no fim dos tempos. Pretendendo antecipar o juízo para agora, o homem substitui-se a Deus e opõe-se à sua paciência'. (Karol Józef Wojty&
322;a - Johannes Paulus II)
Fonte:
Trechos da Encíclica Centesimus Annus – 1991
http://www.institutoliberal.org.br/resenha.asp?cdc=1826
Abraços,
Gerhard Erich Boehme
gerhard@boehme.com.br
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Segunda-Feira, 08 de Junho de 2009
Santo Agostinho e a liberdade
Denis Lerrer Rosenfield (*)
O Santo Agostinho das Confissões é o filósofo que se debruça sobre a busca da verdade, tendo como testemunho o seu 'errar' anterior ao da descoberta de Deus, os seus caminhos numa vida de libertinagem, caracterizada pela pergunta sobre o sentido da existência humana, sobre o verdadeiro bem. Isso significa que a descoberta de Deus é posterior à livre investigação interior. A primeira das liberdades é a de 'procurar'.
O livre-arbítrio está voltado para o bem e para o justo, embora aquele que age se possa equivocar sobre o seu sentido, tomando um falso bem por um verdadeiro, um bem mutável por um imutável. Isso significa que a busca do bem é algo intrínseco ao ato de sua procura, de tal maneira que não pode, moralmente falando, intervir aqui um poder superior que imponha objetivamente, por um ato de Estado, o que deve ser o bem. O cerceamento do livre-arbítrio é o caminho mais curto para que o bem desapareça.
A livre escolha faz parte da condição humana e, nesse sentido, pode-se dizer que ela é algo querido por Deus, mesmo que o erro e o engano, em suas consequências, sejam tidos por implícitos em sua realização. A liberdade de escolha consiste num ato de abertura para as mais distintas formas de bem (ou de sua ausência como mal), desdobrando-se das mais diferentes maneiras, numa busca incessante que atormenta a subjetividade humana, sobretudo a mais consciente. Em sua forma mais simples, ela se constitui numa alternativa entre duas possibilidades que se apresentam como excludentes. A satisfação de uma exclui a da outra.
A liberdade interior, segundo Santo Agostinho, é um bem muito maior do que todos os bens exteriores, os que podem ser ganhos por intermédio de coisas externas, como o são os bens da riqueza, da concupiscência e do poder. Ou seja, trata-se de um bem que poderia ser dito imaterial e que aparece ao espírito em sua relação consigo. Enquanto bem maior, ele é superior a todos esses outros bens do mundo a que estamos acostumados em nossa vida cotidiana e que almejamos na maior parte das vezes. Acontece que esse bem, que se encontra mais distante dos poderes do mundo, pode ser por estes alcançado, como quando uma pessoa se volta para o que é estimado e valorizado externamente como um bem. Assim, se uma pessoa segue a opinião corrente, sem se indagar por sua validade, se ela segue os ditames do Estado no que diz respeito ao que este estima correto ou elogiável, ela pode, progressivamente, tornar-se uma 'alma escrava', incapaz de decidir por si mesma.
Os bens do mundo são, por sua própria natureza, bens mutáveis, submetidos às mais diferentes transformações e mesmo acepções. São bens cuja natureza consiste em poderem ser separáveis das pessoas que os detêm. Os prazeres da carne, da mesa, do poder e da riqueza podem ser separados das pessoas que naquele momento os usufruem. Assim, um devasso pode perder o objeto de seu prazer, um glutão pode não ter mais o que comer, um político pode perder o seu poder e um homem rico pode perder a sua fortuna. Todos estavam apegados a formas de bens relativas, submetidas às condições mutáveis da existência humana.
Decorre daí o valor da liberdade subjetiva como um bem maior, que não pode ser objeto de coerção exterior, pois é nela que se estabelecem as condições de adesão a um bem maior, objeto da liberdade de escolha. Filosoficamente, isso significa que a liberdade de escolha, entendida como esse ato subjetivo da liberdade, não deveria ser cerceada por uma força exterior, pois a própria busca do bem estaria prejudicada e, com ela, a própria opção pelo bem maior. Quando o Estado impõe o bem, ele retira do livre-arbítrio essa opção e, ao fazê-lo, torna o homem servo de um poder superior que o ultrapassa. O bem não escolhido, na verdade, cessa de ser um bem, pois não é mais o resultado do livre-arbítrio.
O Estado moderno, em suas vertentes autoritárias e, extremas, como totalitárias, tende a impor o que entende como sendo o bem, o bem tal como ele o concebe. O Estado coloca-se na posição daquele que sabe o que é o bem maior, numa espécie de sucedâneo do absoluto, desconhecendo que o verdadeiro bem é o que nasce da liberdade de escolha e, em particular, da liberdade subjetiva e religiosa. É como se a condição humana devesse não ser reconhecida na diversidade de noções de bem que a ela se oferecem, diversidade tanto maior quanto maior for a liberdade de escolha, mas devesse ser tida por objeto de uma espécie de moldagem estatal. O bem imposto pelo Estado é aquele que parte do cerceamento da liberdade de escolha.
Tomemos dois exemplos do Brasil atual: o do uso obrigatório do GPS e o da proibição do fumo, em lei aprovada pela Assembleia Legislativa paulista e objeto de uma lei que tramita no Senado Federal. Em ambos os casos observamos o Estado impondo aos cidadãos o que entende como sendo a sua noção do bem - no primeiro, o da segurança e, no segundo, o da saúde. Os indivíduos são considerados incapazes racionalmente de escolher o que é melhor para si, como se fossem menores que deveriam ser guiados por um pai que tudo sabe.
Note-se que o objeto a ser atingido é a própria liberdade de escolha, não podendo o indivíduo escolher colocar ou não o GPS em seu carro ou fumar num lugar exclusivamente reservado, com exaustores apropriados, de tal modo que o bem e o direito alheio não sejam atingidos. O bem imposto do exterior não é objeto de uma deliberação subjetiva, da liberdade do homem que busca a si mesmo nas distintas opções de sua vida. Ele não é valorizado como homem stricto sensu, enquanto livre, na procura incessante do bem, mas como ser objeto de imposição. Por que não, amanhã, proibições relativas ao consumo de bebidas alcoólicas, alimentos com gorduras e/ou colesterol ou ao uso de celulares, por causa das radiações que incidem sobre o aparelho auditivo? Onde está o limite, quando o Estado age sem limites?
(*) Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090608/not_imp383942,0.php
¹) Tamanho do Estado
A função do Estado é servir ao povo, servir à sociedade dos homens. Servir significa sustentar, valorizar e tornar cada vez mais equilibrada a realidade do povo, não retirando do cidadão sua autonomia, mas sim realizando somente aquilo que as Províncias, Cidades, Comunidades, Famílias e principalmente o indivíduo não podem fazer. Em uma sociedade sadia, primeiramente as pessoas se organizam em grupos e movimentos dentro de um contexto de comunhão e afinidades, para responder às necessidades profundas e às exigências originárias de cada pessoa, depois sim entra o Estado na vida do cidadão, não como uma entidade formada por parasitas, mas que realize aquilo que o cidadão não pode ou não tem interesse em realizar.
'O Estado não deve, de forma alguma, fazer aquilo que os cidadãos também não possam fazer. Isso é autoritarismo puro. Ao contrário, só se pode atribuir ao Estado tarefas que os próprios cidadãos possam cumprir, mas que não é desejável que as cumpram sozinhos (seja porque isso sairia muito caro, seja porque não teriam forças para executá-las). O Estado nada mais é do que o resultado da transferência de poder dos indivíduos para uma entidade que os represente em suas próprias ações. E ninguém pode transferir o que não tem.' (Marli Nogueira)
A sociedade brasileira anseia por um Estado forte em suas competências fundamentais, a começar pela justiça, incluindo, nos Estados, seus primeiros passos através da polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Técnico-científica), segurança pública - prevenção aos crimes, tributação racional, sem privilégios e suportável, relações exteriores, defesa nacional, saúde pública, etc., de forma que o brasileiro tenha bons serviços públicos e saiba realmente o que isso significa:
Bens públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele.
Devemos entender que é prioritário o investimento em saúde pública e educação fundamental, pois são serviços cuja provisão também deve ser garantida subsidiariamente pelo Estado, apesar de que a melhor solução provavelmente se encontra no financiamento a cada contribuinte para aquisição desses serviços, seja diretamente ou através de entidades cooperadas, privadas ou confessionais e não na prestação direta do serviço pelo Estado, sempre em fiel observância ao Princípio da Subsidiariedade. Os gastos estatais nesses setores se justificam porque geram externalidades positivas para a sociedade, que se beneficia de uma população educada e sadia, benefícios estes que não poderiam ser individualmente apropriados por investidores privados. Além disso, existe um argumento normativo: os gastos nessas áreas reduzem as diferenças de oportunidade dos indivíduos no momento da partida do jogo social, para que a partir daí a competição ocorra baseada nos talentos e méritos de cada um.
Devemos privilegiar o direito à propriedade privada, pois ela cria oportunidade e nutre comprometimento em preocupar-se com a idade e adversidades da vida.
Cabe ao Estado ser forte em suas atribuições basicas e cumprir seu papel coercitivo, que na esfera Federal são: Emissão e controle da Moeda, através de um Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior, Forças Armadas, Segurança Pública nas faixas de Fronteira, Polícia Federal, normatização da Aviação Civil, Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional, Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena, diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia Nuclear, e Previdência Pública Federal. Se observarmos o Princípio da Subsidiariedade, podemos concluir que caberia ao Estado apenas a solução de três grupos de problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas, monopólios naturais.
'O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo.' (Frédéric Bastiat)
O que temos: bens públicos são mal geridos e não entedemos o seu significado, externalidades negativas são desprezadas pela sociedade, com destaque ao ensino fundamental que ainda não é compromisso dos brasileiros e os monopólios naturais, os quais estão a serviço de interesses privados. Cabe ao Estado assegurar a liberdade de se empreender. A melhor qualidade de vida, o desenvolvimento e as melhores condições de geração de trabalho riqueza e renda serão consequências natuarais, ainda mais para nós brasileiros, que contamos com um potencial enorme de recursos natuarais como bem nos lembra o Pesquisador Carlos Nobre no último Planeta Sustentável da Revista Você S/A: 'A invenção de uma nova economia'.
Acesse: http://vocesa.abril.com.br/sumarios/0125.shtml
'Juro – por minha vida e por meu amor a ela – que jamais viverei por outro homem, nem pedirei a outro homem que viva por mim'. (John Galt - no livro 'Quem foi John Galt' de Ayn Rand - Um clássico liberal)
Nota: O Livro 'Quem foi John Galt?' está esgotado. Com título original em inglês 'Atlas Shrugged' (1957; em Português: Quem é John Galt? [Editora Expressão e Cultura, 1987]), romance em que Ayn Rand conta, entre outras coisas, como uma fábrica de ponta e extremamente produtiva é destruída por idéias igualitárias. Seguramente está esgotado, mas isso não é mérito de nenhum deputado ou senador, pois não acredito que tenham tido tempo para lê-lo e muito menos para entendê-lo. E muito menos de nosso presimente, pois o livro é por demais volumoso.
Leia mais sobre o livro: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/11/366972.shtml
“Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (antis)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo político, com seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis”. (Gerhard Erich Boehme)
Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw
Não é à toa que somos um dos países mais violentos do mundo, onde mais de 10% de nosso PIB é gasto com a violência. Segundo o IPEA seriam 5%: http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=199&Itemid=29
'Quando a propriedade legal de uma pessoa é tomada por um indivíduo, chamamos de roubo. Quando é feito pelo governo, utilizamos eufemismos: transferência ou redistribuição de renda.' (Dr. Walter E. Williams é professor de economia na Universidade George Mason em Fairfax, Va, EUA.)
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