Em qualquer país ou região a instituição de normas legais e o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas ao controle e restrição do uso de um bem ambiental de grande valor socioeconômico e ampla distribuição geográfica, como é o caso dos cetáceos, é sempre um enorme desafio.
Há algumas décadas, dentro das questões que envolvem a conservação dos recursos marinhos, a proteção das baleias e golfinhos é uma das mais polêmicas, mas felizmente o governo brasileiro deu um grande passo ao publicar dias atrás o Decreto nº 6.698, de 18 de dezembro de 2008, reafirmando o interesse nacional no campo da preservação e manutenção desses cetáceos.
É bem verdade que o Brasil, através do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, já possui áreas na costa brasileira que são destaque pela sua importância na proteção da biodiversidade marinha, incluíndo aí os cetáceos, mas ainda assim esse novo Decreto tem sido comemorado por ambientalistas de instituições nacionais e internacionais, pois ele traz à tona a discussão entorno da proposta de criação do Santuário do Atlântico Sul, que caso seja efetivado terá um impacto muito maior em termos de área protegida e de benefícios às populações de baleias e golfinhos.
Esse Decreto reitera a relevância de uma ação conjunta entre as nações para implantação de usos não-letais para esses cetáceos, ou seja, reforça entre outra coisas o fim da caça a esses grandes mamíferos.
Atualmente, por todo o mundo existem exemplos bem sucedidos envolvendo pesquisas científicas e turismo ecológico com cetáceos. Nos Estados Unidos da América, mais precisamente na costa da Califórnia, pesquisadores acompanhados de turistas têm estudado exemplares de baleia-azul (Balaenoptera musculus), que se reúnem naquela região em grandes grupos que às vezes ultrapassam 2.000 espécimes. No Brasil também há um trabalho semelhante no litoral de São Paulo, onde pesquisadores e ecoturistas coletam dados de golfinhos (Sotalia fluviatilis) que vivem na costa brasileira. Em ambos os casos, o aporte financeiro dos turistas traz um incremento significativo de recursos para as pesquisas e comunidades locais.
É baseando-se nesses exemplos e em tantos outros que a chegada desse Decreto vem reforçar o coro de pessoas e instituições que acreditam no uso não-letal dos cetáceos.
Publicado no Jornal Mesa de Bar News, edição n. 301, p. 07, de 13/03/2009. Gurupi – Estado do Tocantins.
Giovanni Salera Júnior é Mestre em Ciências do Ambiente e Especialista em Direito Ambiental.
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
