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Textos_Jurídicos-->PEC da impunidade -- 01/03/2013 - 04:38 (Michel Pinheiro) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
. Publicado dia primeiro de março no jornal O POVO ...

PEC da impunidade

Sou favorável que o Ministério Público possa também ter o poder de investigar. Um argumento é muito convincente: basta que a investigação contenha como suspeito gente de poder político ou econômico para que haja algum tipo de pressão no delegado que conduz o inquérito policial. Se o delegado não recuar no ímpeto de apurar os fatos com exatidão, pode ser punido, por exemplo, sendo removido para cidades no extremo sul do Ceará, medida por ele indesejável quando já tem família estruturada em Fortaleza, com filhos estudando. É evidente que o Ministério Público (que tem vitaliciedade, ao contrário dos delegados de polícia) não tem interesse de substituir os delegados em tudo, mas ele deve ter a atribuição de apurar aquilo que acredita estar sendo apurado com lentidão (ou outro modo) pela polícia.

Michel Pinheiro, juiz de direito em Caucaia
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