CIPAMA - COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
A CIPAMA é a unidade da Policia Militar do Estado do Tocantins responsável pelo policiamento ostensivo, preventivo e repressivo com o objetivo de fazer cumprir os dispositivos constitucionais legais, referentes à proteção e à conservação do meio ambiente.
A origem da CIPAMA levou vários passos que contaram com a participação de inúmeras pessoas, em momentos diferentes.
Logo no início da criação do Tocantins, já se pensava na criação de uma Polícia Especializada para cuidar do meio ambiente. Isso está registrado na Lei Estadual nº 225, de 26 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização da Polícia Militar do Estado do Tocantins, que prevê no Art. 21, Inciso VI, a necessidade de criação da Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental.
Por fim, através da Lei Estadual n° 860, de 26 de julho de 1996, foi criada a CIPAMA (Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental).
O passo seguinte aconteceu em 1997, quando o Major Júlio César da Silva Mamede e o Administrador Luiz Fernando Sparvoli (in memorian) elaboraram o “Projeto de Implantação da CIPAMA”, que continha todos os Objetivos, as Atribuições e Responsabilidades, a Estrutura Organizacional, o Organograma Geral, o Quadro Funcional, o Plano de Desdobramento, as Áreas de Atuação da CIPAMA, os Destacamentos por Municípios, o Uniforme, os Símbolos Representativos (Brasão, Bandeira e Flâmula) e o Cronograma de Implantação.
Dentro da previsão apresentada pelo “Projeto de Implantação da CIPAMA”, em 1998, três Sargentos da PM foram selecionados para se qualificarem no SENAC, em São Paulo (SP), com o objetivo de formarem o efetivo da CIPAMA. Dessa forma, o Sargento Laureno Justiniano Tebas fez o curso de “Guarda Parque”, e os Sargentos Gessivaldo Tavares Ribeiro e José Orlando P. de Sousa (in memorian) fizeram o curso “Técnico em Administração de Unidades de Conservação”.
No segundo semestre de 1998, houve um processo seletivo, culminando com a classificação de 40 policiais que formaram a 1ª turma da CIPAMA, que se formou no primeiro semestre de 1999.
Esse primeiro curso, denominado Curso de Especialização Ambiental (CEA), foi realizado de janeiro a abril de 1999, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Palmas.
Após o término desse curso, a CIPAMA foi instalada em junho de 1999, através da Portaria nº 003/ 1999. Dessa forma, o efetivo de 44 integrantes ficou distribuído da seguinte forma: 1º Pelotão Ambiental de Palmas (Comandante, o sub-comandante e outros 16 Policias Militares), 2º Pelotão de Araguaína (16 Policiais Militares, sendo 10 lotados em Araguaína e 06 no Destacamento de Araguatins), 3º Pelotão de Gurupi (10 Policiais Militares).
Em 1999, houve um segundo processo seletivo, culminando com a classificação de outros 20 policiais que formaram, no primeiro semestre de 2000, a 2ª turma da CIPAMA.
Da mesma, a 2ª turma participou do Curso de Especialização Ambiental (CEA), ministrado no primeiro semestre de 2000, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Palmas.
Em maio e junho de 2006, houve a qualificação de uma 3ª equipe de Policiais da CIPAMA, através de um curso de duração de 45 dias, que foi ministrado em Palmas na Sede da Guarda Metropolitana. Nesse curso, além de integrantes da CIPAMA, estavam presentes integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas.
Hoje, a CIPAMA está presente na capital, Palmas, e em outros 10 (dez) municípios tocantinenses (Porto Nacional, Caseara, Miracema, Pedro Afonso, Gurupi, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Araguaína e Araguatins).
Em dezembro de 2007, o efetivo da CIPAMA era de 91 policiais.
Nos primeiros meses de 2008 o efetivo da CIPAMA ganhou novos adeptos ficando com mais de 100 policiais.
Acredito que divulgando um pouco da história dessa importante instituição tocantinense estaremos contribuindo para valorizar o esforço e empenho dos policiais ambientais, assim como serve de estímulo para que mais pessoas de nossa comunidade apóiem as ações e trabalhos da CIPAMA.
Publicado no Jornal Mesa de Bar News, edição n. 268, p. 10, de 11/07/2008. Gurupi – Estado do Tocantins.
Giovanni Salera Júnior é Mestre em Ciências do Ambiente e Especialista em Direito Ambiental.
E-mail: salerajunior@yahoo.com.br
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