JUS SPERNIANDI DO PT

Délcio Vieira Salomon

Diante da condenação da liderança do PT, responsável pelo mensalão (José Dirceu, Genoino, Delúbio Soares- inconcebível, obviamente, a ausência do maior responsável – o senhor Luiz Ignácio Lula da silva), a atual liderança do partido lança MANIFESTO de repúdio ao STF.

O principal argumento é a afirmação de que nossa suprema corte usou a denominada teoria do domínio do fato – segundo a qual “o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e planeja para que ele aconteça” – e isso, segundo os autores do manifesto, cria um precedente perigoso: “o de alguém ser condenado pelo que é e não pelo que teria feito”. E avança declarando: “a condenação de réus por compra de votos foi uma tentativa de ‘criminalizar’ o partido. Ao cabo lança a ridícula ameaça: “o partido tentará conter a “partidarização do Judiciário, evidente no julgamento”. Parênteses: será que os autores fingem ignorar a tentativa do PT, através de Lula e Dilma, em tornar o Judiciário espécie de sucursal do PT, com a nomeação de ministros manipuláveis e declaradamente apoiadores do partido, como os senhores Toffoli e Lewandowsky? Sorte que Lula se enganou ao indicar o ministro Joaquim Barbosa!

Só quem está comprometido com o fanatismo do PT, com seu populismo descarado, com sua vontade explícita de aparelhar o Estado, não vê, neste manifesto, o desespero de um partido que tinha tudo para dar certo, para ressuscitar os ideais da esquerda política, mas que movido pela ganância de se perpetuar no poder e pelo enriquecimento ilícito, se perdeu e pisoteou a bandeira erguida quando de sua fundação.

A qualquer pessoa, com o mínimo conhecimento da realidade, esta reação petista nada mais é do que a demonstração do vulgarizado “jus sperniandi”, típico de quem tem a consciência manchada pela culpa, mas que pretende enganar a opinião pública, recorrendo a sofismas, a apelações sem a mínima consistência e até usando, mais uma vez, a arma da mentira, tão a gosto de seu principal mentor, o senhor Luiz Ignácio Lula da Silva.

Cabe lembrar que, desde o surgimento do mensalão, através da CPI instalada na época, ficou patenteada a existência de crime de compra de votos. Aliás, o próprio PT está confessando a existência de tal crime neste manifesto, corroborado pela fala de seu representante no STF, o senhor Dias Toffoli, ao discordar apenas da pena, mas não do crime, quando afirma: “se o intuito era o vil metal, que se pague com o vil metal”. Este é outro sofisma, mas que não cabe aqui ser comentado. Digno de sua ignorância jurídica publicamente conhecida.

Aceitar como argumento jurídico e político o teor desse manifesto do PT é fazer ouvido mouco e usar viseira diante dos fatos. À época do estouro do mensalão ficou comprovado que o PT tentou repetir o gesto de FHC (outro a usar a prerrogativa de presidente da República, para se esconder, tal qual Lula, atrás dos bastidores), quando, através de seu “alterego” – o Serjão – comprou os votos de deputados e senadores para conseguir a reeleição. E como o PT esbravejou contra o crime cometido! Como ninguém foi condenado, nem houve processo, os próceres petistas julgaram que poderiam agir da mesma forma. Ficariam eternamente acobertados pela inércia de nosso Judiciário e pela leniência de certos magistrados. Assim pensaram eles!

Acrescente-se outro precedente, certamente, motivador da atitude dos responsáveis pelo mensalão: o fato de o próprio STF ter absolvido Collor, acatando o argumento de seu advogado, a saber: a falta de “ato de ofício” (equivalente à declaração e assinatura do pretenso culpado de que praticou corrupção). Isso ficou claro neste julgamento do mensalão, quando vários advogados exigiram como prova a existência do dito “ato de ofício”. Ainda bem que a atitude do relator – ministro Joaquim Barbosa – rechaçou, de prima, tal tipo de inocentação, o que foi corroborado logo pelo Presidente do STF e apoiado pela maioria dos demais ministros (menos, óbvio, pelos dois ministros petistas: Lewandowsky e Toffoli). E os deuses sejam louvados: a partir de agora, compra de votos e caixa dois passam a ser crimes, sem contestação.

Voltando à ridícula “teoria do domínio do fato” apontada pelo manifesto do PT, cabe ver, nesse recurso, evidente uso do mecanismo de racionalização e o da negação, descobertos e tão bem estudados por Freud. Os autores do manifesto pretendem manipular a opinião pública tentando arrebanhá-la, para atingir sórdido objetivo: não são os diretores do PT – hoje apontados como autores do crime do mensalão – que devem ser execrados, mas aqueles que os condenam. A aceitar o argumento petista, há de se concluir: todo criminoso que assim se tornou, porque um dia praticou determinado delito, se for mandante de outro crime, torna-se por isso mesmo inocente, porque não praticou de fato novo crime. Somente o ministro Toffoli, juntamente com o senhor Lewandowsky, defenderão tal tese, e, somente, a favor de seu partido: o PT.

Tenho para mim que, ao lançar o manifesto, os líderes do PT pretendem mais uma vez apelar para a tergiversação e para escamoteação, em síntese para a mentira, para enganar a deus e todo mundo. Vale lembrar mais uma vez a ciência freudiana. Segundo ele, a prática constante ou o hábito da mentira geralmente tem uma explicação: o indivíduo mente, porque não aceita a verdade da realidade e assim procura criar para si a ilusão de que a mentira é a realidade, a verdade. E esta crença transformada em convicção constitui para ele num apaziguamento do conflito interno, um tipo de prazer: "ele se deleita com a ilusão de que convenceu os outros daquilo que queria fosse negado". Mas, é preciso ser dito (e que Lula e seus bajuladores tomem consciência). O uso continuado do mecanismo de negação revela como é forte a repressão sobre o inconsciente, transformando-se em comportamento patológico. É clássico o exemplo tirado das lições da Psicologia, ao enfocar o desvelo da mãe pelo filho recém-nascido, mas que foi fruto da violência de um estupro praticado por um assaltante: tem tudo para mostrar ódio ao filho, no entanto se desmancha em zelo e carinho ostensivos para com ele.

Como o mensalão se deu justamente quando o PT se julgava triunfante com a vitória avassaladora de Lula, importa lembrar a lição a nós deixada pelo pai da psicanálise, quando volta a examinar a negação, sob o sugestivo título "Os que fracassam ao triunfar". Lembra que “ficamos surpreendidos e até desconcertados quando em nossa prática médica descobrimos que há também quem adoece precisamente quando seu desejo, profundamente entranhado e longamente acariciado, é satisfeito". Cita como exemplo clássico o comportamento de Lady Macbeth, seguindo a obra de Shakespeare. Ela é símbolo de "uma vigorosa personalidade que, depois de lutar com tremenda energia pela consecução de um desejo, desmorona-se após ter atingido sua finalidade".

Tenho para mim que é o caso nítido do que aconteceu com o PT. Infelizmente, por vaidade e até pela cegueira acarretada pelo comportamento dos petistas para "sossegar" a consciência ou na tentativa de querer convencer-se de que não praticaram o crime, fazem o gesto reiterativo de quem procura negar o feito: "lavar repetidas vezes suas mãos manchadas de sangue (no caso: de corrupção), mas percebem a inutilidade de seus esforços. O remorso parece tê-los aniquilado, quando pareciam ser inteiramente incapazes de arrependimentos”.

É de se admitir o direito ao choro e até ao arrependimento e, por que não? à frustração. Jamais ao acinte à instituição sagrada que constitui o Primeiro Poder da República. Importa dizer ao PT: percam a coroa (ainda que indevidamente arrebatada), mas não percam a cabeça!