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Textos_Jurídicos-->O julgamento do Poder Judiciário -- 07/01/2012 - 09:07 (Michel Pinheiro) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
. O julgamento do Poder Judiciário



Publicado no jornal O POVO de 7 de janeiro de 2012


A democracia é o instrumento com o qual o povo, que é o principal elemento constitutivo da nação, gerencia a si mesmo. É com a democracia que a população de um país traça os rumos que quer tomar, optando, dentre as várias linhas de conduta dos partidos e candidatos, por aquela que mais se identifica com o desejo da maioria. Pelo heroísmo de muitos brasileiros, mártires famosos ou anônimos, que enfrentaram a violência de uma ditadura brutal e perversa, o povo reconquistou o direito de gerir-se a si próprio.

É fato que alguns candidatos a cargos públicos, por meio de abuso do poder econômico, tentam desvirtuar esse mecanismo de autogestão, comprando a liberdade de escolha de tantos eleitores quanto bastem para fazê-lo ocupante do cargo público. Os que agem assim não atuam em favor da sociedade, mas em benefício próprio.

O cidadão que vende o voto vende a sua liberdade de cobrar do político ações que beneficiem a população. O político passa a ser não um representante do eleitor, como é o ideal da democracia, mas seu dono. Afinal, ele o comprou. A liberdade do eleitor não tem preço e o político que atenta contra ela torna-se um criminoso, que deve ser denunciado. Só quem pode controlar isso é a própria comunidade, denunciando essas práticas às autoridades eleitorais: o juiz e o promotor de Justiça, que devem agir no combate à corrupção eleitoral.

O Judiciário do Ceará está em crise com o corte do orçamento que previa recrutamento de juízes e servidores. O governo concordou com a criação de cargos de juízes, mas reduziu o orçamento do Judiciário, inviabilizando concursos. Faltam hoje 150 juízes no Interior.

E as eleições de 2012? Mesmo que juízes sejam designados, permanecerão até o fim do período eleitoral? O Tribunal Regional Eleitoral vai arcar com os custos de deslocamento dos juízes para o Interior? Por que não se providenciou o concurso para juiz há mais tempo? O povo detém o poder para julgar o Judiciário. E vai fazê-lo, cedo ou tarde.

* Este artigo foi produzido em parceria com a juíza da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, Marlúcia de Araújo Bezerra



Michel Pinheiro

Juiz estadual
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