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Teses_Monologos-->A Colcha de Retalhos -- 11/07/2002 - 22:18 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
A Colcha de Retalhos
(por Domingos Oliveira Medeiros)



Alguém já disse dos males de que padecem as constituições brasileiras. No mesmo instante em que elas entram em vigor, começam as críticas e as pressões para reformá-las, sob o pretexto da ingovernabilidade do país.

A Carta Magna, atualmente em vigor, não fugiu à regra. Continua despertando interesse na sua permanente modificação. Poderíamos atribuir aos fatos a existência da síndrome da colcha de retalhos, que tem sido uma constante no comportamento de governantes, políticos e empresários, de modo geral, na luta incessante que se trava em busca de garantias e de privilégios.

Na realidade, invertem-se a ordem natural das coisas: A Constituição, que deveria comandar a dinâmica do ordenamento jurídico, passa a ser modificada e comandada pelos fatos e pelos interesses da hora. E o acesso é sempre o mesmo: o curto caminho da modificação da Carta. Perde, assim, a Constituição, o seu caráter de guardiã da segurança de direitos, deveres e garantias ali contidos, que são, permanentemente, modificados.

Tem-se a impressão, falsa, mas aparentemente verdadeira, de que todos os problemas nacionais terão solução a partir das reformas na Constituição. Não necessariamente as reformas que a sociedade reclama, infelizmente. Aquelas que o povo brasileiro aguarda, na proporção, na direção e na ordem de prioridades que se era de esperar, em se prevalecendo o bom senso: o bem-estar econômico e social dos brasileiros.

A história constitucional brasileira, a começar pela Constituição de 1824, está repleta de reações contrárias ao texto maior, “tornando-se a regra constitucional mera sugestão programática, nem sempre auto-aplicável, o que contribui para consolidar a impressão – falsa, mas generalizada – de que é preciso mudar a Constituição, quando, na verdade, ou esta não se aplicou, ou não se complementou, como devia, para a aplicação”, assim afirmou o ilustre prof. Oscar Dias Corrêa.

Ainda hoje é assim. A questão dos juros anuais, referida na atual constituição, limitados a 12% ao ano, ainda não foi objeto de regulamentação.

O teto salarial dos servidores dos Três Poderes, também parece que continua a não interessar aos parlamentares. Principalmente aqueles que acumulam várias aposentadorias e que, justamente por isso, não querem e nem se interessam em aprovar importante medida que, a rigor, viria colaborar para o saneamento das contas públicas da União, Estados e Municípios.

O direito de greve dos servidores públicos, de igual modo, perdurou mais do que o necessário, esgotando todos os recursos e limites da paciência da população, prejudicando a tudo e a todos, sem que se tenha chegado a uma boa negociação, por falta de regulamentação a respeito. O assunto volta, por todas essas razões, a merecer atenção do governo. Continuamos aguardando.

Mas a história é antiga. As sucessivas crises da República nascente, após longo período de discussões e contradições, culminaram pela reforma da Constituição de 1891, realizada em 1926. A Constituição de 1934, dizem os estudiosos, já nasceu superada e, em 1937 foi substituída pela Carta outorgada do período ditatorial.

Em tempos de crises, quando sopram os ventos das mudanças, é preciso, mais do que nunca, exercitar o bom-senso e buscar, na experiência do passado, os ensinamentos e subsídios necessários à eficácia do processo decisório que se vislumbra, toda vez que se decide pela reforma - parcial ou total - do nosso Texto Maior.

Vale lembrar, que a Constituição de 1946, apesar de ter sido objeto de muitas críticas, não fugiu a regra geral . A regra da inconformidade com o seu texto. Apesar de ter permitido ao país razoável estabilidade jurídica, ainda assim, as forças políticas majoritárias, com respaldo militar, acabaram modificando-a, agregando-lhe novos poderes - após a extinção dos partidos políticos - no afã de resolver os problemas da hora. Sem atentar que na própria Constituição, continham as alternativas para a solução dos problemas. E aproveitaram o momento para conceder maior força ao Poder Executivo.

O resultado do precedente adotado não demorou a surgir. A tendência centralizador foi agravada a partir da Emenda Constitucional - 01/69, na vigência da Constituição de 1967. Venceu a tese do Executivo forte. Centralizador. E essa moda parece que pegou.

O Poder Executivo, valendo-se da fragilidade de alguns membros do Poder Legislativo, inaugura a banca de jogos e negócios. As cartas são colocadas na mesa de negociação. Em jogo, os interesses do governo. Alguns parlamentares se submetem ao processo, concordando em receber favores e benesses que lhes são oferecidos. Em troca, votam favoravelmente nos projetos do governo. Sem qualquer preocupação de ordem ética ou moral para com os cidadãos que o elegeram com a única missão de representarem os interesses do país e da população, de modo geral.

A proposta de alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas é bom exemplo. O governo invocou o princípio do caráter de urgência para votar esta questão que, a rigor, não tem nada de urgente. Trata-se, a bem da verdade, de pura pressão, da parte do governo, cujas justificativas ainda não ficaram muito claras, a fim de que os parlamentares aprovem a medida, de qualquer maneira, sem uma análise mais acurada.

Enquanto isto, aguardavam, na fila, para serem apreciados, outros assuntos, de igual ou maior importância que o da CLT. Se não aprovassem a CLT, estes outros assuntos correriam o risco de ficarem para o próximo ano. E o parlamentar teria que dar explicações ao seu leitorado. É assim que funciona o jogo. Pressão e concessão.

Foi o caso, por exemplo, da correção da tabela do imposto de renda e, também, de recursos orçamentários que dependem de autorização para serem liberados aos órgãos da Administração, destinados ao pagamento de salários de militares e para cobrir outras despesas de manutenção da máquina administrativa.

Trancar a pauta de votações, de certa forma, reforça a tática do “toma lá, dá cá”, ou seja, se votarem favoravelmente, e rápido, a pauta será liberada, e outros assuntos serão apreciados. Do contrário...

E nem sempre o tema é realmente crucial para o país. Nem precisaria de tanta urgência. E às vezes, até, trazem prejuízos para a população trabalhadora. As mudanças que se pretenderam na legislação trabalhista, na CLT, caminha nesta direção. Torna inócua a CLT, deixando milhares de empregados sujeitos às imposições dos empregadores, principalmente entre aqueles que não possuem sindicatos fortes e atuantes.

Subtrai, de imediato, alguns direitos dos trabalhadores, como, por exemplo, desvincula os abonos e a participação nos lucros das empresas dos efeitos para fins de aposentadoria, reduz o valor do aviso prévio e, finalmente, mais grave de tudo, inicia o desmantelamento da própria Justiça do Trabalho. Se atingido tal propósito, tudo será possível imaginar em termos de ações e pressões do poder econômico que, sabidamente, atua sempre em seu favor.

O assunto, como se vê, é muito importante e bastante complexo para ser discutido em regime de urgência, num clima de açodamento injustificável. E ainda teve parlamentar que votou a favor do governo, sem ao menos perguntar o porque de tanta pressa, vez que nem empregos nossa economia consegue gerar.

Não acredito que este voto seja consciente. Se o fosse, os parlamentares favoráveis às mudanças na CLT não fugiriam, como o diabo foge da cruz, da votação aberta e nominal. Esconderam-se, esta é a verdade, na própria fraqueza de caráter e, como se não bastasse, detrás de um painel eletrônico, de pouca confiabilidade técnica, capaz, entretanto, de permitir ao deputado, depois da votação secreta, dizer, simplesmente, que votou dessa ou daquela maneira, segundo os interesses e conveniências da hora ou do discurso.

Mas voltando ao cerne da questão: e para finalizar:

Será que o texto constitucional, tal como está, inviabilizaria o desenvolvimento de ações políticas no sentido de diminuir o desperdício de recursos existentes na Administração Pública, em relação aos setores estratégicos, como os da educação, segurança, saúde e energia, por exemplo ?

Será que o texto constitucional estaria impedindo - ou vem impedindo – o governo de propor e lutar pela aprovação de reformas consideradas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento sustentado do país, como sejam: a reforma política, tributária, administrativa, do sistema financeiro, do judiciário, e tantas outras que já poderiam estar aprovadas, considerando que este governo já está no seu segundo mandato e sempre dispondo de maioria parlamentar no Congresso Nacional ?

Enfim,

Estaria, a atual constituição, inviabilizando a introdução de políticas de desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus recursos humanos, preparando-os e remunerando-os adequadamente, e dando-lhes os meios necessários para que possam prestar, cada vez mais, melhores serviços à população ?

De propor e executar ações mais efetivas de combate à corrupção, em todos os níveis da Administração Federal ?

De maximizar o controle e a recuperação dos impostos sonegados? De criar controles mais efetivos para evitar os desvios de verbas públicas e permitir a identificação, o julgamento, e a prisão dos culpados, e a devolução do dinheiro roubado ?

De combater o narcotráfico, o crime organizado, o contrabando de armas; de melhorar os presídios, a segurança pública ?

E de combater a injusta concentração de rendas ? De efetivar a negociação de nossas dívidas, em bases menos traumáticas para a população e para o seu próprio pagamento, que parece não ter mais fim ?

De acabar – ou diminuir – com a violência, com a fome, com o desemprego e com a insegurança ?

Ou será que estas medidas precisam de reformas ? Ou será que tais reformas, em futuro próximo, terão que ser, novamente, reformadas ? Ou seria melhor reformar as pessoas que reformam ? Ou colocá-las num reformatório ? Ou seria melhor promulgar duas constituições: uma para os nobres, de sangue azul, e outra para nós, simples mortais ? Ou melhor seria uma constituição para cada deputado fazer dela o que bem quisesse.

Ou, quem sabe, num último esforço, promulgar a nova constituição, reservando algumas páginas em branco, para que sejam preenchidas “a posteriori”, ao sabor dos interesses e conveniências políticas e econômicas da hora ?

Nós, os brasileiros, a bem da verdade, somos os verdadeiros e únicos culpados por todas estas aberrações..

Em termos de democracia, estamos engatinhando. Ainda não aprendemos sequer a votar. E não é por falta de exemplos. Nem de prática. Este ano, em outubro, estaremos lá, novamente, jogando a sorte nas urnas.

Boa sorte para nós todos. Ou, como diria minha mãe: Juízo.

Domingos Oliveira Medeiros














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