DILEMA CRUEL



Délcio Vieira Salomon



       Os noticiários desta semana estão apontando a perplexidade dos petistas diante das condenações pelo STF dos responsáveis pelo mensalão e já prevendo as consequências das declarações de Marcos Valério ao apontar Lula como o principal responsável pelos delitos de corrupção, compra de votos, lavagem de dinheiro, desvio e apropriação indébita do dinheiro público e até de formação de quadrilha.

       Dada a gravidade da situação, cumpre rever a origem e o desenrolar dos fatos a partir do ano 2005. Com as devidas adaptações, recorro a Wikipedia para me ajudar:

       No dia 14 de maio de 2005, a Revista Veja estampa em letras garrafais: "O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Com base em gravações feitas com uma câmera escondida, o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, é flagrado embolsando a quantia de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude. Passando por empresário interessado em licitação na ECT, o advogado curitibano Joel Santos Filho, interessado em participar de processos licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações e os nomes de muitos envolvidos. Além de filmá-lo recebendo e embolsando o que pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria no futuro. A partir daí, trava-se acirrada batalha política, em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.

       Um acontecimento decisivo para a instalação da Comissão foi a manchete do jornal paulistano Folha de S.Paulo de 3 de junho, sexta-feira: "Operação abafa da CPI custa R$ 400 milhões”. O jornal denuncia que o governo estaria liberando a quantia acima na forma de emendas ao orçamento, como moeda de troca para que o Legislativo não fizesse nenhuma investigação.

       Diante dessa denúncia, parte da base governista se juntou à oposição, defendendo a instalação da CPI. Acuado e abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque. No dia 6 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S. Paulo publica uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então membro da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

       Na entrevista conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados do Congresso Nacional brasileiro, para que eles votassem seguindo a orientação do bloco governista. Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade como mensalão. A palavra "mensalão" passa a significar a mensalidade paga a cada deputado e fica famosa em todo o País por causa da entrevista.

       Segundo Jefferson, o operador do mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de publicidade SMP&B e DNA têm contratos de trabalho com muitos órgãos públicos. A divulgação da entrevista de Jefferson aprofunda a crise no governo brasileiro e o escândalo passa a ser conhecido como escândalo do mensalão. Essa entrevista e seus desdobramentos acabam por derrubar o então ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que volta a ser deputado. No seu lugar é nomeada Dilma Roussef, até então ministra de Minas e Energia.

       Após a denúncia da operação de abafamento da CPI e da entrevista de Jefferson, a oposição, com apoio de deputados governistas, consegue finalmente instalar, a 9 de junho, a chamada "CPMI dos Correios". O fato determinante, isto é, o objetivo da CPI, é segundo o seu requerimento de criação: "investigar as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”.

       Tendo perdido essa batalha, o governo busca então conquistar postos-chave da CPMI dos Correios usando a maioria que detinha ainda no congresso. A Presidência e a Relatoria são ambas ocupadas por aliados do Palácio do Planalto: o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), respectivamente. Entretanto, ambos adotam uma linha de relativa independência ao presidente Lula. Com o tempo, a CPMI começa a direcionar suas investigações para o "mensalão", praticamente deixando de lado a investigação da corrupção nos Correios, que seria o objetivo inicial.

       O governo contra-ataca e propõe na Câmara dos Deputados a criação de uma nova CPI, a fim de investigar a denúncia de compra de deputados (o mensalão), não só da gestão atual, mas de todas as denúncias de suborno de parlamentares, inclusive as denúncias de compra de votos para a emenda da reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, durante seu primeiro mandato.

       Após muita disputa, as lideranças da Câmara e do Senado chegam a um acordo para sua instalação, como uma Comissão Mista, em 20 de julho, com o nome oficial de: "CPMI da Compra de Votos", e tendo como fato determinante, de acordo com sua ata de abertura: "apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo e, as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos". Mais uma vez o governo consegue colocar aliados nos principais cargos dessa nova CPI. Para presidente é escolhido o senador Amir Lando (PMDB-RO) e, para relator, o deputado federal Ibrahim Abi-Ackel(PP-MG). Abi-Ackel foi ministro da Justiça no governo Figueiredo, época em que foi acusado de envolvimento no "escândalo das jóias", acusação que depois revelou-se falsa, pelo que foi então inocentado.

       Devido ao escândalo vários deputados envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos de cassação enviados para votação em plenário. Apenas José Dirceu e Roberto Jefferson perderam seus mandatos e ficaram inelegíveis por 10 anos. Alguns deputados renunciaram antes para poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual punição, entre eles João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Outros foram absolvidos de punição política pelos seus pares.

       Esses fatos repassados para refrescar a memória de quem lê estas linhas proporcionam hoje comentários e momento de reflexão.

       O julgamento do mensalaão pelo STF faz lembrar o clima criado em 2005 quando estourou a notícia e surgiu a CPI que levaram vários próceres do PT, por exemplo Mercadante, Eduardo Suplicy, José Eduardo Cardozo e outros a confessarem de público que o partido realmente incorrera em crimes e que a gravidade da situação exigia forte movimento interno do partido para sua reinstauração. Alguns chegaram a exclamar:-“é preciso reinventar o PT”. Aqueles políticos que, perante a opinião pública, pareciam desconhecer o que ocorria nos bastidores do partido, mostravam a cara exigindo medidas drásticas.

        Infelizmente com o passar dos dias, a força carismática de Lula (embora falsa, atuante) e a oficialização da compra de votos através da pseudo legalidade de emendas orçamentárias no valor de 400 milhões como cala-boca serviram de trégua para o que seria o resultado natural: o impeachment de Lula e a condenação de vários deputados, tanto do PT como de outros partidos.

       Se a Justiça brasileira tivesse outra estrutura e agisse com a mesma rapidez com que agem os fazedores da opinião pública, a polícia federal e a promotoria pública, por certo hoje estaríamos livre de tanta corrupção institucionalizada.

       Por certo Lula cassado, o PT desmoralizado (justo em seu ponto mais crucial: o de ter surgido com a bandeira da ética e ter naufragado justamente no lamaçal da imoralidade pública), o povo se levantaria para exigir a grande reforma do Estado e da política. É verdade: haveria também o perigo de a direita e o conservadorismo aproveitarem o vazio da governabilidade para tomar as rédeas do poder. Menos do que perigo, ameaça e assim mesmo, no meu entender, pouco provável, porque nossas elites reacionárias não têm o condão de conduzir o povo, muito menos a nação. A não ser com a implantação da ditadura. Nossa história está aí para confirmar.

       Sabemos, entretanto, que a pintura desse quadro foi apenas um sonho de uma noite de verão. O que aconteceu foi o sufoco da opinião pública... Até que, finalmente, o STF acordou e, através da ação inesperada do ministro Joaquim Barbosa está, em parte, recuperando seu prestígio (tão abalado pela mediocridade e o compromisso partidário de ministros ali instalados) e o tempo perdido.

       Até então tudo levava a crer que prevalecia “ad aeternum” a falácia criada pelo maior impostor da história do Brasil – o senhor Luiz Ignácio Lula da Silva - como “verdade comprovada”: “não teria havido mensalão, apenas dinheiro para o caixa 2, o que é comum em todos os partidos políticos brasileiros”. O papa do PT, porém, esquecera do dito popular: “a mentira tem pernas curtas” ou da máxima atribuída a Lincoln: “é possível enganar muita gente por muito tempo, mas não se pode enganar todo mundo o tempo todo”.

       Hoje se nota que estamos a respirar novos ares na vida republicana. Não sou analista político, apenas sirvo de noticiários e procuro entender o que se passa na superfície e nas entranhas do noticiário.

Noto o PT a enfrentar o mesmo dilema cruel de 2005: ou se reinventa ou acaba na vala comum dos que conspurcam seu próprio passado, por lhes faltar grandeza, dignidade e capacidade de superar a dupla tentação: a de conseguir o poder a qualquer custo, em que o fim justifica os meios e a de querer fazer da política fonte de enriquecimento ilícito.

       Cabe aqui frase do então deputado petista Paulo Delgado, quando surgiu o escândalo do mensalão: “O PT cometeu o pecado original. Comemos a maçã proibida, o fruto da ambição. Foram muitas mentiras. E o pior é que o PT só está querendo achar culpados individuais. Não quer assumir o grande equívoco que cometeu com a nação."

       Será que os petistas honestos e bem intencionados (certamente os há e muitos) terão força para superar este conflito cruel: refazer-se ou desaparecer? Para consegui-lo é preciso se livrar de dois falsos líderes: Lula e José Dirceu. A premissa continua inconteste: o PT é maior que os dois. Até hoje, infelizmente, os petistas têm aceitado e pregado o contrário.