Burocracia do Estado: O Vírus do Autoritarismo Moderno
por Paulo Moura, cientista político
(07/10/2007)
O pensamento social tem origem na Grécia Clássica, em torno do século V a.C. No entanto, até o advento da Revolução Industrial, nenhuma área do saber humano se estruturava como Ciência entendida como concepção sistêmica do conhecimento.
A Ciência como forma de organização do conhecimento é filha do império da razão que emerge com o surgimento do capitalismo como sistema econômico e da democracia liberal como regime político. Desde então, instituiu-se a economia de mercado regulada por contratos e a sociedade política regulada por um contrato social, consubstanciado do texto de uma Constituição e num conjunto de instituições reguladoras da vida humana.
A formação de um modelo de sociedade estruturada dessa forma decorre de uma experiência original e única. Desconhecem-se casos análogos ou precedentes na história, de constituição de um modelo de organização social que combinasse de forma tão consistente e resistente um sistema econômico e um regime político com tamanha capacidade de sobreviver e se adaptar às demandas de uma realidade extremamente complexa e cambiante como é o caso da sociedade urbana e industrial moderna. Esse modelo de sociedade é filho da expansão comercial em escala mundial, inicialmente na Europa no período posterior às Cruzadas, e depois mundial, com as grandes descobertas marítimas.
Curiosamente, e não por acaso, a Grécia Clássica - período em que viveram Sócrates, Platão e Aristóteles - é filha de um processo de expansão comercial e formação de cidades que legou à civilização ocidental moderna as bases do pensamento social e a semente do sistema social vigente até hoje em todo o Ocidente e além.
O capitalismo está longe de ser o paraíso na terra, mas, não obstante os marxistas venderem-no como se fosse o 'inferno na Terra', foi com o surgimento do sistema de livre mercado que surgiram e se consolidaram como valores pétreos da vida humana em sociedades livres, os direitos e liberdades individuais. As liberdades econômicas e as liberdades individuais e políticas são irmãs siamesas.
Todos os regimes políticos que avançam sobre a liberdade de iniciativa dos indivíduos na tentativa de tolher seus movimentos com os grilhões do Estado, terminaram suprimindo as liberdades políticas e os direitos individuais humanos. O nazismo, o fascismo e o comunismo são as expressões mais acabadas das últimas tentativas de submeter os seres humanos ao poder totalitário de uma elite burocrática que se apossa do Estado para submeter os indivíduos à disciplina da autoridade única dos burocratas detentores do poder.
E, o que têm em comum os defensores dessas três ideologias nefastas? A elite burocrática que compunha as cúpulas e os órgãos intermediários das organizações políticas comandadas por Hitler e Mussolini provinha da classe média decadente e sem perspectiva de ascensão social pelo trabalho empreendedor. Igualmente, os revolucionários profissionais de Lênin, eram membros da classe média, da elite do proletariado sindicalizado e dos filhos de pequenos proprietários rurais militarizados por força da presença da Rússia na I Guerra Mundial.
A Alemanha e a Itália foram os últimos países europeus a se unificarem. Como conseqüência, esses países perderam a corrida pelo controle das fontes de matérias primas e pela conquista de mercados compradores cativos colonizados pelas metrópoles européias que patrocinaram a ocupação do planeta e impulsionaram a formação do mercado mundial e a industrialização do capitalismo mercantilista nascente. O Japão da primeira metade do século XX, terceiro integrante das forças do Eixo, assim como a Alemanha e a Itália da época, era um país de capitalismo tardio. O comando político do Estado alemão era exercido pela burocracia prussiana.
No século XVI chegaram ao Japão os primeiros comerciantes e missionários portugueses, dando início às relações comerciais desse país com o Ocidente. No século seguinte os japoneses expulsaram os ocidentais, isolando o Japão por cerca de 250 anos. No século XIX o Japão patrocina uma política expansionista em direção à China, à Coréia e à Rússia. Econômica e politicamente isolado do Ocidente, que formava à época, a Sociedade das Nações, o Japão vive dura crise econômica na década de 1920, período em que surge o nacionalismo radicalizado de direta no país. No início da década de 1930 os militares japoneses tomam o poder. Em 1936 aliam-se a Hitler e Mussolini para dar início à II Guerra Mundial.
O poder político do Império do Sol, portanto, era exercido pela corporação de funcionários militares do Estado; como na Alemanha nazista, na Itália fascista e na Rússia comunista. Hitler e Mussolini idealizavam a sociedade perfeita com se essa fosse uma gigantesca corporação militar. Disciplina e submissão à ordem hierárquica são marcas da cultura japonesa que, voltadas para a produção elevaram o Japão à condição de potência mundial; voltadas para guerra levaram o Japão ao Eixo nazi-fascista.
A Rússia do início do século XX também era um país capitalista tardio. Lênin, o grande ideólogo da revolução comunista russa de 1917, profetizava a sociedade ideal como sendo uma gigantesca fábrica taylorista. 'Taylorismo' é como ficou conhecida a teoria da administração científica desenvolvida por Frederick W. Taylor, um engenheiro norte-americano que morreu em 1915. Taylor acreditava que a submissão dos trabalhadores a um sistema de 'adestramento' pela injeção sistemática de instruções, levaria ao aumento da produtividade. Para ele, o estudo científico de qualquer tarefa produtiva nas linhas de produção permitiria o planejamento das rotinas e procedimentos que levariam aos melhores resultados possíveis. Achava, ainda, que a colaboração entre capital e trabalho permitiria a redução de custos e, também, contribuiria para o aumento da produtividade. Por fim, defendia que o controle das rotinas e a supervisão dos trabalhadores adestrados para a execução das seqüências de tarefas sincronizadas e previamente programadas otimizaria as operações.
Se dependesse de Lênin, portanto, esse deveria ser o modelo de organização da sociedade socialista perfeita. Trotski, o principal parceiro de Lênin na empreitada revolucionária comunista, foi encarregado por Lênin da formação do Exército Vermelho. Os dois líderes comunistas entendiam que uma corporação militar profissional e comunista era imprescindível à defesa da nação socialista ante a ameaça imperialista.
O modelo de gestão idealizado por Lênin é geneticamente taylorista e baseia-se no exercício do comando das organizações por uma dupla integrada por um técnico (gerente de produção ou militar profissional promovido do chão da fábrica para substituir a elite do sistema anterior destituído) e por um supervisor. O supervisor era um comissário do povo; isto é, um burocrata militante designado pelo partido único, encarregado de fiscalizar a submissão política e a obediência cega do gerente de produção ou oficial militar aos desígnios do comando estatal planejado e centralizado.
O comando estatal centralizado da sociedade e do mercado é marca comum às ideologias nazista, fascista e comunista. O casamento do capitalismo tardio com estados fortemente burocratizados é a incubadora do totalitarismo. O Brasil é um país capitalista tardio governado pela pior das corporações burocráticas: a máfia do sindicalismo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O sindicalismo CLT foi criado pelo ditador Getúlio Vargas, a quem Lula adora se igualar. Getúlio Vargas criou, no Brasil, o sindicalismo estatal; órgão do ministério do Trabalho do Estado Novo sustentado por um imposto sindical arrecadado compulsoriamente pelo governo. Vargas criou a CLT inspirado na 'Carta del Lavoro'.
A 'Carta del Lavoro' foi o documento político no qual o ditador fascista italiano Benito Mussolini determinava a missão dos operários na busca da produtividade máxima e o papel dos sindicatos como co-responsáveis para o cumprimento dessa tarefa, bem como determinava a intervenção do Estado nas empresas que não atingissem o nível de produtividade imposto pelo regime totalitário.
A corporação dos sindicalistas CLT, comandados por Lula, governa o Brasil.
