O PROBLEMA INDÍGENA
Osmar José de Barros Ribeiro (*)
Em 05 de outubro de 2007
1. INTRODUÇÃO
Os brasileiros, ainda não nos demos conta da ação perversa de organismos estrangeiros no incentivo aos “movimentos sociais” que vem proliferando nas nações sul-americanas em geral e no Brasil em particular.
Tais ações terminam por desembocar em pressões políticas e econômicas, quase sempre aceitas pelos governos pós-1985. Os exemplos mais gritantes vamos encontrá-los na criação da Reserva Ianomami (governo Collor, novembro de 1991) e, mais recentemente, na absurda demarcação em área contínua da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol, em Roraima (governo Lula, abril de 2005).
Isto, sem falar na criação de obstáculos de toda sorte às obras de infra-estrutura que objetivam levar o desenvolvimento às Regiões Norte e Centro-Oeste, fruto de verdadeiras chantagens de governos estrangeiros e de organismos financeiros internacionais, através a imposição de cláusulas indigenistas e/ou ambientalistas, para a concessão de empréstimos e/ou ameaças veladas como, por exemplo, pressões contra a pretensão brasileira de ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Um exemplo de chantagem política vamos encontrar no seguinte episódio: em 19 de junho de 2005, o jornal “O Estado de São Paulo” publicou artigo do general Meira Mattos, hoje falecido, intitulado ONGs internacionais na Amazônia, onde o general denunciava as ligações das mesmas com governos estrangeiros. Dias após, o mesmo jornal publicava carta de Fiona Watson, diretora da Survival International, afirmando textualmente: O Brasil quer desempenhar um maior papel no mundo, com maior comércio, maior turismo e um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Mas, em troca, necessita levar a sério as suas obrigações internacionais. O Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT sobre os direitos dos povos indígenas e, agora, deve implementar essa convenção que, entre outras medidas, obriga os Estados a reconhecer o direito dos povos indígenas de possuir terras. (O grifo é meu).
Mais claro, impossível.
2. OS RISCOS QUE CORREMOS
O fato de que a criação de enormes reservas representa um sério perigo para a unidade nacional vem sendo, até aqui inutilmente, assinalado por um sem número de escritores, filósofos, jornalistas, militares, juristas e parlamentares, até agora, ao que parece, sem qualquer resultado prático.
Se não, vejamos alguns exemplos. Na edição de 31 de agosto de 2000 do Jornal da Tarde, tratando das manifestações havidas quando dos festejos de 500 anos de Brasil, Olavo de Carvalho escreveu o artigo “Astúcias indígenas”. Dele, destacamos os seguintes trechos:
... quando (os índios) proclamam que o território é deles, que todos os que viemos nas caravelas ou nas levas de imigrantes somos intrusos e usurpadores, o que reivindicam é a reintegração de posse do maior latifúndio que já existiu na face da Terra e a conseqüente dissolução do Estado indevidamente instalado na sua propriedade por um bando de posseiros, arrivistas e criminosos...
... Criar “movimentos sociais” no Terceiro Mundo é hoje uma profissão especializada, ensinada a alunos europeus e norte-americanos em cursos de alto nível nos organismos internacionais...
... Cada um desses movimentos é pura chantagem, calculada para desferir um golpe mortal na soberania do Estado brasileiro...
... A manifestação ocorrida nos festejos (500 anos do Brasil) tem as marcas inconfundíveis de uma operação planejada por cientistas comportamentais para gerar artificialmente um constrangimento sem saída: permiti-la seria dar caráter oficial à autonegação do Estado brasileiro; reprimi-la é expor-se a humilhações na mídia internacional...
... A malícia de sua estratégia (dos índios) revela que já não tem mais nada do pretenso caráter “primitivo” que um dia justificou a promulgação desses direitos: alcançaram a maioridade, tornaram-se um grupo político moderno, astucioso e perigoso, aliado de interesses imperialistas e inimigo jurado da Nação brasileira.
Em 04 de outubro de 2001, o Almirante Roberto Gama e Silva no artigo “A máfia anglo-saxônica dos nativos”, versando sobre a ingerência da ONG Greenpeace na demarcação da reserva indígena destinada aos índios da tribo Deni, assinalava que:
... Não possuindo experiência para executar fisicamente a demarcação, os “Deni” pediram auxílio a uma organização não governamental estrangeira, a “Greenpeace”, famosa por se intrometer em assuntos de outros países...
..., o navio “Artic Sunrise”, da Greenpeace, atracou em Manaus no dia 9 de setembro, de onde suspendeu no dia 20 do mesmo mês, demandando a área onde se encontram os Deni... A bordo do navio estrangeiro viajam o cacique Haku Varashadeni, da tribo em questão, dirigentes da “Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB”, representantes do “Conselho Indigenista Missionário – CIMI” e da “Operação Amazônia Nativa – OPAN”, todos reunidos para respaldar a ação da “Máfia Anglo-Saxônica dos Nativos”... que atua no sentido de promover a cizânia entre os nativos dos países subdesenvolvidos, todavia ricos em recursos naturais...
Interessante repetir as palavras de Nilo D’Ávila, da Greenpeace, responsável pelo “Projeto Deni”: “O Governo brasileiro não cumpriu o compromisso constitucional de demarcar todas as terras indígenas do País até 1993. É dever de todos nós apoiar a luta dos ‘Deni’ e dos demais povos indígenas pela preservação de seus territórios e cultura tradicionais.”... Resultado da ação: para cerca de 740 índios da tribo Deni, foi atribuído um território equivalente à metade da Bélgica.
Em artigo publicado em 19 de janeiro de 2004 e intitulado “Um novo Israel?”, o jornalista Janer Cristaldo assinalava que... A revista britânica The Economist da semana passada teve uma percepção do que nos espera. Em reportagem intitulada As Guerras Indígenas da Amazônia, sobre a criação de uma reserva em Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Segundo a revista, a reserva dividiu completamente o Estado, situação que lembraria muito mais a antiga Iugoslávia do que o Brasil. ...
... A revista já fala em guerras indígenas, expressão que a imprensa nacional não ousa aventar....
... Na imprensa internacional, há muito se fala em uma autoridade supranacional para proteger a Amazônia. ... (os grifos são meus).
O consagrado jurista Ivens Gandra Martins, no Jornal do Brasil (07 de outubro de 2004), alertava para o fato de que Segregadas em reservas, as populações indígenas não apenas representam uma nação diferente da brasileira, mas, mais que isso, têm direito à proteção federal de sua organização social, costumes, língua, crenças e tradições, ademais dos 15% do território brasileiro que lhes pertence, e não à União, ao Governo ou ao Brasil, mas à organização social indígena.
Isto posto, ao lado das invasões promovidas pelo MST (com o apoio velado de não poucas autoridades em todos os níveis de governo); da controvertida promoção de cotas raciais (nada mais que uma tentativa de ocultar a incompetência das autoridades responsáveis no campo da educação básica) e do nascente movimento quilombola, assistimos os índios serem incentivados a “retomar” suas terras e restabelecer suas “nações”, sob o argumento de que as concessões feitas buscam reparar a “injustiça” praticada contra os habitantes originais do território quando, na verdade, o que se busca é a criação de territórios autônomos, em oposição ao conceito e às instituições do Estado Nacional soberano.
Nesse sentido, já existem projetos como o da criação de um Parlamento Indígena e a Iniciativa para a Conservação da Bacia Amazônica, este da Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID) no qual é mencionada, de forma explícita, a utilização de “federações indígenas” para o controle de áreas de fronteira. Tais “federações” ficariam sob o virtual controle de ONGs que são, no mais das vezes, financiadas e dirigidas por governos e/ou entidades estrangeiras, tudo representando uma renúncia de fato à nossa soberania sobre largos tratos do território nacional.
3. AS ORIGENS DO MOVIMENTO INDIGENISTA
Segundo a Edição Especial (Julho de 2007) do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIA), o atual movimento indigenista tem origem na antropologia francesa do século XIX e nas ações desenvolvidas pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI).
O ramo francês tem seu epicentro na universidade Sorbonne, origem dos ideólogos do radicalismo indígena e, não raro, de gestores de movimentos abertamente terroristas, como os peruanos Sendero Luminoso e Túpac Amaru e o mexicano EZLN. Não menor importância cabe à Sociedade dos Americanistas (Societé des Americanistes), fundada em 1875 e que defende a criação de grandes parques para manter segregadas as populações indígenas do continente americano.
Entre seus dirigentes mais famosos figuram Jacques Soustelle e Claude Lévi-Strauss, que tendo vivido vários anos no Brasil (foi um dos primeiros professores da Universidade de São Paulo), formulou o conceito dos “direitos ancestrais” das populações indígenas, às quais chamava de originárias. A influência de tal conceito foi de tal ordem que veio a tomar corpo na nossa atual Constituição por obra e graça de pressões conduzidas sobre os constituintes.
Já o CMI, fundado na Inglaterra em 1930, tornou-se responsável pela criação e mobilização do aparato ambientalista-indigenista internacional, a partir da década de 1960. Cabe ao CMI, amparado por fartos recursos financeiros, além do surgimento da chamada “antropologia da ação”, uma poderosa e decisiva ajuda na criação da Teologia da Libertação e sua difusão pelos países em desenvolvimento, em particular na América do Sul e na África.
4. O SURGIMENTO DO CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
a. Antecedentes
Entre 25 e 30 de janeiro de 1971, seis anos após o controvertido Concílio Vaticano II, teve lugar em Barbados um Simpósio, hoje mais conhecido como Conferência de Barbados, patrocinado pelo CMI através o seu Programa de Combate ao Racismo e pelo Departamento de Etnologia da Universidade de Zurique/Suíça.
O documento final de Barbados propunha medidas as quais, sem dúvida alguma, hoje orientam as ações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e de todos os organismos direta ou indiretamente a ele ligados. São elas:
- o protagonismo dos povos indígenas na definição de seu destino;
- autodeterminação;
- a organização indígena pan-americana e alianças com grupos oprimidos; (o grifo é meu)
- a assunção da vida indígena como uma das muitas vias alternativas aos caminhos já transitados pela sociedade nacional.
Criou-se, no dizer do MSIA, um ativismo insurrecional contra Estados nacionais, usando como pretexto a necessidade de manter isoladas as populações indígenas. Aí já se manifestavam as insidiosas idéias do “etnonacionalismo” e das autonomias indígenas.
Após a Conferência de Barbados, três associações internacionais abraçaram a causa da “antropologia da ação”: a Gesellschaft für Bedrohte Voulker (Sociedade para os Povos Ameaçados), alemã, criada em 1968; a Survival International, criada em Londres em 1969 e a sua filial norte-americana, a Cultural Survival, criada em Boston no ano de 1972.
Jason Clay, dirigente desta última até 1993, defendia que o Estado nacional deveria desaparecer e suas funções passarem a ser exercidas por entidades de governança local e global. Seria o surgimento de nações étnicas. Em suas palavras: Após a 2ª Guerra Mundial, foram criadas 2/3 das 171 nações que integram a ONU, mas que continham outras 5 mil nações dentro delas... A Nigéria, por exemplo, contém 450 nações, o Brasil, 190... As elites nacionais (brasileiras) representam apenas duas ou três dessas micronações e se apropriam dos recursos que conduzem à guerra”.
Em dezembro de 1993, na reunião havida no Rio de Janeiro, o Grupo de Barbados deixou claras as suas pretensões de conseguir um reordenamento geopolítico pela criação da territorialidade indígena, mesmo nos casos em que os povos estejam divididos por fronteiras nacionais.(Caso da reserva ianomâmi que abrange terras do Brasil e da Venezuela).
b. A criação do CIMI
No ano de 1972, quando foi criado o CIMI, seus fundadores já trabalhavam segundo as idéias hauridas da antropologia francesa e da orientação do CMI: dar às tribos indígenas um futuro próprio, como povos e nações, em lugar de buscar integrá-las à comunidade nacional.
Ao longo dos anos 70, o CIMI posicionou-se contra a política dos governos que buscavam, através obras de infra-estrutura, levar o desenvolvimento à Região Norte e, também, a civilização aos índios, partindo para uma campanha que, apoiada por recursos vindos do exterior, preconizava uma ação dinâmica de conscientização e organização (dos índios), dentro dos princípios defendidos pelo CMI.
O primeiro exemplo veio em abril de 1974 quando, em Diamantino/MT, o CIMI realizou uma “assembléia de líderes indígenas”, reunindo 16 deles. A partir do ano em questão, no dizer da Paulo Suess, o CIMI facilitou encontros entre lideranças indígenas, não só no Brasil, mas em toda a Ameríndia, dos quais emergiram organizações autônomas com novos horizontes políticos e teológicos. (O grifo é meu).
Em 1980, dando prosseguimento à sua atividade anti-Pátria, o CIMI criou a União das Nações Indígenas (UNI), destinada a agir em âmbito nacional como porta-voz dos interesses indígenas. Tal tentativa não rendeu os frutos esperados, principalmente devido ao estrelismo de não poucas lideranças indígenas envolvidas pelos encantos da “civilização branca” e pelos cantos de sereia da política partidária. De qualquer forma, com ou sem representatividade, fugindo ao controle do CIMI (há que lembrar que, além deste, atuam na Amazônia mais de 30 denominações religiosas e todas, em aliança ou não entre si e também com as ONGs, buscam o controle das organizações indígenas), a UNI existiu até 1992. Assim, frustrado na primeira tentativa, o CIMI dedicou-se à criação de organizações indígenas locais (organizações de base), sempre contando com a ajuda de ONGs ligadas ao CMI.
Em 1988, fruto de pressões feitas através da imprensa e junto aos constituintes, resultou vitoriosa a tese da “autonomia dos povos indígenas”, possibilitando a criação das imensas reservas que hoje proliferam no território brasileiro.
Em 1989, a partir das organizações indígenas locais por ele criadas, o CIMI conseguiu realizar a 1ª Assembléia dos Povos Indígenas da Amazônia, dela surgindo a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Em 1992, a UNI deu lugar ao Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (CAPOIB) que, contando com o apoio do CIMI e das ONGs com ele relacionadas, em 1995 realizava a sua 1ª Assembléia Geral, com 203 representantes de 76 tribos e 40 organizações, já então pretendendo ser uma representação de âmbito nacional. Mais uma vez, o CIMI sagrava-se vitorioso contra os objetivos maiores do Brasil e, hoje, parece ditar as regras sobre tudo o que se refira ao tamanho e à localização das terras indígenas.
5. A INTROMISSÃO INTERNACIONAL
Desde a “redemocratização” do Brasil em 1885, temos sido vítimas do internacionalismo que domina o espírito de boa parte dos nossos dirigentes. Daí alinharmo-nos, invariavelmente, às decisões tomadas quer por diferentes organismos da ONU, quer aceitando imposições vindas de ONGs e de casas financeiras das nações desenvolvidas, reconhecendo neles um poder que chega a ofender o nosso sentido de soberania.
Um exemplo vamos encontrá-lo no sítio “Ambiente Notícias”, de 25 de fevereiro de 2003. Tratava-se da reunião de representantes do PDPI (Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a ministra Marina Silva.
Com sede em Manaus/AM, o PDPI integra o PPG7 (Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil), financiado pelos sete países mais ricos do mundo, tendo por objetivo contribuir para a sustentabilidade econômica, socioambiental e cultural dos índios da Amazônia Legal.
Na ocasião, foram aprovadas nove das dez propostas encaminhadas por “organizações indígenas” (já sabemos como e por quem são formadas), as quais receberiam um total de R$1.548.237,00, a ser repassado pelo Departamento Internacional para o Desenvolvimento do governo britânico. Discutiu-se também a falta de apoio do Banco do Brasil e a urgência na aprovação, pelo Congresso Nacional, de financiamento oferecido pelo banco alemão KfW para novos projetos, tudo configurando a vergonhosa dependência de recursos externos para a solução de problemas que somente a nós, brasileiros, dizem respeito. De mais a mais, é público e notório que todo aquele que empresta dinheiro, notadamente órgãos oficiais, considera-se no direito de fiscalizar e impor condições à aplicação dos recursos.
Ainda segundo o mesmo sítio, em “audiência inédita”, a CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos) recebeu representantes indígenas das três Américas (financiados por quem?) para ouvir relatos de situações de violação de direitos humanos. Pelo Brasil compareceram Paulo Pankaruru, Vilmar Guarani, Joênia Wapichana (advogada indígena e ativista do Conselho Indigenista de Roraima-CIR), Sebastião Manchineri (da COICA), Azelene Kaingang e Samuel Karajá. Tais lideranças sugeriram à CIDH a criação de um tribunal penal internacional, o estabelecimento de mecanismos de vigilância e indenização a violações e até mesmo a realização de inspeções oficiais no Brasil, como se fossemos uma terra sem dono.
Na verdade, do governo Fernando Henrique Cardoso ao atual, estamos assistindo a um lamentável descuido com relação à nossa soberania por parte de governantes e dirigentes que aceitam, sabe-se lá por quais razões, a transferência de suas responsabilidades decisórias para grupos e entidades cujos interesses não são os nossos.
6. A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Estavam em curso na ONU, desde 1982, estudos para a elaboração de uma “Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas”, a qual logo se transformou em uma das principais alavancas para a promoção do indigenismo em escala mundial.
Nela, o caráter “autonomista” está claramente expresso ao afirmar que: Os povos indígenas têm direito à autonomia ou ao autogoverno em questões relacionadas com os seus assuntos internos e locais, em particular a cultura, a religião, a educação, a informação, os meios de comunicação, a saúde, a habitação, o emprego, o bem-estar social, as atividades econômicas, a gestão das terras e recursos, o meio ambiente, o acesso de pessoas que não são membros ao seu território, assim como os meios de financiar estas funções autônomas.
Qual seria a razão pela qual a denominação de “tribos indígenas” vem sendo substituída pela de “povos indígenas”? A resposta, vamos encontra-la numa Resolução da ONU (a de nº 1541, de 15 de dezembro de 1960), cujo Princípio VI estabelece que:
Um território não autônomo pode ser considerado como tendo conseguido sua autonomia quando:
(a) emergir como estado independente e soberano;
(b) associar-se a um estado independente;
(c) integrar-se em um estado independente.
Para complicar ainda mais o problema, deve ser considerado que, ao ratificar a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que substitui o critério antropológico para definir as populações indígenas pela autodefinição segundo critérios próprios, o governo brasileiro terminou por abrir brechas constitucionais que dão margem à busca, pelos “povos indígenas” e seus mentores internacionais, de soberania sobre as vastas áreas que lhes foram concedidas.
Ao final, em meio a protestos, a Declaração Universal de Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada em 13 de setembro de 2007 por 143 votos favoráveis, 4 contra (EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia) e 11 abstenções (Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Colômbia, Geórgia, Quênia, Nigéria, Rússia, Samoa e Ucrânia).
Da Declaração consta que os índios têm o direito a terras, territórios e recursos que tradicionalmente possuíram, ocuparam ou de outra forma usaram ou adquiriram. Para evitar o surgimento de problemas no sistema fundiário dos países signatários, do seu texto consta a proibição de qualquer ação que desmembre ou prejudique, totalmente ou em parte, a unidade territorial e a unidade política dos Estados.
Kali Mercier, da Survival International, já referida anteriormente, teceu críticas aos países que votaram contra, afirmando que os mesmos temem que os povos indígenas possam reivindicar terras que foram apreendidas. E receiam que isso afete seus interesses políticos e econômicos, acrescentando que os mesmos adotaram uma postura hipócrita, porque enriqueceram às custas das terras apropriadas dos indígenas. Dentro de raciocínio tão canhestro, não há como deixar de temer, como afirmou Olavo de Carvalho, que no futuro todos os que viemos nas caravelas ou nas levas de imigrantes passemos à condição de intrusos e usurpadores...
Os principais pontos da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas são os seguintes:
- os povos indígenas têm o direito de determinar livremente seu “status” político e de perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos;
- os povos indígenas têm o direito de ser adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infraestrutura, mineração ou uso de recursos hídricos;
- os Estados nacionais devem reparação aos povos indígenas com relação a qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio ou em violação às suas normas tradicionais (isso pode incluir a restituição de objetos cerimoniais sagrados);
- os povos indígenas têm o direito de manter seus nomes tradicionais para lugares e pessoas, bem como de entender e fazer-se entender em procedimentos políticos, administrativos ou judiciais, inclusive através de tradução;
- os povos indígenas têm o direito de manter meios de comunicação em suas línguas, além de ter acesso a todos os meios de comunicação não-indígenas, de forma a garantir que a programação da mídia pública incorpore e reflita a sua diversidade cultural.
7. O QUE VEM POR AÍ?
A recente e controvertida delimitação da TI Raposa-Serra do Sol (17.400 km2 para 14 mil pessoas, na fronteira com a Guiana e a Venezuela), contrariando opiniões do Congresso, de várias instâncias do Judiciário, de militares estudiosos do problema, do governo e dos habitantes de Roraima (inclusive de ponderável parcela dos indígenas), foi uma decisão pessoal do atual presidente da República que admitiu ter cedido às pressões de ONGs internacionais. Contudo, esse foi apenas um passo que, embora grande, não responde aos anseios das mesmas. Vencida essa etapa, busca-se agora a criação de um Parlamento Indígena.
Em novembro de 2002, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), ONG sediada em Brasília e voltada especificamente para pressionar o Congresso em assuntos de “ambientalismo” e “indigenismo”, organizou na capital federal, com o apoio da COIAB e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas (APOINME), o “Seminário Índios e Parlamento”, que contou com a presença de parlamentares brasileiros e de outros países da América do Sul.
Em novembro de 2004, a COIAB realizou o “II Fórum Permanente de Povos Indígenas da Amazônia Brasileira - Autonomia e Gestão Territorial”, cujo objetivo era priorizar a definição do projeto “etnopolítico” dos índios da região, enfocando a questão da autonomia e administração das etnias existentes, dentro do espírito da Declaração que somente viria a ser aprovada no corrente ano de 2007.
Seguiu-se a publicação do livro “Índios e Parlamentos” (INESC, 2004) e, nele, Gersen Luciano, dirigente da COIAB, expõe como chegar à criação de um Parlamento Indígena Autônomo: Não me parece estratégico de início reivindicar um Parlamento com poder independente, pensando na improbabilidade de que seja aceito pelas estruturas de poder político e jurídico do país.
Assim, o foco central deveria ser o de estabelecer o Parlamento como um órgão assessor e conselheiro do Poder Legislativo, nos moldes como funcionam as comissões e subcomissões.”
Com o passar do tempo, chegar-se-ia a um Parlamento Indígena, autônomo e reconhecido pelo Estado “com o apoio institucional do governo federal para sua execução e funcionamento.
Considerando a sua natureza institucional e política, é coerente que o Parlamento se situe no âmbito das estruturas oficiais do Estado”.
Em 16 de novembro daquele ano, a agência de notícias Adital dava conta de que ao final do encontro, o Fórum, criado no ano passado para servir de espaço político para o movimento indígena amazônico, deve selar um “pacto de luta” com aliados estratégicos como o Movimento Negro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), para que a execução do projeto etnopolítico seja viável. (Os grifos são meus).
Em seu boletim de abril de 2005, o INESC publicou um texto que dizia: Felizmente, está se fortalecendo como senso comum no meio indígena a idéia de que são necessários a criação e o fortalecimento de canais e espaços próprios e autônomos de acordos, sem os quais seria ainda mais difícil se garantir o protagonismo e o poder político efetivo... É nesse contexto que a idéia da criação de um Parlamento Indígena Nacional vem sendo disseminada nos diferentes espaços regionais.
Hoje, é extremamente preocupante o fato de estarmos, sem qualquer reação digna de nota, sendo vítimas de um movimento internacional interessado em impedir, por todas as formas, o desenvolvimento de países como o Brasil.
Trata-se de uma nova forma de guerra colonial, na qual o país não está sendo invadido por um exército estrangeiro e sim alvo de ações programadas desde o exterior e que buscam incutir, no espírito do brasileiro comum, a aceitação de limites à soberania e ao próprio desenvolvimento nacional. Aceitamos, bovinamente, a criação de gigantescas reservas indígenas, não por acaso localizadas em áreas ricas em recursos naturais; aceitamos, sem maiores discussões, a homologação da TI Raposa-Serra do Sol, com a retirada prevista dos não-índios da área, o que representa a conquista da autodeterminação, passo obrigatório para a futura criação de “nações indígenas”; enfrentamos pressões para não desenvolver a infra-estrutura energética e de transportes nas Regiões Norte e Centro-Oeste. Seria uma longa lista, marcada por sucessivas e frustrantes derrotas...
8. CONCLUSÃO
O movimento ambientalista-indigenista, contando com fartos recursos vindos de fontes tanto nacionais quanto internacionais e dispondo da cumplicidade de alguns brasileiros, bem como com a silenciosa e inexplicável indiferença da grande maioria da população e do próprio governo, busca criar nações-estado dentro do Estado brasileiro, segundo o melhor espírito do “dividir para governar”.
A bem da verdade, a proliferação de reservas indígenas que, somadas, têm uma extensão maior que a de muitos países europeus e mesmo de estados brasileiros, habitadas de forma esparsa por índios que vivem, no mais das vezes, de forma primitiva e até mesmo ignorando as reivindicações feitas em seu nome por ONGs estrangeiras, é um passo extremamente perigoso e que atenta contra a soberania nacional.
Trata-se de verdadeiro escândalo!
Um escândalo que deveria ganhar as páginas da imprensa e as tribunas do Parlamento, pois estamos sendo pirateados por aqueles que, sob a hipócrita capa do indigenismo e do ambientalismo, disfarçam a ambição de tomar-nos a Amazônia contando, para tanto, com os calabares nacionais a eles ligados e que são movidos tanto por interesses financeiros quanto ideológicos.
Vivemos, na verdade, um clima de Guerra Psicológica levada às últimas conseqüências através a imprensa e por agentes infiltrados, tanto nela quanto nos mais altos escalões governamentais. Nessa guerra sem quartel, as intenções de conquista são encobertas por falsas razões humanitárias, pelo apelo aos “direitos das minorias” e outras aleivosias. Os recentes problemas advindos da demarcação de forma contínua da TI Raposa-Serra do Sol estão aí para demonstrá-lo, pois até a instalação de postos militares na fronteira, sob as mais estapafúrdias alegações, é ferozmente combatida pelo CIMI e pelas ONGs com ela alinhadas.
Em lugar de ”integrar para não entregar”, conforme dizia o General Rodrigo Otávio, estamos procedendo de forma contrária, desintegrando o País numa miríade da falsas nações que serão, mais cedo ou mais tarde, “adotadas” por um organismo mais poderoso, quiçá a própria ONU ou seus prepostos.
Nós brasileiros, majoritariamente mestiços, não deveríamos esquecer as palavras do historiador inglês Arnold Toynbee: Os espanhóis e portugueses cristãos e católicos levaram a cabo um sentido colonizador peculiar: não somente comem o pão com os indígenas que civilizaram, mas também se casam com eles. Deus os bendiga. Se o gênero humano algum dia chegar a unir-se em uma só família, será graças a eles, e não a nós.
Por fingirem ignorar o fato de ser a mestiçagem da população brasileira um dos fatores determinantes da unidade nacional, os promotores da causa indígena deveriam ser lembrados de que, em lugar de políticas segregacionistas que buscam a divisão étnica dentro do Estado, mais importante seria a promoção de políticas econômicas e culturais voltadas, não apenas para os índios, mas também para as populações marginalizadas que com eles convivem.
Lembremo-nos de que “A verdade tem muitas faces, o patriotismo, uma só...”.
Fontes de consulta:
- A Farsa Ianomâmi” (Carlos Alberto Lima Menna Barreto. Rio de Janeiro. Biblioteca do Exército, 1995. Coleção General Benício).
- Solidariedade Ibero-americana (diversos números).
- Outros artigos do autor.
- Jornal “O Globo” (diversas datas).
- “Jornal da Tarde” (diversos números).
- Jornal “O Estado de São Paulo” (diversos números)
- ENVOLVERDE, revista digital de Meio Ambiente e Desenvolvimento (diversas datas).
- Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.
- Agência Brasil (diversas datas).
- Ambiente Notícias (diversas datas).
- Ambiente Brasil (diversos números).
(*) Osmar José de Barros Ribeiro é tenente-coronel aposentado do Exército Brasileiro.
O autor autoriza a publicação da presente matéria, caso julgada de interesse.
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