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Ensaios-->Justiça brasileira tende a favorecer o mais forte -- 15/08/2007 - 11:10 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
Amigos,

Abaixo envio interessante artigo sobre a insegurança jurídica no Brasil. Os autores da referida pesquisa entendem, ao contrário de muitos, que nossos magistrados cumprem a lei e favorecem os mais fortes. O texto está pessimamente escrito, mas o conteúdo é surpreendente. Desde já, inclusive por experiência profissional, adianto que não concordo com os resultados do estudo.

Grande abraço

Henrique de Mello Franco - Advogado

www.silvaecastro.adv.br


***

http://conjur.estadao.com.br/static/text/58460,1

Poder dos grandes

Justiça tende a favorecer sempre a parte mais forte

por Aline Pinheiro

Os advogados Brisa Ferrão e Ivan César Ribeiro surgem na comunidade jurídica com uma proposta: quebrar mitos. Fizeram uma pesquisa para mostrar que o Judiciário favorece o mais forte, e não o mais fraco, como acreditava-se até então. E mais: a conclusão deles é que o Judiciário não faz Justiça social, mas obedece a lei. Os juízes, de acordo com as pesquisas da dupla, se colocam ao lado dos poderosos contra os fracos e oprimidos, não por uma escolha pessoal, mas por determinação da própria lei.

A tese é ousada e — eles sabem — considerada perigosa e subversiva por outros pesquisadores. Nasceu de um trabalho do economista Armando Castellar Pinheiro, um dos mais respeitados estudiosos do impacto da Justiça sobre a Economia no país. Em seu estudo Castellar concluiu que os juízes fazem Justiça social e que o Judiciário no Brasil tende sempre a favorecer o lado mais fraco. Brisa e Ribeiro não se contentaram com o resultado e resolveram investigar.

Escolheram oito áreas do Direito — as mesmas analisadas por Castellar. Depois de analisar 181 decisões e entrevistar 30 desembargadores chegaram a uma conclusão diferente da de Castellar mas não menos interessante. Concluíram que o que condiciona a posição do juiz é antes de tudo o grau de regulamentação da matéria em julgamento.

Assim, quanto mais regulamentação há em determinado tema ou setor, maior a chance de o contrato firmado entre as partes ser desconsiderado perante a Justiça. Estão nessa condição, principalmente, as áreas de trabalho, Direito previdenciário, meio ambiente e consumidor.

Quando não há tanta regulamentação, as partes são mais livres para firmar contratos e estes, consequentemente, mais respeitados pelos juízes. Aí, segundo Brisa e Ribeiro, fica mais evidente a vantagem que o lado mais forte tem. Seja porque os grandes só procuram a Justiça quando sabem que vão ganhar ou porque os pequenos levam tudo para a corte, o fato é que, nas decisões analisadas, concluíram que o contrato que favorece a parte mais forte tem mais chance de ser mantido.

Nas áreas mais regulamentadas, a vantagem é menos evidente porque a legislação, que busca proteger o hipossufecente, tenta, ainda que sem sucesso, equilibrar essa relação. “A regulação tenta, mas não consegue. Ainda quando a norma é feita para proteger o hipossuficiente, ele perde”, diz Brisa.

Tanto Brisa como Ribeiro são formados em Direito pela Universidade de São Paulo. Ambos optaram por seguir um ramo inusitado da profissão dos bacharéis: a pesquisa científica do Direito. Na sexta-feira (10/8), divulgaram a sua mais recente pesquisa, que trata do risco judicial na área trabalhista. Nela, mais um mito que eles derrubam por água abaixo: não são os empregados os responsáveis pelo grande número de ações na Justiça do Trabalho, mas sim o descumprimento da legislação por parte dos empregadores.

Veja a entrevista que concederem à Consultor Jurídico, da qual também participaram os jornalistas Gláucia Milício e Maurício Cardoso.

ConJur — Para que lado pende a Justiça?

Ivan César Ribeiro — A conclusão a que chegamos é de que o juiz não exorbita do que está na lei. Nas áreas menos reguladas, a chance de o Judiciário afastar um contrato é menor. Quando o contrato favorece a parte mais fraca, ele tem menos chance de ser mantido. A parte mais forte sempre é favorecida, e não o contrário, ainda mais em estados brasileiros cuja desigualdade social é maior.

ConJur — Por quê?

Ivan César Ribeiro — Não investigamos o porquê, mas temos algumas hipóteses. A primeira delas é que a parte mais forte tem mais experiência com o Judiciário e melhores advogados. A segunda é que a parte mais forte prefere pagar o prejuízo fora do tribunal quando sabe que vai perder. Só recorre à Justiça quando tem certeza de que tem razão e vai ganhar. Já a parte mais fraca se vale do mito de que a Justiça favorece sempre o mais fraco e recorre ao Judiciário mesmo sem ter razão nenhuma. A conclusão é de que a parte mais forte tem 40% mais de chance de o contrato favorável ser mantido. Essa vantagem só é reduzida com a legislação protetiva. Na área trabalhista, por exemplo, a legislação diminui a vantagem que a parte mais forte tem.

ConJur — A regulação elimina o conceito de hipossuficiente?

Brisa Ferrão — Ela tenta, mas não consegue. Ainda quando a norma é feita para proteger o hipossuficiente, ele perde.

ConJur — Isso ocorre só nas áreas menos reguladas?

Ivan César Ribeiro — Não, nas áreas mais reguladas também.

ConJur — Como chegaram a essa conclusão?

Brisa Ferrão — Nosso trabalho, concluído no final de 2005, foi suscitado pela pesquisa do economista Armando Castellar Pinheiro. Ele escolheu oito áreas — mercado de crédito, comercial, locação, previdência, regulação do serviço público, trabalhista, consumidor e meio ambiente — e foi perguntar aos juízes se eles faziam Justiça social ou respeitavam o contrato. Houve uma variação grande nas respostas. Em algumas, os juízes tendiam a afastar mais os contratos do que em outras, o que não é esperado, já que o Judiciário tem de manter o contrato porque ele é legal ou dizer que é ilegal. A conclusão de Castellar foi de que o juiz faz Justiça social.

Ivan César Ribeiro — Mas vimos pontos que prejudicavam os resultados da pesquisa. Ele fez pesquisa de opinião com os juízes. É como perguntar quem lava a mão depois de ir ao banheiro. As pessoas tendem a dizer que sim, mas basta colocar uma câmera no banheiro e filmar para concluir que nem todo mundo que fala que lava as mãos lava de fato.

Brisa Ferrão — O que o Armando Castellar conseguiu mostrar é o que os juízes gostariam de fazer, e não o que eles fazem de fato. Foi uma pesquisa de opinião.

ConJur — E o que os senhores fizeram?

Brisa Ferrão — Fomos atrás dessas oito áreas para ver o que de fato acontecia. Fizemos uma pesquisa de opinião com 30 desembargadores de São Paulo para saber quais eram as áreas mais regulamentadas. A partir daí, chegamos a uma primeira conclusão: não é que os juízes fazem Justiça social, mas o Estado regula as áreas de forma diferente porque há uma necessidade de regulação diferente nessas áreas.

ConJur — A análise de quão regulamentada é uma área foi subjetiva, partiu de pesquisa de opinião, então.

Ivan César Ribeiro — Não há um indicador objetivo. Não dá para contar a quantidade de normas. Foi uma pesquisa de opinião, sim, mas uma pesquisa técnica. Fizemos uma série de testes para garantir que o resultado fosse um indicador bom e fidedigno da quantidade de regulação que existe em cada área. Tudo isso para garantir, por exemplo, que a idade ou a posição política do juiz não interferissem no resultado.

Brisa Ferrão — Para verificar como o juiz decide, fomos olhar as decisões judiciais nessas áreas selecionadas. Fizemos uma amostra inicial de mais de mil, mas reduzimos para 181. Para saber quem era a parte mais fraca, pegamos decisões que tinham como partes uma pessoa física e uma pessoa jurídica ou, quando eram duas pessoas jurídicas, uma multinacional contra uma empresinha.

ConJur — Quais são as áreas menos e mais reguladas?

Ivan César Ribeiro — As áreas menos reguladas são comercial e mercado de crédito. As mais reguladas são ambiental, previdenciário, trabalhista e consumidor.

ConJur — Por que algumas áreas são mais reguladas que as outras?

Brisa Ferrão — As principais hipóteses são a existência de um hipossuficiente na relação contratual, ou seja, uma parte que naturalmente tem menos poder e vai ser desfavorecida, que em geral é trabalhista e consumidor, ou quando há interesse público, como meio ambiente e previdenciário. Perguntamos aos juízes e eles confirmaram nossas hipóteses.

ConJur — O que favorece o hipossuficiente é a legislação, não o Judiciário. Essa é a conclusão a que chegaram?

Brisa Ferrão — Sim. O mais interessante da nossa pesquisa é mostrar que o Judiciário não favorece. É a legislação que faz isso. Os economistas dizem que o comportamento do juiz está errado. A gente diz: o juiz cumpre a lei. Se há algo errado, é a legislação, e não o comportamento do juiz. Criticar o juiz é uma maneira indireta de atacar a legislação, afinal, o custo social para mudar a lei é muito mais alto do que simplesmente dizer que o juiz não decide adequadamente.

ConJur — Na pesquisa, os senhores apontam que o funcionamento do Judiciário também pesa para a parte mais forte. Por quê?

Brisa Ferrão — A Justiça no Brasil é muito barata para quem pode pagar e muita cara para quem não pode. A Justiça gratuita não funciona como deveria. Além disso, a Justiça demora muito. Muitas vezes, o trabalhador não pode suportar todo o tempo de litígio e aceita fazer acordos desfavoráveis.

Ivan César Ribeiro — O mercado de crédito é oligopolizado. Os bancos formam quase um quartel e só rompe com isso quem tem poder para buscar dinheiro em qualquer lugar do mundo. O efeito disso é que, nós, os pequenos, procuramos um financiamento e pagamos 15% de juros ao mês. As empresas grandes financiam com juros de 1% ao mês. Isso faz com que a espera do Judiciário seja muito mais cara para quem é pobre do que para quem é rico e dá um poder de barganha para o mais forte. A lentidão e o poder de conseguir juros baixos atraem para o Judiciário quem não quer resolver a obrigação. Quanto mais demorar, mais gente vai para o Judiciário exatamente para não pagar. Não é a Justiça, mas a demora que favorece o devedor.

ConJur — Os senhores já pesquisaram quanto tempo demora para se chegar a uma decisão judicial?

Ivan César Ribeiro — As estatísticas feitas pelo próprio Judiciário não têm essa informação. Eu fiz uma conta em 2005 com dados de 2004 e cheguei a um tempo aproximado. Em média, um processo demora cinco anos para ser resolvido em primeira e segunda instâncias no estado de São Paulo. No Ceará, chega a durar 18 anos. No Rio de Janeiro, um. Ainda que São Paulo e Rio de Janeiro sejam parecidos em relação aos problemas urbanos, a Justiça fluminense tem melhorado bastante. Eu ouvi falar que um monte de empresas de São Paulo prefere discutir contrato na Justiça do Rio.

ConJur — O Brasil tem segurança jurídica?

Brisa Ferrão — Não é o fato de o juiz afastar ou não o contrato que determina se o país tem segurança jurídica. É o fato de o juiz fazer o contrato ser cumprido se for legal e fazer não ser cumprido se for ilegal.

ConJur — Mas o Brasil tem segurança jurídica ou não?

Ivan César Ribeiro — Não, principalmente quando se trata do pequeno investidor, do trabalhador e do consumidor. Isso não seria um problema para o país — que é um dos mais desiguais do mundo — se a parcela mais rica da população conseguisse garantir os investimentos que os mais pobres não conseguem. Mas não dá. A meia dúzia de ricos não garante um nível de investimento para cobrir a falta de investimento do resto da população, que não investe com medo de ser roubada. Os estados menos desenvolvidos são os que têm menos segurança jurídica.

ConJur — O discurso hoje é justamente o contrário.

Ivan César Ribeiro — Quem trabalha no Direito sabe que não dá para o juiz favorecer a parte mais pobre.

Brisa Ferrão — Há uma resistência à nossa tese, embora tenhamos feito um trabalho científico rigoroso para comprová-la. No ano passado, eu fui convidada para defender essa tese no Colorado, Estados Unidos. Uma das coordenadoras do evento é ex-diretora do Banco Mundial. Acho que ela selecionou a minha tese por achar que era justamente o contrário. Depois que eu apresentei, ela fez questão de dizer para todos que era preciso tomar cuidado com trabalhos como o meu porque podem influenciar de maneira errada políticas em países subdesenvolvidos.

Ivan César Ribeiro — Nossa tese é considerada perigosa e subversiva.

ConJur — Os senhores, advogados, fizeram uma pesquisa cujo resultado é o oposto ao da mesma pesquisa feita por um economista (Armando Castellar). Há visões diferentes pelo fato de as formações serem diferentes?

Brisa Ferrão — Quem faz pesquisa em Direito, em geral, é economista e cientista político. Juristas não fazem pesquisas e isso prejudica a qualidade dos dados obtidos e a interpretação da realidade. A pesquisa em Direito envolve a parte qualitativa, que tem de ser transformada em dado numérico. Só um jurista tem o conhecimento para fazer isso. Quem não é jurista não consegue transformar uma decisão judicial em dado quantitativo. Por isso, é importante mais juristas fazerem pesquisas. Com base na realidade diagnosticada é que são feitas as reformas. Portanto, essa realidade tem de ser fiel.

Ivan César Ribeiro — Eu costumo dizer que todo problema do Judiciário do Brasil tem uma resposta óbvia, fácil e errada. A resposta razoável só nasce de uma pesquisa empírica e séria. Hoje, o que vemos são pesquisas feitas apenas com idas a gabinetes de juiz e análise de algumas decisões, o que tem pouco rigor metodológico. A idéia de derivar um comportamento de uma pesquisa de opinião é algo que não tem sustentação em lugar nenhum. O que faz a diferença da pesquisa é o rigor metodológico. Senão, vira bate-boca.

ConJur — Armando Castellar conhece a tese dos senhores? O que ele diz?

Ivan César Ribeiro — Já nos encontramos em um evento para debater as teses. Ele tenta levantar alguns pontos, mas já está fazendo uma ressalva quando apresenta a sua pesquisa. Ele agora diz que a Justiça está ruim porque favorece uma das partes, não importando se é a mais fraca ou a mais forte.

ConJur — O Judiciário é taxado como sendo uma instituição fechada. Quais dificuldades encontraram para fazer a pesquisa?

Brisa Ferrão — Não temos como fazer uma pesquisa dessas na primeira instância porque não há banco de dados. Tem de ser direto no balcão, processo por processo.

Ivan César Ribeiro — O diagnóstico é importante e está previsto na Emenda Constitucional 45/04. O Conselho Nacional de Justiça está fazendo isso, mas tem de ser muito mais amplo. Tem de existir um banco de dados, para que os pesquisadores possam consultar. Cada artigo que vamos escrever é como se fosse um livro.


Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2007


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www.silvaecastro.adv.br

http://www.orkut.com/Home.aspx?xid=2291502559218195444

http://geocities.yahoo.com.br/henriquedemellofranco/at.htm


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Comentário

Félix Maier

Somente os dois distintos causídicos acima, que concederam a entrevista ao Conjur, e a Sra. Aline Pinheiro, acreditavam que a Justiça brasileira beneficiava o mais fraco... Eles, por acaso, estavam morando na Suíça até ontem?

Porque nós, brasileiros, sabemos muito bem que ladrão pobre cumpre vários anos de cadeia, enquanto o rico passa somente alguns dias na cadeia - quando passa.

Veja-se o exemplo de Paulo Maluf: acusado por desvio de dinheiro público, ficou apenas alguns dias na cadeia e um de seus aludidos crimes já prescreveu, há pouco, simplesmente porque o distinto deputado federal, o mais eleito por São Paulo nas últimas eleições, tem mais de 70 anos. Tadinho dele...

A Justiça, no Brasil, faz justiça com os pobres e passa a mão na cabeça dos ricos. Essa é a mais pura verdade. Não que os juízes tenham culpa por essa calamidade. São as leis que permitem recursos e mais recursos, em tribunais superiores, de modo que a ação se estenda por muitos anos até prescrever - seja pelo tempo, seja pela idade do indiciado. Os ladrões que tem dinheiro para bancar bons advogados dificilmente cumprem pena na cadeia. É a impunidade a serviço da bandidagem. Triste Brasil!



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