04 de agosto de 2007
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Os resultados da Escola Austríaca de Economia indicam que a ausência de regulação governamental sobre o mercado produz os melhores resultados em termos de alocação dos recursos econômicos. Os teóricos da Escolha Pública, como James Buchanan e Gordon Tullock, debruçados sobre uma análise econômica da política, reforçam as teses dos austríacos através da conclusão de que existem tanto falhas de governo quanto falhas de mercado. A interferência da esfera política na esfera econômica, portanto, pode conduzir (e na prática observamos que de fato conduz) a resultados bem diferentes dos supostamente esperados.
É importante observar que um dos principais diferenciais da Escola Austríaca em relação a outras correntes de pesquisa em Economia é o espectro abrangente de sua teoria do processo social. De acordo com os teóricos austríacos, as principais instituições que constituem a base para a vida em sociedade surgem de maneira espontânea ao longo do tempo e graças à ação dos atores humanos. Dentre essas instituições, encontramos a justiça e a moral. Já Gary Becker, professor da Universidade de Chicago, nota que as ações humanas não encontram motivação unicamente no egoísmo ou na possibilidade de ganhos materiais.
Devemos ressaltar, ainda, que o 'homo economicus' é apenas uma abstração teórica. Além do mais, a própria análise austríaca da economia, baseada na capacidade empreendedora do ser humano, não é suficiente para justificar os processos que ocorrem na economia de mercado. Daí a necessidade de referenciais de ordem moral para indicar aos homens como eles devem agir. A liberdade, tanto na economia quanto na política, requer instituições sólidas. A ausência de regulação governamental sobre as atividades econômicas torna-se (teoricamente) possível somente na presença de outro tipo de regulação, de ordem moral, sobre as consciências dos indivíduos.
A base moral subjacente ao pensamento que podemos considerar 'liberal' (em prol da liberdade) vem da própria formação histórica do que entendemos por civilização ocidental. O fio condutor dessa formação histórica é a religião, presente como força coesiva do tecido social, pois ela fornece orientação para as consciências humanas e substrato para as tradições. Não é por acaso, afinal de contas, que os fundamentos da Escola Austríaca de Economia remontam aos escolásticos tardios da Escola de Salamanca, no século XVI.
Podemos citar alguns exemplos. O jesuíta Luis de Molina (1535-1600) opunha-se à regulamentação governamental do mercado, Juan de Mariana (1536-1624) e Martín de Azpilcueta Navarro (1493-1586), ambos jesuítas, lançaram as bases da Teoria Quantitativa da Moeda, os trabalhos de Diego de Covarrubias y Leyva (1512-1577), que foi arcebispo de Segovia, estão na origem da Teoria Subjetiva do Valor que, de acordo com o economista austríaco Jesús Huerta de Soto, sustenta toda a economia de livre mercado. Outros escolásticos tardios, como o dominicano Francisco de Vitória (1485-1546), lançaram as bases do Direito Internacional e do desenvolvimento da doutrina cristã da guerra justa.
O humanismo cristão e a filosofia do Direito Natural, de Santo Tomás de Aquino, constituem, portanto, o núcleo duro de uma fundamentação ética da liberdade. Entretanto, nos últimos séculos e com mais intensidade a partir do final do século XIX, a civilização ocidental passou a afastar-se gradualmente dos valores cristãos, permitindo com isso o fortalecimento das ideologias de caráter coletivizante. O Socialismo é um exemplo dessas ideologias. O Libertarianismo extremado, que ideologiza o pensamento liberal através de um 'vale-tudo axiológico' conduz ao mesmo fim dos socialistas, pois nega a transcendência necessária para limitar a pretensão racionalista tanto à realidade quanto à moralidade. É nesse sentido que os adeptos das seitas randiana e rothbardiana são os melhores amigos dos socialistas e, ao mesmo tempo, os maiores inimigos da liberdade. O totalitarismo ideocrático manifesta-se, politicamente, na redução dos seres humanos a meras engrenagens do Estado e, economicamente, na concepção do homem como 'homo economicus' (totalitarismo de mercado).
A ingenuidade idealista, que anda de mãos dadas com a pretensão arrogante, conduz a um erro metodológico primário: a identificação de um modelo com a realidade. Enquanto o Conservadorismo Personalista possui modelos teóricos que têm por objetivo aproximar-se da realidade para melhor compreendê-la, os adeptos de construções ideológicas desejam que a realidade se adapte a seus modelos. É por isso que nas ideologias está a origem de todo o erro e a crença pueril na possibilidade de liberdade sem consciência moral termina por levar a uma falsa ilusão de liberdade que, na realidade, nada mais é do que escravização. É da consciência moral que nasce o conceito de pessoa humana, dotada de dignidade e de direitos fundamentais inegáveis e inalienáveis. Negá-la é negar a própria possibilidade de ser livre.
(*) Claudio Téllez é analista internacional e matemático.
Claudio Téllez - claudio@tellez.com -- ctellez@cieep.org.br
Vice-Presidente de Formação e Projetos - CIEEP
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“Uma vida sem investigação não vale a pena ser vivida.”
(Platão, Apologia de Sócrates, 38a)
