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Ensaios-->Lembrar é preciso: por que Lula não sofreu impeachment? -- 19/04/2007 - 15:34 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
PÔR FIM AO GOVERNO LULA

ROBERTO MANGABEIRA UNGER

(Publicado na Folha de S. Paulo em 15 de novembro de 2005)

AFIRMO que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos.

Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas. Imiscuiu-se, e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem,em disputas e negócios privados. E comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos.

Afirmo que a aproximação do fim de seu mandato não é motivo para deixar de declarar o impedimento do presidente, dados a gravidade dos crimes de responsabilidade que ele cometeu e o perigo de que a repetição desses crimes contamine a eleição vindoura. Quem diz que só aos eleitores cabe julgar não compreende as premissas do presidencialismo e não leva a Constituição a sério.

Afirmo que descumpririam seu juramento constitucional e demonstrariam deslealdade para com a República os mandatários que, em nome de lealdade ao presidente, deixassem de exigir seu impedimento. No regime republicano a lealdade às leis se sobrepõe à lealdade aos homens.

Afirmo que o governo Lula fraudou a vontade dos brasileiros ao radicalizar o projeto que foi eleito para substituir, ameaçando a democracia com o veneno do cinismo. Ao transformar o Brasil no país continental em desenvolvimento que menos cresce, esse projeto impôs mediocridade aos que querem pujança.

Afirmo que o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou.

Afirmo que a oposição praticada pelo PSDB é impostura. Acumpliciados nos mesmos crimes e aderentes ao mesmo projeto, o PT e o PSDB são hoje as duas cabeças do mesmo monstro que sufoca o Brasil. As duas cabeças precisam ser esmagadas juntas.

Afirmo que as bases sociais do governo Lula são os rentistas, a quem se transferem os recursos pilhados do trabalho e da produção, e os desesperados, de quem se aproveitam, cruelmente, a subjugação econômica e a desinformação política. E que seu inimigo principal são as classes médias, de cuja capacidade para esclarecer a massa popular depende, mais do que nunca, o futuro da República.

Afirmo que a repetição perseverante dessas verdades em todo o país acabará por acender, nos corações dos brasileiros, uma chama que reduzirá a cinzas um sistema que hoje se julga intocável e perpétuo.

Afirmo que, nesse 15 de novembro, o dever de todos os cidadãos é negar o direito de presidir as comemorações da proclamação da República aos que corromperam e esvaziaram as instituições republicanas.


***

Comentário

Félix Maier

O contundente artigo de Mangabeira Unger me faz recordar o célebre texto 'J accuse' (Eu acuso), de Émile Zola, em defesa do capitão Alfred Dreyfus, condenado indevidamente em 1894 pelo governo francês, talvez por ter cometido o crime de ser judeu, ocasião em que foi trancafiado na masmorra da Ilha do Diabo:

(Texto extraído de http://pt.wikipedia.org/wiki/J accuse)

'A título de precisão, o artigo de 13 de janeiro deve seu nome ao fato que, na sua conclusão, todas as frases comecem pela expressão J accuse (Eu acuso):

J accuse le lieutenant-colonel du Paty de Clam d avoir été l ouvrier diabolique de l erreur judiciaire, en inconscient, je veux le croire, et d avoir ensuite défendu son œuvre néfaste, depuis trois ans, par les machinations les plus saugrenues et les plus coupables.
Eu acuso o tenente-coronel du Paty de Clam de ter sido o artífice diabólico do erro judiciário, inconscientemente, quero crer, e de ter em seguida defendido sua obra nefasta, durante três anos, através de tramas absurdas e culpáveis.

J accuse le général Mercier de s être rendu complice, tout au moins par faiblesse d esprit, d une des plus grandes iniquités du siècle.
Eu acuso o general Mercier de ter-se mostrado cúmplice, ao menos por fraqueza de espírito, de uma das maiores injustiças do século.

J accuse le général Billot d avoir eu entre les mains les preuves certaines de l innocence de Dreyfus et de les avoir étouffées, de s être rendu coupable de ce crime de lèse-humanité et de lèse-justice, dans un but politique et pour sauver l état-major compromis.
Eu acuso o general Billot de ter tido nas suas mãos as provas certas da inocência de Dreyfus e de tê-las abafado, de se tornar culpado deste crime de lesa-humanidade com um objetivo político e para salvar o Estado-Maior comprometido.

J accuse le général de Boisdeffre et le général Gonse de s être rendus complices du même crime, l un sans doute par passion cléricale, l autre peut-être par cet esprit de corps qui fait des bureaux de la guerre l arche sainte, inattaquable.
Eu acuso o general de Boisdeffre e o general Gonse de serem cúmplices do mesmo crime, um sem dúvida por razão clerical, o outro talvez devido a esse espírito corporativista que torna os gabinetes de guerra em arcas santas, inatacáveis.

J accuse le général de Pellieux et le commandant Ravary d avoir fait une enquête scélérate, j entends par là une enquête de la plus monstrueuse partialité, dont nous avons, dans le rapport du second, un impérissable monument de naïve audace.
Eu acuso o general de Pellieux e o comandante Ravary de terem feito uma sindicância rápida, e quero com isso dizer uma sindicância da mais monstruosa parcialidade, onde temos, no relatório do segundo, um monumento indestrutível de inocente audácia.

J accuse les trois experts en écritures, les sieurs Belhomme, Varinard et Couard, d avoir fait des rapports mensongers et frauduleux, à moins qu un examen médical ne les déclare atteints d une maladie de la vue et du jugement.
Eu acuso os três especialistas em grafologia, os senhores Belhomme, Varinard e Couard, de terem redigido relatórios mentirosos e fraudulentos, a menos que um exame médico os declare doentes de algum mal da vista e de julgamento.

J accuse les bureaux de la guerre d avoir mené dans la presse, particulièrement dans L Éclair et dans L Écho de Paris, une campagne abominable, pour égarer l opinion et couvrir leur faute.
Eu acuso os gabinetes de guerra de terem liderado na imprensa, particularmente no L Éclair e no L Écho de Paris, uma campanha abominável para distrair a opinião e cobrir seu erro.

J accuse enfin le premier conseil de guerre d avoir violé le droit, en condamnant un accusé sur une pièce restée secrète, et j accuse le second conseil de guerre d avoir couvert cette illégalité, par ordre, en commettant à son tour le crime juridique d acquitter sciemment un coupable.
Eu acuso enfim o primeiro Conselho de Guerra de ter violado a lei ao condenar um acusado apoiado em uma peça de acusação mantida secreta, e acuso o segundo Conselho de Guerra de ter encoberto esta ilegalidade, sob ordem, cometendo também o crime jurídico de inocentar sabidamente um culpado '.






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