Grave ameaça ao Estado de Direito
TERNUMA Regional Brasília
O § 2º, do art 14, do Estatuto dos Militares, assim conceitua “Disciplina”: “É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo”. Nos “Princípios da Democracia” está estabelecido que o “Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei”.
A sociedade brasileira nos últimos dias assistiu, estarrecida, aos desmandos de alguns sargentos da Aeronáutica, controladores de vôo, que pararam todos os aeroportos do país, sob o pretexto de reivindicar ganhos salariais e de protestar contra um regime de trabalho supostamente desgastante. Foi o ápice de uma crise que já se arrasta há alguns meses, pela inação de um governo inepto e de um ministro da Defesa inerme.
Caracterizada a indisciplina e o crime de insubordinação desses maus militares, o comando da Força Aérea, com presteza e oportunidade, tentou restabelecer a ordem, diligenciando pela prisão dos amotinados, no mais estrito cumprimento da Lei. O supremo comandante das Forças Armadas, no entanto, escudado no seu passado de sindicalista e viciado pelas práticas politiqueiras, ousou obstaculizar a ação legal dos Chefes Militares, preferindo “negociar”, por intermédio do seu ministro do Planejamento, que aceitou, de pronto, todas as pretensões dos insurgentes. Assim, mais uma vez, a Nação tornou-se refém de criminosos a quem o supremo mandatário solidarizou-se, em manifesto e inequívoco crime de responsabilidade. A sociedade, entretanto, não se quedou pelo mero estarrecimento. De todos os lados surgiram reações e críticas ao governo, que coonestou o crime e permitiu a lesão ao sagrado direito de ir e vir.
O Ternuma Regional Brasília, pela sua própria essência, não poderia mostrar-se mudo diante dessa agressão ao Estado de Direito e à quebra dos basilares princípios da hierarquia e da disciplina. Juntamo-nos às vozes da cidadania e exigimos o cumprimento da Lei. Vemos, em todo esse episódio, que os insurgentes, apesar de criminosos, são apenas a ponta de um nefasto iceberg, onde a politicalha chafurda sem nenhum respeito ao Brasil. Apreensivos, não cremos que o “recuo” do governo signifique um ato de contrição, ante a reação da sociedade. Temos a convicção de que outras agressões virão ao Estado de Direito por essa gente que só tem compromisso com o poder e com a sua vocação “socialistóide”.
Hipotecando nossa total solidariedade ao Clube da Aeronáutica, estamos confiantes na firmeza de atitude dos Chefes Militares e nessa parcela do povo brasileiro, que sabe discernir e não está presa a programas assistenciais que lhe impõem cabrestos eleitorais.
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