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Ensaios-->PREVIDÊNCIA SOCIAL - DE VOLTA ÁS ORIGENS -- 12/11/2006 - 20:05 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - DE VOLTA ÀS ORIGENS
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

Novo ministro na Previdência. Pompa e posse com os mesmos discursos e as promessas de sempre. Não há planos e nem ações emergenciais para o bom combate ao déficit crônico, que se aproxima de R$40 bilhões de reais. O pacote de medidas anunciado é frágil, inconsistente e equivocado. Não há solução à vista. Repete-se a estratégia enganosa de concentrar esforços nos sintomas, e não nas causas dos problemas. De concreto, a via escolhida também é a mesma: dificultar ou suprimir benefícios, conforme anunciado em relação ao auxílio-doença. E num segundo momento acabar com as filas. Como se isso fosse possível ou mesmo desejável.

As filas, vale lembrar, são instrumentos democráticos, necessários ao bom funcionamento dos órgãos. Do mesmo jeito que as gorduras são para o corpo humano. Evidentemente, dentro de certos limites. Combatendo o excesso de gordura que entope os vasos sanguíneos e dificulta o fluxo normal do sangue. O correto seria voltar-se para a variável tempo. As filas precisam “andar”. O segurado não deveria esperar mais do que quinze ou vinte minutos para ser atendido.

Quanto às demais disfunções do sistema, como, por exemplo, inconsistência de dados cadastrais, fraudes, inadimplência e outras, a solução definitiva, no meu modo de ver, passa, necessariamente, pelo erro de origem: a criação do INSS, que substituiu os antigos institutos de seguridade social, os chamados IAP’s: IAPB (bancários), IAPI (industriários), IAPC (comerciários), IPASE (servidores federais), e assim por diante..

Na época em que as aposentadorias, pensões e assistência médica eram responsabilidade dos IAP’s, em relação às categorias profissionais que representavam, não se tinha notícias de filas intermináveis, nem se ouvia falar de escândalos e déficits previdenciários; pelo menos com a mesma freqüência e magnitude de que tem sido vítima o INSS.

Naquele tempo, os servidores “vestiam a camisa”, por assim dizer, da categoria profissional à que prestavam serviços, fato que, sem dúvida, refletia, positivamente, na qualidade do atendimento. O ambiente era de amizade e respeito mútuos, gerando comportamentos e atitudes positivos, evoluindo para uma espécie de competição sadia, onde todos queriam mostrar melhor eficiência e eficácia gerencial.

É bom lembrar que a argumentação utilizada para justificar a unificação dos institutos, foi a pulverização de recursos orçamentários que, segundo seus idealizadores, implicava aumento de custos e desperdícios de toda ordem. Desse modo, num primeiro momento, transformaram os antigos IAP’s em três grandes autarquias: o INPS, o IAPAS e o INAMPS, responsáveis, respectivamente, pela concessão de aposentadoria, pensões e outros benefícios; administração patrimonial e financeira do sistema; e prestação de assistência médica e social. Finalmente, resolveram juntar as três grandes autarquias numa só, o INSS, gerando o que denominei de elefante branco: grande, complexo, pesado e, por isso mesmo, lento e vulnerável.

Pensava-se que a unificação dos institutos seria positiva na medida em que as ações de supervisão, fiscalização e controle, devidamente centralizadas, e sob único comando, significaria melhoria de controle e de custos. Ledo engano! Não se deram conta da chamada lei dos rendimentos decrescentes. Muita gente, no mesmo espaço, fazendo muitas coisas. O resultado não poderia ser outro: queda da produtividade. E, logo em seguida, queda dos padrões de supervisão, fiscalização e controle. O tempo mostrou, infelizmente, que todos estavam enganados. O elefante branco cresceu e tornou-se incontrolável, despertando interesses escusos de aventureiros políticos, piratas e saqueadores em busca de tesouros guardados nos cofres públicos. Convenhamos, fica mais fácil corromper um único comando de todo o sistema, do que vários comandos independentes, como era antes, no casos dos institutos classificados por categorias profissionais: IPASE, IAPI, IAPB, etc..

Nada se via além das patas do elefante. Generalizou-se, assim, a corrupção; e os escândalos se multiplicaram. O INSS saiu das páginas do Diário Oficial da União e passou a freqüentar o noticiário policial da grande mídia. Até hoje, a autarquia acumula déficits e escândalos. Pois não se tratam das causas dos problemas. A despeito de seu imenso patrimônio imobiliário; dos recursos que a Previdência tem por receber de seus devedores - sonegadores e inadimplentes -, estimado em R$ 200 bilhões de reais. Devedores que são tratados como bons clientes. Com polpudos descontos para o pagamento de suas obrigações. Verdadeiro desestímulo aos empresários honestos que, com sacrifício, fazem o dever de casa.

É nesse clima que o governo anuncia nova dieta rigorosa para emagrecer o enorme elefante . Dieta enganosa, senhor ministro, posto que entre o “que” fazer e o “como” fazer existe enorme distância. E para superá-la, é preciso , primeiro, honestidade de propósitos. Depois, praticar a humildade, buscando nas lições do passado, a solução desejada por todos. Sem correr com o andor, que é de barro, e sem olhar para 2010, que está distante.

Em Administração, quando um problema é grande, recomenda-se dividi-lo em partes para melhor enfrentá-lo. Este ensinamento cai como uma luva para o caso da PrevidÊncia. Seria prudente refletir sobre o assunto contido na sugestão a seguir.

Sugestão que se resume em voltar às origens. Recriar os institutos, os antigos IAP’s, em bases atualizadas. Agrupando-os por categorias profissionais afins. Trabalhadores de empresas do sistema financeiro, comerciários, industriários, profissionais da área de saúde, enfim. E todos os institutos vinculados ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Cada trabalhador teria um único cadastro. Com numeração permanente: seu “prontuário trabalhista”, que o acompanharia até sua aposentadoria; e depois, passaria às mãos de seus eventuais pensionistas. Mesmo que o trabalhador mudasse de profissão, seus dados seriam preservados, pois o seu “prontuário trabalhista” seria, automaticamente, transferido para o novo instituto.

De resto, ter-se-ia que promover mudanças na área econômica; mudanças capazes de aumentar a oferta de empregos, reduzir a carga tributária, valorizar o setor produtivo, diminuir entraves e custos para contratação de pessoal -inibindo o emprego informal -, distribuindo e desconcentrando renda, e aumentando, assim, a receita da Previdência. De passagem, lembrando, ainda, que não se deve usar recursos das contribuições previdenciárias para beneficiar trabalhadores que não contribuíram para tal. Caso da aposentadoria dos que trabalham na zona rural que, muito embora, por questão de inteira justiça, fazem jus ao benefício, é preciso considerar que os recursos para cobrir tais despesas deveriam sair do Orçamento Geral da União, e não retirado da receita da Previdência. Isto é o que chamamos de “bater continência com o chapéu alheiro”, posto que implica em prejuízo para o equilíbrio das contas do INSS e, por conseqüência,. dos efetivos beneficiários do sistema.

E como arranjar dinheiro para dar início às ações aqui sugeridas? Simples. Em princípio, seria bastante eliminar dez ou quinze ministérios que, a rigor, não desenvolvem atribuições que justifiquem tamanho status. - muitas das atribuições, inclusive, estão superpostas em outras secretarias - e que, por isso mesmo, ditas atribuições poderiam ser inseridas no âmbito da competência de ministérios reconhecidamente consagrados pelo tempo.


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