Delenda força armada
Jarbas Passarinho (*)
Quando general, Castello Branco mostrava-se favorável à criação do Ministério da Defesa, mas segundo o modelo que Winston Churchill instituíra durante a 2ª Guerra Mundial. Uma espécie de Comando Conjunto servido por um Estado-Maior, de leve organograma burocrático. Não o criou quando presidente da República, o que fez o presidente Fernando Henrique Cardoso, neto de marechal, filho e sobrinho de generais. A aversão pela farda seria um paradoxo, mas todas as fardas desceram a rampa do Palácio do Planalto, até o chefe do Gabinete Militar que desde então incumbe-se de assuntos institucionais. Livrou-se da presença incômoda de cinco generais-ministros. Estaria livre de comandantes expressivos que ousassem intervir em ações não constitucionais, como se fôssemos iguais aos nossos vizinhos da América do Sul que, tradicionalmente, desde as lutas vitoriosas pela independência, tiveram sucessivos ditadores fardados. Caxias, que poderia ser desse naipe, vencedor de todas as rebeliões surgidas no 2º Império — a Farroupilha, de longe a mais séria —, sempre colocou sua espada e seu prestígio a serviço do imperador.
Quartelada, sim, tivemo-la na Proclamação da República, mas já existentes os clubes republicanos. Ultimada a consolidação da República, com Floriano Peixoto, foram civis os nossos presidentes, enquanto desde o século 19 na América Latina prosperavam os ditadores fardados ou caudilhos. A ditadura clássica, com o presidente absorvendo os três poderes de que fala Montesquieu, foi a de Getúlio Vargas, até que a guerra fria, a divisão ideológica do mundo, a expansão do comunismo que incluía a Ásia, a África e chegara ao Caribe, em Cuba, motivaram a deposição do presidente que se aliara a Luiz Carlos Prestes. E mais: prestigiava movimentos esquerdistas de massa obreira e estudantil, e rompeu as duas pilastras das Forças Armadas, hierarquia e disciplina, ao demitir o ministro da Marinha, que mandara repor a ordem afetada pelo motim de marinheiros e fuzileiros navais. Então, o presidente foi deposto, não, porém, pelo ministro da Guerra, como se dera alhures, mas por um movimento contra-revolucionário, na ocasião amplamente apoiado pela Igreja Católica, pela imprensa, pelos principais governadores dos estados da Federação, pelo povo em massa.
Desde o presidente Fernando Henrique, temos tido ministros da Defesa civis, os quais, de generais, brigadeiros e almirantes, a soldados e marinheiros, devem-lhe o respeito e a disciplina da gente castrense. Do contrário, como instruía Castello Branco na Escola de Estado-Maior, os exércitos se transformariam em milícias a serviço de senhores diversos, ou meros bandos armados. Pois é exatamente a disciplina que está em jogo no episódio tumultuoso dos controladores de vôo, disciplina que o comandante da Aeronáutica decididamente não
Os aeroportos que modernizaram o transporte aéreo foram obra dos militares. Os campos de pouso do interior da floresta amazônica, idem. O projeto Sivam e o correspondente Sipam, também. Os militares continuam a não poder fazer greve nem a sindicalizarem-se. Todos reconhecemos a justeza das reivindicações dos controladores de vôo quanto à necessidade urgente de melhoria das condições de trabalho. Trata-se, porém, de um serviço prestado por sargentos ganhando cerca de um terço dos salários pagos aos seus companheiros civis, no tráfego aéreo, essencial à vida dos passageiros de aviões e suas tripulações. Igualá-los num plano de carreira, no caso, é impossível sem violar os regulamentos e o código de vencimentos e vantagens dos militares sujeitos a tempo integral e dedicação exclusiva. Para torná-lo possível, só fazendo dos controladores de vôo uma especialidade exclusivamente civil, como é clara intenção do ministro da Defesa.
Então, terão sindicatos e poderão “grevar” quando isso se impuser. Todos estamos de acordo com a diminuição ou eliminação dos fatores causadores de estresse, mas é ridículo um sargento controlador dizer, em forma de queixa, ao ministro da Defesa, silente, que “ainda tem de prestar continência ao superior, quando no serviço”. Lastimamos que as verbas, destinadas à segurança aérea, hajam sido reduzidas a 46% do total orçamentário. No momento em que controladores de vôo imitam empresas estatais que fazem operação-padrão, o presidente Lula — afirma o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo — teria sugerido a presença do ministro do Trabalho, “que tem muita influência na área dos assalariados civis”. E se o presidente sugere quem tem influência com os assalariados civis, é que falta essa influência ao ministro Pires, só que o ministro do Trabalho nenhuma atribuição tem referente aos civis pertencentes a uma organização militar.
Os controladores de vôo, sejam militares, sejam civis, são subordinados aos regulamentos militares e não a dispositivos da CLT. A responsabilidade é militar e não civil. Aceitar o aconselhamento do ministro do Trabalho na área privativa do ministro da Defesa é descabido, quer ao ministro da Defesa, quer à hierarquia do Comando da Aeronáutica. Vale por ignorar, deliberadamente ou não, as atribuições do comando militar. A preferência declarada do ministro da Defesa, de vir a tornar civil a atividade dos controladores de vôo, que há 30 anos cumprem satisfatoriamente seu dever no âmbito militar, é uma decisão que soa como um voto de desconfiança. Ou de represália do ministro da Defesa, se lhe pudessem atribuir injustamente resquícios de ressentimentos do constrangimento sofrido em 64, o que é desmentido pelo próprio ministro, na entrevista citada, quando repele admitir constrangimento e afirma ter com os militares “relacionamento cordial”. Eu acrescentaria: e de subordinação impecável.
(*) Foi ministro de Estado, governador e presidente do Senado
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