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Ensaios-->NEPOTISMO TOTAL -- 15/11/2005 - 11:10 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos


NEPOTISMO, A PONTA DO ICEBERG
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

Não se pode, evidentemente, tolerar que políticos ou autoridades de qualquer dos poderes, e em todas as esferas de governo, possam contratar parentes, ilimitadamente, e à revelia de critérios mínimos de avaliação de competência, necessários para o bom desempenho das atribuições inerentes ao cargo. Seja no que se refere aos cargos e funções ditos comissionados, de livre nomeação e exoneração, seja no que tange às contratações por via da terceirização ou convênios de toda ordem, com Órgãos nacionais e estrangeiros.

Tais contratações, sem a observância de critérios, visam, tão-somente, aumentar a renda da família, em prejuízo da Administração, como um todo. É o chamado nepotismo, que a mídia, recentemente, escolheu como tema da vez; e contra o qual vem praticando fogo cerrado, atraindo a atenção da população; enquanto outros temas políticos e econômicos, de maior gravidade, são deixados de lado; ou passam para as páginas internas e discretas dos jornais, até cair no esquecimento.

Proibir, tão-somente, a contratação de parentes, é medida de todo inócua, face as dificuldades de ordem jurídica que o tema encerra; além de tornar-se serviço realizado pela metade, posto que não aborda o assunto em toda a sua inteireza. Provavelmente, para atender interesses escondidos nas entranhas da discutível justificativa de moralidade pública, enfatizadas pelos defensores da medida.

Para evitar o desperdício de tempo, visto que se vislumbra longa batalha jurídica no curso da Emenda Constitucional pretendida, e resolver, de vez, todas as questões inseridas na temática da moralidade pública, do desperdício de recursos, do favorecimento e do apadrinhamento político, bastaria, num primeiro momento, efetuar alterações na legislação que rege a nomeação para funções e cargos comissionados. Sem necessidade, portanto, de mexer na Constituição.

Vale lembrar, que para ocupar, por exemplo, um cargo de DAS – cargos de maior quantidade na Administração Pública -, não há, na legislação pertinente, exigências em relação ao nível de escolaridade, experiência ou mesmo formação ou habilitação profissional específica para o desempenho das atribuições afetas ao cargo. Nem se faz, como devia, investigação prévia para apurar eventuais fatos que possam comprometer a reputação - que se espera, ilibada -, do nomeado. Basta a indicação da autoridade ou do político interessado; e a publicação da portaria, no Diário Oficial da União, dá legitimidade à nomeação. Não é por outra razão que escândalos, envolvendo ministros, presidentes de autarquias e de empresas públicas, e assessores de altos escalões do governo, ocorrem com freqüência.

Para acabar com o falso moralismo, e a polêmica desinformada em torno do nepotismo, as alterações básicas na legislação específica seriam: (a) as nomeações para funções e cargos comissionados (DAS e similares) ficam restritas aos servidores dos quadros de pessoal permanente dos respectivos órgãos e que ingressaram no serviço público, pelo via do concurso público; (b) e que comprovem possuir escolaridade completa de nível fundamental, ou formação superior de ensino, conforme a complexidade do cargo a ser ocupado; (c) que seja aprovado em avaliação de desempenho funcional; (d) que detenha, no mínimo, três anos de efetivo exercício; (e) parentes poderão ser nomeados, desde que em situação idêntica aos demais servidores e nos limites estabelecidos no regimento interno do órgão.

Finalmente, e para atender às necessidades de consultores e técnicos especializados, seria recriado o FAS - Função de Assessoramento Superior, destinada aos cidadãos estanhos aos quadros de pessoal efetivo. A ocupação dessas funções dar-se-ía mediante o cumprimento das seguintes exigências: (a) comprovação de escolaridade de nível superior, com formação e experiência profissional compatíveis com as atribuições da função para a qual fosse indicado; (b) notórios conhecimentos e ilibada reputação., comprovados e ratificados mediante entrevista e apresentação de certidões negativas obtidas junto aos órgãos competentes; (c) quem estivesse pendências judiciais, anda que não transitadas em julgado, não poderiam ser nomeadas. Com essas e outras alterações complementares, que se fizessem necessárias, frente às especificidades de cada órgão, o nepotismo deixaria de existir.

Pior do que indicar parentes, e muito mais oneroso aos cofres públicos, tem sido o avalanche de nomeações de cunhados, que não são considerados parentes, no dizer da sabedoria popular, bem como amigos de todas as profissões, cultos e raças, militares partidários, sindicalistas e outros, alguns dos quais analfabetos e despreparados para o exercício das funções e cargos para os quais estão sendo nomeados.

Em que pese a louvável iniciativa do presidente da OAB, Roberto Busato, de empreender guerra declarada ao nepotismo, com ênfase no Judiciário, vale registrar que a questão não vem sendo tratada pela mídia como deveria, ou seja: a população precisa ser informada de que os casos de nepotismo, tanto em quantidade e em despesas aos cofres públicos, são infinitamente maiores no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, em todas as três esferas de poder: União, estados e municípios. Basta lembrar que o atual governo possui cerca de 20 mil cargos comissionados, distribuídos pela gigante estrutura administrativa criada (cerca de trinta Pastas), além de milhares de cargos de “consultoria”,preenchidos sem observância da prévia habilitação em concurso público, conforme preceitua nossa Carta Magna, além de outro montante de servidores contratados por via indireta da terceirização, cuja necessidade nem sempre se justifica, seja do ponto de vista técnicok ou legal.

Faz-se necessário, portanto, redirecionar os canhões da mídia para alvos mais abrangentes e relevantes, a fim de que não se corra o risco de erros de enfoque, por conta da distorção dos fatos, passando a idéia de que o Judiciário é o maior exemplo de nepotismo; ou, o que é pior, de que o Judiciário está sendo vítima de ataques com outros propósitos que todos desconhecemos.

A guerra, em princípio, afigura-se-nos justa e necessária. . Entretanto, deve ser levada a efeito com bom senso e honestidade de propósitos.


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