PARLAMENTARIMSMO, A SOLUÇÃO DEFINITIVA
(por Domingos Oliveira Medeiros)

Cá estamos, de novo, com reprovável antecedência, falando de eleições. A história se repete: mesmos candidatos, pelo menos em termos de promessas e discursos; não se fala em programas; persiste a idéia da “fulanização”, do salvador da pátria. O processo eleitoral, por sua vez, continua assentado nos instrumentos de marketing. Prepara-se um produto que agrade ao eleitorado. Sem garantais e sem direito a trocas; ainda que apresentem defeitos de fábrica. É pegar ou largar.

A maioria dos eleitores, infelizmente, ainda não se deu conta de que nenhum presidente resolverá, sozinho, os problemas do Brasil. A começar pelo endividamento público, multiplicado por dez, durante o governo de FHC, chegando a cifra de R$750 bilhões de reais. A concentração de rendas é das maiores do mundo. O desemprego é crescente. Os juros, impraticáveis, crescem à cada reunião do Banco Central, movidos pela especulação financeira, aumentando o endividamento público e nossa dependência ao capital estrangeiro. Não sobra recursos para investimentos em setores estratégicos e nem para abrandar a imensa dívida social. O país está paralisado.

Por outro lado, as coligações partidárias transformam as eleições num grande balcão de negócios. Sem ética e sem estética, perdemos o pudor. Igualmente ao problema das drogas, optamos por distribuir seringas para evitar o mal maior, a AIDS; ao mesmo tempo em que tentamos retirar do lixo algum material reciclável, que possa transformar-se em algum tipo de esperança.

Não dá mais para continuar escondendo. A falência do Presidencialismo é patente. O regime, infelizmente, esgotou sua capacidade de produzir alternativas de soluções para os graves problemas nacionais. Diante dessa constatação, só teremos alguma chance de sucesso se adotarmos o regime Parlamentarista. Hoje, mais do que nunca, imprescindível. nesses tempos “neoglobais” de interesses escusos e difusos. Tempos de escândalos que, à cada dia, ocupam mais cadeiras cativas nas páginas dos jornais.

O Brasil perdeu duas oportunidades de adotar o Parlamentarismo como forma ideal de governo. Primeiro, durante o Estado Novo, com João Goulart, num contexto político bem adverso; depois, em 1993, durante a revisão constitucional, pela via do plebiscito. Naquela ocasião, por incompetência - ou má fé - dos organizadores do consulta popular não souberam, - ou não quiseram -, criar condições melhor adequadas de esclarecimentos acerca das vantagens e desvantagens do regime proposto, a fim de que a população pudesse melhor decidir a respeito. A parcialidade de segmentos da mídia, no meu entendimento, contribuiu para a derrota da mudança proposta. Prevaleceu, mais uma vez, os interesses particulares em detrimento dos interesses maiores do país, Mas o assunto não morreu. Ao contrário, ganha força e cai como uma luva nesta hora em que as instituições estão arranhadas pela série de escândalos.

Parto do pressuposto de que a Democracia é a forma de governo que mais se aproxima do ideal do bem comum; e o Sistema Parlamentarista é a forma mais adiantada de democracia representativa.

A estrutura e o funcionamento do parlamentarismo têm suas bases assentadas na responsabilidade política de seus membros e, sobretudo, no programa de governo. Nesse Sistema, as funções de Chefe de Estado (ou da nação), e de Chefe de Governo (ou do Poder Executivo), são exercidas, respectivamente, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Conselho de Ministros (o Gabinete). Como Chefe de Estado, deve o Presidente da República estar acima dos partidos políticos e de suas naturais divergências. De outra parte, como Chefe de Governo, deve exprimir, necessariamente, a expressão da vontade dos partidos que o elegeu. São, portanto, funções bem distintas. Não se pode representar a opinião de vários partidos e, ao mesmo tempo, a eles sobrepor-se. Por isso, a necessidade da separação dessas funções.

O Poder Executivo, no sistema Parlamentarista, é o Gabinete, composto por diversos ministros, cada qual na condição de membro efetivo do governo, com categoria, autoridade e responsabilidade compartilhadas. É o governo coletivo, considerado, universalmente, o governo da opinião, por excelência, onde as principais questões são amplamente debatidas e resolvidas de acordo com o parecer da maioria, o que se nos afigura mais democrático, e com maior possibilidade de acerto.

Verificada uma crise no governo, seja pelo acolhimento de uma moção de desconfiança, seja pelo fato de o próprio gabinete julgar-se incapaz de apresentar solução para determinado problema, cabe ao Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, providenciar a formação de novo governo, que será organizado a partir de novo programa, devidamente aprovado pelo Parlamento.

O Parlamento é eleito pelo povo por um prazo determinado, mas, ao contrário do sistema presidencialista, pode ser dissolvido a qualquer tempo. No Sistema Parlamentarista, portanto, não pode existir continuidade no mal. Responde o Gabinete perante o Parlamento, e responde o Parlamento perante o povo.

No parlamentarismo, o Governo dá as diretrizes, define os objetivos gerais, e a Administração põem em prática estas orientações. Assim sendo, eventuais crises e mudanças de Gabinete não interferem nos trabalhos da Máquina Administrativa. Em qualquer momento que ocorra a crise, há um orçamento em vigor, um conjunto de leis a serem observadas, um conjunto de planos e programas para serem executados e um corpo de servidores públicos federais efetivos, que ingressaram no serviço público pela via do sistema do mérito. Por isso mesmo, a ingerência política, tão comum no sistema presidencialista, desaparece por completo.

A premissa de que, para a implantação do Sistema Parlamentarista, faz-se necessário, antes de mais nada, a existência de partidos políticos sólidos, sistema eleitoral perfeito e máquina administrativa eficiente, - argumentos utilizados pelos defensores do presidencialismo, na tentativa de confundir e retardar a implantação do parlamentarismo -, acaba, na verdade, por reforçar as deficiências do atual sistema, além de que referida premissa, a bem da verdade, não se presta, apenas, para o parlamentarismo; vale para qualquer regime de governo.

A adoção do Parlamentarismo, em nossa opinião, encurtará o caminho que nos levará ao atendimento daquelas premissas básicas que nos permitirão reiniciar, com segurança, o processo de desenvolvimento sustentado, com liberdade e justiça social.

O regime presidencialista já deu o que tinha que dar. Os tempos são outros. Outras são as realidades. Não podemos comemorar mais quinhentos anos de Brasil como sendo o pais de um futuro eternizado. A experiência do presidencialismo nós já temos. E, convenhamos, não tem sido das melhores. Precisamos ousar na experiência do Sistema Parlamentarista. Se preciso, até, adiarmos as próximas eleições. Fechar o Brasil para balanço. Concluir todas as CPIs em curso; e, ao final, quem sabe, apelarmos para outra Assembléia Nacional Constituinte, para traçarmos novos rumos para o país, vez que, com este atual composição política, e a despeito de raríssimas exceções, não teremos condições de elaborar uma Reforma Política ampla, geral e irrestrita, digna deste nome, capaz de restabelecer a dignidade de nossas instituições e do povo brasileiro.

A curto prazo, e em relação a tão anunciada reforma ministerial e administrativa que se vislumbra por conta da crise político-institucional em curso, este governo poderia, de imediato, reduzir o número de ministérios a, no máximo, dez ou doze, suficientes para agrupar todas as funções de governo; sem superposições de tarefas, desarticulação e pulverização de recursos, como hoje acontece.

Outro ponto a ser considerado, seria a redução drástica do quantitativo de cargos comissionados. Além, evidentemente, de alterar a legislação pertinente. Hoje, não se exige, qualquer escolaridade ou experiência para que alguém seja indicado para ocupar os chamados DAS - Cargos de Direção e Assessoramento Superior. Por conta disso, o compromisso do indicado limita-se, na maioria das vezes, ao grupo ou político que o indicou.

O ideal seria que os cargos comissionados (DAS) se destinassem, exclusivamente aos servidores dos quadros de pessoal permanente. Seria uma forma de motivação pessoal e profissional, além de tornar-se elemento impeditivo dos males da ingerência política. Depois, como é sabido, há uma economia de recursos (em torno de 45%) visto que o servidor efetivo, quando ocupante de cargo comissionado, recebe, tão-somente, a título de complementação salarial, 55% do valor do cargo em comissão.

O que não se concebe é a existência, neste governo, de cerca de 20 mil cargos comissionados, enquanto em países como os Estados Unidos e França, por exemplo, cargos semelhantes não ultrapassam a cinco e três mil respectivamente. No Brasil, infelizmente, órgãos e cargos comissionados são criados à revelia das reais necessidades da Administração; e se prestam, na maioria das vezes, para atender às demandas políticas, burlar o sistema do mérito e nomear parentes, amigos e aliados políticos de ocasião.


20 de junho de 2005