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Ensaios-->A AJUDA INDEVIDA -- 05/06/2004 - 21:10 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

PREGANDO NO DESERTO
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

Não faz sentido desconhecer o amplamente conhecido. No regime democrático, como é sabido, e em se tratando de mercado, prevalece, sempre, a livre concorrência. E ao dono do capital, arcar com os riscos normais de mercado. A má gestão, por incompetência ou má-fé, ou por dificuldades outras, inerentes a qualquer empreendimento, sejam quais forem os motivos, deverão ser solucionadas a partir das mesmas regras impostas a todos os agentes econômicos.

Assim, se uma determinada empresa, de qualquer ramo, estiver passando por dificuldades de ordem financeira, deve procurar o sistema bancário para tentar sair do vermelho.

Não faz sentido, portanto, o governo intervir no processo e oferecer, naturalmente em condições mais vantajosas, dinheiro do orçamento público.

É o caso que vem acontecendo com algumas empresas de comunicação de massas. O governo inaugurou uma espécie de PROER para o setor da mídia impressa e televisiva. E o pior: com dinheiro do BNDES. Um verdadeiro absurdo.

Todos sabemos que o BNDES é um banco de fomento. Destinado a financiar projetos de expansão de atividades, que criem empregos e renda. Que contribua para o desenvolvimento econômico e social do país. Não se confunde, portanto, com os bancos de natureza meramente comercial e financeira. Portanto, jamais o BNDES poderia emprestar dinheiro público para que empresas em dificuldades possam sanar suas dívidas.

Este procedimento atenta contra a livre concorrência. Premia a incompetÊncia, em detrimento daquelas empresas bem geridas, do mesmo setor, que não se encontram em situação de pré-falência. Que cumprem seus deveres e obrigações para com a sociedade. E para com o governo, no que tange aos impostos.

Além disso, tal procedimento anula o risco que deveria ser responsabilidade do detentor do capital.

Finalmente, tem a questão da ética e da moralidade pública. Sem querer formar juízo prévio, não se pode desconhecer que a operação de ajuda financeira deixa dúvidas quanto à isenção dessas empresas. Que dizer do momento em que ditas empresas divulgarem notícias que contrariem os interesses do governo que lhes estendeu a mão na hora do aperto? Será que não estaríamos correndo o risco de uma espécie de gratidão, em forma de palavras generosas e amenas, quando não distorcidas ou omitidas, em relação a um determinado fato escandaloso?

E que dizer das eleições? Como se comportariam tais empresas?

O governo deveria refletir sobre esta questão.

Ainda bem que nem todas as empresas da mídia precisam destas benesses. Se assim fosse, estaríamos fritos. Pregando no deserto.


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