O MÍNIMO QUE SE ACHA O MÁXIMO
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

Não tem jeito. Desde que foi criado, começou o seu desgaste. Ladeira abaixo, vem perdendo valor e dignidade, ao longo dos anos. Ultimamente, serve de álibi para governantes e parlamentares. A desculpa para não distribuir renda é sempre a mesma: todos gostariam de dar um reajuste maior; só não o fazem porque a Previdência “quebraria” de vez. Sacanice das brabas.

A Prefeitura de São Paulo, em recente pesquisa sobre o perfil dos trabalhadores que recebem até um salário mínimo, e o impacto de seu reajuste nos gastos do Estado, revelou que 25% dos recursos gastos - com o aumento do salário mínimo - volta aos cofres públicos, ao contrário do que enfatiza a equipe econômica, de que o reajuste agravaria o déficit previdenciário.

Na verdade, o salário mínimo é todo gasto em bens e serviços, o que, segundo a citada pesquisa, provocaria, a curtíssimo prazo, um aumento na arrecadação de impostos, notadamente o ICMS. Além disso, há que levar em conta o aumento da própria arrecadação da Previdência.

A bem da verdade, o INSS não consegue gerenciar, com eficácia, sua receita. Não há controles confiáveis. O dinheiro escorre pelos buracos da imprevidência. Quando não é.objeto de furtos, os recursos são desviados para outras finalidades; estranhas aos objetivos inseridos no âmbito da competência do INSS.

Agravando este quadro, há um enorme quadro de inadimplência, em relação à classe empresarial, estimulada pelo próprio governo, na medida em que oferece, aos devedores, generosos descontos - e elásticos prazos para o pagamento de seus débitos - em detrimento e total desrespeito para com o empregador que mantém seus compromissos previdenciários em dia.

O próprio governo deve à Previdência. E ajuda no desperdício de recursos, quando promove assistência social, valendo-se das contribuições de seus segurados, ao conceder aposentadorias especiais para classes de pessoas e trabalhadores rurais, por exemplo, que nunca contribuíram para o INSS.

Não que sejamos contra a medida; mas, sim, porque o benefício de que se trata deveria sair dos recursos orçamentários próprios, posto que se trata de assistência social, e, portanto, despesas que deveriam ser custeadas pelo Erário; e não dos recursos oriundos das contribuições dos trabalhadores, posto que a medida, além de inadequada e hipócrita, enfraquece saúde financeira do Órgão, em prejuízo dos trabalhadores como um todo.

Finalmente, é bom lembrar; se o reajuste do salário mínimo, no dizer do governo, para cada real, corresponde a um custo, para a Previdência, de cerca de R$ 100 milhões, seria sensato supor que, ao não conceder aumento do salário mínimo, o Órgão não teria seu déficit aumentado.

Parece lógico. No entanto, na época de FHC, em que ficamos anos e anos sem qualquer reajuste, aconteceu justamente o contrário: a Previdência continuou a acenar com prejuízos crescentes. Alguém está faltando com a verdade. Ou todos esqueceram a matemática dos bons tempos da tabuada, ou não se fazem mais cálculos atuariais como antigamente.

28 de abril de 2004