DEMOCRACIA EM BAIXA
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

É certo que ela tem sido muito mal tratada. A tenra plantinha, como é, carinhosamente, conhecida, está sendo motivo de questionamentos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

O relatório intitulado “A democracia na América”, recentemente divulgado no dia 23 de abril do ano em curso, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), aponta contrastes em relação ao Brasil, e conclui pela queda do prestígio do regime democrático, na América Latina, em especial no Brasil, com base nos dados colhidos em pesquisa que envolveu 19 mil pessoas em 18 paises latinos, e mais entrevista realizada com 231 líderes regionais.

A amostragem, portanto, do ponto de vista estatísticos, é bastante significativa. Porém, no meu entendimento, há um erro de origem na conclusão dos dados colhidos.

Apesar de o resultado apontar que o Brasil conquistou a nota máxima no Índice de Democracia Eleitoral (IDE), que avalia o grau de participação do povo no processo eleitoral brasileiro, além da lisura e da liberdade de escolha, a conclusão da pesquisa sugere que o Brasil está na contramão do desenvolvimento eleitoral, ocupando a décima quinta posição no Índice de apoio à democracia *(IDA), vale dizer: apenas 30% dos brasileiros se consideram democratas.

Em relação à América Latina, como um todo, a conclusão é mais preocupante ainda: 54,7% da população dos latino-americanos afirmaram que trocariam a democracia poro um regime autoritário, desde que ele fosse capaz de resolver os problemas de ordem econômica e social. Para os latinos, o desenvolvimento seria mais importante que a democracia, conclui o relatório.

Não tive acesso ao questionário utilizado pelo PNDU, nem conheço a metodologia e os critérios que foram levados a efeito. No entanto, é forçoso concluir que a interpretação dos dados é exagerada e tendenciosa.

A bem da verdade, não se pode atribuir ao regime democrático, as mazelas de que somos vítimas, neste grande continente, situado no hemisfério sul do planeta. Há um erro de origem, repito.

A população, por certo, foi induzida pelo questionário ao resultado falacioso. Na verdade, ninguém, de sã consciência, poderia optar por um regime ditatorial, que retira todas as chances de liberdade, apenas para obter, em troca, desenvolvimento econômico. Sem liberdade, não há porque contentar-se com aumento do PIB e outros índices macroeconômicos.

O erro de origem, portanto, foi omitir as verdadeiras causas do descontentamento – aliás, justas, diga-se de passagem – da população pesquisada. A falha não está no regime democrático, que é uma figura abstrata. A falha está, justamente, na classe política, principalmente. Que, na sua grande maioria, se omite diante da responsabilidade de exercer os cargos, para que foram eleitos, com dignidade e honestidade de propósitos. A distorção começa quando se considera o cargo eletivo como um instrumento de enriquecimento próprio e de poder. Os escândalos são parte dos sintomas desta disfunção política. Os poderes legislativos de todas os níveis, bem com os da maioria das nações latinas, têm sido desgastados pelos maus exemplos.

Recentemente, a decisão do Tribunal Superior eleitoral, baseada em legislação específica, reduziu em 8.528, a quantidade de vagas de vereadores, em vários municípios brasileiros. A reação do legislativo foi imediata. Os deputados conseguiram amenizar a queda na quantidade de vereadores, restabelecendo 3.466 vagas. A Câmara, de imediato, criou uma comissão especial para apresentar o substitutivo que diminui de 60.276 para 55.214 o número de vereadores existentes hoje. O problema agora é correr contra o tempo, pois a proposta altera a Constituição, cujo processo é bem demorado: e os parlamentares esperam que a medida se aplique nas próximas eleições.

Conclusão: o regime democrático continua sendo o pior do mundo, excetuando-se todos os demais. Os homens é que precisam observar os valores éticos e morais que devem nortear as ações políticas.

24 de abril de 2004