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Ensaios-->A Colcha de Retalhos -- 16/04/2004 - 17:44 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

A Colcha de Retalhos

(Por Domingos Oliveira Medeiros)


Alguém já disse dos males de que padecem as constituições brasileiras. No mesmo instante em que elas entram em vigor, começam as críticas e as pressões para reformá-las, sob o pretexto da ingovernabilidade do país.

A Carta Magna, atualmente em vigor, não fugiu à regra. Continua despertando interesse na sua permanente modificação. Poderíamos atribuir aos fatos a existência da síndrome da colcha de retalhos; que tem sido uma constante no comportamento de governantes, políticos e empresários, de modo geral, na luta incessante que se trava em busca de garantias e de privilégios.

Na realidade, invertem-se a ordem natural das coisas: A Constituição, que deveria comandar a dinâmica do ordenamento jurídico, passa a ser modificada e comandada pelos fatos e pelos interesses da hora. E o acesso é sempre o mesmo: o curto caminho da modificação da Carta. Perde, assim, a Constituição, o seu caráter de guardiã da segurança de direitos, deveres e garantias ali contidos, que são, permanentemente, modificados, sob os mais inusitados argumentos.

Tem-se a impressão, falsa, mas aparentemente verdadeira, de que todos os problemas nacionais serão solucionados, como num passe de mágica, a partir das alterações na Constituição. E o pior é que tais alterações, quase sempre, não guardam sintonia com as reformas constitucionais que a sociedade reclama: aquelas, na proporção, na direção e na ordem de prioridades que se espera, em direção ao bem-estar econômico e social do povo brasileiro.

Basta consultar os registros próprios, para verificar que a história constitucional brasileira, a começar pela Constituição de 1824, está repleta de reações contrárias ao Texto Maior, “tornando-se a regra constitucional mera sugestão programática, nem sempre auto-aplicável, o que contribui para consolidar a impressão – falsa, mas generalizada – de que é preciso mudar a Constituição, quando, na verdade, ou esta não se aplicou, ou não se complementou, como devia, para a aplicação”, no dizer do ilustre prof. Oscar Dias Corrêa.

Ainda hoje é assim. A questão dos juros anuais, referida na atual constituição, limitados a 12% ao ano, durante muito tempo, não foi objeto de regulamentação. É matéria que se acabou com o tempo. Não resistiu às pressões dos especuladores. O econômico, como sempre, sobrepondo-se ao social. Basta verificar a diferença entre os juros praticados pelos bancos, na hora de oferecer créditos aos seus clientes, com os juros do rendimento da caderneta de poupança,.por exemplo. A diferença é gritante. A favor dos banqueiros, claro!

O teto salarial dos servidores dos Três Poderes, é outra questão que se arrasta pelas prateleiras do Congresso Nacional. A questão continua a não interessar aos parlamentares. Principalmente aqueles que acumulam várias aposentadorias e que, justamente por isso, não se dispõem a aprovar importante medida que, a rigor, viria colaborar para o saneamento das contas públicas da União, Estados e Municípios. Principalmente, agora, que tanto se fala em sanar a Previdência Social.

O direito de greve dos servidores públicos, de igual modo, perdurou mais do que o necessário, esgotando todos os recursos e limites da paciência da população, prejudicando a tudo e a todos, sem que se tenha chegado a uma boa negociação; e tudo por falta de regulamentação a respeito. O assunto volta, por todas essas razões, a merecer atenção do governo. Continuamos aguardando.

A atual Constituição, apelidada de “Constituição Cidadã”, está sendo acusada de ser a principal responsável pelas crises porque passam algumas de nossas instituições. Dia 05 de outubro próximo passado, a Carta completou quinze anos de vigência. E todos reclamam por mudanças.

Principalmente depois que o ministro Nélson Jobim teria confessado de que inseriu artigo na Constituição, referente a separação dos Três Poderes, muito depois de a mesma ter sido aprovada em Plenário. Do mesmo modo, segundo a imprensa, o ex-senador Jarbas Passarinho assim procedeu em relação à inclusão de matéria assegurando, aos militares, direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro salário.

Mas a história desta espécie do compulsão pelas mudanças constitucionais é antiga. As sucessivas crises da República nascente, após longo período de discussões e contradições, culminaram pela reforma da Constituição de 1891, realizada em 1926. A Constituição de 1934, dizem os estudiosos, já nasceu superada e, em 1937 foi substituída pela Carta outorgada do período ditatorial.

Em tempos de crises, quando sopram os ventos das mudanças, é preciso, mais do que nunca, exercitar o bom-senso e buscar, na experiência do passado, os ensinamentos e subsídios necessários à eficácia do processo decisório que se vislumbra, toda vez que se decide pela reforma - parcial ou total - do nosso Texto Maior. Não se pode, ao se ter alguns pequenos sintomas de crises, optar, quase que automaticamente, pela reforma da Constituição, como única medida capaz de solucionar os problemas vigentes. Dá até a impressão de que cada governante, ao ser eleito, gostaria de por em prática a sua própria Carta.

Vale lembrar, que a Constituição de 1946, apesar de ter sido objeto de muitas críticas, não fugiu a regra geral: a regra da inconformidade com o seu texto. “Apesar de ter permitido ao país razoável estabilidade jurídica, ainda assim, as forças políticas majoritárias, com respaldo militar, acabaram modificando-a, agregando-lhe novos poderes - após a extinção dos partidos políticos - no afã de resolver os problemas da hora. Sem atentar que na própria Constituição, continham as alternativas para a solução dos problemas. E aproveitaram o momento para conceder maior força ao Poder Executivo”, conforme nos lembra o Prof. Oscar Corrêa, que continua seu pensamento: “O resultado do precedente adotado não demorou a surgir. A tendência centralizador foi agravada a partir da Emenda Constitucional - 01/69, na vigência da Constituição de 1967. Venceu a tese do Executivo forte. Centralizador. E essa moda parece que pegou”.

Mas o jogo político brasileiro é mesmo assim. O Poder Executivo, valendo-se da fragilidade de alguns membros do Poder Legislativo, inaugura a banca de jogos e negócios. As cartas são colocadas na mesa de negociação. Em jogo, os interesses do governo. Alguns parlamentares se submetem ao processo, concordando em receber favores e benesses que lhes são oferecidos. Em troca, votam favoravelmente nos projetos do governo. Sem qualquer preocupação de ordem ética ou moral para com os cidadãos que o elegeram.

A proposta de alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas é bom exemplo. O governo anterior invocou o princípio do caráter de urgência para votar esta questão que, a rigor, não tem nada de urgente. Trata-se, a bem da verdade, de pura pressão, da parte do governo, cujas justificativas ainda não ficaram muito claras; até hoje, não há justificativas consistentes para que os parlamentares aprovem a medida; de qualquer maneira e sem uma análise mais acurada. Conforme pretendem nossos governantes.

Enquanto isto, aguardava-se, na fila, para serem apreciados, outros assuntos, de igual ou maior importância que o da CLT. Se não aprovassem a CLT, estes outros assuntos correriam o risco de ficarem para o próximo ano. E o parlamentar teria que dar explicações ao seu eleitorado. É assim que funciona o jogo. Pressão versus Concessão. O jogo do toma-lá-dá-cá.

Foi o caso – e ainda continua sendo - por exemplo, o da correção da tabela do imposto de renda; e também dos recursos orçamentários que dependem de autorização para serem liberados aos órgãos da Administração, destinados ao pagamento de salários de militares e para cobrir outras despesas de manutenção da máquina administrativa. Polícia Federal e pessoal do Itamaraty, que trabalham em consulados e embaixadas no exterior.

Trancar a pauta de votações é outro artifício que, embora regulamentar, não se mostra ético e, de certa forma, reforça a tática do “toma-lá-dá-cá, ou seja: se votarem favoravelmente, e rápido, a pauta será liberada; Do contrário...o povo, como sempre, pagará a conta.

O assunto, como se vê, é muito importante e bastante complexo para ser discutido em regime de urgência, num clima de açodamento injustificável. E ainda tem parlamentar que vota a favor do governo, sem ao menos inteirar-se do conteúdo da matéria que está sendo apreciada; sem ao menos perguntar o porque de tanta pressa; é o caso das duas reformas que tramitam naquela Casa: a Tributária e a Previdenciária. Que são matérias complexas e que mexem com interesses de toda a população brasileira: empregadores e trabalhadores, de modo geral.

Mas a preocupação é uma só: apoiar o governo, em troca de favores; em troca de ocupação de Ministérios; de olho nos cargos comissionados, para usa-los como moeda de troca junto aos seus cabos eleitorais. Para atender interesses políticos e eleitoreiros dos detentores do Poder. Guardas as exceções de praxe, claro! .

Não acredito que este tipo de voto seja consciente. Se o fosse, os parlamentares favoráveis às mudanças não fugiriam, como o diabo foge da cruz; não se furtariam à votação aberta e nominal.

Na verdade, estes parlamentares se escondem na própria fraqueza de caráter; e como se não bastasse, por detrás de um painel eletrônico, de pouca confiabilidade técnica. Suscetível o suficiente para permitir ao deputado de caráter duvidosos, depois da votação secreta, dizer, simplesmente, que votou dessa ou daquela maneira, segundo os interesses e conveniências da hora ou do discurso.

Mas voltando ao cerne da questão: e para finalizar:

Será que o Texto Constitucional, tal como está, inviabilizaria o desenvolvimento de ações políticas no sentido de diminuir o desperdício de recursos existentes na Administração Pública ? Acabando, por exemplo, com esse verdadeiro elefante branco, em que se transformou o Ministério de Lula? Onde há evidente superposição de funções, excessos de secretarias, superintendências, diretorias e outros penduricalhos, que só servem para acomodar amigos e fiéis correligionários políticos? Onde há evidente pulverização de recursos financeiros? E conseqüente falta de supervisão, coordenação e controle? Para que serve o Ministério da Assistência e Promoção Social? Para que serve o Ministério dos Esportes, dissociado das Pastas da Educação e Cultura, a não ser para aumentar os custos e diminuir a eficácia das ações a seus encargos, as quais, a rigor, são interdependentes ? Para que serve o Ministério da Segurança Alimentar e Combate à Fome, dissociado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Saúde? Para que serve o Ministério dos Transportes, sem recursos para retomada de manutenção de nossas estradas, abandonadas ao esquecimento, pois se até a Polícia Rodoviária Federal transferiu-se para o âmbito do Ministério da Justiça e foi criada uma Agência Reguladora específica para o setor de transportes? Por que não juntar os Ministérios do Desenvolvimento, Minas e Energia, Turismo e Ciência e Tecnologia, por exemplo, criando secretarias específicas para aquelas funções? Funcionaria melhor, pois haveria maior supervisão e controle das ações pertinentes. E por aí afora.

Será que o Texto Constitucional estaria impedindo - ou vem impedindo – o governo de propor e lutar pela aprovação de reformas consideradas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento sustentado do país, como sejam: a reforma administrativa, política, tributária, do sistema financeiro, do judiciário, e tantas outras que já poderiam estar aprovadas, considerando o tempo em que se falam nestas reformas?

Estaria, a atual constituição, inviabilizando a introdução de políticas de desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus recursos humanos, preparando-os e remunerando-os adequadamente, e dando-lhes os meios necessários para que possam prestar, cada vez mais, melhores serviços à população ?

De propor e executar ações mais efetivas de combate à corrupção, em todos os níveis da Administração Federal ?

De maximizar o controle e a recuperação dos impostos sonegados? De criar controles mais efetivos para evitar os desvios de verbas públicas e permitir a identificação, o julgamento, e a prisão dos culpados, e a devolução do dinheiro roubado ?

De combater o narcotráfico, o crime organizado, o contrabando de armas; de melhorar os presídios, a segurança pública ?

De acabar com a injusta concentração de rendas que grassa neste país, onde o maior salário chega a ser mais de cem vezes valor do menor ? De efetivar a negociação de nossas dívidas, em bases menos traumáticas para a população e para o seu próprio pagamento, que parece não ter mais fim ?

De acabar – ou diminuir – com a violência, com a fome, com o desemprego e com a insegurança ?

E pensar que tudo isso poderia ser feito por decreto. Não precisaria nem “negociar” com o Congresso. Todas as medidas seriam de competência exclusiva do Presidente da República, conforme preceituado na Constituição que querem modificar.

O que não pode é continuar a fazer o jogo dos interesses políticos. Conforme deu nos jornais. A estatal Eletronuclear, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, teria tomado a decisão de criar mais uma diretoria na sua estrutura administrativa, para acomodar os novos aliados do PTB, além de quatro superintendências, sete gerências e mais seis cargos de confiança. E tem mais: ainda segundo a imprensa, a presidência da Eletronuclear teria entregue as diretorias Financeira e Técnica a pessoas filiadas ao PT, e teria inventado mais 30 novos cargos de chefia e 60 de supervisão.

Por todo o exposto, até agora, há que indagar: Será que as medidas supracitadas carecem, ainda, de reforma na Constituição? Ou será que tais reformas, em futuro próximo, terão que ser, novamente, reformadas ? Ou seria melhor reformar as pessoas que reformam ? Ou colocá-las num reformatório ? Ou seria melhor promulgar duas constituições: uma para os nobres, de sangue azul, e outra para nós, simples mortais ? Ou melhor seria uma constituição para cada deputado fazer dela o que bem quisesse.

Ou, quem sabe, num último esforço, promulgar uma ma nova Constituição, reservando algumas páginas em branco, para que sejam preenchidas “a posteriori”, ao sabor dos interesses e conveniências políticas e econômicas da hora ?

Nós, os brasileiros, a bem da verdade, somos os verdadeiros e únicos culpados por todas estas aberrações. Seja porque não sabemos votar, seja porque não sabemos exigir uma reforma política que, realmente, garanta a representatividade dos que elegem nossos governantes; criando as condições necessárias para que maus presidentes e parlamentares sejam despejados do poder, sem direito a retorno, pelo menos, durante o curso de dois mandatos.

Em termos de democracia, estamos engatinhando. Ainda não aprendemos sequer a votar. E não é por falta de exemplos. Nem de prática. Ano que vem, estaremos lá, novamente, jogando a sorte nas urnas. Olho vivo!


Texto publicado em 14 de outubro de 2003, ora reproduzido, a pedidos, pela sua atualidade e oportunidade.














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