MUDANÇAS CONTITUCIONAIS
(Por Domingos Oliveira Medeiros)
Alguém já disse dos males de que padecem as constituições brasileiras. No mesmo instante em que elas entram em vigor, começam as críticas e as pressões para reformá-las, sob o pretexto da ingovernabilidade do país.

A Carta Magna, atualmente em vigor, não fugiu à regra. Continua despertando interesse na sua permanente modificação. Poderíamos atribuir aos fatos a existência da síndrome da colcha de retalhos; que tem sido uma constante no comportamento de governantes, políticos e empresários, de modo geral, na luta incessante que se trava em busca de garantias e de privilégios.

Tem-se a impressão, falsa, mas aparentemente verdadeira, de que todos os problemas nacionais serão solucionados, como num passe de mágica, a partir das alterações na Constituição.

Na verdade, o que todo governante gostaria é que cada um que chegasse ao Poder fizesse a sua própria Carta Magna. Para facilitar as coisas para o seu lado; e o lado de seus amigos. Principalmente porque, nos últimos anos, parece que virou moda perpetuar-se no comando desta nação.

O ex-presidente FHC gastou um mandato inteiro para aprovar o instituto de reeleição, em benefício próprio. Via alteração na Constituição Federal. E agora a coisas virou moda. Até o presidente do Senado e da Câmara já ensaiam a reeleição para seus respectivos cargos. Ninguém está disposto a correr os riscos de passarem pelo crivo das urnas. Melhor seria, então, que se acabassem, de uma vez com as eleições. Pois quem vota, o povo, que elegem os governantes, depois não apita nada. Ao contrário: não é ouvido e fica assistindo de camarote as bravatas e convocações extraordinárias em seu desfavor.

A história constitucional brasileira, a começar pela Constituição de 1824, está repleta de reações contrárias ao Texto Maior, “tornando-se a regra constitucional mera sugestão programática, nem sempre auto-aplicável, o que contribui para consolidar a impressão – falsa, mas generalizada – de que é preciso mudar a Constituição, quando, na verdade, ou esta não se aplicou, ou não se complementou, como devia, para a aplicação”, no dizer do ilustre prof. Oscar Dias Corrêa.

Ainda hoje é assim. A questão dos juros anuais, referida na atual constituição, limitados a 12% ao ano, durante muito tempo, não foi objeto de regulamentação. É matéria que se acabou com o tempo. Não resistiu às pressões dos especuladores. O econômico, como sempre, sobrepondo-se ao social.

O teto salarial dos servidores dos Três Poderes, é outra questão que se arrasta pelas prateleiras do Congresso Nacional. A questão continua a não interessar aos parlamentares. Principalmente aqueles que acumulam várias aposentadorias e que, justamente por isso, não se dispõem a aprovar importante medida que, a rigor, viria colaborar para o saneamento das contas públicas da União, Estados e Municípios. Principalmente, agora, que tanto se fala em sanar a Previdência Social, o inusitado acaba acontecendo. Ao estabelecer em R$ 17 mil o maior salário da Administração Pública, servidores que, antes, estavam limitados a R$8mmil, terão seus salários aumentados


O direito de greve dos servidores públicos, de igual modo, perdurou mais do que o necessário, esgotando todos os recursos e limites da paciência da população, prejudicando a tudo e a todos, sem que se tenha chegado a uma boa negociação; e tudo por falta de regulamentação a respeito.

A atual Constituição, apelidada de “Constituição Cidadã”, está sendo acusada de ser a principal responsável pelas crises porque passam algumas de nossas instituições. Dia 05 de outubro do ano passado, a Carta completou quinze anos de vigência. E todos reclamam por mudanças.

Principalmente depois que o ministro Nélson Jobim teria confessado de que inseriu artigo na Constituição, referente a separação dos Três Poderes, muito depois de a mesma ter sido aprovada em Plenário.

Em tempos de crises, quando sopram os ventos das mudanças, é preciso, mais do que nunca, exercitar o bom-senso e buscar, na experiência do passado, os ensinamentos e subsídios necessários à eficácia do processo decisório que se vislumbra, toda vez que se decide pela reforma - parcial ou total - do nosso Texto Maior. Não se pode, ao se ter alguns pequenos sintomas de crises, optar, quase que automaticamente, pela reforma da Constituição, como única medida capaz de solucionar os problemas vigentes. Dá até a impressão de que cada governante, ao ser eleito, gostaria de por em prática a sua própria Carta.

Continuo com o mesmo pensamento: a emenda constitucional que introduziu a reeleição, em todos os níveis, foi absurda e não deveria ter prosperado. Alegar, na época, que um mandato de cinco anos seria insuficiente para por em prática um programa de governo é justificativa que não se sustenta diante da evidência dos fatos. Cheira a hipocrisia. A rigor, todo programa de governo é, na verdade, um processo que inclui ações de curto, médio e longo prazos. Neste sentido, cinco, dez, vinte ou cinqüenta anos, seriam necessários para que todo o programa pudesse ser concluído.

A reeleição produz o desgaste político e a vulnerabilidade do Poder; e desemboca,, quase sempre, no fisiologismo, no desperdício de recursos, na corrupção e tantas outras mazelas bem conhecidas do povo brasileiro.

Ademais, não se pode garantir, a rigor, que o reeleito possa repetir eventual eficácia de sua atuação anterior. Até porque, a composição dos partidos, saídos vitoriosos das urnas, tende a ser diferente; assim como as respectivas bancadas de parlamentares eleitos. E mesmo que a probabilidade de repetição da eficácia fosse extremamente favorável ao governante, ainda assim não se justificaria sua reeleição. Não combina com o espírito democrático.

A rotatividade do poder é medida saudável e necessária, pois traz consigo a oxigenação política, apagando desenganos, e reacendendo esperanças. Basta, somente, estabelecer padrões de competência política, calcados na ética, na honestidade de propósitos e no amor ao Brasil e aos brasileiros.

Mas, infelizmente, o jogo político brasileiro é mesmo assim. O Poder Executivo aposta na fragilidade de alguns membros do Poder Legislativo; inaugura a banca de jogos e negócios. Põe as cartas na mesa. Em jogo, apenas, os interesses do governo. E dos parlamentares. De olho nas próximas eleições. Alguns parlamentares se submetem ao processo, concordando em receber favores e benesses que lhes são oferecidos. Em troca, votam favoravelmente nos projetos do governo. Sem qualquer preocupação de ordem ética ou moral para com os cidadãos que o elegeram.

O assunto, como se vê, é muito importante e bastante complexo para ser discutido em regime de urgência, num clima de açodamento injustificável. É o caso das duas reformas que tramitam naquela Casa: a Tributária e a Previdenciária. Que mexem com interesses de toda a população brasileira: empregadores e trabalhadores, de modo geral. Mas que estão sendo votadas, em convocação extraordinária, a peso de ouro, sem qualquer preocupação de ordem ética ou moral. Nem técnica.

O que se nota é uma só a preocupação: apoiar o governo, em troca de favores; em troca de ocupação de Ministérios; de olho nos cargos comissionados, para usá-los como moeda de troca junto aos seus cabos eleitorais. Guardadas algumas poucas exceções de praxe, claro! .


Finalizando, será que nada se pode aproveitar do Texto Maior? Será que o Texto Constitucional, tal como está, inviabiliza, dificulta ou impede o desenvolvimento de ações políticas no sentido de diminuir o desperdício de recursos existentes na Administração Pública ? Acabando, por exemplo, com esse verdadeiro elefante branco, em que se transformou o Ministério de Lula? Onde há evidente superposição de funções, excessos de secretarias, superintendências, diretorias e outros penduricalhos, que só servem para acomodar amigos e fiéis correligionários políticos? Onde há evidente pulverização de recursos financeiros? E conseqüente falta de supervisão, coordenação e controle?

Para que serve o Ministério da Assistência e Promoção Social? Para que serve o Ministério dos Esportes, dissociado das Pastas da Educação e Cultura, a não ser para aumentar os custos e diminuir a eficácia das ações a seus encargos, as quais, a rigor, são interdependentes ? Para que serve o Ministério da Segurança Alimentar e Combate à Fome, dissociado do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Saúde? Para que serve o Ministério dos Transportes, sem recursos para retomada de manutenção de nossas estradas, abandonadas ao esquecimento, pois se até a Polícia Rodoviária Federal transferiu-se para o âmbito do Ministério da Justiça e foi criada uma Agência Reguladora específica para o setor de transportes? Por que não juntar os Ministérios do Desenvolvimento, Minas e Energia, Turismo e Ciência e Tecnologia, por exemplo, criando secretarias específicas para aquelas funções?

Funcionaria melhor, pois haveria maior supervisão e controle das ações pertinentes. E por aí afora.

Será que o Texto Constitucional estaria impedindo - ou vem impedindo – o governo de propor e lutar pela aprovação de reformas consideradas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento sustentado do país, como sejam: a reforma administrativa, política, tributária, do sistema financeiro, do judiciário, e tantas outras que já poderiam estar aprovadas, considerando o tempo em que se falam nestas reformas?

Estaria, a atual Constituição, inviabilizando a introdução de políticas de desenvolvimento e aperfeiçoamento de seus recursos humanos, preparando-os e remunerando-os adequadamente, e dando-lhes os meios necessários para que possam prestar, cada vez mais, melhores serviços à população ?

De propor e executar ações mais efetivas de combate à corrupção, em todos os níveis da Administração Federal ?

De maximizar o controle e a recuperação dos impostos sonegados? De criar controles mais efetivos para evitar os desvios de verbas públicas e permitir a identificação, o julgamento, e a prisão dos culpados, e a devolução do dinheiro roubado ?

De combater o narcotráfico, o crime organizado, o contrabando de armas; de melhorar os presídios, a segurança pública ?

De acabar com a injusta concentração de rendas que grassa neste país, onde o maior salário chega a ser mais de cem vezes valor do menor ? De efetivar a negociação de nossas dívidas, em bases menos traumáticas para a população e para o seu próprio pagamento, que parece não ter mais fim ?

De acabar – ou diminuir – com a violência, com a fome, com o desemprego e com a insegurança ?

E pensar que tudo isso poderia ser feito por decreto. Não precisaria nem “negociar” com o Congresso. Todas as medidas seriam de competência exclusiva do Presidente da República, conforme preceituado na Constituição que querem modificar.


Por todo o exposto, há que indagar: Será que as medidas supracitadas carecem, ainda, de reforma na Constituição? Ou será que tais reformas, em futuro próximo, terão que ser, novamente, reformadas ? Ou seria melhor reformar as pessoas que reformam ? Ou colocá-las num reformatório ? Ou seria melhor promulgar duas constituições: uma para os nobres, de sangue azul, e outra para nós, simples mortais ?

Ou, quem sabe, num último esforço, promulgar uma nova Constituição, reservando algumas páginas em branco, para que sejam preenchidas “a posteriori”, ao sabor dos interesses e conveniências políticas e econômicas da hora ?

Nós, os brasileiros, a bem da verdade, somos os verdadeiros e únicos culpados por todas estas aberrações. Seja porque não sabemos votar, seja porque não sabemos exigir uma reforma política que, realmente, garanta a representatividade dos que elegem nossos governantes; criando as condições necessárias para que maus presidentes e parlamentares sejam despejados do poder, sem direito a retorno, pelo menos, durante o curso de dois mandatos.

Em termos de democracia, estamos engatinhando. Ainda não aprendemos sequer a votar. E não é por falta de exemplos. Nem de prática. Ano que vem, estaremos lá, novamente, jogando a sorte nas urnas. Olho vivo!