Parlamento Comemora 180 anos
(Por Domingos Oliveira Medeiros)

Na tarde de ontem, 13 de novembro, o Congresso Nacional encerrou a sessão solene em homenagem ao Dia do Vereador. A homenagem fez parte das comemorações dos 180 anos do Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente do Congresso, senador José Sarney, em discurso, enfatizou que o Congresso Nacional é o coração do povo. E lembrou a criação do Legislativo brasileiro ocorrida a partir da instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1823.

Em artigo publicado em jornal carioca, o ilustre senador nos dá conta de que na Assembléia Nacional Constituinte, a idéia do bem comum era o problema dominante.

E vai mais além, quando expõe o seu entendimento, segundo o qual a figura do Parlamento carrega consigo a idéia do diálogo; da conquista do direito de falar; de emitir opinião, consubstanciadas, tais liberdades e direitos, na idéia do Estado moderno; que é soberano por ser, em tese, o resultado de um pacto social, no pressuposto do equilíbrio entre o poder e o cidadão; e entre o poder da própria sociedade.

No entender do ilustre senador, tudo, desde 1823, teria sido pensado: “a fixação de nossos limites, a defesa do meio ambiente, a reforma agrária, a implantação da educação pública, o direito dos negros e índios, entre outros. E concluiu: “Muito se critica o Parlamento. Mas não houve até hoje instituição maior e mais importante, na democracia, como idéia fundamental do Ocidente, do que o Parlamento. É um lugar onde o povo pode questionar todos os seus problemas, e pode até questionar o próprio Parlamento.”

Certamente, o senador José Sarney, com sua cultura e experiência política invejáveis, ajustou o discurso ao contexto devido; tanto em relação à época dos acontecimentos do fato histórico - ora em comento – como em relação ao tom comemorativo que julgou por bem emprestar às exigências políticas que a solenidade exigia.

Num ponto, porém, ele tem razão: na democracia, mesmo que frágil e tenra, podemos falar e dar nossa opinião. E apenas isso. De resto, a caminhada parlamentar, que se iniciou em 1823 até os nossos dias, há muito deixou de passar pela estrada dominante do bem comum. Há muito, deixou de lado a idéia do Estado moderno e soberano; resultado de um pacto social, onde deveria prevalecer o necessário equilíbrio entre o poder e o cidadão.

A realidade, infelizmente, tem sido outra. O Parlamento tem se mostrado fraco, e por vezes – com raríssimas exceções - conivente, diante do Poder Executivo que, cada vez mais, avança sobre suas prerrogativas.

A substituição do decreto-lei pela medida provisória (MP) foi o passo mais ousado. Anulou-se o diálogo nas duas casas do Congresso. Substituindo-o pela negociação das medidas propostas, em acordos prévios, que dispensam a análise acurada em plenário das proposições.

Oficializou-se, desse modo, o jogo de cartas marcadas. Quebrando-se, por conseqüência, o princípio da representatividade. Do bem comum. Do “equilíbrio entre o poder e o cidadão.”

Alterou-se o foco das discussões. Entrou em cena o famoso “toma-lá-dá-cá”. Interesses, muitas vezes escusos, fazem parte, com naturalidade, das grandes discussões. Não se discute o mérito das questões. A preocupação se restringe aos eventuais “ganhos” por conta das votações. O que – e às vezes o “quanto” - vai se ganhar em troca do sim ou do não de cada parlamentar.

Por conta disso, há 180 anos, as questões de ordem ambiental estão a merecer reparos. Cada vez maiores. A questão dos transgênicos é bom exemplo. Sem discussão e sem um mínimo de consenso - e de bom senso – aprovou-se a medida, à revelia da existência de norma de teor proibitivo. O aspecto econômico e imediatista parece que, mais uma vez, orientou a decisão.

A reforma Agrária é tema atualíssimo. Já se transformou num problema político. O MST perdeu a paciência. E se volta contra a própria legislação. Que não encontra meios para resolver questão tão antiga.

As escolas e as universidades públicas, estão, há tempos, em curva descendente de qualidade. Em vez de retomar as rédeas da boa formação pública, em quantidade e qualidade capazes de preparar todos os brasileiros para as suas universidades, o governo prefere abrir concessões para nossos irmãos negros, sob o argumento da “imensa dívida” contraída na época da escravidão.

Este fato estaria impedindo os nossos irmão (afro)descendentes de ingressarem, em igualdade de condições com outros brasileiros, de outras raças, no ensino superior.

Primeiro, esquecem que a escravidão começou por volta de 1540 e terminou em 1822; bem antes, portanto, da República e do Parlamento. Se dívida existiu, deve-se cobra-la dos imperadores que dela se serviram. Depois, a questão da quotas para ingresso em universidades, esconde o verdadeiro problema: não é questão de raça; a questão é de ordem econômica; que não tem cor; nem sexo; nem religião.

Quem é pobre, submete-se ao ensino público de má qualidade; e concorre, em desigualdade de condições, com quem pode pagar ensino privado e de boa qualidade.

Por conta disso – e por causa disso - proliferam as escolas e as universidades particulares. Algumas até de qualidade duvidosa; mas todas praticam os preços ditados pelo mercado. Mercado movido à especulação e atrelado às incertezas cambiais, por conta de políticas econômicas equivocadas: endividamento crescente, boatos, mentiras e jogo de cartas marcadas: a conhecida “ciranda financeira”; onde só os bancos lucram.

A questão indígena não foge à regra. As tribos estão sendo exterminadas. Interesses por terras. Lutas desiguais. Demarcações demoradas.

Diante dos fatos até aqui arrolados, somos forçados a discordar do eminente senador quando afirma que, embora se critique o Parlamento, não houve, segundo o senador, até hoje, “instituição maior e mais importante, na democracia, como idéia fundamental do Ocidente.”

Não houve, excelência, mas poderia (e poderá) haver. Desde que houvesse disposição para realizar uma verdadeira reforma Política, capaz de inibir as mazelas de que hoje se revestem o Poder Legislativo. Onde o eleitor é convocado, apenas, para legitimar as eleições. Depois, perde a sua representatividade e sua esperança, quando seus eleitos mudam de partido como quem troca de camisa. Acobertados sob o manto da imunidade parlamentar.

A partir da imunidade, cometem, sem receios, crimes de toda ordem: contra o Erário, contra seus pares, contra a população e contra o Brasil. Claro que, nestes casos, a bem da verdade, estamos falando de uma minoria de seus membros. Pois a maioria, ainda bem, é honesta e competente.

Quanto aos demais, quando são pegos em flagrante, ou com a mão na botija, como no caso da votação eletrônica, .basta optar pela renúncia e voltar na próxima legislatura. E tudo estará “perdoado” ou “esquecido”.

As comemorações dos 180 anos do Parlamento, quando menos, serviram para que possamos refletir sobre a urgÊncia de uma ampla e corajosa reforma Política, capaz de devolver os ideais que nortearam os trabalhos atinentes à primeira Assembléia Nacional Constituinte, onde o povo e a sociedade eram o foco de todos os projetos futuros.

Só desse modo, criaremos as condições para que o Parlamento se aproxime dos ideais do senador Sarney, e de tantos outros brasileiros, passando a ser, efetivamente, o “coração do povo”. Pulsando pelos seus interesses e pelos destinos dessa grande Nação.

14 de novembro de 2003