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Ensaios-->A Falta de Planejamento do Governo -- 03/10/2003 - 10:10 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos

PLANEJAMENTO: FUNÇÃO SEM FUNÇÃO
(por Domingos Oliveira Medeiros)


O Brasil, não se sabe exatamente porque, nunca foi muito apegado às funções de planejamento. E este fato pode ser comprovado se nos debruçarmos sobre o roteiro histórico deste país, desde o seu descobrimento.

Alguns historiadores, até hoje, travam um polêmica entre si, em torno de um assunto histórico que permanece sob o manto da incerteza e da curiosidade. Por que o grande e experiente navegador português, o nosso íntimo e desconhecido Cabral, teria, sem qualquer explicação plausível, mudado da rota no caminho que o levaria às Índias? Alguns especulam que ele já sabia da existência da Ilha de Vera Cruz. Mas, e se isso fosse verdade, porque tanto mistério a respeito? Medo da concorrência? Não se sabe ao certo, mas, por este improviso, que deve ter sido o primeiro na história do país, nos fomos descobertos. Estamos falando apenas de improvisos importantes.

Depois veio o segundo mais importante improviso: o grito do Ipiranga. Talvez tenha surgido daí a expressão “no grito”, para definir como se resolvem as coisas com certa urgência e às pressas. Arrumei um emprego “no grito”. Acabei votando em branco, “no grito”.

E os fatos empurraram a sociedade organizada da época, civis e militares, para o ideal republicano. Nas eleições parlamentares de 1884 elegeram-se alguns deputados simpáticos à causa republicana, pertencentes aos dois partidos: o Conservador e o Liberal. Entre eles, Prudente de Moraes, Campos Salles e Américo Brasiliense.

Na citada obra de Carlos Chagas, ficou patente que o modo de fazer política de hoje guarda muitas semelhanças com o de antigamente. Mesmo antes da proclamação da República. Na página 161, Tomo I, lê-se “Campos Salles, em discurso no Rio, justifica que a pequena bancada republicana, oficialmente não reconhecida, deixaria de alinhar-se automaticamente a conservadores ou a liberais. Não tinham os republicanos por que se posicionar entre um e outro lado dos que apoiavam a monarquia”. Este posicionamento político, a bem da verdade, “em cima do muro”, acabou por não eleger, nas eleições de 1888, nenhum deputado simpático à causa republicana. Mas eles continuaram organizados e dispostos a tornar realidade suas convicções políticas.

Outra semelhança com os dias políticos atuais: “O irônico nos nascentes partidos políticos republicanos em formação nas províncias é que não se declaravam abertamente contra nem a favor da escravidão. Eram apoiados pelos donos das terras e hesitavam em perder seu apoio financeiro. Do que falavam, no máximo, era na abolição gradual e na imprescindível indenização dos proprietários de escravos, pelo governos que os liberasse”

E a causa tomava conta das ruas. “A 25 de julho de 1889, o visconde de Ouro Preto vai passando, de carruagem, pelo largo da Misericórdia. Um estudante grita, mais por farra do que por convicções: Viva a República!’. A polícia é acionada mas não consegue identificar o estudante. Em represália, proíbe que uma baiana vendedora de doces e quitutes, a Sabina, continue armando o seu tabuleiro diante da Faculdade de Medicina”.


E veio a República. Que começou a ter contorno mais próximos da realidade a partir do “Manifesto do Rio de Janeiro”, assinado, entre outros, por Saldanha Marinho, Aristides Lobo, Lafaiete Rodrigues Pereira, Rangel Pestana, Quintino Bocaiúva, Salvador de Mendonça e Lopes Trovão. O texto, conforme citado no livro de autoria do jornalista Carlos Chagas, Volume I, “O Brasil Sem Retoques”, “comprido e gongórico, falava dos males da monarquia e do absolutismo, bem mais do que das desvantagens da República, e termina:

‘Perante a Europa passamos por ser uma democracia monárquica que não inspira simpatia nem provoca adesões, e, perante a América, passamos por ser um democracia monarquizada, onde o instinto e força do povo não podem preponderar ante o arbítrio e a onipotência do soberano’.

A proclamação para a qual o povo, a parte que deveria ser a mais interessada, jamais foi consultado. Aliás, como todas as decisões importantes deste país. Surgiu de repente. De uma certa madrugada para o dia seguinte. Não havia nem povo no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, para aplaudir, pelo menos, a importante decisão. Assim nos relata o jornalista Carlos Chagas em sua obra “O Brasil sem Retoques” (II Volumes) – Cia. Das Letras – Primeira Edição – 2000.

“A 14 de novembro de 1889 começam a movimentar-se corpos de tropas estacionadas no bairro de São Cristóvão. Surgem planos variados, como geralmente acontece nessas ocasiões em que o clima de rebelião começa a contagiar os indecisos, mas as lideranças ainda estão diluídas”, conforme nos relata o jornalista Carlos Chagas.

“Por volta de onze horas da noite Ouro Preto convoca o gabinete para o prédio do Ministério da Guerra, enquanto ali em frente, a menos de duzentos metros, no campo de Santana, chegam mais tropas rebeladas, levando alguns canhões”. “Mandam buscar Deodoro da Fonseca em casa, próximo do campo de Santana. Ele está doente, com crise dispnéia e 40 graus de febre. Sua esposa reluta em acordá-lo, mas acaba cedendo. O velo marechal veste a farda mas não tem forças para montar o cavalo. Segue numa carruagem ao encontro dos rebelados , para liderá-los. A revolução mais parece um desfile militar, pois não encontra oponente. A tropa evolui em ordem, marchando, registrando-se até a presença de uma banda de música”. Os olhos do marechal brilharam, (...) Menos de uma hora depois de ter irrompido pelo pátio do prédio do Comando Militar gritando Viva o Imperador, Deodoro desce, monta no cavalo baio e, retirando outra vez o boné em saudação à tropa, exclama por trÊs vezes: Viva a República”.

Enquanto isto, na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, onde fica o Palácio Imperial, hoje Museu e Zoológico da Cidade, tropas rebeladas tomam o lugar da Guarda Imperial e, desta feita, o imperador é considerado prisioneiro. “A princesa Isabel e o conde d’Eu, que tinham passado a manhã cavalgando nos campos de Botafogo (bairro da zona sul do Rio), só àquela hora, no Palácio Guanabara, são informados e se dirigem ao palácio do imperador, para também se tornarem prisioneiros”. (inserções e grifos E o velho marechal Deodoro foi para casa repousar.


Segundo consta da obra citada, na ocasião da Proclamação da República não haviam nem pensado na Bandeira. A bandeira teria sido improvisada. Uma costureira fora convocada às pressas, enquanto um grupo de pessoas desenhavam o formato da nova bandeira. Que, por sinal, coincidência ou não, era uma cópia da bandeira americana, com listas horizontais verdes e amarelas. Semanas depois, a bandeira nacional voltou a ser a antiga, do império, apenas sem os brasões do império, substituídos por um círculo com as estrelas do hemisfério sul e a faixa com os dizeres Ordem e Progresso.

E o nosso país, chamado, à época, de Estados Unidos do Brasil, logo ganhou a gozação dos cariocas, que passou a chamá-lo de Brasil dos Estados Unidos, logicamente pelo assédio que, já na ocasião, se fazia presente. E assim foi a proclamação da República. De improviso. Sem consultar o povo.

E até hoje, não se planeja nada neste país. Pensou-se, em janeiro de 2003, alterar a Constituição, apenas para adiar a data da posse de Lula. . Um absurdo. Bfinca-se com coisa séria. Se o Lula pretendia, realmente, fazer uma grande festa comemorativa de sua posse, que o fizesse logo depois de assumir o governo. No dia seis, como ele queria. Não havia qualquer óbice para que ele assumisse o governo no dia primeiro e, em seguida, quando pudesse, convidaria o mundo inteiro para comemorar. O que não se podia concordar era com o casuísmo de mudar a Constituição por causa de uma simples festa. Ainda que merecida.

E por falar em casuísmo, até hoje permanece essa mania de não ligar para o planejamento. O improviso, o artesanato feito “nas coxas”, passou a tomar conta da política. Só que, para azar de todos, o improviso, mais do que o planejamento, precisa de experiência e muita competência. Se não a emenda ficará sempre pior do que o soneto.

E parece que os sonetos são sempre melhores que as emendas. No caso, por exemplo, dos arremedos de Reformas Administrativa que o governo tem tentado, o improviso parece que não tem dado muito certo. O governo FHC acabou com órgãos, como a Sudam e a Sudene, no pressuposto de esta decisão iria interromper a corrupção. Não se mata o doente para curar a doença.

Outras vezes, criam-se órgãos sem saber, num primeiro momento, quais seriam suas reais atribuições. É o caso, por exemplo, das agências reguladoras. A ANATEL, no início, não tinha nem pessoal, nem estrutura, nem regimento, e nem objetivos claros. Até hoje, aliás, não se sabe, ao certo, para que servem algumas delas.

Na mesma época, o então presidente FHC manifestou interesse em criar a Secretaria de Defesa dos Direitos da Mulher. Não se sabe se houve algum critério de ordem técnica. Provavelmente, não. Em todo o caso, se o objetivo fosse o de resguardar “direitos”, desta ou daquela classe social, muitas secretarias deveriam ser criadas. O candidato José Serra caminhava na mesma direção. Chegou a dizer que, se eleito, iria criar o Ministério da Segurança Pública.

No governo Lula, infelizmente, a coisa está se tornando crônica. Parece que o improviso voltou com toda a força. As reformas, em curso no Congresso Nacional, dão o toque da falta de planejamento.

O governo fala em negociação. Mas. Na verdade, não negocia nada. Ou melhor, negocia errado. Deixando as partes interessadas de fora. No caso da reforma da Previdência, por exemplo, nenhum servidor público ou trabalhador da iniciativa privada foi ouvido a respeito. Apenas os interesses econômicos dos governadores foram levados em conta. A reforma da Previdência, a bem da verdade, virou moeda de troca. Por conta de interesses políticos. Entre os quais o apoio de bancadas oposicionista no Congresso Nacional.

Aliás, no Congresso Nacional, a casa do povo, o centro do processo decisório nacional, onde deveriam ser discutidos todos os projetos governamentais, os acordos são feitos antes de a matéria entrar em votação, propriamente dita. É a política do toma-lá-dá-cá. O jogo de cartas marcadas. O eleitor, mais uma vez, é desrespeitado. Elege deputados, senadores e o presidente da República. E todos trabalham de costas para os que os elegeram.

Recentemente, o presidente aprovou matérias de importância significativa para a população, que foi a polêmica MP dos Transgênicos. O povo, que, em tese, irá consumir os produtos derivados da soja geneticamente modificada, é que arcará com os eventuais efeitos colaterais indesejáveis que o produto poderá causar à sua saúde.

No caso do Estatuto do Idoso, a teimosia do governo foi ainda maior. Contrariando opinião do próprio Ministro da Saúde, o governo manteve o item que proíbe o aumento de mensalidade dos planos de saúde, por conta do fator idade. Fato que, além de improvável, trará aumento de custos para as empresas prestadoras daquele serviço que, diga-se de passagem, seria de responsabilidade do governo.

O fato é que, se formos levar em conta a importância das atribuições insertas no campo de atuação dos órgãos públicos, o órgão mais necessário, e de improviso, que se poderia criar no momento, seja pela sua importância e pelo grande volume de trabalho, seja pela complexidade de suas atribuições, seria o MINISTÉRIO PARA ASSUNTOS DE CORRUPÇÃO.

Neste órgão seriam reunidas todas as demais repartições que, direta ou indiretamente cuidam do problema. Em sistema integrado de rede, em templo on line, estariam reunidos o Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, Secretarias de Controle Interno, Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal, Ministério Público, Comissões Parlamentares de Inquérito, Banco Central, Comissão de valores Mobiliários, enfim, todo um sistema integrado, trabalhando sobre uma mesma base de dados, acompanhando todas as ações administrativas que envolvessem recursos orçamentários. Empréstimos para fins de realização de projetos, aposentadorias e outros benefícios da previdência, devedores de impostos, liberação de recursos para construção de obras sob licitação pública, para compra de medicamentos, material de informática, e outros que envolvam grandes massas de recursos.orçamentários, etc. Todas essas ações, devidamente integradas e realizadas por uma equipe de auditoria preventiva, composta por servidores dos órgãos que integrassem o sistema.

A solução está no controle e na prevenção. É mais fácil e mais eficiente. É mais barato. E demora menos, além de, em muitos casos, evitar o pior: tratar da porta arrombada, e ter que seguir os trâmites judiciais competentes, sempre mais complexos e morosos, principalmente quando envolvem outras nações.

O Ministério teria uma página na Internet para prestar contas à população de todas as suas atividades. Tipo de corrupção, valor envolvido, número do processo, nome de indiciados, fase em que se encontra a pendência, estimativa de conclusão do inquérito, pessoas que já foram condenadas, tempo de prisão, e assim por diante. Aí poderíamos, realmente, proclamar, com segurança, a Nova República. Viva o Brasil!..Viva a República!....Viva o povo brasileiro!..

Brasílioa, 23 de setembro de 2003
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