Mudar de opinião, de comportamento ou de atitude, compreensível. Mas mudar por conveniência, sem argumentação consistente, da água para o vinho, de maneira brusca e repentina, surpreende; e dá até para desconfiar. Assim está ocorrendo com algumas lideranças do “antigo” Partido dos Trabalhadores (PT); a começar pelo seu maior e mais legítimo representante: o próprio Lula.

Antigo PT, acima referido, porque, a bem da verdade, o partido, depois que ganhou as eleições - e assumiu o Poder – anda desbotando o vermelho vivo de seus ideais e de suas convicções políticas, chegando, suas lideranças, ao absurdo de afirmar que as reivindicações e reclamações que fizeram enquanto oposição, não passaram de bravatas ou fanfarrices, como queiram; uma espécie de estratégia para chegar ao Poder.

Mas, agora que estão do lado de dentro da vidraça, não podem mais valer-se de bravatas, atirando pedras ao acaso. Por isso, insistem em afirmar que as reformas têm pressa. Principalmente, a reforma da Previdência, da qual depende, segundo o governo, em grande parte, o futuro do Brasil. Seria mais uma bravata?

Tudo leva a crer que sim. O nosso presidente está copiando, com maestria, a receita de seu antecessor. Que, aliás, dizia mais ou menos a mesma coisa: “esqueçam o que eu disse no passado”.

O governo deveria tratar este assunto, reforma da Previdência, de grande importância e complexidade, da forma mais honesta e transparente possível. E não continuar valendo-se das exceções, (descabidas, diga-se de passagem) para justificar a generalização de que os atuais servidores inativos, além de privilegiados, são os únicos culpados pelo imenso déficit previdenciário.

Mentira deslavada, que não se sustenta diante da evidência dos fatos e que se aproveita, tão-somente, para denegrir a imagem de uma categoria de profissionais, que estão há mais de oito anos sem receber qualquer reajuste de vencimentos; e que, por ironia ou incompetência, são agraciados com um por cento de aumento que, por sinal, até agora, nem foi objeto de publicação no Diário Oficial da União, razão pela qual não foi efetuado o seu pagamento.

Não se sabe ao certo se estamos diante de mais uma elenco de bravatas e fanfarrices. Sabermos, quiçá, quando este governo for embora. Em todo o caso, é preciso comentar este pacote de bravatas.

A primeira bravata é a do mito do déficit previdenciário. O que a maioria da população não sabe (e grande parte da mídia esconde), segundo o historiador e analista político Said Barbosa Dib, “é que arrecadam-se para a seguridade social – que abrange a saúde, previdência e assistência social, mediante as contribuições – muito mais do que os impostos federais.

A bem da verdade, somando-se: a contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores, servidores públicos e empresas; contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS; contribuição social sobre o lucro líquido das empresas – CSLL; CPMF; e contribuição sobre concursos de prognósticos, chega-se a cerca de R$ 140 bilhões.

Com efeito, não fosse o desvio de parte desses recursos para compor o chamado superávit primário, objetivando assegurar recursos para o pagamento do serviço da dívida, segundo a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, a Previdência Pública seria superavitária em cerca de R$ 36 bilhões no ano de 2002.

Em 2001, segundo a supracitada Associação, foram desviados para outros órgãos cerca de R$ 16,6 bilhões arrecadados pelas fontes citadas, sendo que outros R$ 19,2 bilhões ficaram retidos pelo Tesouro Nacional para cobertura de gastos de natureza fiscal (assistencialismo), à revelia do Texto Constitucional.

Ademais, o governo é tão irresponsável em suas decisões que, até agora, não sabe quanto a taxação dos inativos deverá render aos cofres públicos. Nem quanto será economizado com a proposta de alterar o teto para R$2,4 mil, limite da base de cálculo das futuras aposentadorias.

Um governo sério, ao meu ver, começaria por apresentar ao público, uma listagem, por Estados, Municípios e União, de todas as aposentadorias “milionárias” e especiais que diz haver, algumas das quais chegando a cerca de R$60 mil reais por mês. Dessa maneira, o povo ficaria sabendo o total destas aposentadorias, em termos de quantidade e de valor, e quanto isto representa para o universo da Previdência como um todo. Iríamos constar: uma gota d’água no oceano, a despeito de que todas elas foram objeto de legislação específica, sendo que algumas até se justificam, como é o caso dos ex-combatentes e/ou viúvas daqueles heróis, que serviram ao país, arriscando suas próprias vidas, em conflitos mundiais de que participaram.

Diferente das aposentadorias vitalícias e cumulativas dos senhores presidentes, governadores e parlamentares, algumas das quais recebidas por conta de um mandato de quatro anos, apenas. Incluindo os senadores suplentes, que chegam ao senado sem concurso e sem o crivo das urnas. Esta sim, uma vergonha nacional.

Uma segunda medida seria a publicação da listagem contendo todos os atuais devedores do INSS, conforme sugeriu o presidente do TST. O total desta dívida, segundo dados do Tribunal de Contas da União – TCU, já estaria perto de R 125 bilhões, dos quais o governo só teria conseguido reaver, até agora, cerca de 0,2%. Talvez a medida esteja sendo retardada, posto que da listagem constam órgãos do próprio governo, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e até bancos particulares que obtiveram, inclusive, ajuda financeira do governo, via PROER, para sanar dificuldades criadas, até mesmo, por má condução no gerenciamento de seus negócios.

Uma terceira medida, não menos significativa, seria o levantamento e o cadastramento do imenso acervo imobiliário da Previdência, que ainda não foi feito, em todo o país, objetivando a retomada desse patrimônio, para leilão e arrecadação de recursos para os cofres da Previdência. Outro absurdo e descaso para com a coisa pública, que vem se arrastando há anos.

Uma quarta medida seria o levantamento de todas as despesas dissociadas das aposentadorias e pensões, mas que se somam, no cálculo geral, para demonstrar um déficit que, a rigor, não existe. São despesas de caráter fiscal, e que deveriam, justamente por isso, ter previsão no orçamento da União, e não serem pagas, com vêm sendo, com recursos da Previdência; por exemplo: as aposentadorias rurais (concedidas sem qualquer contribuição por parte dos beneficiários); renda mensal vitalícia; renda para família que tem membro com doenças mentais, interditado judicialmente; etc.

Sobreditas despesas só deveriam ser criadas se houvessem recursos próprios e adequados para sua cobertura e razões, de ordem técnica, política e social, que justificassem a criação dos respectivos benefícios a elas vinculados.

Enquadrar-se-iam, no caso acima, as aposentadorias rurais, as licenças e os auxílios diversos, (doença, maternidade, etc) que deveriam ter um fundo de arrecadação diferenciado das contribuições para as aposentadorias e pensões.



Uma quinta medida, de caráter mais ético e moral, do que propriamente legal, seria buscar os dados sobre o montante dos recursos arrecadados, até agora, com as privatizações, para tornar público a aplicação daqueles recursos, bem como a licitude de todos os processos de privatização realizados. Afinal, o patrimônio foi pago pelo povo, que merece, no mínimo, explicações a respeito. Quem sabe, se alguns daqueles recursos não poderiam ser carreados para os cofres da Previdência?

Uma sexta medida seria acabar (ou rever a metodologia e os critérios) em relação à renúncia fiscal. Não faz sentido uma empresa, por exemplo, impor condições para instalar-se num determinado Estado, no sentido de ficar isenta de contribuir para o INSS.


Domingos Oliveira Medeiros
06 de maio de 2003 – Continua na segunda e última parte)