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Ensaios-->Temos a Mesma Base Genética -- 02/03/2003 - 12:25 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
A Mal Contada História das Cotas
(por Domingos Oliveira Medeiros)

Rufam os tambores. É Carnaval. Mais uma vez, o brilho das fantasias, o inusitado dos carros alegóricos e o desprendimento saem às ruas. A alegria e a energia do povo misturam-se com aquelas que nascem dos desfiles das escolas de samba, dos blocos de frevos e trens elétricos de todas as cores.

Nas escolas de samba e de frevo, e também nos blocos, não existem cotas para negros ou brancos. Nem para outros irmãos de outras peles. Brasileiros e estrangeiros se misturam em igualdade de condições. Pobres e ricos dançam e cantam em harmonia.

Bem diferente da reserva de vagas para negros e mulatos, que o governo resolveu adotar para ingresso nas universidades públicas espalhadas pelo país. A demagogia transformada em lei. Sob o argumento, pouco convincente, de que era preciso pagar uma dívida para com os nossos irmãos negros, que teria sido contraída à época da escravidão. Dívida, portanto, se assim for considerado, de responsabilidade dos estrangeiros. Que aqui invadiram e ocuparam nosso solo.

A começar pelos colonizadores. Os portugueses. Só em Pernambuco, os holandeses mandaram por mais de vinte e quatro anos. E outras tantas invasões de ingleses, espanhóis, enfim. Se a dívida existe, não se pode creditá-la ao povo brasileiro. Muito menos em razão da forma pela qual o governo pretende resgatá-la. Para facilitar à ascensão social dos negros que, segundo o governo, estariam sendo preteridos pelos brancos. Ledo engano. A medida é de todo inócua. Acentua o preconceito. E o privilégio muda de cor. E não traz os resultados esperados.

A confusão já se faz presente. No Rio de Janeiro, no vestibular para o curso de desenho industrial, da UFRJ, o vestibulando classificado em 10º lugar não pode ingressar naquela Universidade. Sua vaga, na forma da lei, foi reservada e aproveitada por outro candidato, que se declarou pardo, e que obteve o 168º lugar, burlando o sistema do mérito. E há vários desses casos.

Há, no meu entendimento, um erro de origem, na maneira como o governo colocou a questão, na tentativa de resolver um problema que o governo classifica como sendo de dificuldade de inserção e ascensão social dos negros. Dificuldade que, a rigor, não é só dos negros, é bom que se diga; mas de todos os pobres deste país. Pobreza, aliás, que foi produzida, exatamente, em razão de políticas econômicas e sociais desastrosas, levadas a efeito, durante anos, por vários governantes. O problema, portanto, não guarda elo causal com a cor da pele. O problema é de ordem meramente econômica.

A propósito, e segundo o Prof. José Carlos Azevedo, da Faculdade Cândido Mendes-RJ, “o regime de cotas em função da cor da pele revela oportunismo ou ignorância de quem a apóia, porque não existe ‘raça’ e nem a etimologia da palavra é conhecida; a primeira edição da ‘Encyclopaedia Britannica (1771) registra apenas ‘uma linhagem extraída de pai para filho’, a última nem lhe faz menção, e o Oxford English Dictionary diz ser ‘de origem obscura’. Do ponto de vista científico, não existem ‘raças’ humanas; existe a espécie humana, que é uma só, e os estudos da genética da populações são conclusivos a esse respeito”.

Todos os humanos têm origem comum no período Cambriano, há mais de 500 milhões de anos; somos parentes de todas as formas de vida e primos muito próximos dos gorilas e chimpanzés; por isso, está certa a Bíblia ao dizer’Pois tu és pó e ao pó retornarás’, conclusão a que chegou, cientificamente, o grande astrofísico da Harvard Harlow Shapley: ‘Somos irmãos das pedras e primos das nuvens.’ Além disso, todos descendemos dos poucos hominídeos que, há centena de milhares de anos, saíram da África, colonizaram toda a Terra e eram, talvez, descendentes de uma só mulher; as aparências exteriores dos oriundos de diferentes regiões são explicadas pela geografia e a física e nada têm a ver com a ‘raça’.

E, nos nossos tempos, está mais do que comprovado: nós temos a mesma biogenética.

Mas, voltando no tempo da malfadada escravidão a que foram submetidos os negros, vale lembrar que o Brasil, bem ou mal, já começou a pagar parte desta dívida. Não custa lembrar, ainda no tempo do império, a entrada em vigor da chamada “Lei dos Sexagenários”, que concedeu liberdade aos escravos que viessem a completar 60 anos de idade.

Depois, veio a famosa “Lei do Ventre Livre”, que considerava livre todos os filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E, finalmente, a Lei da Abolição, de iniciativa da Princesa Isabel, que acabou com esta mancha em nosso país. Portanto, a tal dívida, no meu modo de ver, de certa forma já teve grande parcela devidamente quitada.

Assim, e retomando o exame da lei nº 3.524/2000, que trata da reserva de vagas para negros, cabe arrolar os seguintes comentários:

A medida depõe contra o sistema do mérito, ao tempo em que garante tratamento diferenciado para situações que, a rigor, deveriam ser iguais. O ser humano de cor negra não é menos capaz do que o de cor branca.

A medida dá margem às fraudes, já que o critério adotado pelo IBGE é o da autodeclaração, segundo o qual cada pessoa tem a cor da pele que declarar.

A medida focaliza seu raio de ação na quantidade, e não na qualidade. O que pode ensejar constrangimentos, por parte dos alunos negros, e dificuldades para acompanhar os cursos, em igualdade de condições com os alunos de pele mais clara. Como poderá, o universitário de pele negra, que não fez um bom curso de primeiro e de segundo grau, acompanhar, com eficácia, os estudos universitários?

O foco na quantidade poderá, ainda, mais na frente, ser elemento inibidor para que o bacharelando de cor negra possa ingressar no mercado de trabalho. Na hora da disputa por uma vaga, em qualquer empresa ou concurso público, prevalecerá o mais capaz. E aí, muito provavelmente, este aluno será preterido na seleção, posto que seu diploma foi conseguido, em tese, obtendo o mínimo de rendimento exigido. E sendo assim, ele perderá a vaga para o concorrente melhor preparado, e tudo voltará à estaca zero.

A medida é, ainda, e salvo melhor juízo, de todo inconstitucional, a partir do momento que permite o tratamento diferenciado para negros pobres, em relação aos brancos pobres.

Com o advento dessa medida, o governo, na verdade, demonstra, não apenas a situação caótica em que se encontram as escolas da rede pública de ensino básico e fundamental, como atesta sua incapacidade para melhorar a qualidade a qualidade dos mesmos. Melhor faria o governo, no meu entendimento: se investisse na melhoria da qualidade do ensino a seu encargo. e, paralelamente, concedesse bolsas de estudos para que os mais carentes, independente da cor da pele, pudessem estudar em condições de igualdade com os alunos de famílias brancas e negras, economicamente mais estáveis.

Depois, seria suficiente que o governo fizesse o seu dever de casa. Para começar, que retomasse o crescimento econômico, ampliasse a oferta de empregos, e melhorasse a distribuição de renda. O resto viria em conseqüência.

Chega de soluções demagógicas. Chega de improvisos. Chega de querer tapar o sol com a peneira. Chega de subserviência ao capital estrangeiro. Vamos trabalhar. Produzir. Buscar a paz e a harmonia entre os povos. E acabar com esse terrorismo econômico,que só concentra renda, distribui miséria, nada produz, a não ser poluição e guerras, e que terminará por tornar o mundo inabitável.

Domingos Oliveira Medeiros
01 de março de 2003







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