Parlamentarismo. Vamos dar mais um Chance
(por Domingos Oliveira Medeiros)
Passam-se os anos e cá estamos nós de ovo às voltas com as eleições gerais. Mais uma vez a história se repete. Os candidatos, praticamente os mesmos, pelo menos em termos de discursos. Alguns bem intencionados, outros nem tanto. Não há programas claros. Persiste, como sempre, a idéia difundida do salvador da pátria. A fulanização, mais ma vez, é a tônica da eleição. O processo é inteiramente calcado nos instrumentos de marketing. Prepara-se um produto que agrade a maioria da população brasileira.
Mas se fixarmos, por alguns instantes, nosso pensamento na direção de um mínimo de bom senso, iremos constatar que nenhum presidente resolverá o problema do Brasil. A começar pelo seu enorme endividamento público, Que foi multiplicado por dez vezes, desde que Fernando Henrique assumiu o seu primeiro mandato. A dívida, em torno de 670 bilhões de reais já ameaça igualar-se a segunda metade do PIB nacional. A concentração de rendas é uma das maiores do mundo. O desemprego idem. Os juros inviáveis. E cresce, cada dia mais, a dependência da área econômica pelo capital especulativo. Nada sobra para investimentos em setores como a segurança pública, a saúde, a educação, saneamento básico, construção de moradias, energia e produção, entre outros.
As coligações transformaram as eleições num grande balcão de negócios. Perderam-se os escrúpulos. Estamos iguais ao problema das drogas. Distribuindo seringas para evitar o mal maior da AIDS. Em política, estamos reciclando o que se pode encontrar de melhor no lixo, para produzir alguma coisa que se aproveite. A grande verdade, e que todos escondem, é que, na ausência de uma reforma política profunda, e na falência do presidencialismo, só teríamos alguma chance de sucesso se adotássemos o regime parlamentarista. Hoje, mais do que nunca, imprescindível. Nesses tempos “neoglobais” de interesses difusos.
O Brasil já perdeu boas oportunidades de tentar novos rumos no desenvolvimento de ações políticas visando a melhoria da qualidade do processo decisório nacional.
Na questão do sistema de governo, por exemplo, houve uma experiência - se é que se pode chamar aquele período curto e conturbado de experiência - em que por força de circunstâncias alheias aos verdadeiros interesses do país e da população, de modo geral, tivemos uma amostra insignificante do regime parlamentarista na época em que João Goulart assumiu o governo, no tempo do Estado Novo, na Era de Getúlio Vargas.
Depois, em 1993, por força do disposto na revisão constitucional, prevista na própria Carta Magna, perdemos outra grande oportunidade de mudar o sistema de governo quando, através de plebiscito, o povo recusou a proposta. Recusa, ao meu modo de ver, mais por desconhecê-la do que propriamente entendê-la em suas particularidades. Além da indiferente e incompetente pela qual o assunto foi colocado à apreciação do povo.
Naquela ocasião, por conta de todos os erros cometidos, acabou vencendo ou prevalecendo , digamos assim, a tese do regime presidencialista. Tudo isso, insisto, por conta da incompetência - ou má fé - dos organizadores do referido plebiscito, que não souberam, ou não quiseram criar condições mais adequadas apara esclarecer à população acerca das vantagens e desvantagens do regime proposto.
Não houve a devida imparcialidade de grande parte da mídia. A imprensa, na época, como sempre, contribuiu para o resultado adverso ao Parlamentarismo. Na verdade, travou-se uma batalha de interesses escusos. Cada qual pensando nos seus próprios interesses, sem a preocupação maior com a governabilidade, com o crescimento do pais.
Mas o assunto não se encerrou nestes episódios. Vez por outra, simpatizantes, estudiosos e até aventureiros voltam a tocar no assunto. Alguns jornais chegaram, inclusive, a comentar esta possibilidade como sendo a única que restaria ao atual presidente Fernando Henrique Cardoso de, como Primeiro Ministro, voltar ao exercício do Poder, pela terceira vez, fato que, sob a ótica de alguns juristas e estudiosos do assunto, não seria mais possível, posto que, uma vez realizado o plebiscito, não há que falar em sua repetição, pelo menos durante certo período de tempo, ou sob a égide da mesma Carta Magna.
Mas como estamos no campo das hipóteses, e para que não sejamos pegos de surpresa, creio que sempre é hora de aguçarmos nosso pensamento crítico, de modo a que todos os indivíduos possam exercitar a capacidade de discernir, com clareza, o que é relevante do que é irrelevante, o que é principal do que é secundário e , finalmente, o que poderá ser melhor para o nosso País, em termos de sistema político.
Parto do pressuposto de que a democracia é a forma de governo que mais se aproxima do ideal do bem comum, sendo que o sistema parlamentarista é a forma mais adiantada de democracia representativa, conforme nos ensinam os especialistas no assunto.
A estrutura e o funcionamento do sistema parlamentaristas têm suas bases assentadas na responsabilidade política de seus membros e no programa de governo, previamente definido, a partir das orientações e diretrizes gerais oriundas dos diversos segmentos políticos. Nesse Sistema, as funções de Chefe de Estado (ou da nação), e de Chefe de Governo (ou do Poder Executivo), são exercidas, respectivamente, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Conselho de Ministros (o Gabinete).
E isto porque, como Chefe de Estado, deve o Presidente da República estar acima dos partidos políticos e de suas naturais divergências. De outra parte, como Chefe de Governo, deve exprimir, necessariamente, a expressão da vontade dos partidos que o elegeu. São portanto, duas funções bem distintas. Não se pode representar a opinião de vários partidos e, ao mesmo tempo, a eles sobrepor-se. Daí a necessidade da separação.
O Poder Executivo, no sistema parlamentarista, é o Gabinete, composto por diversos ministros, cada qual na condição de membro efetivo do governo, com categoria, autoridade e responsabilidade compartilhadas. É o governo coletivo, considerado, universalmente, o governo da opinião, por excelência, onde as principais questões são amplamente debatidas e resolvidas de acordo com o parecer da maioria, o que se nos afigura mais democrático e com maior probabilidade de acerto nas decisões.
Verificada uma crise no governo parlamentarista, seja pelo acolhimento de uma moção de desconfiança, seja pelo fato de o próprio gabinete julgar-se incapaz de apresentar solução para determinado problema, cabe ao Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, providenciar a formação de novo governo, que será organizado a partir de novo programa, devidamente aprovado pelo Parlamento.
O Parlamento é eleito pelo povo por um prazo determinado, mas, ao contrário do sistema presidencialista, pode ser dissolvido a qualquer tempo. Isto significa dizer que no Sistema Parlamentarista não pode existir continuidade no mal. Responde o Gabinete perante o Parlamento, e responde o Parlamento perante o povo. A responsabilidade política do Gabinete, portanto, é constante e completa.
No parlamentarismo, o Governo dá a orientação, marca o rumo, e a Administração põem em prática esta orientação. Esta a razão porque, em havendo eventuais crises e mudanças de Gabinete, não há interferência nos trabalhos da máquina administrativa. Em qualquer momento que ocorra a crise, há um orçamento em vigor, um conjunto de leis a serem observadas, um conjunto de planos e programas para serem executados e um corpo de servidores públicos federais contratados por concursos e bem treinados.
A ingerência política, tão comum no sistema presidencialista, desaparece quase que por completo. Primeiro, pela organização da Máquina Administrativa, formada por um Sistema de Carreiras, cujo ingresso, na sua totalidade, é sempre pela via do Sistema do Mérito, o concurso público, sendo que seus servidores são ocupantes de cargos efetivos.
Depois, o quadro de cargos comissionados, semelhante aos nossos atuais cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS, no Sistema Parlamentarista, há que se ter o cuidado para que a indicação seja precedida, sempre, de cuidados que levem em conta, primeiramente, a obrigatoriedade de que a indicação recaia, exclusivamente, em servidores pertencentes aos quadros de cargos efetivos da Administração Pública.
Além disso, que estes servidores preencham os pré-requisitos mínimos exigidos para o desempenho das atribuições afetas aos cargo comissionado para os quais estão sendo indicados, como sejam: formação escolar compatível com as funções a serem exercidas, formação superior, habilitação e experiência profissional comprovadas através de sistema de avaliação e desempenho funcional.
Desse modo, diferentemente do que se pratica hoje, não há ingerência política na indicação para ocupação de cargos comissionados. Hoje, infelizmente, não se exige, sequer o nível superior e, muito menos, que o indicado seja ocupante de cargo efetivo do serviço público. Não há, portanto, qualquer compromisso da parte do indicado para com o órgão onde irá exercer suas funções. Seu compromisso, nestes casos, na maioria das vezes, tem sido com o grupo ou político que o indicou. E termina, quando o Ministro é exonerado ou indicado para ocupar outro cargo.
Finalmente, a premissa de que, para a implantação do Sistema Parlamentarista, necessário se torna a existência de partidos políticos sólidos, sistema eleitoral perfeito e máquina administrativa eficiente, é princípio que não vale apenas para o parlamentarismo. Vale para qualquer regime de governo. Inclusive o atual. O que não pode é continuarmos com a barafunda de partidos sem cara e sem rosto, sem programas, sem ética e sem moral, efetuando coligações esdrúxulas apenas para chegar ao poder. O parlamentarismo seria implantado concomitantemente com uma profunda reforma política. Reforma que, inexplicavelmente, tem sido tantas vezes adiadas.
A adoção do Parlamentarismo, em nossa opinião, encurtará o caminho que nos levará ao atendimento daquelas premissas básicas que nos permitirão reiniciar, com segurança, o processo de desenvolvimento sustentado, com justiça social e preservando a soberania nacional. O regime presidencialista já deu o que tinha que dar. Os tempos são outros. Outras são as realidades. Do contrário, estaremos fadados a comemorar mais quinhentos anos de Brasil, o pais do futuro. Se é que teremos futuro algum dia. Afinal, a experiência do presidencialismo nós já temos. E não é das melhores. Com todas as suas vantagens e desvantagens. Resta-nos ousar na experiência do Sistema Parlamentarista. Ou então, fechar de vez para balanço.
DOM
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