Hoje o programa Globo Comunidade, da Rede Globo de Televisão, exibiu um programa sobre os problemas enfrentados pelos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA do Distrito Federal. Tristes e desencantados queixavam-se da falta de cadeiras, privacidade para ouvir uma criança, não tinham água para beber nem banheiros para usarem. Pesquisei na internet e encontrei que em vários Estados os conselheiros estão com salários atrasados, defasados e em alguns casos o 13º salário está seis meses atrasado. Cada cidade paga um salário diferente a partir de um salário mínimo.
Trago este assunto porque durante o programa da TV Globo veio-me a lembrança de um projeto que o senador Cristovam Buarque apresentou no Congresso Nacional criando a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente – Projeto de Lei do Senado, nº 50/2005.
Presenciei algumas reuniões com Conselheiros Tutelares de todo o país quando buscávamos o apoio deles para a aprovação do projeto. Eles rejeitavam totalmente o projeto. Tínhamos que quebrar a resistência dos conselheiros que não aceitavam a mudança de rumo do Conselho Tutelar para transformá-lo em uma Agência Nacional nos moldes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional do Petróleo - ANP ou Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Eis alguns argumentos do senador Cristovam para convencer os conselheiros:
1. Quando os aviões simplesmente atrasam imediatamente o Presidente da República (à época era o Lula) aciona o Presidente da ANAC para resolver o problema;
2. Quando um avião some do radar, imediatamente são acionados aeronáutica, marinha e exército para encontrar e resgatar os sobreviventes. É assim que tem ser. Não pode ser diferente porque trata-se de vidas humanas. E quando uma criança desaparece... Ela é menos humana? Por que a Polícia Federal ou as Forças Armadas não são acionadas para encontrá-la?;
3. O Presidente do Conselho Tutelar não tem linha direta com o Presidente da República. Se alguma criança é atropelada raptada ou abusada sexualmente, os conselheiros não tem o poder de pedir ajuda ao Presidente da República nem colocar a força militar em busca da criança e tranqüilizar a família;
4. Com a Agência da Criança, a criança passaria ser uma responsabilidade federal. Atualmente a responsabilidade é dos governadores e prefeitos... Alguns deles não gostam de crianças... Criança não vota. Por isso a maioria de nossos governantes não se preocupa se elas estão em casa, no colégio, cheirando cola ou pedindo esmolas nos semáforos;
5. As agências do Banco do Brasil são iguais em todo o território nacional e seus funcionários recebem o mesmo salário, trabalhem no sul ou no norte. A intenção do projeto era transformar o CONANDA em Agência para poder exigir o mesmo tratamento.
Ao fim de cada encontro saíamos com a sensação de que os conselheiros estavam agarrados ao poder, às viagens que faziam sem prestar contas, ao medo de ter prestar concurso público para ingressar no novo órgão ainda que por um salário maior. Diziam que o sistema atual de proteção é ideal e suficiente. Parecia até que não estavam preocupados com as crianças. Tinham medo de possíveis cobranças. Alguém já ouviu o Presidente do CONANDA explicando porque uma criança está perambulando faminta ou cheirando cola pelas ruas? Se a Agência fosse criada teríamos a quem cobrar tal qual cobramos quando um raio atinge uma torre de energia elétrica ou quando os sinais dos telefones não funcionam adequadamente.
Procurei o endereço do CONANDA na internet e não achei. Achei o da ANAC, ANATEL, ANEEL...
Após três dias do desaparecimento de uma criança é que pode-se registrar queixa na delegacia para daí começarem as buscas. Vocês já viram quando um avião atrasa? Imediatamente a televisão, a Infraero e a ANAC dão o alarme.
Não é de fácil solução abrigar todas as crianças largadas nas ruas, impedir o trabalho infantil, pedofilia e outras crueldades. Podemos abrir discussão. Mas uma coisa não se discute: os jovens desassistidos são a maioria nos presídios. Estão nos obrigando a morar em condomínios fechados, blindar nossos carros, roubam nossos tênis, celulares e nossa paz.
No dia 1º de junho o projeto da Agência foi arquivado na Câmara dos Deputados. O relator foi o deputado Júlio César de Carvalho Lima, “professor, advogado e produtor rural”. A alegação dele é que o projeto tinha “inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira”.
O Brasil está entusiasmado e envolvido nas preparações para a copa do mundo de futebol em 2014 e com as olimpíadas em 2016. Não ouvi nenhuma autoridade alegar que esses eventos tenham “inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira”. Desejo que o Brasil dê show de bola nos gramados e na organização.
Aguerridamente os Conselheiros Tutelares tristes e desencantados deram show de união e derrubaram um projeto redondo, bem feito para eles.
Texto elaborado em 12/06/2011. O programa Globo Comunidade foi exibido nesta mesma data. O projeto foi rejeitado e arquivado em 01/06/2011.
