Reforma Administrativa do Senado Federal – o papel dos servidores Comissionados e Efetivos
Colegas, trago minha opinião sobre a discussão na Reforma Administrativa de os servidores comissionados substituírem os servidores efetivos.
Quando o parlamentar assume o mandato é aceitável, e até razoável, que parte do seu staff seja de sua altíssima confiança. Foi com esse pessoal que ele ganhou a eleição. São indivíduos que saíram as ruas panfletando, batendo de porta em porta, conversando e convencendo cada eleitor de que o candidato naquele santinho ou panfleto tinha propostas para melhorar a vida do povo e os rumos do Brasil.
Coube a esse cabo eleitoral olhar nos olhos de cada eleitor e vender as propostas do candidato. Na campanha, e depois dela, o cabo eleitoral é o representante legítimo do político nas ruas e nos eventos onde este não possa comparecer.
Ao desembarcar com sua equipe vitoriosa em Brasília, o parlamentar encontra outra equipe que, embora não tenha participado da campanha, fora preparada pelo Parlamento, treinada nos plenários, conhece os mais diversos assuntos e está ávida para colaborar com o mandato. Não existe demanda que essa equipe não destrinche. São os servidores de carreira do Senado Federal.
Essa equipe é treinada e equipada com tecnologia, legislação e argumentos consistentes para defender, questionar, aprimorar e fazer acontecer as idéias e promessas de campanha.
Com a vitória do político nas eleições, aquele cabo eleitoral será promovido a Assessor Comissionado. É justo que seja promovido. Ele trabalhou duro para o senador vencer as eleições. De Brasília, ele responderá em parte pelo sucesso ou fracasso do político.
Quando esses cabos eleitorais chegam ao Congresso recebem treinamento sobre a burocracia e a tecnologia disponível ao mandato. Percorrem lado a lado com os servidores efetivos os corredores, plenários, salas de debates e passam a pertencer aos quadros do Congresso Nacional. Alguns até exageram seu orgulho de serem funcionários federais e exibem contracheques e carteiradas Brasil afora com o crachá funcional.
Ao longo do mandato os servidores comissionados e efetivos trabalharão com um único propósito: o sucesso do parlamentar.
O servidor de carreira é o cabo eleitoral dentro do Congresso. Elabora discursos, prepara leis, faz contatos para aprovação rápida dos projetos de leis, sugere e organiza encontros com as altas autoridades da Esplanada dos Ministérios.
Findo o mandato, o político não se reelegendo, toda a equipe que ele trouxe vai-se embora com ele. Ficam os servidores de carreira prontos para servir ao próximo inquilino do Senado. O mesmo não acontece com o Assessor Comissionado. Ao acompanhar seu chefe, esse Assessor vira as costas para o Senado levando consigo tudo que o Poder Legislativo investiu nele. Eis a diferença entre esse colaborador e o servidor de carreira. Esse último continua de frente para o senado e para a sociedade. Ele é a história viva do parlamento. Domina o Regimento Interno, a Constituição e o arcabouço jurídico. Conhece a história recente da Casa e pode usá-la para embasar seus argumentos em favor do mandato do senador neófito.
Alguém imagina um servidor comissionado discordando de um senador? O direito à estabilidade assegura ao servidor efetivo questionar, ponderar e até discordar do senador, em nome de uma possível reeleição.
Comissionados e efetivos não conflitam em seus fins. Aquele é político. Este é político-administrativo. Suas funções se completam, não divergem. O parlamentar não sobrevive só com atividades no Estado nem só baseado em Brasília.
Outra vantagem de manter-se o servidor de carreira é que dele não se espera mal uso das informações que obteve em razão do cargo. Esse servidor é comprometido com sua carreira, com a história da Casa e com o mandato do senador.
Com 185 anos de idade, o Senado chegou até aqui pelas mãos e mentes de servidores efetivos e comissionados.
