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Ensaios-->O Povo no Congresso -- 22/02/2002 - 21:51 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos


Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, diz a nossa Constituição. Talvez esteja neste preceito constitucional a chave para o Brasil resolver uma série de problemas pendentes e sair do impasse em que se encontra, relativamente ao grande número de matérias que aguardam apreciação e votação no Congresso Nacional.

Se é verdade que nossos representantes estão assoberbados de trabalho, na volta do recesso de fim de ano, com um extenso rol de matérias de interesse público e pouco tempo para votação, tendo em vista às proximidades das eleições, há uma saída para resolver o impasse.

Basta que nós, os eleitores, titulares que somos da procuração passada aos nossos representantes (?) , passemos a assumir, por algum tempo, e a título de experiência, os poderes que foram delegados na supracitada procuração, e passemos, nós mesmos, a votar as matérias que estão pendentes no Congresso Nacional. Afinal, e em tese, não somos nós os primeiros interessados e os beneficiários diretos daquelas proposições? Então, vamos à luta! Deixemos os parlamentares tratarem da única coisa que cuidam muito bem: garantir um lugar ao sol nas próximas eleições.

Primeiro, vamos simplificar o processo legislativo, muito confuso para meu gosto. Para tanto, vamos precisar do apoio da Justiça Eleitoral para que nos ajude a montar uma página na Internet, parecida com aquela que vem sendo utilizada pela Receita Federal, na questão da declaração do Imposto de Renda. Feito isso, o resto é mamão com mel.

Agora vamos dividir os assuntos por “Comissões Especiais de Votação Popular”, ou seja, outro nome para definir quem, junto à população, estaria, em princípio, melhor preparado para votar esta ou aquela matéria. Isto evitará , com certeza, o que tem acontecido com muita freqüência, ou seja: não se consulta à população, e o que é aprovado, geralmente, ao invés de beneficiar, atrapalha a vida do cidadão.

Exemplo: medida provisória estabelecendo multas e cortes de luz para quem não economizasse energia. E depois que a energia foi economizada, o governo aumentou o preço da mesma. Outro exemplo: o governo extinguiu a SUCAM, que tratava das campanhas de saúde pública, inclusive o combate ao mosquito da dengue. E hoje, anda correndo atrás de gente para combater a epidemia. Se o governo tivesse adotasse como regra a consulta prévia junto à população, antes de qualquer decisão, muita coisa errada seria evitada. Horário de verão, Horário eleitoral, abertura de comércio em fins de semana e coisas do estilo. Estas matérias, somente deveriam ser decididas após consulta à população de cada estado ou região do Brasil, para aferir os interesses e às especificidades regionais.





Quem melhor entende de economia neste país? De inflação? De custo vida? De aumentos de preços? As donas de casas. Elas fariam, portanto, parte da comissão destinada a votar as matérias relacionadas àquelas questões.

E sobre emprego, salário mínimo, distribuição de renda, jornada de trabalho, férias, auxílio moradia e outras questões do gênero? Os trabalhadores. Eles, devidamente orientados por seus sindicatos, formariam a comissão encarregada de votar as matérias relacionadas com o trabalho e o emprego.

Assuntos mais abrangentes, como, por exemplo, a questão da segurança pública, a questão da saúde, dos transportes em geral, seriam objeto de discussão preliminar junto às comissões envolvidas, que se ajudariam mutuamente para votação daqueles temas.

Assuntos mais específicos, como a questão da divida externa, sistema financeiro, orçamento geral da União, FMI, moeda e bancos, bolsa de valores, etc., o povo contaria com assessoramento da sociedade organizada como, por exemplo, a OAB, os Conselhos Federal e regionais de Economia, Administração, Contabilidade, Sindicato dos Bancos, dos Bancários, de assim por diante.

Mudanças no sistema penitenciário seria objeto de uma comissão formada por agentes penitenciários, Ministério da Justiça, presos e seus familiares, e população em geral.

Já o crime organizado, o contrabando de drogas e de armas, encaminhamento de relatórios oriundos de CPIS, para o Ministério Público ou para a Justiça, contaria com o assessoramento do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Policia Federal, Interpool, FBI, viciados e familiares, e órgãos afins sediados em outros países, numa troca constante de informações para subsidiar os projetos que fossem sendo elaborados e votados.

Questões relacionadas à previdência social, seria basicamente composta por aposentados e pensionistas, no âmbito privado, que trabalhariam em conjunto com os inativos do serviço público, a fim de estabelecer uma legislação única: ou aumentando o valor da aposentadoria dos trabalhadores, retirando-lhe o direito ao FGTS, ou diminuindo a contribuição e o valor da aposentadoria dos servidores públicos, mas concedendo-lhes o direito ao FGTS, de que hoje não fazem jus..

As questões suprapartidárias, como mudanças de regime político, pacotes econômicos, empréstimos junto ao FMI, aumento de impostos, teriam, necessariamente, de ser objeto de consulta prévia aos cidadãos, numa espécie de plebiscito., a fim de que os próximos governantes não fossem surpreendidos com o montante de dívidas e ficassem impossibilitados de dar continuidade aos seus projetos e, desse modo, tornando inócuo o resultado das eleições que os elegeram, num eterno e pernicioso ciclo de desperdício.

Uma comissão especial seria encarregada de rever toda a legislação existente no país. Ela seria organizada e consolidada num documento único, de modo a evitar superposições e conflitos de ordem legal. Vamos acabar com a preguiça estampada no final de cada diploma legal: “esta lei entrará em vigor...revogam-se as disposições em contrário”, causa principal da bagunça a que chegamos..

Além de dar maior transparência ao ordenamento jurídico, que, justamente pelo excesso de leis, algumas das quais sem qualquer utilidade prática, e outras tantas que não guardam correlação com os novos tempos, tem permitido ou facilitado a sonegação de impostos ou a elisão fiscal, a lavagem de dinheiro, as remessas indevidas de moeda para paraísos fiscais, a corrupção e os desmandos de modo geral, que dificultam a investigação, o controle e a punição dos culpados, pelo próprio Poder Judiciário.

Desse modo, estaríamos agilizando a pauta de votações, evitando aberrações de projetos em dissonância com os anseios da população, economizando recursos públicos, pois não mais precisaríamos de tantos parlamentares, tantos assessores, tantas reuniões, tanto papel para pouco resultado.

O povo, nesta nova versão, só ficaria de fora nas eleições para presidente, senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores, que seriam eleitos nos seus próprios estados, através de sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal, pois, é bem verdade, o povo sabe o que quer, mas, decididamente, ainda não aprendeu a escolher seus representantes.

Desobstruindo a rede hidráulica do bom senso, estaremos contribuindo para que as águas dos justos anseios e necessidades da população possam escorrer livremente, pelos ralos do trabalho profícuo e responsável, até encontrar o mar da democracia que banha nosso sistema político.






Domingos Oliveira Medeiros.
22 de fevereiro de 2002.




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