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Ensaios-->OS LADOS OPOSTOS DA IMPARCIALIDADE -- 08/02/2002 - 15:31 (Domingos Oliveira Medeiros) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
OS LADOS OPOSTOS DA IMPARCIALIDADE

A imprensa que denuncia com imparcialidade, que tem o cuidado de checar a veracidade das informações, antes de torná-las de domínio público, está cumprindo seu nobre dever para com a sociedade. É esta, ao meu ver, a verdadeira imprensa. A que interessa a todos. E aqui no Brasil, exceções à parte, temos bons exemplos.

Ela costuma aparecer, principalmente, quando a natureza. da notícia envolve assunto relevante e de interesse coletivo. Não foram poucas as vezes em que a imprensa , durante o período de intensas investigações levadas a efeito pelas comissões parlamentares de inquérito, envolvendo assessores e ministros do governo FHC, saiu em defesa do presidente, enfatizando seus princípios morais, e sua honestidade de propósitos como homem público. Opinião, aliás, com a qual concordo plenamente.

Mais recentemente, esta mesma imprensa se viu obrigada a formar outra opinião, ligeiramente contraditória, em relação aos propósitos do presidente, diante de suas declarações, envolvendo o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

Não é a primeira vez que o Presidente Fernando Henrique Cardoso atira pedras na direção dos poderes judiciário e legislativo, valendo-se de destemperos verbais, plenamente injustificáveis, que não se coadunam com o perfil de político culto, sereno e apaziguador. Principalmente quando levamos em conta que as pedras atiradas saíram da sacola do primeiro mandatário do Brasil.

Podemos até entender a insegurança do presidente em relação a segurança pública, que efetivamente não anda boa das pernas; atravessa momentos difíceis, notadamente face ao avanço da onda de seqüestros e assassinatos, estranhos e ousados, por parte do que se convencionou chamar de “crime organizado”. Organizado, vale dizer, mais pela desorganização do Estado, do que propriamente pela sua própria organização.

Colocar em dúvida a decisão da Corte Maior de Justiça, o Supremo Tribuna Federal - STF, porque acolheu pedido de liminar para os diretores do Banco Nacional, acusados de fraudar o sistema financeiro é, no mínimo, falta de bom senso. Insinuar que os seqüestradores estejam sendo beneficiados pelas “chincanas legais para manter a impunidade”é um enorme desrespeito ao Poder Judiciário e total desconhecimento ou inobservância para com os princípios mais elementares do regime democrático.

Ademais, foi com base na legislação vigente, aprovada pelo Poder Legislativo, e devidamente sancionada pelo próprio presidente da república, que o Presidente do STF formulou sua sentença. Se é verdade que existem leis que não são justas - e nós sabemos que elas existem - o problema passa a ser do próprio presidente, na medida em que o assunto for de sua iniciativa exclusiva, a quem competirá encaminhar anteprojeto de lei visando a alteração daquele dispositivo legal, e não acusar o STF que, dando fiel cumprimento ao disposto na legislação em vigor, apenas cumpriu com o seu dever.

Por outro lado, e quando o assunto for da competência do Poder Legislativo, ele próprio poderá propor e aprovar as alterações julgadas necessárias, seja pelo presidente da república, seja pela crescente manifestação popular. Em qualquer dos casos, no entanto, a lei vigente tem que ser observada. É princípio jurídico básico: ninguém poderá alegar em seu favor o desconhecimento da lei.

O contraponto de toda esta história, é que o presidente, em certos assuntos, não se mostra tão inconformado, tão relutante. O suposto envolvimento do ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha, no escândalo dos precatórios, que resultou, segundo a imprensa, num prejuízo de mais de R$ 122 milhões aos cofres públicos, não mereceu à época, e até hoje, qualquer posição mais contundente da parte do presidente, em favor da rigorosa apuração e punição dos culpados. Ao contrário, o ministro, todos lembram, demorou até demais para deixar o cargo. E hoje, a imprensa publica carta-aberta do Procurador do DNER, na qual ele acusa o envolvimento direto do ex-ministro no citado escândalo.

E não se pode, no caso em tela, sequer alegar surpresas. O assunto foi por demais debatido. E as investigações preliminares por parte do Ministério Público sempre levantaram a presença de fortes indícios de fraudes. A bem da verdade, sempre houve por parte do presidente FHC uma espécie de má vontade em observar as determinações contidas na própria Constituição. Talvez até por mau assessoramento. Mas o fato tornou-se quase que corriqueiro. Basta lembrar a inobservância em relação ao reajuste linear e anual para todos os servidores públicos, que há mais de sete anos, e a despeito da determinação constitucional, não viram cumpridas, à risca, todas àquelas exigências.

É por essas e outras razões que sou contrário à reeleição. Ela acaba obscurecendo a humildade e o dever de tolerância em relação aos contrários, tão importante para a sobrevida de nossa frágil democracia.

“De calar, não te arrependerás nunca; de falar, muitas vezes”.

Domingos Oliveira Medeiros
08 de fevereiro de 2002
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