D Í V I D A S I N V E J Á V E I S
Há tempos acompanhamos discussões e acordos sobre dívidas inter-governos, normalmente finalizados com prorrogações que chegam a trinta anos e solução para o sétimo ou oitavo governo, após os acordantes.
Ainda agora o Prefeito paulista está indo a Brasília para tratar de empréstimos, já antecipando não aceitar os trinta anos que lhes acenam. Quer mais, talvez esperando prorrogá-los no vencimento.
Confesso a decepção e a inveja que tais fatos me causam. Decepção por não conseguir empréstimos elásticos dessa natureza; inveja por não dispor de verbas públicas para emprestar, a prazos infinitos, aos pobres gerados pelo atual governo.
Brincadeiras à parte, pergunto: isso é sério? É coisa de homens responsáveis, à altura dos cargos que exercem? Quais as origens dessas dívidas que permitem prorrogações decenais e cuja liquidação pode ser dispensada sem fazer falta ao credor? Tudo leva a admitir servirem, apenas, para efeitos políticos ou coações irresistíveis.
Não seria melhor e mais transparente extinguí-las e, em troca, transferir para os devedores obrigações como saúde, educação, estradas e saneamento ? Não seria melhor que prefeituras deficitárias fechassem as Câmaras legislativas e acabassem com as vereanças, pagando então seus débitos? Por uma questão de moralidade esses pseudos municípios não deveriam voltar à condição de distritos?
É questão que permite divagações e perguntas, convenientemente sem respostas. Não só no que respeita a governos mas, também, a empresas oficiais ou privadas, cujos débitos se acumulam e a impunidade faz valer sua força. As dívidas prorrogadas pagam juros? Se não, porque empurrar para três décadas após ? Se deverem e não pagarem, os valores serão incorporados ao principal quando renegociados? Parece brincadeira, não ?
O mesmo devemos considerar com os devedores do fisco e da previdência. Querem um exemplo ? A VASP (segundo publicado) somou prejuízo de trezentos milhões nos dois últimos anos, acumulou dívida de 3,3 bilhões até o terceiro trimestre de 99 e, nesse mesmo período, apurou receita bruta de 1,2 bilhões. Deve à previdência mais de quinhentos milhões – ou seja, não paga sua quota e nem o que desconta dos empregados mensalmente. Deve ao DAC mais de duzentos milhões, ou seja, cobra do passageiro a taxa de embarque mas não a transfere como de direito. Deve querosene à Petrobrás, não paga, mas continua sendo abastecida. Deve “dever” ao Estado, à Municipalidade e à Receita Federal mas não entra em processo falimentar! Como explicar ? Para continuar candidatando-se à inclusão num tal de “Book’s” - que registra recordes absurdos, seu presidente é condecorado com as mais altas insígnias e considerado o “empresário do ano”, até por órgãos oficiais !
O governo não cumpre suas mais elementares obrigações, implodindo todos os serviços assistências, sucateando os hospitais, as creches e os asilos, suprimindo o fornecimento de vacinas, coquetéis contra a Aid’s, medicamentos para cardíacos e doentes espalhados pelos chãos dos hospitais desativados e até das penitenciárias com lotação superior a vinte vezes sua capacidade. Inclusive com seus ministérios. Para operar em suas áreas, o governo somente liberou para a Saúde 20,74% da verba orçamentária, assim como à Educação apenas 28,14%, à Agricultura e Abastecimento: 3,46%, ao Minas e Energia: 0,62% e, pasmem, 0% ao da Gestão (ex-planejamento)! Insatisfeito, conseguiu no Congresso o direito de sacar 20% do orçamento anual para fins não declaráveis !!!
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61623; Mas somar dívidas externa e internas – essa última de mais de quinhentos e trinta bilhões em quatro anos, deve ser perfeitamente justificável: somente de juros deveremos pagar, nestes próximos nove meses, 125 bilhões de dólares ou seja U$ 14 bilhões/mês, não podendo cobrir o déficit da previdência social, de apenas três bilhões/ano para os pensionistas e aposentados. Para suavizar um pouco mais esse quadro, lembrar que o f i c i a l m e n t e já alcançamos a expressiva taxa de 8,2% de desempregados, admitindo-se um total de seis e meio milhões de brasileiros humilhados - na miséria e na indignidade; sem incluir a informalidade, que um certo ministro considera como opção positiva.
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61623; Voltando a falar em dívidas, não podemos deixar de considerar mais conveniente ou racional serem eliminadas ou contabilmente “zeradas”, em troca de obrigações ou participações em áreas onde se dividem as responsabilidades. Se a prefeitura passa a ser devedora anistiada por três décadas deverá arcar com desconto proporcional no repasse que lhe seja devido. Deixar acumular seria responsabilidade de quem liberasse integralmente os eventuais créditos. Um DAC, para exemplificar, não pode ficar omisso ao não recolhimento da taxa de embarque cobrada antecipadamente dos passageiros. É apropriação indébita, estelionato ou roubo e o ladrão não pode ficar impune. A contribuição providenciaria, se não recolhida no mês deveria ser devolvida em dobro, sob pena de enquadramento penal. Embora seja utopia já que o próprio governo assim age, não tendo moral para impor coisa alguma..
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61623; Nosso Brasil – gigante pela própria natureza, transmuda-se ante a moral e os princípios que devem reger as ações públicas. Torna-se anão. Continuamos carentes das aulas de “Moral e Cívica” que se ministrava aos estudantes, semeando os sentimentos patrióticos, o respeito às leis, os princípios de moral, educação e honra. Ensinava-se o respeito à pátria, à bandeira, ao hino e a exigir a dignidade que lhes eram devidas. Hoje parece tornarem-se mandatários somente aqueles que renegam ou não respeitam esses princípios, pois em caso contrário não participariam de chapas eleitorais.
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61623; Ao recomendar a “zeragem” dos débitos com prazos elásticos a que nos referimos , não incluímos àqueles contraídos fora do torrão natal .Isso caberia ao Malan. A dívida externa jamais será paga e disso se ufana o satisfeito credor. A interna – aos juros de 65% poderia ser, num mês ou outro “esquecida”, permitindo que mais ou menos vinte bilhões de reais fossem investidos em obras inadiáveis, como duplicação de estradas – para que não nos tornemos enfadonhos ou vulgares mencionando assistência médica, hospitais e outras tantas banalidades. Falar em flores, então, JAMAIS ! (mar/2000)
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