Francisco Miguel de Moura*
Assim como há uma filosofia do direito e outra da guerra, há também a filosofia da violência. Os filósofos pensam com suas ilusões, com seus dogmas, com seus preconceitos. No momento, tratamos especificamente da filosofia da violência imperante no Brasil, geradora de posições, comportamentos e ações da inteligência brasileira, consequentemente influenciando seus governos. Esse pensamento foi inscrito na Carta Constitucional de 1988 e nas leis daí por diante. Nunca tinha tentado interpretá-la, talvez por medo de alguma violência. Lendo a última página da revista “Veja” (8.12.2010), assinada por J. R. Guzzo, eu disse: “Heureca!”. Não vou tentar reformular a concisa conclusão do jornalista, para não traí-la. Transcrevo-a com todas as letras: “A origem do mal está na decisão mental, tomada por juristas, legisladores, governos e pela maioria dos que têm acesso aos meios de comunicação para pregar suas opiniões de que o crime não pode ser reprimido pra valer numa democracia: tem de ser entendido como resultado das diferenças de renda, das injustiças sociais, das desigualdades entre pobres e não-pobres e de tudo mais que há de errado no Brasil.”
Passemos a comentar os demais aspectos do artigo “A grande desculpa”, segura análise de J. R. Guzzo. Diz ele que, por causa dessa orientação equivocada, a culpa dos crimes que são praticados, aqui e agora, pode ser de todos nós, menos do criminoso, pois ele é sempre tratado como vítima. Não importa se mata, rouba, estupra, seqüestra, enfim se viola todo o Código Penal, do simples crime ao hediondo. Ainda assim, é considerado o coitadinho. Se fez maldades foi em legítima defesa. Ai, ai! Como dói! O assassino de hoje tem direito a tudo que tinha antes e há quem lhe acene com uma “bolsa presidiário”, além das que surrupiou dos cidadãos de bem. Por acaso, alguém ou alguma entidade já apurou quem leva celulares e armas para os presídios? Não seriam as mulheres e os familiares dos presos? Por que se incentiva tanto o criminoso e se perdoa o crime? O falecido, o roubado e o seqüestrado, por exemplo, não têm direito a nada, nem ele nem a família. Somente o direito de esperar que se faça justiça. Quem? E se a culpa maior do crime é da sociedade – como parte da sociedade, a vítima, também é culpada dos assaltos, assassínios, seqüestros... Assim sendo, como pode ter direito a nada? Os direitos à vida, à liberdade, à integridade física, à propriedade privada dos seus bens já lhe foram roubados, e daí a cidadania é levada ao mais baixo grau.
– Mas os presos são gente, não lhes devemos roubar os direitos humanos – dizem pessoas e entidades públicas representantes da sociedade.
– Mas eles, os delinqüentes, podem tudo! Ora, ora, meu Deus!
É a isto que outrora chamavam de inversão de valores. Este é o Brasil onde vivemos: confuso a partir de 1964, estabelecido a partir de 1988. São marcos históricos iniciais da degradação desses valores do cidadão. Justo seria o pagamento do criminoso pela infração (leve ou grave) cometida. É também um direito de cidadania para sociedade e para quem sofreu as dores do crime. Nos idos 1970, quando eu cursava a Faculdade Católica de Filosofia do Piauí, eu e o Pe. Raimundo José, numa de suas aulas tivemos uma rápida discussão sobre o assunto. Ele argumentava que o ladrão devia ser punido. E eu, cheio da filosofia estalinista e pseudo-marxista da época, redargui que não: – “Existem ladrões no Brasil por falta de emprego, repartição de renda, etc.” Arrependo-me. A questão é complexa. Na verdade, justiça ao assassino seria a pena de morte. Mas, felizmente, vivemos numa sociedade cristã. Por isto basta a prisão perpétua como pagamento do crime de assassinato. Se hoje vivemos o horror da guerra declarada das favelas do Rio, a situação chegou a esse ponto por causa da cegueira da filosofia que questionamos. Porém o mal vem de longe. A filosofia da malandragem, por exemplo, já apontava onde queria chegar. Na sua continuidade, simpatia e trama, o malandro virou assassino, depois traficante... Mas continuou cantado, admirado e louvado pela música popular, na literatura populista e até na clássica. Com a redução de pena a um sexto, para o criminoso primário, chega-se a isto aí, Mané: a situação engraçada – SE NÃO FOSSE TRÁGICA – de querer combater os crimes com a redução de suas penas. Mesmo no caso dos chamados crimes hediondos.
À nossa vista está um beco sem saída, salvo a de mudar de rumo no pensar e no agir. Esperaremos até quando? Colocamos a mão na ferida, falta o remédio que também está à vista.
“Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?!”
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Francisco Miguel de Moura – Escritor, membro da Academia Piauiense de Letras, sócio da IWA (International Writers and Artists Association), com sede em Toledo, OH., Estados Unidos.
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