DIREITOS HUMANOS, O QUE É ISTO?
Francisco Miguel de Moura – Escritor, membro da Academia Piauiense de Letras
Não pesquisei em livros de religião, filosofia ou direito, em enciclopédias ou internete, sobre os direitos humanos, porque todos nós sabemos o que são. Muitos não sabem (nem querem saber) é o que são os deveres do homem. Para cada direito existe um dever correspondente e quem não o praticá-lo, deve ser punido pela sociedade, pelo Estado. O respeito à vida e à liberdade (de ir e vir, de escolher, etc.) são os que mais nos preocupam, neste século XXI, que foi invadido pelas armas dos que andam soltos por aí, às vezes já com muitas passagens pela Polícia ou pela prisão. Há os que são violentos – e andam soltos – daí a razão da pergunta no título. E há a maioria que sofre violência por parte dos primeiros. A respeito dos malfazejos, inescrupulosos, ladrões, assaltantes, fascínoras, assassinos há uma legião de gente e entidades cuidando dos direitos deles. A gente às vezes se pergunta: Por quê? Mas nós, preferimos os que não têm quem cuide, uma vez que, na sociedade, a lei é letra morta, a corrupção uma norma, a falta de moral e probidade consideradas apenas como “defesas”. Tratamos do cidadão comum, que trabalha, tem CPF, RI, residência fixa, família, título de eleitor, etc.
Por isto lembramos do instituto da prisão – hoje em dia, uma coisa relativa. Se o criminoso está preso, mesmo assim tem visita da família, tem celular (o que significa grande liberdade virtual), tem alimentação, lugar onde tomar sol; usa armas, cava subterrâneos, sobe para o teto da “prisão” e faz greve. Pode ter advogado, falar com os guardas, suborná-los. Pode comprar drogas e usá-las. Drogas, nas penitenciárias entram de montão. O “bicho” ladrão, assassino, estuprador ou assaltante pode usá-la e, assim, passear pelas fronteiras do inconsciente onde estão abrigadas todas as suas iniqüidades, todos os seus demônios, sem o vigia da ética (através dum superego que nunca teve ou foi destruído). Em alguns casos pode até votar. Prisão por crime, no meu entendimento, seria a perda de cidadania, embora ficassem os direitos humanos limitados ao caso especial, pois cada indivíduo assim deve ser considerado. Prisão porque limitou os direitos humanos de outros – este é o castigo, a pena, o débito a pagar.
É um absurdo da lei, digo sem medo de errar, considerar que menor não pode ser preso, que o psicopata tem que primeiramente fazer tratamento de saúde, quando a ciência sabe que o mal não tem cura e não é do corpo, mas da alma – a falta de qualquer sentimento de culpa, medo – a total falta de ética e moral. Ouvi ontem pela tevê a notícia de que vai haver uma revisão geral dos processos judiciais para verificar se alguns estão presos há mais tempo do que o necessário, se o processo é irregular (formalmente), etc. do que resultará, na certa, a soltura de muitos reincidentes, os quais vão castigar os cidadãos. Como fizeram ontem com uma amiga minha, telefonando para o celular e intimando-a a que fosse depositar imediatamente avultada importância no lugar indicado, se quisesse ter a filha viva, de volta, pois, naquele momento, ela se encontrava sob seu poder, seqüestrada ao sair da escola. A Polícia informou que há mesmo muitos presos evadidos ou soltos por outra forma, aqui e em Fortaleza que andam fazendo esses telefonemas. Mas ninguém pode tomá-los como brincadeira. É bom precaver-se. Foi tudo o que disseram.
Que os criminosos percam seu direito humano de ir e vir é o mínimo que podemos querer. Numa sociedade civilizada onde pagamos altos impostos para ter segurança e não temos. Eles, os criminosos, apenas penalizam a sociedade. Nós, cidadãos honrados, precisamos, sim, de um prêmio. Mas está tudo pelo avesso. Leis, política, autoridades e, em suma, nós, o povo – porque “vamos deixando tudo como está pra ver como vai ficar”. Para terminar, acabo de saber que um excelente escritor, Wilson Bueno, de Curitiba, ainda na flor da idade, foi atacado e morto a facadas por um assassino, em plena rua. O comunicado me chegou com a seguinte manchete: “Estamos nos limites... Quem nos protegerá no direito de viver?” O mundo está entrando pelo caminho da insensatez.
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