CIENTISTA, PROFESSOR E SENADOR MAIS DO QUE BIÕNICO.
Alguém, não faz muito tempo, disse, com outras palavras, que todo cientista que não apresentasse, durante certo tempo, algumas descobertas, acabaria voltando ao exercício do magistério, numa alusão, no mínimo, depreciativa , em relação aos professores.
Pois bem, esta pessoa é a mesma que reconhece os parcos salários que são pagos aos professores, mas que insiste em justificar que é o máximo possível que o governo pode pagar. E que não há de onde retirar mais recursos para aumentar salários de professores, de servidores públicos, em geral, e de trabalhadores da iniciativa privada.
Haja vista o malabarismo que fez o governo para conceder aumento de 3,5% para os servidores públicos e de R$ 20,00 para o salário mínimo. Ou seja, tanto barulho para que, ao final, os trabalhadores da iniciativa privada fossem "contemplados" com aumento de R$0,70 (setenta centavos) por dia, isto é, passando de R$6,00/dia - ou R$180/mês -, para R$6,70/dia - ou R$200/mês.
No caso dos servidores públicos, além do insignificante percentual "possível" de 3,5%, há o agravante de que há sete anos, aproximadamente, burla-se a constituição federal que, como é sabido, determina reajuste anual e linear para o funcionalismo público.
Há sete anos, também, o governo não reajustava a tabela do imposto de renda, fato que, diga-se de passagem, encolhia e agravava ainda mais, os salários de todos os brasileiros - aí, naturalmente, incluídos os servidores públicos - que, como qualquer cidadão ( que não teve a sorte de ser banqueiro) paga seus impostos rigorosamente em dia, os quais são descontados em folha, mensalmente.
O detalhe (e o agravante) da correção da tabela, depois de forte resistência da área econômica do governo, é que a mesma, embora defasada em cerca de 35%, foi corrigida, apenas, pela metade, isto é, em 17,5%. E não se tocou no atrasados referentes aos sete anos de cobrança "indevida".
E o governo, anda noticiando aos sete mares que está fazendo um grande esforço, inclusive com promessa de cortes no Orçamento de 2002, para recuperar o que ele chama de "prejuízo" e que nós, população menos favorecida, chamamos de "confisco" regado a cinismo, para ficar no desabafo mais brando.
E o malabarismo do governo foi realmente intenso e, no meu modo de ver, atabalhoado. Na procura de mais recursos, para cobrir os "prejuízos" com o aumento dos servidores, do salário mínimo e aqueles causados pela correção "parcial" da tabela do imposto de renda, a alternativa adotada pelo governo direcionou seu raio de ação para a retirada recursos orçamentários destinados à área de Transportes.
E o interessante é que, justo nesta área, onde não havia, pelo visto, qualquer preocupação com a economia de recurso, é que se resolveu falar em sacrifícios de cortes para cobrir as despesas anteriormente citadas.
Logo na área de transportes, em que o DNER, o coração do sistema, passará a integrar o Departamento de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), criado para ser o responsável pelas funções executivas do Ministério dos Transportes.
Ao Dnit será agregado a antiga GEIPOT, Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes e a Companhia Brasileira de Transportes - CBTU. E ainda tem a Agência Nacional de Transportes (ANTT), responsável pela fiscalização de estrutura de transportes, terceirizado ou privatizado. E tem mais a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Tudo isso porque resolveram acabar com o DNER. Criaram mais despesas, criaram outros órgãos e mantiveram outros, com superposição de atribuições, sendo que, ao final de tudo, de nossas estradas e de nossos meios de transporte, só podemos falar dos pedágios, que vai fundo nos bolsos, e dos buracos, que são muitos e fundos. Ou seja, o governo continua a dizer frases sem sentido. E portanto, não podemos acreditar no "esforço" alegado, nem na falta de recursos, quando o assunto é salário.
Tanto é verdade que, o mesmo presidente, que lutou bravamente pela adoção do Instituto da Reeleição, e que até hoje, diga-se de passagem, é mais uma história mal contada, foi o primeiro beneficiário da medida. Além disso, todos sabemos, FHC é fã incondicional do sistema parlamentarista de governo. Falou-se até em tornar o assunto, mais uma vez, para que, quem sabe, ao deixar o governo, ele pudesse vir a ser Primeiro Ministro.
E agora, a última.
O Estado de São Paulo noticiou, dia 30 de dezembro do ano passado, movimento para aprovação de emenda constitucional destinada a conferir aos ex-presidentes da república a condição de senadores vitalícios. Trata-se, no entender de renomados juristas, de medida esdrúxula, que já foi, inclusive, rejeitada à época do Presidente Juscelino kubitschek, combatida ferozmente pelo saudoso Otávio Mangabeira.
A mudança contraria os mais elementares princípios políticos, jurídicos e morais. Segundo o eminente Prof. e ex-senador Josaphat Marinho, ""A Constituição, além de declarar que todo poder emana do povo (...) estipula que os senadores são (...) Desfigurar esse princípio democrático para admitir privilegiados como senadores vitalícios é desrespeitar o poder do povo e de4scaracterizar a índole da Constituição".
E mais adiante: "...insistir na aprovação de tal privilégio, quando vai chegando ao fim o segundo mandato do atual presidente, é sumamente prejudicial à imagem do chefe de Estado". (...) "Redobra de inconveniência a proposta porque já ocorreu emenda constitucional para as reeleição do presidente (...) "E repetidamente se comenta a possibilidade de instauração do parlamentarismo, como fórmula que lhe facilitaria a permanência no poder." "Outorgar-lhe mandato vitalício, sem poder de voto, porém dispondo de prestígio para influir nas deliberações, é propiciar a deformação do mecanismo parlamentar e instituir privilégio odioso".
Conclusão: Depois ainda chamam os aposentados de "vagabundos" , insistem no confisco de cobrar, duas vezes, a contribuição previdenciária de quem por ela já pagou, durante mais de trinta anos, e enfatizam que não há recursos para, se quer, conceder R$0,70 de aumento do salário mínimo; quase ao mesmo tempo em que se "doa" recursos, retirados da mesma fonte, o bolso do povo, para "salvar" o sistema financeiro e ajudar um banqueiro que, a despeito de sua má gestão, à frente de um banco nanico, não podia correr os riscos normais de mercado. Dois pesos e duas medidas ?.
Domingos Oliveira Medeiros
06t de janeiro de 2002
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