Número do Registro de Direito Autoral:130951686674034100
Agora há uma “jurisprudência” no Supremo Tribunal Federal (STF) avalizando a censura ao ESTADO DE SÃO PAULO. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, do alto de sua “sabedoria” jurídica, com PhD na Alemanha e outras façanhas, interpreta a Constituição de acordo com seus acordos secretos com o grupo fascista do “poder pelo poder” de José Romão Sarney.
A praça dos Três Poderes se transformou no Cortiço do oligarca maranhense. A comparação com a Escola Base de São Paulo é uma evidência de que o douto presidente do Supremo estava, com toda a certeza, de porre. Não se sabe de que droga ele havia tomado uma overdose quando mencionou a Escola Base tentando fazer um paralelo absolutamente absurdo entre o que aconteceu na Escola Base, alegando que uma intervenção judicial teria impedido um delegado, segundo ele, “mancomunado com órgão de imprensa” de divulgar a falsa notícia de que, supostamente, havia naquela escola abuso sexual contra crianças.
É tão absolutamente absurda a recorrência jurídica do presidente do STF, que é melhor passar aos meus raros leitores a oportunidade de avaliar, eles mesmos, a conclusão do supostamente douto presidente do Supremo. A realidade é que o TJ-DF manteve a liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO ainda que tenha afastado o desembargador Dácio Vieira da relatoria e transferido para a Justiça Federal do Maranhão o trâmite processual da causa. Ora, o magistrado foi afastado por suspeição ao mesmo tempo que mantida a liminar de censura. Se o ilustre togado foi declarado incompetente e suspeito, é plenamente injustificável, juridicamente, que a liminar de censura, por ele expedida, tenha sido mantida.
Este fato tão excessivamente óbvio, tão demasiadamente ululante, não fornece margem para doutas discussões e interpretações semânticas à revelia do texto da lei. Acontece que há uma disposição entre os poderes de se garantirem entre si em seus nichos de comando, comunicação e controle da sociedade. Há presidentes demais nesse conchavo fascista administrado pelo oligarca do Cortiço maranhense da praça dos Três Poderes.
Há o presidente analfabeto da República que enche de merda a sala de jantar dos brasileiros brasileiros com seus discursos ditados pela compulsão demencial de manter seu grupo de larápios no poder político, a qualquer custo. Os atos do presidente analfabeto contrariam totalmente o teor de seus discursos. Mas um analfabeto não possui discernimento, intelectual ou ético, para saber que seus atos devem confirmar seus discursos. E vice-versa.
Há o presidente da Casa Grande Senado, herdeiro do “O Cortiço” do português João Romão magistralmente romanceado por Aloísio de Azevedo no livro homônimo. Este, o presidente dos atos secretos, do nepotismo, da corrupção administrativa desvairada, usa e abusa da ignorância real e funcional do torneiro mecânico do Palácio do Planalto para fazer valer seus interesses de oligarca fascista.
Há o presidente do STF que ignora propositalmente que o Judiciário não tem poderes para advogar a censura prévia ou posterior à publicação de matérias no ESTADO DE SÃO PAULO ou em outro qualquer veículo da imprensa nacional. O ministro do STF Carlos Ayres Britto, resumiu de modo inequívoco essa limitação jurídica institucional quando relatou o processo que extinguiu a lei de imprensa: “Não há no direito brasileiro norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura”.
Esses três presidentes de distintos poderes republicanos disputam entre si qual deles será mais e mais intensamente arbitrário e tirânico no fazer valer o vale-tudo institucional, à revelia das leis e da Lei Constituição. Essa dependência arbitrária entre os poderes republicanos mantem o país num estado demencial de guerra civil não declarada, onde o vale-tudo institucional serve de exemplo à violência marginal nas ruas, nas escolas, nas academias, nas famílias, nas empresas, nas salas de jantar, nos restaurantes, bares, avenidas, nos foros jurídicos, e em todas as relações humanas na sociedade determinadas pelo exemplo da demagogia e do arbítrio proveniente dessas excelências.
Esses grupos de interesses fascistas presididos por essas autoridades tem, por contingência de seus cargos, por dever de tirania dos mesmos, manter a política de violência, de rapinagem e de ofensa à cidadania dos brasileiros brasileiros. O presidente do STF deveria preservar um mínimo de decência no exercício da presidência do Supremo, ao reconhecer a vontade de cidadania dos brasileiros brasileiros e não fazer valer tão fanaticamente, os interesses fascistas (políticos e jurídicos) do grupo oligarca de José Romão Sarney.
Diz o dito popular que as aparências enganam. Não enganam não. Pelo menos quando se olha a cara inchada e a aparência passiva por ela revelada do presidente do Supremo à espera de quê? Para fazer valer as leis e a Lei Constituição que ele supostamente representa ao gerir a instituição da Suprema Corte? Por que ao invés de se orientar pela vontade e a esperança de justiça dos brasileiros brasileiros ele prefere interpretar as leis segundo o princípio fascista de preservação de interesses oligarcas fazendo valer a dissolução dos costumes, a derrocada da esperança na justiça e a decadência institucional?
Por que o presidente do STF quase sempre opta por estar na defesa do indefensável? Por que o presidente do STF está quase sempre do lado errado da história? E da história da instituição jurídica que preside? Por que ele prefere proferir atos de violência institucional contra a cidadania dos brasileiros brasileiros? Para manter-se no poder pelo poder? Que suposta sabedoria jurídica seus títulos acadêmicos não fazem valer? Por que ele insiste em violentar e oprimir a Lei Constituição que deveria defender por dever primário de sua função institucional de presidente do Supremo?
Repito: há muitos presidentes nessa história que querem apenas e exclusivamente preservar o poder
pelo poder para a satisfação de suas vaidades pessoais e dos privilégios corporativos institucionais. A ação socialmente deletéria desses políticos e magistrados está a serviço da decadência mental, intelectual e emocional da sociedade sem educação escolar e acadêmica pertinente, com um serviço de saúde precário e criando uma jurisprudência no Supremo para Lalau nenhum botar defeito.
A ação social deletéria dessas “elites” nega à sociedade a realização de suas possibilidades mínimas de fazer valer a vontade de dignidade e de liberdade pessoal e coletiva. Sem cidadania, negada pelas instituições que esses presidentes presidem, essa vontade popular de dignidade e de liberdade fica sempre adiada para um futuro algures, virtualizada na inexistência do Aqui Agora em suas vidas desamparadas pelos poderes que deveriam afirmar sua cidadania: a pessoal e a coletiva.
Reflexão, liberdade, dignidade, direitos pessoais e sociais, cidadania, são valores (deveriam ser inalienáveis) que o nazismo declarado na Alemanha de Hitler negava a milhões de judeus, minorias étnicas, maçons, e a qualquer cidadão que não fosse considerado pertencente à “raça superior”, ou tivesse uma descendência que não fosse considerada “ariana”. Esses rejeitados pelo sistema nazista eram simplesmente detonados em campos de concentração.
No Brasil dos 135 dias de prevalência da liminar de censura contra O ESTADO DE SÃO PAULO, o poder político e jurídico nega aos brasileiros brasileiros o exercício da cidadania. Em nome das instituições sob o poder oligarca do senhor do Cortiço da praça dos Três Poderes: José Romão Sarney.
A conjuntura neo-nazi-fascista sob comando, comunicação e controle do presidente analfabeto sediado no Palácio do Planalto em conluio incestuoso com o presidente da Casa Grande Senado e com o presidente do STF é responsável pela total carência de estruturas minimamente competentes no ensino fundamental, médio e dito superior.
Essa ocorrência de eventos políticos e jurídicos supostamente circunstanciais é responsável pela transformação do país num grande gueto de analfabetos reais e funcionais, dirigido social e exclusivamente para as lojas e shoppings do consumismo, emocionalmente destruído, sem nenhuma mínima orientação ética, educacional ou acadêmica pertinente à afirmação da ideia e da vivência da cidadania pessoal e coletiva.
A aparência dos atuais campos de concentração mudou. Da miséria e da tirania demencial de Sobibor, Auschwitz e Birkenau, agora substituídos pelos enormes guetos mentais, psicológicos, emocionais, em que se transformaram as sociedades dirigidas pelas oligarquias das aparências, onde não há a prevalência das leis e da Lei constitucional, porque o chefe oligarca da vez, o herdeiro dos Cortiços de João Romão do Maranhão, aproveita-se do delírio discursivo demencial do presidente analfabeto do Palácio do Planalto, e do presidente que representa os interesses de todos os criminosos do colarinho branco que possuem plena garantia de impunidade ao dirigirem suas demandas jurídicas ao STF.
Sem educação, a submissão mental (psicológica e emocional) absoluta e irrefletida da sociedade aos desmandos desses presidentes fica fácil. Administrar. Sem educação pertinente ao conhecimento e ao saber acadêmico as novas gerações valorizam as sugestões que estão nas mídias do entretenimento. E do celular.
O presidente analfabeto se equivale aos eleitores que nele poderiam votar. Outra vez. E tudo porque, nas pesquisas, o analfabeto sabe como aproveitar-se de seus semelhantes. A demagogia foi tudo que aprendeu e ficou de sua militância sindical. Tá funcionando. Até quando?
