CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
Este documento é uma ¨Proposta de Curso de Formação de Fiscais e Agentes de Fiscalização¨ apresentada em 01 (uma) via pela nossa equipe de consultores a ¨Prefeitura Municipal¨ com o objetivo de formar sua equipe de funcionários com intuito de atender às exigências técnicas e operacionais das atividades de fiscalização que são desenvolvidas rotineiramente no âmbito da administração pública municipal.
O Curso proposto foi elaborado para capacitar todos os servidores da Prefeitura Municipal que atuam nas atividades de fiscalização de 05 (cinco) áreas diferentes, a saber: 1 – Trânsito, 2 – Meio Ambiente, 3 – Postura e Edificação, 4 – Tributos e Finanças e 5 – Zoonosses.
Esse Curso será ministrado pela equipe de Engenheiros, Veterinários, Ambientalistas e Técnicos de diversas áreas de nosso INSTITUTO, que atua há cerca de 10 (dez) anos na consultoria e assessoramento de empresas privadas e instituições públicas por todo país.
Destacamos que o conteúdo do Curso proposto segue os mesmos moldes dos cursos oferecidos por conceituadas instituições públicas, como por exemplo, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo (CREA-SP), Ministério do Planejamento, Centro de Controle de Zoonoses da cidade do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Assim, por meio da execução dessa Proposta a Prefeitura Municipal terá a possibilidade de promover uma excelente qualificação de seus servidores, o que com certeza trará benefícios diretos na melhoria dos resultados dos diversos departamentos que atuam na fiscalização e controle de atividades desenvolvidas no município.
2. CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
O “Curso de Formação de Fiscais e Agentes de Fiscalização” terá duração de 20 (vinte) horas e será ministrado em 05 (cinco) dias, de 2ª a 6ª feira, com 04 (quatro) horas diárias, no turno da tarde, das 14h00 às 18h00 horas.
A seguir apresentamos os critérios básicos de seleção dos participantes do Curso. Além disso, nesse tópico são apresentadas com detalhes a programação do Curso, a forma de avaliação e os critérios de certificação dos participantes.
2.1. SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES DO CURSO
Esse tópico contém os principais critérios para seleção prévia de participantes do “Curso de Formação de Fiscais e Agentes de Fiscalização”, que devem ser, preferencialmente, funcionários de carreira da Prefeitura. Caso não haja no quadro de servidores da Prefeitura Municipal profissionais concursados para as 05 (cinco) áreas específicas de formação da presente proposta, é aceitável que servidores contratados, prestadores de serviço e, até mesmo, demais pessoas interessadas de outras instituições públicas e empresas privadas possam se inscrever, em atendimento aos seguintes critérios básicos:
a) Atuar na frente de trabalho das ações de fiscalização;
b) Possuir experiência prévia como Fiscal ou socorrista;
c) Possuir robustez física e boa saúde;
d) Ter responsabilidade legal;
e) Ser alfabetizado.
É importante lembrar que caso nenhum interessado em participar do “Curso de Formação de Fiscal e Agente de Fiscalização” atenda a todos os critérios básicos apresentados, devem ser selecionados aquelas pessoas que atendam ao maior número de requisitos.
2.2. PROGRAMAÇÃO DO CURSO
A programação proposta visa atender as exigências mínimas necessárias para tal fim, e encontra-se detalhada a seguir:
- Período e Local: o período de realização do ¨Curso de Formação de Fiscais e Agentes de Fiscalização¨ e o local a serem ministradas as partes teórica e prática deverão ser definidos pela Prefeitura Municipal, que será a contratante de nossos serviços;
- Objetivo do Curso: proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre as atividades de fiscalização e controle relacionadas a 05 (cinco) áreas: 1 - Trânsito, 2 - Meio Ambiente, 3 – Postura e Edificação, 4 - Tributos e Finanças e 5 – Zoonoses. Além disso, serão repassadas instruções básicas sobre técnicas de primeiros socorros.
- Instrutores e Avaliadores: profissionais especializados: Engenheiros, Veterinários, Ambientalistas e técnicos de diversas áreas, com ampla experiência prática e teórica nas áreas citadas anteriormente.
- Turmas: Composta, preferencialmente, de 20 (vinte) alunos para cada uma das 05 (cinco) áreas específicas de formação, ou seja, a presente proposta poderá atender um quantitativo de até 100 (cem) alunos.
- Carga Horária: 20 (vinte) horas, sendo 12 (doze) teóricas e 08 (oito) práticas.
2.2.1. CONTEÚDO DO CURSO
O Conteúdo do Curso segue uma organização modular, com o enquadramento dos ensinamentos sendo ministrados de forma seqüencial, de forma que o cumprimento de cada módulo é pré-requisito para a realização dos módulos seguintes.
Relembramos que o "Curso de Formação de Fiscais e Agentes de Fiscalização" será ministrado em 05 (cinco) dias consecutivos, sendo que cada dia corresponderá a 01 (um) Módulo específico. Os primeiros 03 (três) Módulos serão prioritariamente teóricos, dialogados e expositivos. Os conteúdos dos 02 (dois) últimos Módulos darão prioridade à aplicação prática dos conhecimentos e técnicas adquiridas nos Módulos anteriores.
Tabela 01 – Distribuição do conteúdo por Módulos
- 1º dia - segunda-feira (4 horas teóricas)
MÓDULO I - Conhecimentos Gerais
Conteúdo:
Introdução dos objetivos do Curso – Nesse módulo o aluno conhecerá as metas gerais do curso, responsabilidades e comportamento do Fiscal e Agente de Fiscalização; noções e conceitos sobre Direito, com ênfase nas áreas Constitucional e Administrativa; ética no Serviço Público; noções de planejamento estratégico e gestão pública.
- 2º dia – terça-feira (4 horas teóricas)
MÓDULO II - Conhecimentos Específicos
Conteúdo:
TRÂNSITO – Noções e conceitos sobre segurança no transito; informações sobre os meios de transportes aéreos, aquáticos e terrestres; conhecimento sobre a historia dos meios de transportes e as políticas públicas de ordenamento do transito e da mobilidade urbana.
MEIO AMBIENTE - Noções e conceitos sobre Meio Ambiente e Ecologia; Apresentação dos Órgãos Ambientais brasileiros, com suas respectivas atribuições; Principais problemas ambientais do Brasil; Ações, Projetos e Programas Ambientais desenvolvidos pelos Órgãos de Meio Ambiente.
POSTURA E EDIFICAÇÃO – Noções e conceitos relativos a higiene, a ordem, a disciplina da produção de mercado, aos direitos individuais e coletivos, ao exercício das atividades econômicas, inclusive ambulante.
TRIBUTOS E FINANÇAS – Noções e conceitos de planejamento, inspeção, controle, execução de trabalho de fiscalização e arrecadação tributária.
ZOONOSES - Noções e conceitos sobre epidemiologia; Imunologia; Esterilização; Desinfecção; Etiopatogenia; Controle e erradicação das principais enfermidades; Infecto-contagiosas e parasitárias das espécies: Bovina, Bubalina, Eqüina, Suína, Ovina, Caprinos, Cachorros, Gatos e outros; Inspeção anti-mortem, pós-mortem.
- 3º dia – quarta-feira (4 horas teóricas)
MÓDULO III - Conhecimentos Específicos
Conteúdo:
TRÂNSITO – Princípios do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), e das Resoluções complementares.
MEIO AMBIENTE - Princípios da Gestão Ambiental; Normas de Licenciamento e Certificação Ambiental; Avaliação de Risco e Avaliação de Impacto Ambiental; Educação Ambiental. Principais Leis e Normas relacionadas à proteção e uso dos recursos naturais.
POSTURA E EDIFICAÇÃO – Princípios do Código de Postura e Legislação Específicas do Município. Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979).
TRIBUTOS E FINANÇAS - Princípios do Código de Tributos e demais normas específicas do Município. Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01). Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966): Imposto, Taxas, Contribuição de Melhorias.
ZOONOSES – Princípios da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
- 4º dia – quinta-feira (4 horas práticas)
MÓDULO IV - Primeiros Socorros
Conteúdo:
Técnicas de Exame e Análise de vítimas: Avaliação primaria (sinais vitais) e secundária (sintomas, exame da cabeça aos pés); Primeiros Socorros: Queimaduras, choque elétrico, intoxicações, fraturas, cortes, desmaios, imobilizações e etc.; Vias Aéreas: Causas de obstrução e liberação; Sintomas de obstruções em adultos, crianças e bebês conscientes e inconscientes; RCP (Reanimação Cardiovascular): Ventilação artificial e compressão. Cada participante deverá conhecer as técnicas de RCP com um aparelho cardiopulmonar; cardíaca externa e dois socorristas para adultos, crianças e bebês; Estado de choque: Classificação prevenção e Reconhecimento dos sinais e sintomas tratamento e técnicas de prevenção e tratamento; Classificação e tratamento de hemorragias. Cada participante deverá reconhecer as técnicas de hemostasia em hemorragias externas; Classificação e tratamento de fraturas, com reconhecimento de fraturas abertas e fechadas e técnicas de imobilizações; Classificação e tratamento de ferimentos, com reconhecimento e técnicas de tratamento específico em ferimentos localizados; Classificação e tratamento de queimaduras, com reconhecimento, avaliação e técnicas de tratamento para queimaduras térmicas, químicas e elétricas; Reconhecimento e tratamento de emergências clínicas, como reconhecimento e tratamento para síncope, convulsões, AVC (Acidente Vascular Cerebral), dispnéias, crises hipertensiva e hipotensiva, IAM (Infarto Agudo do Miocárdio), diabetes e hipoglicemia; Avaliação e técnicas de transporte de vítimas, com reconhecimento e técnicas de transporte de vítimas clínicas e traumáticas com suspeita de lesão na coluna vertebral.
- 5º dia – sexta-feira (4 horas práticas)
MÓDULO V - Atividades Práticas
Conteúdo:
TRÂNSITO – Prática de abordagem de veículos em vias públicas. Vistorias em Auto-Escolas, pontos de táxi e moto-táxi, empresas de transporte público (ônibus) e estações rodoviárias.
- Prática de salvamento e primeiros socorros: Praticar os ensinamentos adquiridos sobre o salvamento e os primeiros socorros em vítimas de queimaduras e acidentes de trabalho, entre outros.
MEIO AMBIENTE – Prática de abordagem de veículos em blitz em vias públicas, abordagem de embarcações em portos. Vistorias em empresas e estabelecimentos comerciais que usam recursos naturais e/ou que apresentem potencial impacto ambiental.
- Prática de salvamento e primeiros socorros: Praticar os ensinamentos adquiridos sobre o salvamento e os primeiros socorros em vítimas de queimaduras e acidentes de trabalho, entre outros.
POSTURA E EDIFICAÇÃO – Prática de fiscalização e vistoria em veículos e equipamentos e edificações urbanas, incluindo a inspeção de uso do solo urbano e loteamentos.
- Prática de salvamento e primeiros socorros: Praticar os ensinamentos adquiridos sobre o salvamento e os primeiros socorros em vítimas de queimaduras e acidentes de trabalho, entre outros.
TRIBUTOS E FINANÇAS – Prática de atividade envolvendo trabalho de fiscalização e arrecadação tributária em empresas, estabelecimentos comerciais e feiras livres.
- Prática de salvamento e primeiros socorros: Praticar os ensinamentos adquiridos sobre o salvamento e os primeiros socorros em vítimas de queimaduras e acidentes de trabalho, entre outros.
ZOONOSES – Prática de ações fiscalizatórias de veículos, estabelecimentos urbanos e rurais no controle de rebanho bovino, bubalino, eqüino, suíno, ovino, caprino, e de animais domésticos, como por exemplo, cachorros, gatos, coelhos etc.
- Prática de salvamento e primeiros socorros: Praticar os ensinamentos adquiridos sobre o salvamento e os primeiros socorros em vítimas de queimaduras e acidentes de trabalho, entre outros.
3. AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Aqueles que concluírem o Curso, com aproveitamento mínimo de 80% (oitenta por cento) nas avaliações teóricas e práticas, receberão certificado de conclusão.
A avaliação teórica será realizada ao final do 3º Módulo, através, principalmente, de prova objetiva e discursiva, além da observação da freqüência e participação em cada um dos 03 (três) Módulos. Já, as avaliações práticas serão feitas durante o 4º e 5º Módulos, e seguirão, majoritariamente, os critérios de domínio das legislações específicas, dos equipamentos e apetrechos de trabalho, aplicação dos conhecimentos em campo e capacidade de trabalho em equipe.
A avaliação teórica é realizada na forma escrita, preferencialmente dissertativa, e a avaliação prática é realizada de acordo com o desempenho do aluno nos exercícios realizados durante as atividades práticas. Nos certificados dos “Fiscais” e “Agentes de Fiscalização” irão constar os seguintes dados:
a) Nome completo do treinando com Registro Geral (RG);
b) Carga horária (20 horas);
c) Período de treinamento;
d) Nome, habilitação e registro dos instrutores.
4. PROCEDIMENTOS FINAIS
Os treinamentos serão ministrados por profissionais especializados e serão registrados em documentos próprios do estabelecimento, devendo conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) Razão Social da Prefeitura Municipal com nº. do CNPJ;
b) Nome, nº. de registro no órgão de classe e assinatura dos instrutores;
c) Nome legível e assinatura dos participantes;
d) Local, data e horário do treinamento;
e) Nome e assinatura do responsável da Prefeitura Municipal;
f) Informação quanto ao módulo ministrado.
Toda documentação relativa ao treinamento (freqüência, provas e fotos) deverá ficar arquivada na Prefeitura Municipal por um período mínimo de 03 (três) anos. Constituem documentação mínima e obrigatória, para fins de comprovação da capacitação, as seguintes informações:
a) Resultado da avaliação individual de cada participante, comprovando o aproveitamento mínimo de 80% (oitenta por cento);
b) Certificado Geral contendo a relação dos participantes aprovados e o conteúdo programático ministrado;
c) Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos instrutores;
d) Arquivo fotográfico (opcional).
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. 1997. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 24 de setembro de 1997.
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Subsecretaria de Edições Técnicas. 382p.
CHAPLEAU, Will. 2008. Manual de Emergências: Um Guia Para Primeiros Socorros. Editora Elsevier. 432p.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2002. Manual de Fiscalização. Aprovado pela Portaria IBAMA nº 43, de 28 de março de 2002. Publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2002. Brasília (DF). 276p.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2004. Curso de Capacitação do Analista Ambiental. Módulo II – Unidade 06: Compilação da Legislação Vigente no Brasil. Brasília (DF). 59p.
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MPE/TO - Ministério Público do Estado do Tocantins. 2001. Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98): sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Palmas (TO). 64p.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES. 2006. Decreto Municipal n° 004, de 18 de janeiro de 2006. Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Breves baseado na Nova Lei de Estrutura Administrativa. Breves (PA). 63p.
RODRIGUES, J.N. 2007. Placar da Vida: uma analise do Programa ¨Paz no Trânsito” no Distrito Federal. (Dissertação de Mestrado em Sociologia). Brasília. Universidade de Brasília. 116p. Disponível em: http://biblioteca.universia.net/ficha.do?id=32144564
SALERA JUNIOR, Giovanni. 2009. Curso de Formação de Brigada de Combate às Queimadas. Gurupi (TO). 14p. Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/e-livros/1785127
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ZANOBIA, Ademir & SARDINHA, José Carlos. 2007. Código de Trânsito Brasileiro anotado e seus recursos. 2ª Edição. BH Editora.
6. AGRADECIMENTOS
Sinto-me grato pela realização de mais um importante trabalho e estou certo de que a elaboração dessa proposta só foi possível por ter contado com estímulo e ajuda de inúmeras pessoas de diversas instituições.
Aproveito esse momento para agradecer a todos que direta ou indiretamente tornaram esse trabalho realidade, em especial ao Analista Ambiental, Eng.º Francisco de Assis Grillo Renó (“Chico”), chefe do Escritório Regional do IBAMA em Breves, e a srª Elisangela do Socorro Moreira, Chefe da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Breves.
