Todos nós sabemos que a violência no trânsito tem um custo altíssimo para o país. Anualmente, milhares de vidas são perdidas por causa de acidentes nas rodovias e nas ruas de nossas cidades, e juntamente com perdas vitais há ainda um enorme prejuízo com perdas em produção, custos médicos, previdência social, custos legais, perdas materiais, despesas com seguro e custos com emergências, etc.
Diversos estudos têm demonstrado que a marginalização, a criminalidade e a violência no trânsito são produtos complexos oriundos de diversos fatores psicológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais de uma comunidade. Assim, a busca de soluções para essas questões negativas deve surgir de uma aplicação integrada das políticas públicas de segurança, de saúde, de educação e de desenvolvimento social, entre outras.
Dessa maneira, propomos o “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” como um instrumento social atuando, especialmente, com foco na prevenção da criminalidade e na violência no trânsito, através de um conjunto estruturado de políticas públicas, voltado pata a inclusão social, integração e mobilização comunitária, fiscalização e monitoramento, educação e desenvolvimento urbano. Esse conjunto de ações tem como eixos principais a defesa da vida, o respeito à cidadania e a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Esse Projeto será executado pela Guarda Municipal de Trânsito, que está vinculada a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS), e é responsável pela política de segurança comunitária. A Guarda Municipal de Trânsito atua em três frentes de trabalho: Fiscalização e Operação de Trânsito, Planejamento Operacional de Trânsito, e Proteção Comunitária. Ela possui uma estrutura organizacional própria, com sede, pessoal de carreira, além de veículos e equipamentos diversos, como por exemplo: radares, bafômetros e “taser” (arma não letal).
Ressaltamos ainda que o presente “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” tem seus princípios espelhados em alguns Projetos sociais e educativos bem sucedidos em nosso Estado, principalmente no Programa Pioneiros Mirins do Governo Estadual do Tocantins, no Projeto Agentes Ambientais Mirins do 3º Pelotão Operacional da Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental do Estado do Tocantins (CIPAMA) e no Projeto Bombeiros Mirins da 4ª Companhia de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
O Projeto Guarda de Trânsito Mirim tem como missão contribuir para a prevenção e a diminuição da violência no trânsito de nossa cidade, proporcionando condições favoráveis que auxiliem na formação integral das crianças, pré-adolescentes e adolescentes em situação de risco.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Proporcionar ensinamentos teóricos e práticos relacionados à educação no trânsito;
- Oferecer atividades voltadas para o desenvolvimento integral da criança, estimulando o aprendizado e o desenvolvimento de atitudes sociais positivas, tais como: disciplina, hierarquia, respeito ao próximo, ética, cooperação mútua, amizade, cidadania, entre outras;
- Despertar nas crianças, pré-adolescentes e adolescentes o reconhecimento de valores positivos associados à família, aos estudos escolares, ao trabalho profissional, à saúde física e mental, ao respeito ao patrimônio público, às pessoas de modo geral, e às leis e demais normas;
- Proporcionar um auxílio às atividades escolares, reforçando-as através de correção e aplicação de atividades curriculares e extra-curriculares;
- Promover a integração das ações do presente Projeto com todas as instituições correlatas ao desenvolvimento e defesa dos direitos da criança;
- Promover um intercâmbio entre o “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” com todos os demais Projetos e Programas de desenvolvimento social em andamento no município e região.
O “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” será executado pela Prefeitura Municipal, através da Guarda Municipal de Trânsito que é vinculada a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS) e contará com a parceria de diversas instituições.
Relembramos que a redução da criminalidade e a promoção da segurança no trânsito na podem ser vistos como uma obrigação única do poder público, o que nos faz acreditar na importância de envolvimento de todos os seguimentos de nossa comunidade, especialmente aqueles abaixo relacionados.
- Prefeitura Municipal;
- Guarda Municipal de Trânsito/ Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS);
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Ação Social;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Departamento Estadual de Trânsito;
- Polícia Militar;
- Associação Municipal de Auto Escolas;
- Conselho Tutelar;
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;
- Ministério Público Estadual/ Procuradoria da Criança e do Adolescente;
- Universidades Federais, Estaduais e Locais;
- ONGs estabelecidas no município.
No decorrer da apresentação das ações e trabalhos propostos pelo presente Projeto serão apresentados com maiores detalhes quando e onde cada um dos citados parceiros estará atuando e colaborando.
Nessa parte apresentamos a estruturação e o funcionamento do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” que terá início no ano corrente e será desenvolvido por tempo indeterminado como uma ação sócio-pedagógica integrada do poder público municipal para atender crianças, pré-adolescentes e adolescentes de famílias em estado de vulnerabilidade social.
A Guarda de Trânsito Mirim será composta por integrantes da faixa etária de 08 a 15 anos, que serão selecionados entre alunos da rede pública municipal e poderão permanecer no Projeto pelo período máximo de 04 (quatro) anos, que é o tempo de conclusão das etapas do Projeto.
A execução do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” ocorrerá nas dependências físicas da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS), em 04 (quatro) salas de aula que fazem parte do Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Trânsito. Cada uma das 04 (quatro) salas irá comportar uma respectiva turma de 30 (trinta) integrantes de acordo com o nível de idade e evolução do aluno dentro do Projeto. No decorrer dos 04 (quatro) anos do Projeto serão atendidos um total de 120 (cento e vinte) crianças que atuarão como agentes multiplicadores das atividades desenvolvidas, difundindo o aprendizado e o conhecimento adquiridos no meio da família, da Escola e da sociedade em geral.
Cada um dos 04 (quatro) anos do Projeto corresponderá a uma patente da Guarda de Trânsito Mirim. O primeiro ano corresponderá a patente de “Soldado”; o segundo a patente de “Cabo”; o terceiro a patente de “Sargento”; e o quarto e último ano de permanência no Projeto corresponderá a patente de “Oficial”. Assim, cada integrante do Projeto poderá evoluir hierarquicamente, crescendo nas patentes, semelhantemente ao que ocorre nos quadros da Polícia Militar. Isso servirá como um incentivo ao aprimoramento instrucional do Guarda de Trânsito Mirim, assim como permitirá também uma sustentabilidade do Projeto, pois ao último ano cada aluno que estiver ocupando a patente de “Oficial” receberá novas atribuições e responsabilidades nas atividades desenvolvidas, principalmente no que se diz respeito a tutoria e contribuição na formação dos novatos.
As aulas e demais atividades ocorrerão de segunda a sexta feira, no turno da tarde, entre as 14:00 e 17:15 horas. Nesse turno, ocorrerão quatro aulas de duração de 45 minutos, com um intervalo de 15 minutos entre a segunda e a terceira aula. Eventualmente haverá a realização de outras atividades em outros horários e dias da semana conforme necessidade das ações e trabalhos propostos pela equipe de professores e instrutores do Projeto.
O processo de seleção dos candidatos ocorrerá sempre em janeiro de cada ano, e as atividades do Projeto ocorrerão de fevereiro a dezembro. É importante destacar que ao final de cada ano, em dezembro, haverá a formatura que é o momento em que cada integrante da Guarda de Trânsito Mirim receberá o diploma de sua respectiva patente, garantindo dessa forma o seu prosseguimento para a patente seguinte, até ao fim do quarto ano, momento em que o aluno deixa o Projeto.
Logo a seguir apresentamos as diversas atividades desenvolvidas ao longo do ano no Projeto Guarda de Trânsito Mirim.
4.1 ATIVIDADES EM CLASSE
As atividades em classe serão desenvolvidas por uma equipe de profissionais composta por integrantes da Guarda Municipal de Trânsito e por professores cedidos pela Secretaria Municipal de Educação. Durante os três primeiros dias letivos da semana (de segunda a quarta-feira) as atividades serão em classe, e nos demais (quinta e sexta-feira) haverá atividades extra-classe.
As aulas em classe serão expositivas e dialogadas com a abordagem de temas diversos, indo desde atividades de reforço escolar até o repasse de conteúdo específico sobre educação no trânsito, meio ambiente, ensino religioso, entre tantos outros. Nessas aulas os professores e instrutores farão uso de material pedagógico e técnicas diversificadas, assim como contarão com materiais de apoio (TV, aparelho de DVD, etc.). Logo a seguir há a apresentação do conteúdo que será trabalhado nessas aulas.
4.1.1 CONTEÚDO A SER TRABALHO NAS ATIVIDADES EM CLASSE
Essa parte reúne os principais conteúdos teóricos que serão trabalhos nas atividades em classe, principalmente de segunda a quarta-feira. Considero importante destacar que esses conteúdos se baseiam no Projeto Bombeiros Mirins e no Programa Agentes Ambientais Mirins que são executados em Gurupi, sul do Estado do Tocantins.
A – ACOMPANHAMENTO ESCOLAR
- Verificação de freqüência escolar;
- Observação de notas;
- Reforço nas atividades escolares.
B – EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
- Noções de Legislação para o Trânsito;
- Meios de transporte;
- Sinalizações;
- Principais causas de acidentes no Trânsito;
- O trânsito e as cidades.
C – NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
- Sinais vitais;
- Respiração artificial;
- Reanimação cardio-pulmonar;
- Hemorragias e fraturas;
- Curativos e imobilizações;
- Queimaduras;
- Animais peçonhentos e venenosos;
- Intoxicação e envenenamento;
- Desmaio e convulsões;
- Acidentes de trabalho e domésticos.
D – ÉTICA E CIVISMO
- O amor a pátria;
- Os símbolos nacionais;
- O valor da família e da sociedade;
- Respeito mútuo e a cidadania.
E – EDUCAÇÃO AMBIENTAL
- Fauna e flora do Brasil;
- Fauna e flora do Tocantins;
- A água: fonte da vida;
- Os problemas relacionados ao lixo;
- Queimadas e desmatamento;
- Caça e pesca ilegal.
F – EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS
- Tabagismo;
- Alcoolismo;
- Outras drogas (maconha, crack, cocaína, etc.);
- Os males físicos e psicológicos das drogas.
G – EDUCAÇÃO SEXUAL
- Sexualidade e o jovem;
- Casamento;
- Doenças venéreas;
- AIDS.
H – EDUCAÇÃO RELIGIOSA
- As religiões no mundo;
- Cristianismo;
- A Bíblia Sagrada;
- Os Dez Mandamentos;
- O amor ao próximo.
I - INFORMÁTICA
- O computador;
- A internet e o mundo globalizado;
- Digitação de textos.
4.2 ATIVIDADES EXTRA-CLASSE
Conforme dito anteriormente, as atividades extra-classe ocorrerão sempre nos 02 (dois) últimos dias letivos da semana (quinta e sexta-feira), e eventualmente também poderão ocorrer em outros dias e horários predeterminados pela equipe de professores e monitores do Projeto.
As atividades extra-classe serão bem variadas, pois contarão com realização de blitz educativas, atividades esportivas diversas, atividades de relaxamento e concentração, passeios e trilhas ecológicas, participação em eventos e atividades organizadas por outras entidades, visitas a instituições beneficentes e educacionais, etc.
A equipe de professores e monitores do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” estará continuamente convidando profissionais e técnicos de outras Secretarias Municipais, de Universidades Locais e dos demais órgãos estaduais e municipais para participarem das atividades extra-classe como palestrantes e colaboradores.
Como parte das atividades extra-classe, o “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” estará atuante na realização de blitz educativas, que serão momentos onde os Guardas Mirins irão orientar a comunidade sobre a necessidade de respeito à normas de trânsito. Nesses eventos, serão distribuídos material informativo, como por exemplo: folders, adesivos, panfletos, cartazes. Esse trabalho será reforçado com campanhas de conscientização através dos veículos de comunicação local (sites, rádios, jornais, etc.). Espera-se com isso que toda nossa comunidade desperte sua atenção para as conseqüências negativas do desrespeito as regras de conduta no trânsito, fazendo surgir uma nova geração de pessoas conscientes e responsáveis.
Em adição a esse trabalho, a Guarda de Trânsito Mirim atuará fortemente na comemoração de datas importantes do calendário local. Assim, a Guarda de Trânsito Mirim participará do “Desfile de 7 de Setembro”, e estará presente no “Passeio Ciclístico do Dia Mundial Sem Carro” (21 de setembro), que é organizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança, em comemoração a “Semana Nacional do Trânsito”, que ocorre de 18 a 25 de setembro.
Além da participação no “Passeio Ciclístico”, a Guarda de Trânsito Mirim organizará campanhas junto à comunidade, tais como: “Campanha de doação de sangue”, e “Campanha de arrecadação de brinquedos novos e usados” para serem doados no dia 12 de outubro, em comemoração ao “Dia da Criança”. E da mesma forma, ao final do ano, em dezembro, realizará a “Campanha de arrecadação de roupas, agasalhos e alimentos” para serem doados às creches e famílias carentes da cidade.
Ademais, a Guarda de Trânsito Mirim será estimulada a participar de eventos esportivos, de recreação e lazer que estejam ocorrendo no município e região. Através de uma parceria com a Banda de Música da Polícia Militar, a Guarda de Trânsito Mirim terá acesso ao desenvolvimento na área musical, criando assim condições de desenvolvimento psicossocial utilizando a metodologia da arte da música, cultura e lazer, contribuindo para a profissionalização e formação de músicos.
Além disso tudo, é um objetivo do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” a integração plena com outros Projetos e Programas Sociais e Educativos que estejam em andamento no nosso município, para que juntos possam realizar atividades importantes, como por exemplo, trabalho voluntário em creches, asilos e APAEs, entre outras.
Todos os eventos em que a Guarda de Trânsito Mirim estiver participando serão fotografados para arquivo.
4.3 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
Por se tratar de um Projeto de cujo sócio-pedagógico o mesmo apresenta atividades voltadas para a família do Guarda de Trânsito Mirim. Assim, com apoio de técnicos da Secretaria Municipal de Ação Social, em parceria com as equipes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), serão desenvolvidos diversos trabalhos e ações voltadas a proporcionar condições de complementação da renda familiar, profissionalização e fortalecimentos dos vínculos familiares.
O objetivo principal disso é acompanhar a criança e sua família, de acordo com as necessidades sócio-econômicas, amparando socialmente as famílias que se apresentam sem a estrutura necessária para o bom desenvolvimento do Guarda de Trânsito Mirim, de acordo com seus direitos e deveres, buscando soluções e intermediando meios para oferecer ajuda através da orientação, informação e encaminhamentos.
Essa equipe multidisciplinar realizará regularmente e sempre que necessário visitas domiciliares às famílias do Guarda de Trânsito Mirim. Nisso, fará o acompanhamento Médico, Odontológico, Oftalmológico, Farmacêutico e encaminhamento a outras áreas de saúde.
No que se refere ao apoio direto no oferecimento de melhorias às famílias, utilizaremos a metodologia da arte-educação e formação profissional através de oficinas teóricas e práticas, encontros de grupos, palestras, dinâmicas de grupo e workshops ministrados por profissionais capacitados nas áreas de: artesanato, bordado, pintura, manicure e informática.
4.4 DIVULGAÇÃO DO PROJETO GUARDA DE TRÂNSITO MIRIM
Ao longo de todo o ano, a coordenação do Projeto manterá constantemente atualizado o site da Prefeitura Municipal com as informações sobre as atividades da Guarda de Trânsito Mirim.
Além disso, a equipe do Projeto criará um “login” para a Guarda de Trânsito Mirim no site do Orkut, utilizando-se para isso o email do Projeto. A utilização desse ambiente virtual será importante para conectar os participantes do Projeto com outras pessoas, instituições e comunidades que desenvolvem e apóiam projetos sociais, pedagógicos, filantrópicos e afins.
A cada seis meses, em julho e dezembro, será lançado um “Informativo” de 06 (seis) páginas que apresentará os trabalhos e resultados alcançados pelo Projeto. Ao final de cada ano, em dezembro, será elaborado um “Relatório de Gestão” que conterá a prestação de contas do Projeto, assim como conterá um resumo de todas as atividades e parcerias desenvolvidas no decorrer dos últimos doze meses. Esses trabalhos servirão para sistematizar a organização das ações, bem como para criar uma melhor transparência na gestão do Projeto.
Todos os eventos em que a Guarda de Trânsito Mirim estiver participando serão fotografados para arquivo, para divulgação no site da Prefeitura Municipal e no endereço do Orkut, além é claro para a elaboração do “Informativo” e do “Relatório de Gestão”.
Esse tópico traz com detalhes toda estrutura humana, material e financeira necessária a execução do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim”.
5.1 RECURSOS HUMANOS
Aqui apresentamos de maneira detalhada a equipe de colaboradores executora do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim”, os materiais e equipamentos necessários e os custos financeiros básicos das bolsas dos alunos e também para manutenção dos trabalhos.
A execução do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” contará com 03 (três) grupos de profissionais, que estarão participando em momentos diferentes ao longo do ano. Assim, teremos o primeiro grupo que será composto pela Comissão de Seleção, que atuará na escolha das crianças que ingressarão no Projeto. O segundo grupo é formado pelos professores e monitores do Projeto que são os responsáveis propriamente ditos pelo andamento das ações. E o terceiro grupo que será formado por eventuais convidados e colaboradores, que terão atuação específica em algumas atividades, conforme a programação dos trabalhos.
A Comissão de Seleção será composta por 03 (três) representantes do Poder Público Municipal, a saber:
- um representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
- um representante da Secretaria Municipal de Educação;
- um representante da Guarda Municipal de Trânsito.
A equipe de professores será composta por 12 (doze) profissionais, sendo que 08 deles são profissionais da Guarda Municipal de Trânsito e os outros 04 (quatro) são professores da rede pública municipal que serão cedidos pela Secretaria Municipal de Educação para atuarem no Projeto durante as aulas em classe e extra-classe que ocorrerão no turno da tarde.
A equipe de colaboradores será formada por uma gama de diversos profissionais de inúmeras instituições públicas e privadas e por pessoas da comunidade que serão convidados a colaborar por convênio ou parceria do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim”. Isso, de modo geral, ocorrerá sem ônus financeiros para o Projeto, mas ainda assim destacamos que eventualmente haverá a contratação de profissionais e/ou empresas para atuarem como prestadores de serviço em atividades específicas. Nesses casos de contratação de terceiros haverá custos que poderão ser pagos com recursos próprios previstos no orçamento financeiro do Projeto. Ademais, para despesas assim, eventualmente, poderão ser utilizados recursos da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS) ou então de parceiros e colaboradores financeiros do Projeto.
5.2 RECURSOS MATERIAIS
Nesse tópico apresentamos de forma detalhada os recursos materiais básicos necessários para a execução do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim”.
A – UNIFORMES
- Shorts;
- Camisetas;
- Bonés;
- Tênis.
B – MATERIAL DIDÁTICO
- Resma de Papel A4;
- Pincel Atômico;
- Cartolina;
- Fita adesiva;
- Tesoura;
- Cola branca;
- Tinta guache;
- Etc.
C – EQUIPAMENTO DE APOIO
- Televisor tela plana;
- Aparelho DVD;
- Projetor de Imagens;
- Aparelho de som portátil.
D – MATERIAL ESPORTIVO
- Bolas e rede de futebol;
- Bolas e cesta de basquetebol;
- Bolas e rede de voleibol;
- Petecas;
- Mesa, raquetes e bolas de ping-pong;
- Pranchas de isopor para natação;
- Cabos de nylon de 3 metros;
- Rolo de Corda de nylon de 14mm.
5.3 RECURSOS FINANCEIROS
Aqui, trazemos os custos financeiros mínimos que serão empregados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS) no desenvolvimento dos trabalhos. Relembramos que os valores aqui descritos não englobam os custos dos salários das pessoas envolvidas, nem dizem respeito aos valores necessários para construção e manutenção das instalações físicas da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança. Esses valores se referem somente aos custos previstos no orçamento anual destinado às despesas com uniforme, ao pagamento das bolsas dos alunos e às demais despesas referentes às atividades práticas e teóricas do Projeto.
A – DESPESA ANUAL COM UNIFORME
Valor Unitário do Uniforme -- Número de alunos por turma -- Total --
Outros Serviços - pagamento de terceiros: pessoa física ou jurídica
---- R$ 300,00 -----
Assim, se consideramos o somatório do item “A” (UNIFORME), que será gasto uma única vez por ano com cada turma, com os outros itens “B”, “C” e “D”, que são valores gastos mensalmente para cada turma, haverá uma despesa total equivalente a R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) anuais para cada turma de 30 alunos.
E - RESUMO DO CUSTO ANUAL DE CADA TURMA DE 30 ALUNOS
A avaliação do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” irá ocorrer em todas as suas fases, desde seu início com os contatos e sensibilização dos parceiros, passando pela seleção dos candidatos às vagas, até a execução propriamente dita, que ocorrerá dentro das dependências da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS), e que conforme esperamos chegará a outros locais de nossa comunidade.
Os alunos serão analisados durante as atividades do Projeto através da observação do interesse, participação, realização dos trabalhos, orais, escritos e práticos.
A coordenação do Projeto estará em sintonia constante com a Secretaria Municipal de Educação e com as respectivas Escolas Municipais de cada aluno para acompanhar sua evolução na freqüência e no seu aprendizado pedagógico.
Além disso, haverá um trabalho constante de apoio às famílias, que ocorrerá com a colaboração do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que participarão de ações de auxílio das condições de vida familiar.
A divulgação do “Informativo”, que ocorrerá a cada seis meses, e a publicação do “Relatório de Gestão” do Projeto, em dezembro, serão dois instrumentos importantes de avaliação de todas as atividades e parcerias desenvolvidas no decorrer de cada ano. Esses trabalhos servirão para sistematizar a organização das ações, permitindo uma análise acurada dos dados, bem como para criar uma melhor transparência na gestão do Projeto.
1ª ------ X ----------------------------------------------------
2ª -----------X --X -- X -- X -- X -- X -- X -- X --X -- X -- X --
3ª --------------------------------- X -------------------- X --
4ª -------------- X ------- X ------- X ------ X ----- X ------
5ª -----------X --X -- X -- X -- X -- X -- X -- X --X -- X -- X --
6ª -------------------------------------------------------- X --
7ª -------------------------------------------------------- X --
Descrição das etapas/ atividades: 1ª – Seleção dos candidatos; 2ª – Atividades em classe e extra-classe; 3ª - Divulgação do Informativo; 4ª - Acompanhamento familiar; 5ª - Divulgação do Projeto; 6ª - Publicação do Relatório de Gestão; e 7ª - Avaliação do Projeto.
Esse tópico reúne a relação de documentos e os modelos de fichas e questionários que são requisitos para o preenchimento de cada uma das vagas do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim”.
8.1 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO PROJETO GUARDA DE TRÂNSITO MIRIM
O processo seletivo para ingresso no “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” ocorrerá todos os anos no mês de janeiro na Secretaria Municipal de Ação Social, através da “Comissão de Seleção”, composta por três representantes do Poder Público Municipal, sendo eles: um representante da Secretaria Municipal de Ação Social, um representante da Secretaria Municipal de Educação e um representante da Guarda Municipal de Trânsito. O processo seletivo terá início com a divulgação de Edital de Seleção que ocorrerá no site da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Ação Social.
Abaixo relacionamos os critérios básicos para seleção das crianças interessadas em participarem do Projeto. Esses critérios aqui elencados se baseiam na Lei Municipal nº 1556, de 06 de outubro de 2003, e no Decreto nº 142, de 12 de abril de 2004, que se encontram referenciados ao final desse trabalho.
- residir no município há no mínimo 02 (dois) anos;
- não estar participando de nenhum Projeto ou Programa assistencial de qualquer esfera de governo, quer seja municipal, estadual ou federal, ou mesmo da iniciativa privada;
- ter idade entre 08 (oito) e 15 (quinze) anos na data da inscrição no processo seletivo;
- estar matriculado em escola pública da rede municipal de ensino;
- ter freqüência escolar igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento);
- ser condição sócio-familiar enquadrada na situação de baixa renda, ou seja, o aluno beneficiário da bolsa deverá pertencer a família cuja renda per capta igual ou inferior a meio salário mínimo.
A divulgação dos nomes das crianças selecionadas anualmente no Projeto serão divulgados no site da Prefeitura Municipal e os dados brutos do processo seletivo ficarão arquivados na Secretaria Municipal de Ação Social, que poderão ser a qualquer momento consultados e inspecionados por qualquer instituição ou cidadão interessado.
A Comissão de Seleção das vagas manterá estreito contato como o Conselho Tutelar e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no acolhimento de crianças em condições carentes e de precária situação social e familiar, que possivelmente poderão preencher as vagas de Guarda de Trânsito Mirim.
É importante destacar ainda que a criança que for selecionada para participar do Projeto só terá sua vaga garantida caso cumpra a freqüência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) das atividades e esteja em acordo com as regras de disciplina estabelecidas pelos professores e instrutores. A criança que não cumprir tais regras e requisitos poderá ser excluída do Projeto e sua vaga ficará aberta a um novo candidato.
8.2 QUESTIONÁRIO DE SELEÇÃO DA CRIANÇA PARA INGRESSO
Na avaliação das crianças interessadas em participar do “Projeto Guarda de Trânsito Mirim” será aplicado um questionário direcionado a coleta de dados referente às condições socioculturais e econômicas da família da criança que está se candidatando a vaga, assim como para obtenção de alguns dados específicos sobre a criança que pleiteia a vaga. Esse questionário se baseia no modelo do Programa Agentes Ambentais Mirins da CIPAMA.
Nome: __________________________________________
Naturalidade: _____________ Data de Nascimento:__/__/___/
Problemas de saúde: _______________________________
_______________________________________________
Tipo sangüíneo: __________________________________
Tipos de alergia: __________________________________
Uso de remédios: _________________________________
Assinatura do pai ou responsável: ____________________
8.3 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Após a aprovação do candidato, a família deverá apresentar os seguintes documentos relativos à criança e aos seus pais e responsáveis:
- Certidão de Nascimento da criança;
- Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais e/ou responsáveis pela criança;
- RG e CPF dos pais e/ou responsáveis da criança;
- Comprovante de endereço;
- Declaração de matrícula Escolar da criança;
- Cartão de vacinação;
- 2 fotos 3 x 4;
- Dados da Conta Corrente para recebimento da bolsa.
Obs.: a equipe da Secretaria Municipal de Ação Social colaborará com todas as famílias na obtenção dos documentos e nas fotos necessárias para o ingresso da criança.
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Sou profundamente grato a todos os amigos e colegas de trabalho que apoiaram a realização desse “Projeto Guarda de Trânsito Mirim”.
Destaco que essa proposta se espelha em inúmeros bons exemplos de trabalhos sócio-educativos que tive contato nos últimos anos, como por exemplo: o Clube de Desbravadores Jovens Adventistas (CDJA) da Igreja Adventista do 7ª Dia, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Programa Agentes Ambientais Mirins da CIPAMA, e o Projeto Bombeiros Mirins da 4ª CIA de Bombeiros Militares do Tocantins, entre outros.
Aproveito esse momento para dedicar esse trabalho a algumas pessoas que muito me inspiraram, especialmente ao Soldado Joarez Soares Barbosa Filho do 3º Pelotão Operacional da CIPAMA, a 1ª Sargento QPBM Andréa Cristina Alves de Andrade coordenadora do Projeto Bombeiros Mirins de Gurupi, e ao professor e escritor Roberto José Ribeiro, conhecido popularmente como “Robertão”, que esteve muitos anos a frente do Núcleo dos Pioneiros Mirins de Gurupi.
