De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o texto altera o Projeto de Lei 188/07 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Projeto do Senado proíbe meia-entrada no cinema em fins de semana e feriados
Ter, 4 Nov, 09h26
SÃO PAULO - Se você é um beneficiário da meia-entrada (estudante ou possui mais de 60 anos) e um cinéfilo de carteirinha, daqueles que não passam um fim de semana sem comer uma pipoca no "escurinho", saiba que você corre o risco de começar a pagar o preço inteiro de um ingresso.
Isso porque tramita no Senado Federal uma proposta que pretende proibir o uso do desconto da meia-entrada nas salas de cinema em fins de semana e feriados (nacionais ou locais).
De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o texto altera o Projeto de Lei 188/07 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O substitutivo ainda determina que, para os demais espetáculos artístico-culturais e esportivos , a meia-entrada não será aceita entre quinta-feira e sábado.
Falsificação
A proposta original de Azeredo, e que foi mantida, pretende ainda coibir a falsificação de carteiras de estudante, criando um documento padronizado e de validade nacional.
O autor da proposta explica, na justificativa, que em 2001 foi proibida a exclusividade da emissão do documento às entidades estudantis nacionais, através da medida provisória 2.208, e que isso "desorganizou todo o ordenamento jurídico estabelecido pelas legislações estaduais e municipais".
E ele ainda acrescenta que a facilidade de fraudes se dá pela inexistência de critério, controle ou padronização, como no estado paulista, por exemplo, onde existem mais de 16 mil estabelecimentos de Ensino Fundamental, Médio e Superior e mais de 30 mil cursos - de línguas a técnicos -, os quais emitem carteiras.
Limite de 30%
Além disso, a restrição à quantidade de ingressos custando a metade do preço também é discutida pelo projeto de Azeredo e mantida pelo substitutivo.
Segundo Azeredo, "é importante restringir a concessão do benefício até o limite de 30% do total dos ingressos disponíveis".
Ressarcimento como estímulo
Além disso, ele diz que os empresários deveriam ser ressarcidos da perda de receita com a meia-entrada, pois quem deve suportar o ônus financeiro em benefício da população é o Estado.
E, dessa forma, com a possibilidade de ajustar seu orçamento à receita real, esses empresários seriam estimulados a investir, frente a possibilidade de obterem lucro.
Assim, haveria aumento e melhoria dos eventos em todo o País, revitalizando a atividade do ramo da cultura e do entretenimento, inclusive o aumento da oferta de emprego.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais, pelo Plenário do Senado e depois vai para a Câmara dos Deputados.
