No Brasil, geralmente apenas 5% da massa total do lixo, conhecido tecnicamente como resíduos sólidos, caracterizam-se como objetos e materiais perigosos ou contaminados que não são passíveis de serem reciclados, ou seja, todo o restante, os outros 95%, não deveriam ir parar nos Aterros Sanitários, pois podem ser reaproveitados novamente.
É aí que entra a “Coleta Seletiva” e a “Reciclagem”, para amenizar os efeitos negativos do nosso desperdício e para reduzir a poluição ambiental que o lixo provoca .
A Coleta Seletiva é uma alternativa politicamente correta que desvia dos Aterros Sanitários os resíduos sólidos que poderiam ser reaproveitados. A realização da Coleta Seletiva é o primeiro passo para a Reciclagem.
Quase todo mundo já ouviu falar acerca dessas questões, mas, ainda assim, muita gente não sabe como colaborar com o Programa de Coleta Seletiva de sua cidade.
Participar do Programa Municipal de Coleta Seletiva é muito simples e é algo que todo cidadão deve fazer. Basta que você separe diariamente o lixo seco e reciclável (papel, embalagens longa vida, latinhas e metais, plástico e vidro) do lixo úmido (restos de alimentação e papel de banheiros). Dessa forma, todos os dias você deve colocar o lixo seco em uma sacola e o lixo úmido em outra.
A separação do lixo seco do úmido é fundamental, pois quando alguém mistura o lixo num só recipiente fica muito difícil recuperar depois os materiais que foram coletados e misturados. Nesse caso, ocorre à contaminação generalizada e tudo acaba virando lixo mesmo (“um amontoado de material inutilizável”), com todos os problemas dele decorrentes.
Colaborar com a Coleta Seletiva é antes de tudo um gesto de cidadania. É um compromisso que cada um deve fazer para construirmos juntos um futuro melhor para nossa cidade.
Todos nós, cidadãos brasileiros, devemos reduzir a produção de lixo, colaborando com o Programa Municipal de Coleta Seletiva e reutilizando sempre que possível os materiais recicláveis que são produzidos em casa ou no trabalho.
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
O objetivo principal do Programa Municipal de Coleta Seletiva é proporcionar a melhoria da qualidade ambiental de vida da população local, através de um amplo trabalho de conscientização para a atuação integrada de todos os segmentos sociais na resolução dos problemas relacionados ao lixo.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Disseminar informações sobre ecologia, meio ambiente e lixo;
- Integrar as diversas Secretarias e Departamentos Municipais, os Órgãos de Meio Ambiente e todos os demais atores sociais relacionados ao lixo nas ações de Coleta Seletiva;
- Criar um “Banco de Dados sobre o Lixo”, que conterá informações sobre a quantidade e o tipo de lixo que é produzido em nossa cidade;
- Possibilitar que as ações desse Programa sejam base para a elaboração e implantação do “Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos”;
- Fortalecer as Empresas, Indústrias e Associações que atuam na cidade com o reaproveitamento e a reciclagem do lixo.
3. JUSTIFICATIVA
De acordo com Dias (2008), um Programa Municipal de Coleta Seletiva como esse pode produzir inúmeros benefícios para nossa comunidade, tais como:
- Ambientais: milhares de toneladas de lixo deixarão de ir para o Aterro Sanitário da cidade, aumentando sua vida útil, e evitando a formação de lixeiras clandestinas em terrenos baldios, valões etc., contribuindo de forma geral para melhor qualidade da vida urbana.
- Pedagógicos: A “coleta seletiva de lixo” é um eficiente instrumento pedagógico multi e interdisciplinar para a obtenção de novas posturas e mentalidades do ser humano com o planeta.
- Econômicos: A implantação desse Programa implicará em economia de recursos naturais, que deixarão de ser explorados; de energia que deixará de ser usada ou terá sua quantidade reduzida; quie possibilitará que a nossa comunidade passe a ter no lixo uma importante fonte de recurso suplementar.
- Multiplicação: É importante, ainda, considerar como um ganho do Programa para a comunidade a multiplicação de ações de coleta seletiva de lixo em cada uma das casa de alunos e funcionários da Escola e, por extensão nos locais em que os pais dos alunos trabalham e atuam profissionalmente.
4. PARCEIROS
O Programa Municipal de Coleta Seletiva será executado pela Prefeitura Municipal através de ações integradas com as suas diversas Secretarias e Departamentos:
- Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública;
- Departamento de Fiscalização e Postura;
- Secretaria Municipal de Ação Social;
- Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Comunicação.
Além destes, o Programa Municipal de Coleta Seletiva contará também com apoio de diversos parceiros, que vão desde Organizações Não Governamentais (ONG), setor privado e inúmeras outras instituições públicas de âmbito Federal e Estadual, como por exemplo:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
- Órgão Estadual de Meio Ambiente - OEMA;
- Órgão Estadual de Extensão Rural;
- Polícia Militar Ambiental;
- Ministério Público Estadual - MPE;
- Secretaria Estadual de Educação e Cultura;
- Associação Comercial e Industrial do Município;
- Associação de Catadores de Latinhas e Papelão;
- Associação Municipal de Pequenos Produtores Rurais;
- Clube dos Dirigentes Logistas – CDL;
- ONG Ambiental.
A atuação desses parceiros e de outros que serão inseridos com o passar do tempo nas ações do Programa Municipal de Coleta Seletiva será fundamental para o sucesso do mesmo. No capítulo seguinte, que trata da Metodologia do Programa, serão apresentadas todas as ações e trabalhos que cada um dos parceiros realizará.
5. AÇÕES PROPOSTAS PARA O PROGRAMA
Esse tópico apresenta de forma detalhada todas as ações e trabalhos que serão executados dentro do Programa Municipal de Coleta Seletiva de nossa cidade.
As ações previstas para o Programa foram divididas de acordo com o tipo de atuação de cada um dos órgãos e entidades responsáveis por sua execução, pois dessa forma fica mais fácil a compreensão do papel de cada instituição executora, assim como também facilita a avaliação posterior dos resultados obtidos, proporcionando portanto que a equipe diretora do Programa possa saber qual parte do Programa está funcionando melhor e qual parte precisa ser aperfeiçoada.
Logo a seguir as ações do Programa Municipal de Coleta Seletiva estão detalhadas de acordo com o local e seu respectivo responsável pela execução.
5.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA
Os serviços de limpeza urbana são executados pela Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública e subdividem-se em: (1) coleta domiciliar e comercial de lixo, (2) limpeza pública e (3) disposição final de resíduos. Esse trabalho é fundamental para a vida de uma cidade ou aglomerado urbano, pois caso a limpeza urbana seja paralizada por poucos dias podem ocorrer inúmeros problemas de saúde pública e para o meio ambiente de modo geral. É por isso que a Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública será a principal responsável e executora operacional do Programa Municipal de Coleta Seletiva.
A Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública tem equipes treinadas e possui maquinário próprio (tratores, caminhões, motoserra etc.) para fazer todo o serviço de limpeza e coleta de lixo, sendo responsável também pela capina, roçada, limpeza e manutenção dos logradouros públicos (praças, parques, canteiros, rotatórias, jardins, vias urbanas etc.).
O trabalho de limpeza e manutenção desses locais é feito ao longo do ano cumprindo uma programação planejada previamente e ocorre também quando há solicitação do Departamento de Fiscalização e Postura quanto ao não cumprimento do Código Municipal de Postura, ou ainda quando há reclamação por parte da população que pede a retirada de entulho ou outros materiais depositados em locais inadequados.
O trabalho de manutenção das vegetação arbórea é feito através de podas das plantas na área urbana. Todo o material oriundo do corte e das podas das árvores é destinado ao viveiro municipal, onde se faz a compostagem para ser utilizado como adubo orgânico nos mesmos espaços públicos (praças, jardins e canteiros) em que foram originados. Essa prática é aplicada por Prefeituras de todo o país com muito sucesso e baixo custo.
O Programa Municipal de Coleta Seletiva será implantado pela Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana em parceria com as demais Secretarias e Departamentos Municipais, que executará o Programa utilizando caminhões da Prefeitura que irão recolher o lixo domiciliar e comercial diariamente nas lixeiras e nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV), que são os conhecidos coletores coloridos, que estarão espalhados por pontos estratégicos da cidade, principalmente nas sedes dos órgãos públicos, nas Escolas, em em locais de grande circulação de pessoas, como praças e parques.
A área específica para destinação e tratamento final de todo o lixo gerado no Município é o Aterro Sanitário. O Aterro Sanitário possui estrutura para receber os resíduos domésticos e comerciais, além do lixo hospitalar.
O Aterro Sanitário situa-se numa área adquirida pela Prefeitura Municipal, num lugar bem distante das áreas habitadas da cidade. Os investimentos de aquisição da área e para instalação do Aterro Sanitário foram adquiridos junto à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e contaram também com uma contrapartida da Prefeitura. A licença de operação do Aterro Sanitário foi concedida pelo IBAMA em acordo às normas ambientais.
Destacamos que a qualidade ambiental do município será ampliada com a implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva, e conseqüentemente com a reciclagem de materiais.
A Coleta Seletiva contribuiu para o aumento da vida útil do Aterro Sanitário, evitando a ocupação de outras áreas com essa atividade. A ampliação da coleta seletiva reduz despesas com a coleta do lixo convencional e provoca a redução no consumo de energia e matéria-prima, proporcionando ganhos ambientais significativos (Dias, 2008).
Por causa dessas questões, nos próximos anos a Prefeitura Municipal investirá na capacitação e profissionalização dos seus funcionários que lidam diretamente com a limpeza pública e nas atividades desenvolvidas no Aterro Sanitário. Há de se mencionar também que a Prefeitura investirá na infra-estrutura do espaço físico onde é realizado o trabalho de triagem (separação de materiais da Coleta Seletiva) e acondicionamento do material reciclável para posterior comercialização. Esse espaço físico será composto por um galpão em área anexa ao Aterro Sanitário que contará com dependências adequadas para receber os membros da “Associação de Catadores de Latinhas e Papelão” da cidade, que serão parceiros nesse trabalho.
A Coleta Seletiva ocorrerá em toda a cidade de acordo com o “Plano de Trabalho” que estabelece 04 (quatro) rotas para os caminhões de lixo. Cada uma dessas rotas percorridas pelos caminhões abrangerá um número equivalente de quantidade de lixo produzido por certo número de bairros e/ou regiões da cidade.
Após o recolhimento do lixo seletivo, os caminhões irão como de costume ao Aterro Sanitário, onde o lixo será levado ao galpão de seleção dos materiais recicláveis. A princípio a “Coleta Convencional” cotinuará acontecendo, mas conforme previsão em cerca de seis meses predente-se fazer apenas a Coleta Seletiva.
Para que todo cidadão possa participar conscientemente da Coleta Seletiva a Prefeitura Municipal estará divulgando informações detalhadas sobre os resíduos solidos, conhecidos popularmente como lixo, e sobre as atitudes e posturas diárias frente a esssa questão.
O lixo pode ser classificado de acordo com suas características físicas, composição química e origem. Quanto às características físicas podemos ter dois tipos de lixo, que são o lixo “seco” e o lixo “molhado ou úmido”.
O lixo “seco” é composto por papéis, papelão, plásticos, vidro, metais como latas de ferro e alumínio, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras, guardanapos e tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas, cerâmicas, espumas, cortiças, caixas de embalagens em geral, cobre, madeira, embalagem de agrotóxico, pneus, sucatas de eletroeletrônicos.
O lixo “molhado ou úmido é formado por restos de comida, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, restos de alimentos e resíduos encontrados em cinzeiro.
Assim, a população será informada com antecedência e durante todas as semanas desses 06 (seis) primeiros meses do Programa Municipal de Coleta Seletiva através do trabalho da Secretaria Municipal de Comunicação e também nas Escolas pelos professores e técnicos da Secretaria Muncipal de Educação, que farão uso de atividades pedagógicas diversas, com a utilização de panfletos, folders, cartazes e outros meios de divulgação.
O sucesso do Programa Municipal de Coleta Seletiva depende fundamentalmente da participação da população que deve mudar alguns hábitos que irão resultar em benefícios diretos em termos econômicos e de bem estar para todos.
As informações acerca do Programa Municipal de Coleta Seletiva serão disponibilizadas à nossa comunidade através de uma Linha 0800 vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública, para que assim todos cidadãos tenham informações sobre esse trabalho.
A criação de um “Banco de Dados sobre o Lixo” no nosso município proporcionará uma melhor avaliação da situação no decorrer dos próximos anos, fazendo com que tenhamos uma noção mais clara sobre o andamento do Programa.
5.2 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA
O Departamento de Fiscalização e Postura desenvolve diversos trabalhos baseados no Código Municipal de Posturas que tem por finalidade principal instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
Para isso, esse “Departamento” conta com uma equipe de “Fiscais de Postura” que buscam assegurar as indispensáveis condições de sanidade, através de ações fiscalizatórias em diversos locais, como por exemplo: (I) dos logradouros públicos; (II) dos edifícios de habitação individual e higiene; (III) das edificações localizadas na zona rural; (IV) dos sanitários de uso coletivo; (V) dos poços de abastecimento de água domiciliar; (VI) dos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviços; (VII) das instalações escolares públicas e particulares, dos hospitais, das casas de saúde, dos manicômios, clínicas, sanatórios, dos laboratórios de análises clínicas e congêneres, além de outros estabelecimentos e locais que permitam o acesso do público em geral.
Além disso, os “Fiscais de Postura” fiscalizam a existência e funcionamento de fossas sanitárias; a existência, a manutenção e a utilização de recipientes para coleta de lixo; e a limpeza dos terrenos localizados nas zonas urbanas e de expansão urbana.
É justamente por essas atribuições que o Departamento de Fiscalização e Postura faz parte desse Programa Municipal de Coleta Seletiva, pois os “Fiscais de Postura” rotineiramente fazem orientação da população quanto ao destino adequado do lixo, como também, quando necessário, punem através da autuação todo aquele que infringe as normas específicas sobre a limpeza e higiene da cidade.
O principal trabalho que os “Fiscais de Postura” fazem em relação ao lixo se refere à fiscalização do “entulho”, que são os resíduos da construção civil (oriundo de demolições, reformas, restos de obras, solos de escavações, etc.). Esses restos da construção civil devem ser recolhidos pela pessoa responsável pela obra e destinados ao Aterro Sanitário da cidade. Normalmente, o responsável pela obra paga um carroceiro ou caminheiro para retirar o entulho e, geralmente, esse lixo da construção civil é jogado de forma irresponsável em regiões periféricas da cidade (margens de córregos, saídas de rodovias de modo geral, etc.), causando inúmeros transtornos.
O Programa Municipal de Coleta Seletiva não está direcionado diretamente ao aproveitamento desse tipo de lixo, mas ainda assim o envolvimento dos “Fiscais de Postura” será importante na atuação educativa da população em geral, assim como nos trabalhos educativos realizados nas Escolas. Todos nós temos a convicção que o envolvimento de todos os seguimentos da sociedade é extremamente importante nesse Programa, e que dessa maneira muitos outros problemas associados ao lixo poderão ser trabalhados indiretamente por esse Programa. Além do mais, para complementar esse Programa, em breve, estaremos elaborando o “Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos”, que envolverá essas questões de forma mais aprofundada.
5.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
A Secretaria Municipal de Ação Social não poderia deixar de participar pela própria necessidade de inclusão social daquela parcela da população que atua no trabalho informal de coleta e comercialização do lixo, os conhecidos “catadores”, que geralmente estão excluídos da sociedade.
Portanto, todo o material reciclável coletado será levado ao galpão anexo ao Aterro Sanitário e será entregue ao membros da “Associação de Catadores de Latinhas e Papelão”. Dessa maneira, os catadores terão acesso rápido e seguro ao material que lhes interessa, trazendo assim maior dignidade e bem-estar.
Espera-se que o Programa Municipal de Coleta Seletiva aumente significativamente o volume de material reciclável coletado e, conseqüentemente, aumente a renda gerada com a comercialização desse material, beneficiando diretamente as famílias da Associação, o que servirá para a inserção social dos catadores que atuam na cidade.
A construção desse galpão anexo ao Aterro Sanitário tem o objetivo de aumentar a eficiência do trabalho realizado pelos catadores, considerando que alguns materiais serão beneficiados ali mesmo numa “oficina de reciclagem”, agregando portanto valor e resultando no aumento da arrecadação desses trabalhadores.
Além de estender o Programa Municipal de Coleta Seletiva para toda a cidade, a Prefeitura estará elaborando nos próximos meses um “Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos”, com o objetivo de disciplinar essa importante questão ambiental que irá tratar, entre outros, da destinação de entulhos, pneus, e outros materiais perigosos.
Baseado nas ações de Dias (2008), os profissionais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente estarão propondo aos empresários dos supermercados uma parceria para que sejam distribuídos à população sacolas plásticas com cores diferenciadas para facilitar o trabalho diário de cada um dos nossos munícipes, pois, por exemplo, numa sacola azul pode ir o “lixo seco” e numa sacola vermelha pode ir o “lixo úmido”.
5.4 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Conforme dito anteriormente, o Programa Municipal de Coleta Seletiva só terá pleno sucesso se todos os segmentos sociais estiverem envolvidos. Assim, a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio também estará totalmente engajada nessa proposta, desenvolvendo ações com diversos parceiros no sentido de propor ações para reforçar esse trabalho.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio estará intermediando junto aos comerciantes locais, através do CDL, para que eles se envolvam no Programa. Uma das propostas mais significativa se refere a substituição de parte das sacolas plásticas que são usadas nos supermecados e nas feiras por sacolas de pano que são mais duráveis, pois assim haverá uma redução na distribuição de sacolas plásticas, o que irá refletir diretamente na redução dos custos dos comerciantes que não precisarão comprar tantas sacolas e na redução do volume de sacolas plásticas presente no lixo.
Em nosso Estado existem algumas Empresas que trabalham com resíduos sólidos urbanos, como por exemplo a RECIPLAST que é uma empresa de reciclagem que fabrica sacolas plásticas, sacos para lixo, capas para acondicionamento de fardos de grãos como arroz, soja e milho. A matéria prima, ou seja, os resíduos são basicamente plásticos (PEAD e PEBD), que vem do próprio município e região de entorno.
Ainda há também a Indústria que produz partir dos resíduos sólidos diversos itens, como por exemplo: tubos pet, mangueiras, sacolas e fardos.
Além destas, existem algumas “Empresas de Coleta de Lixo Seletivo” na nossa região, que compram resíduos sólidos (principalmente papelão, plástico, alumínio e garrafas Pet), tanto de catadores ambulantes quanto de algumas empresas e até mesmo diretamente nas residências.
A Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio estará propondo ao Legislativo Municipal a aprovação de leis que apóiem tais empresas e indústrias que trabalham com resíduos sólidos.
Informamos ainda que a Secretaria Muncipal de Agricultura, Indústria e Comércio atuará em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e de Extensão Rural, INCRA e Associação Municipal de Produtores Rurais para controlar melhor o lixo domiciliar rural e agrícola. O lixo domiciliar rural e agrícola é composto basicamente de restos de alimentos, folhas e galhos de plantas, madeira, plástico, sucatas de maquinas e equipamentos, pneus, baterias, pilhas. Além disso, o lixo agrícola contém inúmeros resíduos sólidos relacionados às atividades de agricultura e pecuária, como embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, remédios, restos de colheita, etc. O lixo proveniente de pesticidas é considerado tóxico e necessita de tratamento especial. Em geral, os produtores rurais e moradores dos Projetos de Assentamento Rural do INCRA fazem a queima do lixo na maioria dos casos. Ás vezes, metais, ferros e restos de madeira ficam amontoados nas proximidades das residências. Em muitos casos, os fazendeiros ainda utilizam vasilhames de defensivos agrícolas para rotina diária. Poucos fazem à devolução nas Casas Agropecuárias ou nos Postos de Recebimentos de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, o que exige uma atuação dos Órgãos Responsáveis para esclarecer os produtores rurais e para fazer valer a legislação ambiental. Num futuro próximo, com a implantação do “Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos” estas questões serão tratadas de forma mais aprofundada.
Reforçamos mais uma vez que o Programa Municipal de Coleta Seletiva propõe, entre outras coisas, garantir a preservação dos bens naturais; a ampliação da vida útil do Aterro Sanitário da cidade; a inclusão social dos catadores de lixo com geração de trabalho e renda; além da ampliação da consciência ambiental de nossa população.
5.5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação preocupada com o crescimento acelerado da problemática ambiental em escala global e local desenvolve projetos na área de meio ambiente, entendendo-os como parte do Projeto Político Pedagógico das unidades escolares. Os diversos Projetos de Educação Ambiental das Escolas públicas e privadas de nossa cidade tratam do tema lixo e são desenvolvidos em parceria com diversas instituições ligadas à temática ambiental e social, como por exemplo: Polícia Militar Ambiental, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e de Extensão Rural, SENAC, SESI, Universidades locais, etc.
As ações do Programa Municipal de Coleta Seletiva serão trabalhadas nas Escolas de forma inter e transdisciplinar para modificar atitudes e práticas pessoais por meio da utilização do conhecimento sobre o meio ambiente, fazendo com que os alunos e funcionários adotem posturas na escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações construtivas na sociedade.
O conteúdo do calendário escolar será enriquecido ainda mais com tema “meio ambiente”, “ecologia” e “lixo” vinculados a partir de agora ao Programa Municipal de Coleta Seletiva. Isso se dará através de palestras, atividades artíticas, entrevistas e tantas outras atividades, sempre buscando a sensibilização da comunidade como um todo.
Durante as atividades em classe os professores estimularão aos alunos a observação e análise de fatos e situações de todos os tipos mostrando o lixo do ponto de vista ambiental e social, de modo crítico, para que os alunos reconheçam a necessidade e as oportunidades de atuação de modo prepositivo, para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida.
Cabe a cada professor despertar nos alunos a compreensão da realidade para que o mesmo busque soluções para as questões sociais ligadas à probreza e exclusão social própria dos catadores de lixo, possibilitando assim que eles possam se posicionar frente aos problemas fundamentais e urgentes da vida social.
Cabe também à Escola a multiplicação das informações desse Programa para a comunidade escolar, familiar e seu entorno.
A Escola tem um papel fundamental na conscientização sobre as diferentes formas de coleta e destino do lixo, na escola, casa e espaços em comum. Para isso, sugerimos a sensibilização dos alunos por meio de teatro, vídeo, livros, estudo do meio, jornais, textos informativos, dinâmicas, oficinas e outros recursos que utilizem as múltiplas linguagens.
Propomos também que os educadores preparem recipientes (caixas de papelão forradas e identificadas em “lixo orgânico” e “lixo reciclável”) para serem colocados no pátio e dentro das salas aula, com o intuito de servirem para a Coleta Seletiva dentro da Escola. E, como complemento, a Escola deve encaminhar o lixo reciclável para a “Associação de Catadores de Latinhas e Papelão”, ou diretamente para as empresas de reciclagem que comprem esse material.
Além disso, é importante que a Escola realize eventos diversos (seminário, exposições, debates, encontros, mesas redondas, palestras etc.) a respeito da Coleta Seletiva do lixo e elabore material de divulgação sobre seus trabalhos, contando para isso como o apoio da equipe da Secretaria Municipal de Comunicação.
5.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem um papel fundamental nesse Programa Municipal de Coleta Seletiva, pois todos sabemos que é de sua responsabilidade a resolução dos problemas ambientais de modo geral, e daqueles específicos que o lixo provoca.
Assim, os Analistas, Técnicos e Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente atuarão em praticamente todas as ações e trabalhos realizados pelos demais Departamentos e Secretarias Municipais, especialmente nas ações de fiscalização, educação ambiental e no apoio técnico para a construção do “Banco de Dados sobre o Lixo”, na elaboração do “Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos” e na criação do “Fórum Municipal Lixo & Cidadania”.
O “Bando de Dados sobre o Lixo” servirá como um arquivo permanente contendo todas as informações sobre a quantidade e tipo de lixo produzido no município. Além de conter também os dados sobre todas ações e resultados alcançados no “Programa Municipal de Coleta Seletiva” e do “Fórum Municipal Lixo & Cidadania”.
O Fórum Municipal Lixo & Cidadania é um espaço permanente de debates, reflexão, proposição, articulação, apoio técnico, capacitação e sensibilização para a adequada gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). A missão do “Fórum Municipal Lixo & Cidadania do Tocantins é articular todas as instituições, governamentais, não governamentais, de caráter acadêmico e de representação social necessárias a uma adequada orientação e fortalecimento de ações na área de gestão de resíduos, para que sejam desenvolvidas de forma integrada, descentralizada e participativa. Esse Fórum será criado a partir da mobilização social que será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Além disso, o desenvolvimento desse Programa possibilitará a implantação num futuro próximo do “Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos”, que será o norteador para tratar de todas as questões relacionadas ao lixo. Enquanto que a Coleta Seletiva está direcionada para apenas uma parcela do lixo urbano de nossa cidade (“lixo seco e reciclável” e “lixo úmido”), o Plano focará todos os tipos de lixo, como por exemplo, o lixo domiciliar rural e agrícola, e os lixos da construção civil.
De acordo com informações apresentadas anteriormente, reforçamos que a Atuação da Secretaria Muncipal de Meio Ambiente será feita em sintonia com os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e de Extensão Rural, INCRA e Associação Municipal de Produtores Rurais especialmente no que se refere a observação da legislação ambiental relacionada ao controle do lixo domiciliar rural e agrícola.
É importante também informar a importancia da atuação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente nas questões relacionadas ao lixo comercial e industrial. O lixo comercial e industrial é aquele produzido em estabelecimentos comerciais e industriais, variando de acordo com a natureza da atividade. Um exemplo são os restaurantes e hotéis que produzem, principalmente, restos de comida, enquanto supermercados e lojas produzem embalagens. Os escritórios produzem, sobretudo, grandes quantidades de papel. O lixo das indústrias que é originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como: frigoríficos, curtumes, papelaria, indústria alimentícia, industria moveleira etc. Esse lixo industrial pode ser representados por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas, caliças. Nesta categoria, inclui-se grande quantidade de lixo tóxico. Esse tipo de lixo necessita de tratamento especial pelo seu potencial de envenenamento.
No que se refere ao Programa Municipal de Coleta Seletiva destacamos que somente aquele lixo das indústrias que são originados nos escritórios (principalmente papel e plástico) e os resíduos de limpeza de pátios e jardins serão usados diretamente dentro desse Programa. Para os demais tipos de lixo, esperamos enfocá-los dentro do “Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”, que estará sendo providenciado nos próximos meses.
5.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Comunicação divulgará o Programa Municipal de Coleta Seletiva através dos principais meios de comunicação (rádio, televisão, jornais, etc.) e de material de divulgação (cartazes, panfletos, adesivos, faixas, etc.) a ser produzido pela equipe de jornalistas e publicitários da Prefeitura. Para isso, será utilizado também o site da Prefeitura.
6. AVALIAÇÃO
O Programa Municipal de Coleta Seletiva será avaliado ao final de cada semestre pela equipe de coordenação do Programa vinculada a Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública, além também da avaliação realizada individualmente em cada uma das Secretarias e Departamentos Municipais e demais entidades parceiras. Nas Escolas a avaliação será um pouco diferente pois será feita de acordo com as atividades pedagógicas e eventos próprios da instituição de ensino, que de modo geral buscam avaliar rotineiramente a participação e envolvimento dos alunos, professores e comunidade.
Com relação a avaliação da participação do público serão feitas pesquisas de opinião para se verificar o esclarecimento e envolvimento da população. Sabemos que as mudanças de valores, atitudes e posturas ocorrem lentamente e a obtenção de resultados positivos depende do envolvimento de todos em um exercício de cidadania. Portanto, a avaliação e a colocação das informações no “Banco de Dados sobre o Lixo” será fundamental para o sucesso desse Programa Municipal de Coleta Seletiva.
7. CRONOGRAMA DAS AÇÕES
------------------------ Cronograma do Programa ---------------
Descrição das Ações: (1ª) Elaboração do Programa; (2ª) Estabelecimento de parcerias; (3ª) Lançamento do Programa; (4ª) Sensibilização da Comunidade através dos Veículos de Comunicação e Palestras e atividades nas Escolas; (5ª) Desenvolvimento das ações de Coleta Seletiva; (6ª) Criação do Banco de Dados sobre o Lixo; (7ª) Avaliação do Programa; e (8ª) Divulgação dos Resultados.
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SALERA JÚNIOR, Giovanni. ICMS Ecológico de Gurupi. Jornal Atitude, Gurupi - Estado do Tocantins, v. 23, p. 09, 26 set. 2008. Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1076641
SALERA JUNIOR, G. 2008. Meio Ambiente do Tocantins: um breve histórico. Gurupi (TO). Disponível em: http://www.usinadaspalavras.com/ler.php?txt_id=74964
SALERA JÚNIOR, Giovanni. O lixo. Jornal Mesa de Bar News, Gurupi - Estado do Tocantins, v. 244, p. 18, 18 jan. 2008. Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/ensaios/666136
SALERA JUNIOR, G. 2008. Projeto de Educação Ambiental na Escola. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1112201
SALERA JUNIOR, G. 2008. Projeto Fórum Municipal Lixo & Cidadania. Gurupi (TO). Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1091789
TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 1999. Decreto Estadual no 837, de 5 de outubro de 1999. Institui o Programa Estadual de Coleta Seletiva de Lixo – LIXOBOM.
TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2002. Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Ecológico - Lei Estadual nº 1.323/ 2002.
9. AGRADECIMENTOS
Essa proposta se inspira no ótimo trabalho que tem sido realizado pela equipe da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (ADG) que tem atuado de forma exemplar no Programa Municipal de Coleta Seletiva, com destaque para a futura Agrônoma, Marilene Alves Ramos Dias.
Agradeço também às equipes do NATURATINS, CIPAMA e Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente que contribuíram de diferentes maneiras em momentos diversos para que essa proposta se tornasse uma realidade.
