Atualmente, o crescimento desordenado de nossas cidades tem afetado inúmeros aspectos de nossa vida individual e coletiva.
Muitas áreas urbanas acabam sendo ocupadas sem planejamento, surgindo daí favelas e aglomerados sem nenhuma infra-estrutura básica, como redes de distribuição de água, energia elétrica e esgoto, coleta de lixo, asfaltamento etc. – tudo isso interferindo significativamente na qualidade de vida de nossa população.
Preocupado com essa situação, o Governo Federal está incentivando municípios brasileiros à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) para diagnosticar os problemas em diversas áreas (saúde, educação, questão fundiária, meio ambiente etc.), e através desse primeiro passo planejar a cidade que queremos construir.
Visando contribuir para a regularização das áreas verdes de nossa cidade, o NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins) e a CIPAMA (Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental) se uniram a Prefeitura de Gurupi, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente (CMMA) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAMG). Além desses parceiros, esse projeto também conta com o apoio do Projeto Cooperar da COOPERFRIGU (Cooperativa Produtora de Carnes e Derivados de Gurupi) e de diversas outras entidades, tais como: IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), UFT (Fundação Universidade Federal do Tocantins), UNIRG (Universidade Regional de Gurupi), RURALTINS (Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins), MPE (Ministério Público Estadual), o Corpo de Bombeiros e AMAT (Associação de Mulheres em Ação do Tocantins), entre outras.
Hoje, a região urbana de Gurupi possui 23 (vinte e três) áreas verdes, sendo que quase todas estão em condições inadequadas de uso, não cumprindo o seu papel.
Nesse projeto, foram selecionadas seis áreas verdes, onde já estão sendo desenvolvidos trabalhados de Educação Ambiental pela CIPAMA e NATURATINS, e que podem servir de modelo para a gestão das demais. Essas seis áreas verdes são:
1) Área verde do Setor Nova Fronteira, cortada pelo córrego Água Franca;
2) Área verde do Setor Canaã, cortada pelo córrego Pouso do Meio;
3) Área verde do Setor Residencial Alto da Boa Vista (bosque Alto da Boa Vista);
4) Área verde do Setor Jardim Tocantins II, margeada pelo córrego Pouso do Meio;
5)Área verde do Setor Jardim dos Buritis, onde se situa a nascente do córrego Dois Irmãos.
6) Área verde do Setor Residência Daniela, onde se situa a nascente do córrego Mutuca;
Os Croquis de localização de cada uma das seis áreas verdes se encontram em anexo.
2. Entendendo um pouco melhor o que é um Plano Diretor.
Nesse tópico, apresentamos algumas informações básicas sobre o que é o Plano Diretor e tratamos também de destacar a importância da participação comunitária na sua elaboração e execução. Todas as informações desse tópico baseiam-se em PÓLIS (2005).
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma Lei Municipal que deve ser elaborada com a participação de TODA A SOCIEDADE. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o futuro da cidade decidido por todos.
O Plano Diretor vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também para as rurais. Ele deve dizer qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo.
É o Plano Diretor que diz como o “Estatuto da Cidade” será aplicado em cada município.
O que é o Estatuto da Cidade?
O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. Seu objetivo é garantir o Direito à Cidade para todos e, para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município. É ele que detalha e desenvolve os artigos 182 e 183 do capítulo de política urbana da Constituição Federal.
O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que:
• têm mais de 20 mil habitantes;
• fazem parte de regiões metropolitanas;
• são turísticos ou
• têm grandes obras que colocam o meio ambiente em risco ou que mudam muito a região, como aeroportos, rodovias, barragens ou hidrelétricas.
Além disso, se a sua cidade já tem Plano Diretor, mas ele tem mais de 10 anos, o Estatuto também determina que ele deve ser revisto ou feito um novo plano.
Por que é importante que você participe do Plano Diretor?
Participar do Plano Diretor é construir coletivamente uma regra que vai definir os limites e responsabilidades de cada um na construção de uma esfera pública. Por isso fazer um Plano Diretor deve ser fruto de uma decisão coletiva. TODOS devemos participar. Faz parte da construção da cidadania.
As discussões sobre o que queremos para a cidade, muitas vezes, mostram os diferentes pontos de vista, os conflitos. Por isso, você deve participar para garantir que seus interesses sejam debatidos, negociados e pactuados. Você tem papel ativo nessa discussão, não deve esperar que os outros decidam por você.
As decisões tomadas no Plano afetam diretamente seu cotidiano. Por exemplo, o Plano pode alterar o quanto você pode construir no seu lote, pode alterar os usos permitidos para o seu lote, pode criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, pode garantir terra para os mais pobres, prever melhorias nas estradas vicinais, entre outros.
Como acontece essa participação?
Essa participação acontece em todas as etapas do Plano Diretor, desde a preparação até o monitoramento de sua aplicação, após a aprovação do Plano.
O “Estatuto das Cidades” exige que haja participação popular em todas as etapas do Plano Diretor, mas não estabelece regras rígidas sobre como isso deva acontecer. O “Conselho Nacional das Cidades” estabelece algumas regras para o processo participativo dos Planos Diretores. A população deve exigir que sejam cumpridas nos seus municípios, pois são parâmetros básicos para todos os municípios brasileiros.
Alguns municípios têm elaborado um Decreto Municipal dizendo como será feita a participação da sociedade civil no Plano Diretor. O Ministério Público recomenda que ele seja feito.
As regras, por estarem em um Decreto, são públicas e passíveis de cobrança e fiscalização por todos, inclusive pelo Ministério Público.
Quais são os instrumentos para essa gestão participativa?
Para esse sistema, o Plano Diretor deve prever a utilização de instrumentos de gestão como: Conselhos municipais, Fundos municipais, Gestão Orçamentária Participativa, Audiências e Consultas Públicas, Conferências municipais, Projetos de Lei de Iniciativa Popular, Referendo Popular, Plebiscito.
Caso seu município ainda não tenha um Conselho que trate do desenvolvimento territorial é importante pressionar para que seja formado um conselho, que terá o papel de acompanhar e fiscalizar se as medidas do Plano Diretor estão sendo cumpridas. Ele é formado por representantes da população e por pessoas que fazem parte do poder público. Ele deve ter poder de decisão, ou seja, ser deliberativo. Só assim a participação da sociedade nas decisões estará acontecendo na prática.
É importante articular o “Conselho Municipal da Cidade” com os outros conselhos existentes no município.
A política urbana pode ter um “Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano”, que é um fundo especial reservado para ações dessa política. Para criá-lo, o município deve dizer de onde sairá o dinheiro para o fundo e como será aplicado. Se bem implementado, deve ser uma forma de democratizar a gestão dos recursos, pois será gerido pelo Conselho Municipal das Cidades.
O Plano deve prever Conferências Municipais periódicas para definir e monitorar as políticas. As conferências são grandes encontros, realizados periodicamente, com ampla divulgação e participação popular. São momentos onde são “costurados” os pactos entre o poder público e a sociedade.
E quando o Plano está pronto, o que acontece?
Devemos fazer com que saia do papel! Por isso, o Plano deve ter um conteúdo que permita sua aplicação imediata, logo após a sua aprovação. Isso significa ser auto-aplicável.
Fique ligado: planos apenas com diretrizes não exigem sua aplicação!
Além disso, devemos considerar que um Plano Diretor não vale para sempre. A cidade sofre mudanças que são difíceis de prever. E a lei que orienta seu destino precisa acompanhar essas mudanças. Por isso o Plano Diretor deve ser revisto no mínimo a cada 10 anos, mas o ideal é que seja revisto em menos tempo, a cada 4 anos, por exemplo.
3. Objetivos.
Esse projeto conta com três objetivos principais:
Estimular a participação da comunidade gurupiense na elaboração e execução do Plano Diretor;
Valorizar as áreas verdes de Gurupi;
Integrar as instituições e empresas que trabalham pela proteção do meio ambiente.
Logo no item a seguir, estamos apresentando com detalhes as ações que expressam a forma com que queremos alcançar esses objetivos.
4. Ações.
As ações desse projeto estão divididas em duas partes, fortemente ligadas entre si, que estão vinculadas a outros três projetos já executados pela CIPAMA (1-Agentes Ambientais Mirins, 2-João de Barro e 3-Projeto de Reflorestamento das Nascentes e Matas Ciliares dos Mananciais de Gurupi).
4.1 Trilhas ecológicas.
As trilhas ecológicas e demais atividades em ambientes naturais possibilitam uma proposta educativa diferenciada da tradicional, mas que pode interagir com a formal oportunizando maneiras diferentes de aprender (SILVA et al., 2006).
Em Gurupi, as trilhas ecológicas têm sido realizadas pelos órgãos de meio ambiente (CIPAMA e NATURATINS) com a participação de estudantes de Escolas e Universidades (UFT e UNIRG) como um instrumento para o desenvolvimento do tema transversal “meio ambiente”, apresentando interação entre as diversas disciplinas como história, geografia, ciências, artes, português etc. Essas trilhas ecológicas estão ocorrendo através de agendamento com a equipe da NATRUATINS e CIPAMA, e se inspiram nas trilhas do Centro de Pesquisa Canguçu, que se localiza às margens do rio Javaés, entre o Parque Nacional do Araguaia e o Parque Estadual do Cantão, onde são realizados trabalhos educativos e diversas pesquisas pela UFT, Instituto Ecológica e IBAMA.
Na nossa cidade, esse trabalho começou a cerca de três anos, quando a equipe de meio ambiente identificou os pontos atrativos dessas áreas verdes, definindo o roteiro e os assuntos a serem desenvolvidos em cada ponto. Essa primeira experiência da equipe executora na orientação da trilha foi realizada com a participação de alunos do Curso de Educação Física da UNIRG. Desde então, a orientação pedagógica tem sido complementada por professores da UFT.
Durante o percurso, observamos a vegetação e os animais existentes nos pontos (principalmente insetos e aves) e analisamos a importância para aquele ecossistema no que diz respeito às suas funções ecológicas como: a cadeia alimentar, sempre colocando o ser humano como parte do ecossistema; a arborização, com enfoque na morfologia vegetal; e a interação entre os seres vivos.
Através do recolhimento de resíduos, no decorrer da trilha, trabalha-se a coleta seletiva discutindo o reaproveitamento e a redução da produção de lixo.
Tratamos também de assuntos referentes ao patrimônio natural, sendo ressaltadas as características culturais que identificam a ocupação e uso da região, esclarecendo o processo de destruição em que o ambiente se encontra e justificando a necessidade de preservação e conservação dos ambientes naturais. Outros assuntos abordados são: caça e pesca predatória, coleta de sementes em áreas verdes e Unidades de Conservação (Parques, Reservas biológicas, etc.), importância da mata ciliar, combate e prevenção às queimadas etc.
Tentando valorizar ainda mais esse trabalho, estamos propondo, através desse projeto, juntamente com a equipe que está elaborando o Plano Diretor Municipal, a regularização dessas áreas verdes. Para alcançar esse objetivo, é importante que toda a comunidade gurupienese conheça as 23 áreas verdes de nossa cidade e se mobilize para que cada uma delas seja regularizada e usada de forma adequada.
Para a área verde do Setor Canaã, que possui características que a destacam das demais, propomos a realização de atividades esportivas com monitoramento de equipe da faculdade de Educação Física da UNIRG.
O Croqui da trilha ecológica do Setor Canaã se encontra em anexo.
4.2 Plantio de mudas.
No decorrer das trilhas ecológicas estamos propondo também o plantio de mudas nativas. O plantio das mudas será realizado, no início do período chuvoso, por integrantes da CIPAMA, NATURATINS, nas áreas verdes, bosques e nascentes dos córregos (Pouso do Meio, Mutuca, Água Franca e Dois Irmãos), nas visitas que serão agendadas com a participação de integrantes das diversas instituições envolvidas, de estudantes e demais membros de nossa comunidade.
As mudas plantadas serão das espécies: jenipapo, ingá, bacaba, baru, jatobá, ipê, açaí, embaúba, fava-de-bolota, mirindiba, cinzeiro, unha-de-gato, aroeira, angelim, canjarana, copaíba (pau d’óleo), cega-machado, buriti, pitomba, cajá, angico, entre outras. Elas serão adquiridas através de parceria com o MPE, UFT, RURALTINS e Prefeitura Municipal.
Para o plantio das mudas serão seguidos os seguintes passos:
1 - Impedir o acesso de gado bovino, eqüinos e outros animais à área a ser reflorestada, por meio de orientação aos proprietários dos animais;
2 - Controle de formigas cortadeiras com a localização dos ninhos e sua destruição;
3 - Roçada dos capins e arbustos nas faixas de cultivo para o plantio;
4 – Abertura das covas, aplicação e incorporação de adubo orgânico;
5 - Coroamento (capina ao redor) das mudas pelo menos duas vezes no primeiro ano e sempre que necessário, a partir do segundo ano.
6 - Roçadas nas faixas de cultivo sempre que necessário, especialmente nos três primeiros anos.
7 - Replantio das mudas no início do segundo ano. As roçadas, capinas de manutenção e controle de formigas serão realizadas até o terceiro ano após o plantio.
8 - Os reflorestamentos efetuados são acompanhados através de visitas de vistoria para verificar o desenvolvimento das árvores plantadas.
5. Bibliografia consultada.
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1996. A Agenda 21. Brasília (DF): Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas. 585p.
Ministério da Educação. 2001. Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente e saúde. Secretaria da Educação Fundamental. 3ª edição. Brasília (DF). 128p.
Morales, Angélica Góis. 2002. Atividades de Educação Ambiental em programas de acampamento monitorado. In: I Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental. Vale do Itajaí. Anais do I Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental. Vale do Itajaí (SC): Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALE. Disponível em: http://www.fisica.furg.br/mea/remea/congress/artigos/comunicacao01.pdf (acessado em 25/04/2007).
NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins. 2001. Sugestões de atividades para multiplicadores em educação ambiental. Provisão Estação Gráfica e Editora Ltda. Palmas (TO). 78p.
NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins. 2004. Ambiente-se: oficina de multiplicadores em educação ambiental. 60p.
PÓLIS – Instituto de Estudos, Formação, Assessoria em Políticas Sociais. 2005. Plano Diretor: participar é um direito. Editora Instituto Pólis. 1ª edição. São Paulo (SP). 39p.
SILVA, F.B.; CECCON, S.; GÜNTZEL-RISSATO, C.; SILVEIRA, T.R.; TEDESCO, C.D. & GRANDO, J.V. 2006. Educação ambiental: interação no campus universitário através de trilha ecológica. Rev. Eletrônica Mestrado em Educação Ambiental. Disponível em http://www.fisica.furg.br/remea/edicoes/vol17/art5v17a2.pdf. (acessado em 25/04/2007).
TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2004. PEEA – Programa Estadual de Educação Ambiental: ações estratégicas. Palmas (TO). 14p.
6. Orçamento
Abaixo estão descritos nos seis primeiros quadros todos os itens necessários para a execução do projeto. O sétimo e ultimo quadro apresenta a soma total das despesas de aquisição de todo o material.
Quadro 1. Dados de orçamento referentes aos equipamentos diversos.
Quadro 2. Orçamento referente ao material de divulgação 1 – adesivos, faixas e banners.
Quadro 3. Orçamento referente ao material de divulgação 2 - panfletos e cartazes.
Quadro 4. Orçamento referente a 200 camisetas do projeto.
Quadro 5. Orçamento de impressão e colocação de moldura em dois mapas.
Quadro 6. Orçamento da colocação de moldura em cartazes.
Quadro 7. Orçamento das placas informativas.
Quadro 8. Resumo das despesas totais dos “Sete Quadros”.
7. Anexos
7.1 Modelo da placas informativas.
As placas serão pintadas na cor verde com borda branca. As frases serão feitas com adesivo branco.
As placas de identificação das árvores conterá o nome popular da planta, o nome científico em Latim, que será escrito em itálico, e o nome da família botânica a que a planta pertence.
Cajá
Spondias mombin
ANACARDIACEAE
Ipê-roxo
Tabebuia impetiginosa
BIGNONIACEAE
Ipê-branco
Tabebuia roseo-alba
BIGNONIACEAE
Ipê-amarelo
Tabebuia serratifolia
BIGNONIACEAE
Jatobá
Hymenaea courbaril
LEGUMINOSAE
Copaíba ou pau d’óleo
Copaifera langsdorffii
LEGUMINOSAE
Embaúba
Cecropia pachystachia
CECROPIACEAE
Cega-machado
Physocalymma scaberrimum
LYTHRACEAE
Jenipapo
Genipa americana
RUBIACEAE
Pequi
Caryocar coreaceum
CARYOCARACEAE
Baru
Dipteryx alata
LEGUMINOSAE
Angico
Anadenanthera colubrina
LEGUMINOSAE
Angelim
Andira sp.
LEGUMINOSAE
Sucupira-preta
Bowdichia virgilioides
LEGUMINOSAE
Além das placas de identificação das árvores, cada Área Verde receberá também a colocação de outras placas informativas, que conterão mensagens de alerta e de instrução.
As placas serão pintadas na cor verde com borda branca. As frases serão feitas com adesivo branco.
Mantenha a Cidade Limpa
Não jogue lixo no chão. Gurupi limpa é muito melhor !!!
Dúvidas, denúncias e sugestões sobre o meio ambiente
Linha Verde: 0800-631155
Denuncie quem pratica crimes contra o meio ambiente
Linha Verde: 0800-631155
Cuidar do meio ambiente é uma obrigação de TODOS NÓS
Fazer Queimadas sem autorização é crime !!!
Linha Verde: 0800-631155
Denuncie Queimadas Irregulares
Linha Verde: 0800-631155
Denuncie caça e pesca predatória
Linha Verde: 0800-631155
Não suje esse lugar. O meio ambiente agradece
Essa área verde é sua, portanto, cuide bem dela !!!
7.2 Modelo do Banner.
7.3 Modelo de camiseta.
7.4 Modelo de panfleto.
7.5 Modelo de adesivo.
7.6 Modelo de faixas.
7.7 Croqui da área verde do Setor Canaã, cortada pelo córrego Pouso do Meio.
7.8 Croqui da trilha ecológica do Setor Canaã;
7.9 Croqui da área verde do Setor Nova Fronteira, cortada pelo córrego Água Franca.
7.10 Croqui da área verde do Setor Residencial Alto da Boa Vista (bosque Alto da Boa Vista);
7.11 Croqui da área verde do Setor Jardim Tocantins II, margeada pelo córrego Pouso do Meio.
7.12 Croqui da área verde do Setor Jardim dos Buritis, onde se situa a nascente do córrego Dois Irmãos.
7.13 Croqui da área verde do Setor Residência Daniela, onde se situa a nascente do córrego Mutuca;
8. Agradecimentos
Agradecemos a todos os integrantes da COREG (Coordenadoria Regional do NATURATINS em Gurupi) e aos integrantes do 3º Pelotão da CIPAMA, especialmente ao Sub-tenente Salvador Pereira Neto e ao soldado Juarez Soares Barbosa Filho.
