Usina de Letras
Usina de Letras
240 usuários online

Autor Titulo Nos textos

 

Artigos ( 62073 )

Cartas ( 21333)

Contos (13257)

Cordel (10446)

Cronicas (22535)

Discursos (3237)

Ensaios - (10301)

Erótico (13562)

Frases (50480)

Humor (20016)

Infantil (5407)

Infanto Juvenil (4744)

Letras de Música (5465)

Peça de Teatro (1376)

Poesias (140761)

Redação (3296)

Roteiro de Filme ou Novela (1062)

Teses / Monologos (2435)

Textos Jurídicos (1958)

Textos Religiosos/Sermões (6163)

LEGENDAS

( * )- Texto com Registro de Direito Autoral )

( ! )- Texto com Comentários

 

Nota Legal

Fale Conosco

 



Aguarde carregando ...
Discursos-->A DTQ/CPP E OS DESAFIOS DA DEFESA VEGETAL NO SÉCULO XXI -- 08/02/2001 - 13:28 (Paccelli José Maracci Zahler) Siga o Autor Destaque este autor Envie Outros Textos
A DTQ/CPP e os desafios da defesa vegetal no Século XXI

Paccelli M. Zahler
Chefe da DTQ/CPP


A globalização dos mercados intensificou o comércio internacional, aumentando os riscos de disseminação de pragas entre países.

Sob a égide da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais da FAO/ONU, os países signatários têm procurado estruturar as suas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária – ONPF, capacitando-as a controlar as pragas já existentes e a retardar a entrada de novas pragas agrícolas que possam prejudicar a certificação fitossanitária dos produtos agrícolas exportados.

Com o advento do Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, as informações geradas pelas Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária – ONPF passaram a ser estratégicas para a definição de políticas de comércio exterior uma vez que, embasadas cientificamente, poderiam ser utilizadas como barreiras técnicas à importação.

Todavia, para se gerar informações estratégicas que sirvam de base para a política de comércio exterior do país e que possam ser fundamentais para o equilíbrio do balanço comercial, há necessidade de infra-estrutura física dotada de meios de comunicação adequados, como fax, telefone, internet e pessoal qualificado.

Necessária se faz também uma linha de trabalho voltada para a geração das informações fitossanitárias estratégicas.

Se nos reportarmos ao Regimento Interno do DDIV/SDA e, dentro dele, da DTQ/CPP, veremos quão amplas são as suas atividades, todas elas voltadas à coleta das informações estratégicas das quais nossos organismos de comércio exterior tanto necessitam para planejar suas negociações internacionais. São elas:

a) o controle das atividades de quarentena e da fiscalização do trânsito interestadual e internacional de vegetais;
b) a análise das informações sobre a situação fitossanitária de outros países;
c) o registro e a fiscalização das estações quarentenárias instaladas no país;
d) a elaboração de normas para o controle do trânsito nacional e internacional de vegetais; e
e) o cadastro das empresas credenciadas para a importação e exportação de vegetais.

Apesar da DTQ/CPP estar dividida em dois serviços: o Serviço de Análise de Risco de Pragas – SAR, chefiada pelo Dr. João Batista Curti, e o Serviço de Controle do Trânsito de Vegetais – SCTV, chefiada pelo Dr. Paulo César Duarte da Silva; e de contar com o empenho dos oito técnicos que nela labutam, reconhecemos que a quantidade e a qualidade das informações obtidas está longe do ideal.

Um bom trabalho de análise das informações sobre a situação fitossanitária de outros países depende de referências bibliográficas confiáveis e de um bom intercâmbio entre as ONPF.

O controle das atividades de quarentena depende de estações quarentenárias e de laboratórios habilitados. Para se ter uma idéia, contamos com uma estação quarentenária credenciada para cana-de-açúcar; uma estação quarentenária credenciada para organismos utilizados em controle biológico; uma estação quarentenária credenciada para vegetais e duas estações conveniadas para quarentena de vegetais, totalizando 05 estações quarentenárias para o atendimento de todo o Brasil.

Em alguns Estados, especificamente RS e RJ, as próprias DFA realizaram convênio com universidades para o trabalho de quarentena ou a prescrevem diretamente no local de destino, o que representa um risco para a agricultura nacional.

O controle da fiscalização do trânsito interestadual e internacional de vegetais depende do trabalho dos técnicos das Secretarias Estaduais de Agricultura e dos Postos do Ministério da Agricultura, respectivamente. E ambos dependem de laboratórios de apoio para a execução de suas atividades de vigilância e detecção de pragas. Como estes últimos não estão integrados com a rotina de trabalho de vigilância, muito pouca informação precisa é enviada à DTQ/CPP para análise e processamento.

O trabalho da DTQ/CPP tem se restringido, até o momento, à elaboração de normas para o controle do trânsito internacional de vegetais; realização de Análises de Risco de Pragas; no esclarecimento de dúvidas de legislação, de trânsito e quarentena de vegetais; nas anuências de Licenças de Importação via SISCOMEX, as quais ocupam 60 a 80% do trabalho diário, dependendo dos produtos internalizados no país; e na prestação de informações técnicas para outras ONPF, para o Congresso Nacional e outras instituições públicas e privadas.

Não é incomum a força de trabalho dos técnicos da DTQ/CPP, associada a de pesquisadores de instituições públicas, ser concentrada na elaboração de barreiras técnicas ao comércio de produtos tradicionalmente importados como o trigo, o alho, a batata e coco ralado, para citar alguns exemplos.

E mesmo que a decisão dessa força de trabalho conclua que as barreiras técnicas não têm fundamentação científica, continuam a ser exigidos notas e pareceres técnicos por longos períodos.

Tais fatos, mostram claramente o quanto o conhecimento técnico é desperdiçado ou desviado do seu objetivo principal, que é o cumprimento das atribuições regimentais.

A essa forma de administração de recursos humanos, especialmente, do conhecimento técnico-científico, não se poderia apontar culpados, uma vez que estão arraigados na administração pública brasileira desde os tempos do Brasil Colônia.

Concluindo, o maior de todos os desafios da defesa vegetal no Século XXI é a concentração de esforços na busca de informações técnico-científicos para o conhecimento e o controle das pragas que ocorrem no país; a delimitação de áreas livres de pragas; o desenvolvimento de tratamentos quarentenários eficientes e de baixo risco para a saúde humana e para o meio ambiente; o desenvolvimento de métodos expeditos para a detecção de pragas quarentenárias nos pontos de ingresso de mercadorias no país; o reconhecimento da confiabilidade da Certificação Fitossanitária Nacional; o aumento do efetivo e a capacitação da fiscalização federal agropecuária, acrescida da respeitabilidade aos Pareceres Técnicos elaborados, como uma forma de romper com a herança atávica do uso do conhecimento técnico com fins políticos.

(Palestra proferida em 08/02/2001, na Sala de Reuniões do DDIV/SDA/MA)
Comentarios
O que você achou deste texto?     Nome:     Mail:    
Comente: 
Renove sua assinatura para ver os contadores de acesso - Clique Aqui