O CRIME ORGANIZADO E A POLÍTICA NACIONAL
“Crime Organizado” é toda organização que atua, transgredindo as leis, com o objetivo de obter lucro e poder. Diversas literaturas mostram que, no Brasil, o crime organizado apresenta-se em três formatos distintos:
1. Os Comandos – Compõem-se basicamente pelas principais facções criminosas formadas pelo PCC-Primeiro Comando da Capital, CV-Comando Vermelho e TC-Terceiro Comando. Tais facções atuam no controle das rotas de tráfico e na distribuição da droga em determinadas regiões e, além de submeterem as quadrilhas menores através de ameaças, usam os próprios consumidores da droga como “aviões” para revendê-la e ampliar a sua área de atuação.
2. As Milícias – Formadas por policiais e ex-policiais civis e militares e outros integrantes geralmente moradores das comunidades alvo de suas ações. Cobram taxas de outros moradores em troca de suposta proteção e repressão ao tráfico de drogas.
3. Máfia do “Colarinho Branco” – Grupo de quadrilheiros independentes formado por autoridades legais sem que tenha, necessariamente, ligações entre si. Atuam, basicamente, no tráfico de influência e na lavagem de dinheiro através de corrupções ativas e passivas.
Muito se ouve nos noticiários policiais a expressão "crime organizado" e, quando ouvimos, imediatamente, desfilam pelo nosso pensamento as siglas PCC, CV e outras que representam as facções criminosas espalhadas pelos quatro cantos do país. No entanto, quando ouvimos falar em “crime do colarinho branco”, corrupção, nepotismo, conchavos, mensalão e outras diversas maracutaias que ferem a saúde financeira e a decência na nação, lembramos, imediatamente, da classe política nacional. Se pararmos para analisar, com imparcialidade, a atuação dessas organizações, com raríssimas exceções, converge para o mesmo objetivo: fartura financeira com o mínimo de esforço e risco administrado. Além disso, já houve casos em que membros dessas organizações atuavam, simultaneamente, nos dois lados. A diferença básica entre elas é que as duas primeiras atuam no submundo da ilegalidade explorando o tráfico de drogas, o contrabando em geral, a contravenção penal através dos jogos de azar, a pirataria no transporte alternativo e, ultimamente, a opressão através das milícias armadas que aos poucos vão se instalando nos bairros e condomínios do RJ. Por ser uma atividade que, juntas, movimentam algumas centenas de milhões de reais, é facilmente “legalizada” através de propinas pagas a autoridades corruptas que trocam a sua dignidade por compensações financeiras e acabam, indiretamente, fazendo parte da quadrilha. A terceira, por sua vez, atua abertamente, protegida pela imunidade parlamentar, em negociatas governamentais, tráfico de influências, prevaricação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e outras mazelas não menos nefastas a nação e ao povo brasileiro.
Com base nessas análises preliminares fica em nossa mente uma brutal interrogação: “Afinal, o que é o verdadeiro crime organizado?" Para tentar responder essa pergunta é necessário fazer, antes de tudo, um pequeno exercício de memória.
Durante os "anos de chumbo" o regime militar imprimiu nas páginas da nossa história dias negros, sangrentos e aterrorizantes que jamais serão esquecidos. É fato que, naquela época, não se ouvia falar em PCC, CV, TC e milícias armadas. No entanto, também é fato, quase indiscutível, que tal regime ditatorial sucumbiu devido a sua tendência excessivamente nacionalista que impedia o crescimento da nação e, principalmente, pela violação dos direitos humanos através das barbáries cometidas com as prisões arbitrárias sempre acompanhadas de torturas e mortes nos porões do DOI-CODI, muitas até com o desaparecimento definitivo do corpo. Não se pode negar, entretanto, que naquela época já existiam grupos manipuladores compostos por lobistas, especuladores, banqueiros, empresários da mídia e alguns formadores de opinião que eram beneficiários diretos do militarismo e atuavam, sob o véu do anonimato, protegidos pela legislação autoritária imposta pelas Forças Armadas.
Com a queda da ditadura militar, após 21 anos de mordaça, o então senador pelo PDS, antiga ARENA (partido dos militares), Jose Sarney, cai de pára-quedas no palácio do planalto para exercer um mandato conquistado, no Colégio Eleitoral, por Tancredo Neves, falecido antes da posse e idealizador do movimento “diretas já” e cuja emenda constitucional proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira, numa manobra desonesta dos parlamentares, foi vergonhosamente rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados, na seção do dia 25/04/1984, com a ajuda do partido presidido por Sarney (PDS) e mais 177 deputados contrários a redemocratização do País (65 votaram contra e 112 não compareceram ao plenário na hora da votação). E aí, por ironia do destino, José Sarney, ex-presidente do partido que abrigava os militares e, teoricamente, articulador do movimento que rejeitou a emenda Dante de Oliveira, é coroado como o primeiro presidente civil após os anos de chumbo e sobe a rampa do palácio para exercer um mandato, que de fato não lhe pertencia, com a incumbência de implementar no país a plena e tão sonhada democracia.
A partir daí o País liberta-se das garras da ditadura e torna-se refém de um grupo dominante que, através de um leque de partidos políticos, passa a patrocinar campanhas eleitorais para que seus legítimos representantes sejam içados ao poder. Entre eles, alguns dissidentes da ditadura militar e muitos civis falsos defensores da moralidade e da soberania nacional.
Com isso, a escória patrocinada, uma vez eleita, passa a criar e votar leis que atendam aos interesses dos financiadores, facilitando o pagamento das "dívidas de campanha", não importando o bem estar do povo e da nação, embora sempre afirmem o contrário, em seus demagogos discursos perante a massa populacional.
Na medida em que o tempo passa, o citado grupo dominante amplia e ocupa o seu espaço dentro do poder e, com desenvoltura, comanda o jogo movimentando as peças na superfície do tabuleiro formado pelos partidos. Nesse contexto, o presidente da república vai se transformando em mero porta voz do grupo e, com mentiras bem elaboradas, empolga e mantém a classe menos esclarecida sob total controle, com falsas promessas de moralidade, recuperação econômica, justiça social e uma infinidade de benefícios tipo “bolsas-esmolas" e outros auxílios não menos humilhantes, mas que se mostram suficientes para aclamar um populismo nocivo a produtividade individual e coletiva.
Mas a sanha do poder nefasto não fica por aí. Secretarias, ministérios, cargos de direção e assessoramento são criados e distribuídos a parlamentares e seus apadrinhados. Com exorbitantes salários, tais órgãos sangram, impiedosamente, os cofres da união que, necessariamente, precisam ser abastecidos com o aumento da carga tributária e com a arrecadação de contribuições provisórias que se tornam permanentes para atender a sanha assassina do poder.
Enquanto isso os nossos algozes mantém seus principais atores representando sua peça teatral no plenário da câmara e na tribuna do senado, maquiados de defensores dos oprimidos e, protegidos pela famigerada imunidade parlamentar, marcham firme ao encontro dos seus interesses. A reboque dessas mazelas impunes, o judiciário, por sua vez, atua em perfeita sintonia com a vontade do poder dominante: "quem paga o salário dita as regras e quem recebe o pagamento cumpre as ordens" ou no jargão popular: “manda quem paga; obedece quem recebe em dia”.
Assim, o executivo, que concentra os recursos financeiros, seja através da arrecadação de impostos ou de contribuições do próprio grupo dominante, realiza os pagamentos utilizando-se de artifícios obscuros tipo: mensalões, máfia das ambulâncias, máfia dos bingos, licitações fraudulentas, emendas orçamentárias, cartões corporativos e outros que já escandalizaram o País.
Na certeza da impunidade, os lacaios do poder brincam de gato e rato e continuam apresentando a sua peça teatral através de CPI´s de fachada, plantadas com o adubo da falsa moralidade, para condenar nas comissões e posteriormente absolver no plenário, com raríssimas exceções. E como se não bastasse, desafiam a inteligência do povo e se utilizam de todos os artifícios para se perpetuarem no poder ou transferir o “bastão” para um de seus aliados.
Nesse ínterim, delitos de pequena monta praticados por miseráveis famintos e desesperados são punidos com o rigor da lei enquanto mensaleiros comprovadamente corruptos, amparados pelo véu da imunidade, são absolvidos pelos seus pares.
E no balanço da jangada, o verdadeiro poder dominante, através de seu porta voz, vai engabelando os menos esclarecidos com bordões do tipo: "nuncantesnestepais", "nuncantesnopaístantofoifeito", entre outros. Enquanto a educação, a saúde pública, a segurança e a dignidade do povo naufragam nos mares da calamidade. Até quando?
Por fim, além da interrogação colocada no início deste artigo e da que fecha o parágrafo acima, restam ainda três questões a serem respondidas:
1. Que facções compõem a casta do crime organizado?
2. Quais são e onde estão os verdadeiros chefões da organização?
3. Quem, e através de qual dispositivo legal, conseguirá um dia levá-los ao banco dos réus?
Tais indagações carecem de rápidas reflexões para que suas respostas sejam depositadas nas urnas eleitorais, no próximo pleito, impedindo, ou pelo menos dificultando, a sua caminhada rumo às gerações futuras.
Magno R Almeida
http://magroalmeida.blogspot.com
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