O ministro Guido Mantega, então presidente do BNDES, deu início à venda da VarigLog, em processo que contrariou o Código Brasileiro de Aeronáutica pivô da atual crise com o fundo Matlin Patterson, representado por Lap Chan. O ministro negou ter atribuição sobre o código. O advogado de Chan, Nery Júnior, foi orientador de mestrado do juiz do caso VarigLog, José Magano.
Mantega deu início às negociações
Como presidente do BNDES, ministro da Fazenda admitiu vender a empresa aérea para a TAP
Cláudio Magnavita
Especial para o JB
Por duas vezes, o governo federal fechou os olhos à engenharia financeira que envolvia o capital internacional e os sócios brasileiros na negociação da VarigLog, contrariando o artigo 181 do Código Brasileiro Aeronáutico. Essa engenharia societária é o pivô da atual crise, que se deu por meio das denúncias da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, contra a ministra Dilma Rousseff, a quem atribuiu pressão para aprovação de um negócio que contrariava a legislação.
Na origem da primeira venda da empresa, um outro nome do primeiro escalão é trazido para cena. Trata-se do ministro Guido Mantega, então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que centralizou os esforços do governo federal para a venda dos ativos da VEM (Varig Engenharia e Manutenção) e a empresa de logística e carga aérea VarigLog.
O caso da VarigLog é anterior à Anac. A venda da empresa, inicialmente feita para a Transportes Aéreos Portugueses (TAP) e para o empresário Stanley Ho, teve a aprovação inicial do DAC (Departamento de Aviação Civil), então comandado pelo tenente-brigadeiro Jorge Godinho, que hoje ocupa a Secretaria Nacional de Aviação Civil e mantém-se calado, como se não tivesse sido o agente da gênesis desse processo.
O desdobramento da negociação da VarigLog e da VEM ocorreu em um final de noite, na sede do BNDES, e teve a participação direta do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega. O acerto foi assinado por dois diretores estatutários da Varig - Marcelo Bottini e Miguel Dau – com o objetivo de permitir o pagamento, 24 horas depois, das empresas de leasing que reclamavam na Corte de Justiça, em Nova York. A Varig perdeu dois dos seus principais ativos (VarigLog-VEM) por um preço de ocasião e o dinheiro todo foi remetido para pagar as dívidas com a frota de aeronaves. Nenhum centavo ficou no caixa.
Criar facilidades para o desembarque do capital estrangeiro foi considerado normal, tanto que o atual ministro da Fazenda afirmou, na época, ao jornal "O Estado de S. Paulo": "A companhia aérea portuguesa TAP se associará a duas empresas brasileiras para comprar a VarigLog e a VEM, subsidiárias da Varig, sem esbarrar na legislação, que limita a 20% a participação de estrangeiros em empresas de aviação nacionais".
A posição de defesa de Mantega foi resultado dos ataques realizados pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), que acusa de ilegal a operação por ter só capital estrangeiro envolvido. A engenharia original foi toda feita nos moldes da operação que resultou depois na compra da empresa de carga pelo fundo norte-americano Matlin Patterson. A empresa então foi a Aero-LB, com a participação dos brasileiros Álvaro Gonçalves e Alberto Camões, da Stratus Investimento, como gestores, e o capital internacional. O negócio foi aprovado pela Assembléia de Credores da Varig e homologado pela Justiça. Dias depois, surgiu um fato novo. A parceria entre TAP e Matlin Patterson resultou em uma operação dentro dos valores mínimos. O empréstimo ponte do BNDES foi liberado em tempo recorde e depois quitado pelo pagamento da VarigLog, realizado pelo fundo dos Estados Unidos.
Gonçalves e Camões, procurados ontem, afirmaram, por sua assessoria, que não fazem mais parte da empresa de investimentos. Com a venda da VarigLog para o Matlin Patterson, dos Estados Unidos, entendeu-se que a homologação perante o extinto DAC passou a ser responsabilidade do novo proprietário.
A assessoria de imprensa do ministro Guido Mantega confirmou que realizou o empréstimo para a TAP, pago de forma antecipada com recursos da venda da empresa para o fundo norte-americano, representado pelo empresário Lap Chan. Para a assessoria do ministro, não caberia ao BNDES analisar as condições do enquadramento da venda no Código Aeronáutico Brasileiro. A participação do banco teve o acompanhamento da Justiça do Rio.
A Anac recebeu um negócio que já tinha sido avaliado pelo brigadeiro Jorge Godinho, quando no comando do DAC. No caso da venda chancelada pelo BNDES, foi o primeiro caso em que se fecharam os olhos para uma fórmula societária que permitiu a atuação do capital estrangeiro em empresa de carga aérea no país, driblando, assim, o Código Brasileiro Aeronáutico.
