COORDENADORIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: UM BREVE HISTÓRICO
1. Apresentação
Periodicamente ouço queixas e reclamações de pessoas próximas ou de desconhecidos dizendo que muito pouco tem sido feito pela proteção do meio ambiente. Geralmente, quando leio um jornal ou ao assistir programas locais, quase sempre, vejo matérias tratando apenas dos problemas ambientais e, quase nunca, vejo reportagens apresentando o lado bom dessa situação.
Eu acredito que parte desse pessimismo se refere à falta de divulgação daquilo que já foi e/ou está sendo feito pelo desenvolvimento sustentável de nossa cidade.
Foi por isso mesmo que realizei mais esse trabalho, agrupando o maior conjunto de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal na área do meio ambiente.
Aqui estão reunidas as informações sobre as Secretarias, Órgãos e Departamentos Municipais e entidades parceiras da Prefeitura de Gurupi que atuaram e atuam nas questões que envolvem o meio ambiente. Apresentamos ainda todos os eventos (Seminários, Conferências, Encontros etc.), ações, projetos e programas desenvolvidos nos últimos anos, citando sempre que necessário os nomes das pessoas envolvidas nesses trabalhos. Ao final, estão relacionadas inúmeras fontes de consulta que embasaram esse breve histórico. Informo ainda que o título desse trabalho se refere a “Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente”, pois ela é atualmente o principal local dentro da estrutura administrativa do poder público municipal que trata especificamente do meio ambiente, mas deve estar claro que diversas outras instituições são também mencionadas aqui.
Espero com isso suprir a carência de informações e, ao mesmo tempo, motivar nossa comunidade para que se envolva nessas iniciativas, pois certamente que muita coisa já foi feita, mas acredito que com o apoio e envolvimento de mais pessoas e instituições muito mais poderemos realizar juntos.
Esse tópico reúne dados das Secretarias, Órgãos e Departamentos Municipais e entidades parceiras da Prefeitura de Gurupi que atuaram e atuam nas questões que envolvem o meio ambiente. Ao chegar ao final desse tópico espero que esteja claro para todos que ao longo dos últimos anos as questões de meio ambiente em Gurupi já foram tratadas por muitas pessoas diferentes de inúmeras instituições do Poder Público Municipal.
Até certo tempo atrás na maioria das Prefeituras não existia nenhuma Secretaria ou Órgão para tratar das questões relativas ao meio ambiente. E, ainda hoje, em muitas cidades, especialmente nas cidades de pequeno porte, não existe uma Secretaria exclusiva para o “Meio Ambiente”. No geral, o que se acontece é ter uma Secretaria que engloba o “Meio Ambiente” juntamente com outra pasta (Agricultura, Saúde, Turismo, etc.). Da mesma forma, muitos municípios além de não possuírem “Secretarias de Meio Ambiente”, também não possuem “Conselhos Municipais do Meio Ambiente”.
Em 1999, na administração do prefeito Jânio Tadeu Gonçalves foi aprovada a Lei Complementar nº 004, de 02 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SIMA), do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Gurupi (COMAMG), sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e outras providências. Esse foi um grande avanço, pois o COMAMG tinha o objetivo de envolver a comunidade na gestão ambiental. Naquela época, o COMAMG era presidido pelo Advogado e Procurador do município, Antônio César Mello. A criação do COMAMG foi o primeiro passo para se pensar na efetivação do SIMA e na criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Gurupi. Um pouco depois, foi aprovado o Decreto Municipal nº 555, de 28 de julho de 1999, regulamentando a Lei Complementar nº 004, de 02 de fevereiro de 1999. A aprovação desse Decreto Municipal foi motivo de muita comemoração, pois tudo indicava que as questões ambientais seriam prioridade em Gurupi.
Nessa mesma época, foi criada dentro do organograma do poder municipal a “Secretaria Municipal de Produção e Meio Ambiente”, que no início da administração do prefeito João Lisboa da Cruz, em 2001, ficava sob a direção do ex-Deputado Carlos Barcelos. A “Secretaria Municipal de Produção e Meio Ambiente” localizava-se onde atualmente está a “Secretaria Municipal de Educação e Desporto” (SEMED), na Avenida São Paulo, esquina com a Rua 10. Dentro da “Secretaria Municipal de Produção e Meio Ambiente” havia a “Coordenadoria de Fiscalização e Proteção ao Meio Ambiente”. A criação dessa Secretaria com essa respectiva Coordenadoria foi mais um passo importante, mas, infelizmente, como pode ser visto logo adiante, houve um retrocesso na gestão ambiental municipal.
Nos primeiros anos, o COMAMG e a “Secretaria Municipal de Produção e Meio Ambiente” deram seus primeiros passos de forma inovadora, mas com a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi, através da Lei Municipal nº 1507/2002, ocorreram inúmeras mudanças. Com isso, ações do COMAMG foram paralisadas em meados de 2002.
Por causa da Lei Municipal nº1507/2002, a “Secretaria de Produção e Meio Ambiente”, após se fundir com outras pastas, transformou-se na “Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo” e a pasta de “Meio Ambiente” foi deslocada para a “Secretaria de Saúde”, que passou a ser “Secretaria de Saúde e Meio Ambiente”. Atualmente a “Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente” se localiza na Avenida Pernambuco, esquina com a Rua 01. É importante destacar que mesmo com essa mudança na estrutura, ainda assim, pela falta de pessoal e estrutura, as ações voltadas para o meio ambiente demoraram a começar na “Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente”. As ações de “Meio Ambiente” eram executadas pela “Coordenadoria de Fiscalização e Proteção ao Meio Ambiente”, que a partir dessa mudança passou a fazer parte da “Secretaria de Saúde e Meio Ambiente”, mas, infelizmente, isso ficou só no papel, pois o Poder Público Municipal transferiu as ações ambientais da “Secretaria Municipal de Produção e Meio Ambiente” para a AGD (Agência Gurupiense de Desenvolvimento), que é o órgão responsável pela limpeza, coleta de lixo, arborização, jardinagem e iluminação pública, e está sob a direção de Jerônimo Alexandre Alfaix Natário. É importante mencionar que a AGD sempre esteve sobrecarregada com seus próprios serviços, e ficou ainda mais atarefada ao assumir as atribuições referentes ao “Meio Ambiente”. Além disso, essa transferência de competências acabou causando a ruptura nos trabalhos que já estavam em andamento, de forma que nesse processo de transferência muita coisa se perdeu, fazendo então que parte desses trabalhos iniciasse novamente partindo do zero.
Dessa época até 1º de novembro de 2006, a AGD tornou-se o órgão municipal mais atuante nas questões de meio ambiente. As ações que a AGD desenvolvia contavam com o apoio do “Departamento Municipal de Fiscalização e Postura”, sob a responsabilidade de Carlos Sousa Oliveira, e da “Coordenadoria do Núcleo de Vigilância Sanitária”, sob a direção de Ronaldo Valadares Veras. Mas, com o passar dos anos, mesmo com todo esforço da equipe da AGD e demais órgãos municipais, ficou claro que havia a necessidade de se criar um “Órgão Municipal de Meio Ambiente”, pois a AGD estava sobrecarregada com atribuições demais.
No tópico a seguir serão apresentadas diversas informações de inúmeros problemas ambientais que se sucederam no município de Gurupi nesses últimos anos e ficaram sob a responsabilidade, principalmente, da atarefada equipe da AGD.
Em 26 de abril de 2006, o prefeito de Gurupi, João Lisboa da Cruz recebeu em seu gabinete um representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Humberto Ortiz, que veio substituir em última hora o coordenador geral da Conferência Nacional do Meio Ambiente, Pedro Ivo de Souza Batista. Nesse encontro foram apresentados os programas e projetos desenvolvidos pela administração municipal na área ambiental. A ONG Tocantins Verde foi uma das responsáveis pela reunião e organização das diversas informações apresentadas nesse dia, pois até então não havia nenhum local na administração pública municipal onde estivessem reunidos todos esses dados. Estiveram presentes nessa reunião diversos profissionais, entre os quais: prof. Dr. Eduardo Lemus da UFT, Dr. Ezemi Nunes Moreira e prof. Antônio Carlos Pakalolo Barbazia da UNIRG, Secretária Municipal de Administração Celma Mendonça Milhomem, Capitão Laureno Justiniano Tebas da CIPAMA, Chefe de Gabinete Divino Allan, Secretario Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, Euvaldo Leão, e o representante da Igreja Anglicana, Padre Braz Rodrigues. Nesse encontro ficou claro que a Prefeitura de Gurupi estava desenvolvendo e apoiando diversas iniciativas importantes, o que justificava a criação de um “Órgão Municipal de Meio Ambiente”. No próximo tópico todas as ações que foram apresentadas nesse encontro estarão detalhadas.
Em 16 de maio de 2006, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Gurupi (COMAMG) foi reativado através da nomeação de 14 novos representantes. Logo em seguida a essa nomeação, o prof. MSc. Rubens Ribeiro Silva da UFT foi eleito para ser o novo presidente do COMAMG, e com sua saída para cursar Doutorado fora do Estado a Vereadora Marta Barbosa assume seu posto. Essa reativação do COMAMG foi um ótimo passo para a gestão ambiental na cidade de Gurupi.
Em 24 de agosto de 2006, foi publicado no Diário Oficial do Estado de número 2235, o índice do ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), apresentando que 64 municípios do Estado (incluindo Gurupi) iriam sofrer queda no repasse de recursos do ICMS Ecológico em 2007. Essa notícia, divulgada durante o período eleitoral, criou bastante polemica. No mês seguinte, a Prefeitura de Gurupi explicou que, em 2003, primeiro ano do ICMS Ecológico, o índice do município era de 10,54. Já no ano seguinte, caiu para 9,05. Em 2005, outra queda expressiva: para 7,38. Em 2006, o índice caiu mais uma vez, chegando a 6,41. Por fim, para 2007, o índice será de 6,04. Por causa disso, a Prefeitura de Gurupi recorreu dessa decisão. Os questionamentos da Prefeitura de Gurupi estavam fundamentados em dados oficiais do Tribunal de Contas da União (TCU), que deram a Gurupi, para 2007, índice de 2,8 referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Anteriormente, esse índice era de 2,6. Tal dado do TCU foi usado pela Prefeitura de Gurupi, mostrando que enquanto o governo federal reconhecia a evolução econômica na arrecadação de impostos do município, o governo do Tocantins fazia o percurso contrário. O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Estadual nº 1323, de 4 de abril de 2002, para ser aplicado a partir do exercício de 2004, sendo instrumento de compensação, de incentivo, e, em alguns casos, de contribuição complementar à conservação ambiental. A SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) esclareceu que o município de Gurupi não apresentou nenhuma ação voltada à “Política Municipal de Meio Ambiente”, não possui “Unidades de Conservação”, nem “Terras Indígenas”, e tampouco apresentou ações de “Controle e Combate de Queimadas”. Tudo isso teria resultado num baixo índice de ICMS Ecológico e, conseqüentemente, numa redução do IPM.
Conforme dito anteriormente, não havia na Prefeitura de Gurupi um local, ou uma equipe responsável por reunir as informações que deveriam ser repassadas ao NATURATINS nas avaliações anuais do ICMS Ecológico. Conforme pode ser visto no tópico a seguir, muita coisa estava sendo feita pelo meio ambiente de Gurupi, mas, pela falta de uma equipe responsável por organizar tais dados, a pontuação do município ficava prejudicada, pois muitas informações não chegavam a ser repassadas adequadamente ao NATURATINS.
Para evitar que a Prefeitura de Gurupi tivesse mais perdas com o ICMS Ecológico, várias medidas foram tomadas nesse sentido. O COMAMG teve um papel importante nessas questões, que será detalhado logo mais adiante.
A partir de setembro de 2006, após a notícia polêmica da redução do índice do ICMS Ecológico, a Prefeitura Municipal inicia a elaboração de um “Projeto de Viabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAGU)”, onde constam diversas Minutas de Projetos de Leis Municipais. O primeiro Projeto de Lei se refere à criação a referida Secretaria, onde constam o Organograma com os Departamentos, o Quadro Funcional com os respectivos salários, a Área de Atuação, o Orçamento para o exercício de 2007, com quadro detalhado de Despesa e Receita prevista. Consta também o Projeto de Lei que institui o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), criando a taxa de licenciamento correspondente e dando outras providências. Há ainda o Projeto de Lei instituindo o “Código Municipal de Meio Ambiente” e dispondo sobre o “Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMA)”. Outro Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de multa por infração às disposições estabelecidas no “Código Municipal do Meio Ambiente”. Naquela época, a elaboração desse “Projeto de Viabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAGU)” foi recebido com otimismo pelos ambientalistas locais que, ainda hoje, aguardam a criação da SEMMAGU.
Em 1º de novembro de 2006, foi revitalizada dentro da estruturada da “Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente” a “Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente”, sob administração do advogado Antônio Jonas Pinheiro Barros (conhecido popularmente como Cancão). Desde que essa Coordenadoria foi revitalizada, ela assumiu as atribuições de “Meio Ambiente” que estavam sob responsabilidade da AGD. Dessa data em diante, a “Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente” é responsável por reunir as informações referentes às ações de meio ambiente que devem ser repassar aos técnicos do NATURATINS que fazem a avaliação anual do ICMS Ecológico. É importante esclarecer que a Lei Municipal nº 1507/2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi, criou a “Coordenadoria de Fiscalização e Proteção ao Meio Ambiente”, que compõe a estrutura da “Secretaria Municipal de Saúde” (SESAU). É importante esclarecer que a “Coordenadoria de Fiscalização e Proteção ao Meio Ambiente”, ao ser revitalizada, passou a ser conhecida desde 1º de novembro de 2006 como “Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente” (nome adotado nesse histórico), mas, tristemente, ainda não possui Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo próprio, com competências específicas na área de meio ambiente.
Nos dias 07 e 08 de dezembro de 2006, aconteceu o 1º Seminário do COMAMG, na Escola Municipal Antônio Lino. Esse evento contou com a participação dos palestrantes Luiz Hidelbrando Paz e Cleiver Robson Arjona Chaves, que debateram inúmeras questões importantes, ajudando a esclarecer aos membros do COMAMG e demais participantes presentes as inúmeras vantagens que a cidade de Gurupi vai ter quando efetivamente tiver uma “Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Gurupi (SEMMAGU)”.
Em 29 de dezembro de 2006, é aprovada a Lei Complementar nº 1677, que institui o Licenciamento Ambiental no município de Gurupi com as respectivas taxas e outras providências. Mas, infelizmente, ainda hoje não há um “Órgão Ambiental Municipal” que possa aplicar essa Lei Ambiental. Por causa disso, atualmente essa Lei Ambiental do município de Gurupi está só no papel, não sendo, portanto, aplicada na prática.
Em 11 de janeiro de 2007, a Prefeitura Municipal, através do Ofício nº 007/2007/ Gabinete do Prefeito, solicita ao NATURATINS o repasse de atribuições com vistas à descentralização de alguns serviços e atividades passíveis de licenciamento ambiental. Esse repasse de atribuições aconteceria de forma gradual dos segmentos de serviços de oficinas mecânicas, borracharias, lava-jatos, serrarias, serralherias e distribuidoras de gás. Um pouco depois, em 30 de janeiro de 2007, a Presidência do NATURATINS encaminha o Ofício nº 102/2007, apresentando o “Convênio de Cooperação Técnico-Administrativa”, repassando assim as atribuições solicitadas. Nesse Ofício do NATURATINS, é citado o Decreto Estadual nº 1174, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre a descentralização da Política do Meio Ambiente, e com base no citado Decreto é apresentado também que há a necessidade da criação do “Órgão Técnico-Administrativo”, dotado de pessoal multidisciplinar, com competências especificas, para assim ser responsável pela execução do licenciamento e fiscalização das atividades com impacto ambiental no município de Gurupi. Dessa forma, fica claro que só após a criação do “Órgão Municipal de Meio Ambiente” será possível ao Poder Público Municipal assumir e executar efetivamente tais atribuições que foram repassadas pelo NATURATINS.
Em 22 de janeiro de 2007, a Prefeitura Municipal de Gurupi divulga a “Estrutura de Coordenação e Elaboração” do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS). A Supervisão Político-Institucional da elaboração do PDDS foi exercida pela Prefeitura Municipal, através do Gabinete do Prefeito. A Coordenação Geral ficou à cardo da Prefeitura Municipal, exercida pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Divino Allan Siqueira (Decreto Municipal n° 026/2007, de 22 de janeiro de 2007), assessorado pela Fundação e Faculdade UNIRG, através de seu presidente, Sr. Ezemi Nunes Moreira, mediante Convênio. A Coordenação Técnica também teve como responsável o Sr. Divino Allan Siqueira, assessorado pela Pedagoga e Mestre em Administração, Sra Ivany Coeli Leal Coragem da Fundação e Faculdade UNIRG. Na 1ª etapa, a Coordenação Geral definiu 7 equipes técnicas para a realização da “leitura técnica”, formadas por profissionais qualificados, responsáveis pela realização de um “diagnóstico da cidade que temos”. Essas equipes estavam divididas em: (1) aspectos ambientais; (2) aspectos históricos, culturais, artísticos, paisagísticos e turísticos; (3) aspectos físicos e territoriais; (4) aspectos da infra-estrutura urbana; (5) aspectos da mobilidade e circulação da população; (6) aspectos da dinâmica socioeconômica e inserção regional; e (7) aspectos jurídico-institucionais. Na 2ª etapa, foram realizadas 05 Oficinas, quando foram apresentados e discutidos os produtos temáticos gerados na 1ª fase, tais como: relatórios detalhados, mapas legendados, diagramas auto-explicativos, fotografias e planilhas. Na 3ª etapa, aconteceram as 03 Audiências Públicas com ampla participação popular. A “Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente”, sob a direção do advogado Antônio Jonas Pinheiro Barros teve papel importante na organização das 05 Oficinas e das 03 Audiências Públicas. Vale ressaltar ainda que a “equipe técnica dos aspectos ambientais” ficou responsável por acompanhar todos os itens apontados que se referem ao “Meio Ambiente” que estavam presentes nos diagnósticos das outras 06 equipes técnicas
Coincidentemente, nos primeiros meses de 2007, por diferentes motivos, houve uma mudança na administração dos órgãos ambientais (CIPAMA, IBAMA e NATURATINS) e na Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Publico Estadual de Gurupi. Tudo isso, favoreceu ao fortalecimento das ações que já estavam sendo desenvolvidas em Gurupi. Foi aí que o Poder Público Municipal, através da “Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente” aproximou-se do NATURATINS, IBAMA, CIPAMA e Instituto Ádamo. Vale destacar que o Instituo Ádamo hoje é a mais importante ONG que trabalha pelo meio ambiente de Gurupi e região. Esse Instituto, sob a presidência do prof. Dr. Jandislau José Lui, tem reunido ao longo dos últimos anos um enorme volume de informações e trabalhos envolvendo diversas questões do ambientais de nossa cidade.
Ao longo de todo o ano de 2007, inúmeras ações foram desenvolvidas pela “Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente” em parceria com diversas instituições. Cada uma desses eventos, ações e projetos serão detalhados no próximo tópico.
Em meados de 2007, sai a sentença referente à desocupação da área da nascente do córrego Mutuca, que fica no Setor Daniela. A “Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente” e órgãos parceiros se mobilizam em torno dessa questão, especialmente, através do “Projeto Abraçando a Natureza”.
Em 30 de novembro de 2007, acontece na Câmara dos Vereadores a votação do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 30/11/2007, referente ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) de Gurupi.
Em 31 de dezembro de 2007 foi aprovado definitivamente o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) na Câmara Municipal de Vereadores. O PDDS dá um prazo de 90 (noventa) dias para a criação do “Órgão Municipal do Meio Ambiente”, com poderes para resolver as questões ambientais de nossa cidade. Lamentavelmente, esse prazo já estourou e o “Órgão Ambiental” de Gurupi ainda não foi criado.
Vale mencionar ainda que de 2000 a 2007, a Faculdade UNIRG, através da Diretoria de Ciência Tecnologia e Inovação (DCTI) tem desenvolvido diversificadas ações relacionadas às questões ambientais. Todos esses trabalhos estão detalhados no histórico realizado pela prof. MSc. Marcela C.A.C. Silveira, que se encontra relacionado no Item “Fontes de Consulta”, ao final desse trabalho.
Na segunda quinzena de fevereiro de 2008, foi lançado o Parque das Águas de Gurupi, que será implantado na “antiga represa da SANEATINS”, no córrego Água Franca, próximo ao Setor Eng. Waldir Lins. É bom lembrar que administrar e cuidar de um Parque como esse exige a existência de um “Órgão Municipal de Meio Ambiente”.
Em 13 de março de 2008, o Ministério Público Estadual entra com uma Ação Civil Pública referente à desocupação das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) invadidas em Gurupi. Uma questão como essa será facilmente resolvida se a cidade de Gurupi contar com um “Órgão Ambiental Municipal” forte e atuante.
Em Abril de 2008, o Projeto de Lei que altera o COMAMG, o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SIMA) e a Política Ambiental de Gurupi está sendo apreciado pelo Executivo Municipal e, após isso, será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para ser votado.
Esse tópico apresenta as diversas ações relacionadas ao meio ambiente que tem sido desenvolvidas nos últimos anos pelos segmentos do Poder Público Municipal e entidades parceiras da Prefeitura de Gurupi.
Aqui são apresentados todos os eventos (Seminários, Conferências, Encontros etc.) ações, projetos e programas desenvolvidos nos últimos anos, citando sempre que necessário os nomes das pessoas envolvidas nesses trabalhos.
Em 2001 e 2002, através de um convênio firmado entre a UNIRG, UFT, AGD, IBAMA, Prefeitura Municipal de Gurupi, NATURATINS, SANEATINS, CIPAMA, UNESP (Universidade de São Paulo), Grupo Jaime Câmara e Instituto Ádamo foram realizados vários estudos relacionados ás áreas afetadas dentro do Programa “Caracterização Técnica Sócio-Ambiental dos córregos Água Franca e Pouso do Meio com fins de Criação de Unidades de Conservação”. Como resultado desse trabalho foram realizadas 04 monografias.
No primeiro semestre do ano de 2002, houve o primeiro registro de um problema ambiental envolvendo uma espécie da fauna exótica, que ficou conhecido como “o Caso dos Caramujos Scargots”. Para quem não sabe a fauna exótica é composta por animais que não são próprios da nossa região, mas que estão aqui por que foram trazidos por alguém (geralmente ilegalmente) e que, por diferentes motivos, acabam fugindo ou sendo soltos. Dessa forma, por não terem predadores naturais na região acabam proliferando rapidamente competindo com as outras espécies locais, e consequentemente causando problemas às pessoas e ao meio ambiente. Foi isso que aconteceu com uma criação de caramujos “scargots” que foi abandonada em uma residência alugada na Rua “A”, entre as Avenidas São Paulo e Amazonas. Esses animais fugiram e invadiram todas as residências próximas, causando bastante transtorno. A “Secretaria Municipal de Produção e Meio Ambiente”, o NATURATINS, a Vigilância Sanitária, a AGD e a CIPAMA foram acionados para recolher os animais e resolver o problema. Alguns problemas como esse aconteceram posteriormente em inúmeras cidades de nosso Estado, pois muitas pessoas pensam em criar esses animais para o comércio de restaurantes com a esperança de ganhar dinheiro fácil, mas quando o negócio não vai bem, abandonam os animais, o que causa problemas à toda vizinhança.
Em 2003, o IBAMA fez uma vistoria técnica nos córregos de Gurupi (Mutuca, Pouso do Meio e Água Franca), e segundo o que consta no Relatório do IBAMA nº059/2003, o estado de conservação dos referidos córregos ainda é precário. Os mananciais estão altamente antropizados e continuam sendo usados pela população para despejo de lixo, esgoto e águas pluviais. Nos três córregos analisados, quanto ao número de coliformes fecais, estão em desconformidade com o recomendado pela Resolução CONAMA nº 020/1986, no que diz respeito as Classes I e II. Segundo dados dos Postos de Saúde das áreas de influencia há freqüentes casos de micoses e outros problemas de pele. E muitos casos de dengue foram atribuídos ao acumulo de lixo nesses locais.
Nos meses de estiagem (agosto a outubro), a equipe da AGD encontrou diversos peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor Jardim Tocantins.
Entre setembro e novembro de 2003, a UNIRG em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Gurupi (CMDCA), sob a coordenação da prof. MSc. Marcela Cristina Agustini Carneiro da Silveira, fez um diagnóstico das condições educacionais, de saúde e direitos da criança e o adolescente em Gurupi. Esse trabalho apresenta algumas questões sobre meio ambiente.
Em 2004, a UNIRG desenvolveu o Projeto de Desenvolvimento Social do Setor Parque das Acácias, pela implementação de “práticas minimizadoras de situações de exclusão”. Esse Projeto estava ligado ao “Programa de Desenvolvimento Comunitário da Caixa Econômica Federal”, e contou com um aporte de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), envolvendo 04 bolsistas e desenvolvimento de ações de Educação Ambiental, executado pelo Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental e Desenvolvimento Local (GEADL), atendendo 447 pessoas em Gurupi.
Em 2004, diversas instituições (AGD, Vigilância Sanitária, NATURATINS e CIPAMA) foram mobilizadas para resolver o caso de uma grande criação de porcos (pocilga) situada às margens do córrego Mutuca, nas proximidades do Setor Malvinas. Após muito debate e pressão popular para a retirada dos porcos dali, o problema foi resolvido.
Em janeiro de 2004, a equipe do IBAMA realizou uma vistoria na nascente do córrego Mutuca e verificou que a cobertura arbórea nas faixas marginais se encontra degradada, com presença de desmatamentos e terraplanagens. Observaram assoreamento em larga escala. Verificaram que essa localidade tem imóveis marginais que atingem a Área de Preservação Permanente (APP) com edificações residenciais.
De 21 a 25 de fevereiro de 2004, foi realizado na sede da AGD um curso de Educação Ambiental para formação de 15 Brigadistas, que atuariam na proteção do "Meio Ambiente" de Gurupi. Os instrutores do curso foram o Fiscal Celso Sanches do IBAMA, o Engenheiro Élcio da Prefeitura, e o responsável pela AGD, Sr. Nestor Mendonça. Logo após o curso, os 15 Brigadistas formados iniciaram suas ações em diversas partes da cidade. Em 05 de março de 2004, eles foram visitar a nascente do córrego Mutuca, onde averiguaram infrações ambientais, como por exemplo, despejo de entulho e restos de material de construção, além de desmatamento com formação de voçorocas etc. Nos dias seguintes, a equipe fez a limpeza do local e correção dos problemas. No mês seguinte, em 06 de abril de 2004, outra ação foi realizada, agora no córrego Água Franca, onde se verificou a presença de entulhos residenciais jogados ao longo das margens do córrego, além de lançamento de esgoto sanitário diretamente nas águas. No dia 12 de abril, a equipe vistoriou o Jardim Tocantins, no córrego Pouso do Meio, onde constatou diversos problemas semelhantes aos anteriores, além de peixes mortos.
Em setembro de 2004, houve uma grande mortandade de peixes no córrego Jandira. Esse, sem dúvida alguma, foi até então o problemas ambiental de maior repercussão na cidade de Gurupi.
No segundo semestre de 2004, a Prefeitura Municipal realiza obras para criação do Parque Mutuca, com a realização de diversas obras, terraplanagem, gabiões, colchão e tipocaixa, plantio de mudas, etc.
Em outubro de 2004, ocorreu uma panfletagem sobre lixo e meio ambiente e mutirão de plantio de 200 árvores às margens do córrego Água Franca, na Vila são José, organizado pela AGD e UFT.
Em outubro de 2004, pelo segundo ano consecutivo, a equipe de Brigadistas da AGD encontrou diversos peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor Jardim Tocantins.
No dia 06 de novembro de 2004, outra panfletagem convidando a população para o mutirão contra a dengue e febre amarela com a participação de alunos de Escolas da rede pública municipal, e de pessoal da UFT e AGD.
Nos últimos anos, diversas as cascalheiras clandestinas em Gurupi deram muita dor de cabeça para a Prefeitura Municipal e para os órgãos ambientais. Por causa disso, a UNIRG licenciou uma cascalheira na área do Campus III, próximo ao aeroporto da cidade. A Prefeitura Municipal autorizou as obras de planificação nas áreas às margens da BR 153, onde estão sendo instaladas várias empresas. Além disso, há uma cascalheira licenciada pelo NATURATINS, situada às margens da Rodovia TO que liga Gurupi a Dueré.
Em 2005, a UNIRG através de um convênio com a Prefeitura Municipal realizou a formação de 40 gestores e professores da “Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED)” em Educação Ambiental. Isso foi feito para que nosso município pudesse ter pessoas qualificadas para formarem nossas crianças, envolvendo-as nas causas ambientais.
Em abril de 2005, mutirão de limpeza do Setor Jardim Tocantins, às margens do córrego Pouso do Meio, com participação de pessoal da AGD.
Em maio de 2005, participação da AGD no "Projeto de Educação Ambiental" da Escola José Seabra Lemos, com panfletagem sobre “Meio Ambiente”, mutirão de limpeza e plantio de mudas na Vila São José.
De julho a setembro de 2005, é realizado um trabalho conjunto da Vigilância Sanitária do Município, AGD, NATURATINS e CIPAMA para acabarem com o lançamento de esgoto no córrego Mutuca.
Em setembro de 2005, mutirão de limpeza do trecho do córrego Mutuca, com AGD e UFT.
No primeiro semestre de 2006, surge a polêmica envolvendo a “fábrica de farinha de ossos”, situada às margens da BR 242, no trecho compreendido entre o Cemitério Novo e o Motel Paraíso. Essa “fábrica de farinha de ossos” estava funcionando de forma precária, causando incômodo aos moradores próximos. O Ministério Público Estadual, a Vigilância Sanitária, o NATURATINS e a AGD se mobilizaram para resolver o problema. Hoje, o responsável pelo estabelecimento recebeu uma área da Prefeitura Municipal que se localiza no PAIG, onde estará desenvolvendo suas atividades, de acordo com as normas ambientais e sanitárias.
Em 26 de Abril de 2006 (quarta-feira), aconteceu o encontro no Gabinete do Prefeito, onde estiveram presentes diversas autoridades locais para apresentar ao representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Humberto Ortiz, que veio substituir em última hora o coordenador geral da Conferência Nacional do Meio Ambiente, Pedro Ivo de Souza Batista. Nesse encontro foram apresentados os programas e projetos desenvolvidos pela administração municipal na área ambiental. Cada um dos itens está detalhado a seguir. (1) Entre as iniciativas que estavam dando certo em Gurupi estava o “Programa Agentes Ambientais Mirins”, que iniciou em agosto de 2004, numa parceria com a CIPAMA. Em 2005, o Programa formou sua primeira turma de Agentes Ambientais Mirins, composta por 35 crianças que estudam na Rede Municipal de Ensino. Ao ingressar no programa, a criança ganha uniforme e recebe noções de preservação ambiental, cidadania, civismo, reforço escolar, primeiros socorros e participam de atividades comunitárias como o plantio de mudas de espécimes árvores nativas em beira de córregos e suas nascentes. Além disso foram apresentadas outras iniciativas importantes. (2) A Prefeitura de Gurupi adquiriu uma área de 25 hectares para a implantação do Aterro Sanitário da cidade. Nessa área foram investidos na obra R$ 300 mil, verba da Fundação Nacional de Saúde (FNS) e que teve a contrapartida de 15% da Prefeitura de Gurupi. A Licença de Operação do Aterro já foi concedida pelo NATURATINS após o cumprimento de todas as normas legais e seu funcionamento aconteceu ainda no primeiro semestre de 2006. (3) Foi apresentado a prática de um projeto de conscientização ambiental envolvendo escolas e comunidade, e que posteriormente, começará a ser feita a Coleta Seletiva do Lixo (que foi lançada em 29 de junho de 2006), melhorando de forma considerável, o trabalho que já vem sendo efetuado pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Gurupi e, conseqüentemente, deixando a cidade mais limpa e com mais qualidade de vida. (4) A criação do “Parque Mutuca”, que aconteceu através da transformação do que antes era um pântano e até mesmo usado inadequadamente como depósito de lixo, num belo cartão postal é outra grande conquista da comunidade gurupiense. O Parque Mutuca, localizado no setor central de Gurupi, cujas obras de engenharia realizadas preservaram a flora ali existente. O Parque Mutuca atualmente é utilizado pela comunidade para atividades de lazer, esporte e caminhadas. Para os próximos meses estavam previstas as obras de continuidade do Parque Mutuca, estendendo-o até o limite da cidade. Obras de infraestrutura estavam sendo implantadas ao longo do leito do córrego. (5) As obras da Estação de Tratamento de Esgoto de Gurupi, feitas em parceria entre os governo federal, estadual e municipal, obedecem rigorosamente todas as normas ambientais vigentes. A estação atenderá cerca de 1.300 ligações domiciliares numa primeira etapa, dando assim um destino adequado ao esgoto sanitário de Gurupi. A lagoa que integra o complexo do sistema de tratamento de esgoto foi projetada para uma capacidade de 21 mil metros cúbicos de resíduos líquidos. As obras estavam bastante adiantadas e entraram em operação no final de 2007. No final do ano passado foi feito um trabalho de socialização, explicando aos moradores como eles poderão usar a rede de esgoto, eliminando as fossas, que são as maiores responsáveis pela contaminação do lençol freático local. (6) Foi apresentado ainda que o aumento da consciência ecológica, além de ser decisivo para a preservação do meio ambiente, abriu novas perspectivas de bons negócios em todo o país e, em especial, em Gurupi, devido a localização estratégica da cidade. A política de meio ambiente do município atraiu para o Parque Agroindustrial de Gurupi a empresa de reciclagem de lixo plástico Reciplast, que fabrica sacolas plásticas, sacos para lixo e capas para acondicionar fardos acondicionar grãos como arroz, soja e milho. Foram criados 14 empregos diretos e cerca de 60 indiretos. A produção chega a 30 toneladas por mês e há perspectiva de ampliação. A Lince tubos e embalagens é mais uma industria atraída pelo município e instalada no PAIG. A Lince produz tubos pet, mangueiras, sacolas e fardos todos com matéria prima reciclada. A empresa emprega 24 pessoas e sua produção é comercializada além das cidades tocantinenses, também no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Maranhão, Pará, Mato Grosso e até no Amapá, tendo, inclusive, boa aceitação por causa da qualidade e do preço competitivo . A produção mensal é de cerca de 9 mil barras de tubo, 100 rolos de mangueira de 100 metros cada, além de 8 toneladas de sacos plásticos. (7) Em parceria com a ONG TO Verde, a Prefeitura de Gurupi está desenvolvendo a capacitação de senhoras nos bairros periféricos na produção de biojóias e bijuterias com sementes nativas. Máquinas especiais foram desenvolvidas e sementes de buriti, bacaba, barú e outras variedades estão sendo transformadas em verdadeiras jóias naturais que estão sendo comercializadas até no exterior. (8) a Prefeitura realizou a doação de uma área urbana de 37.366 m2, que será utilizada pela instituição “Centro Fitoterápico”, no cultivo de ervas medicinais, com a instalação de uma estufa para secagem e manipulação das ervas. A coordenação dos trabalhos será feita por pessoal técnico especializado em fototerapia, com formação no Hospital de Medicina Alternativa de Goiânia na produção de plantas medicinais bem como orientações de exploração sustentável de espécies nativas. (9) Previsao de criação do Parque das Águas, que seria feito com uma extensa área verde com elementos que possibilitem a convivência saudável entre nossos habitantes e o meio ambiente. A área em questão, após minucioso estudo receberá pistas de caminhada, quiosques de recreação, jardim botânico para visitação e lago para práticas esportivas náuticas. O prefeito explica que a obtenção de recursos junto aos Governos estadual e Federal é fundamental para a concretização desse sonho. (10) Em parceria com o CIPAMA, UFT e UNIRG, a Prefeitura de Gurupi está desenvolvendo um projeto de recuperação das nascentes dos córregos Mutuca, Água Franca e Pouso do Meio. O projeto consiste na recuperação da flora dos leitos com espécimes nativas e o isolamento das áreas onde se situam as nascentes.
Em maio de 2006, ação para acabar com as ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial da cidade que acaba desaguando no córrego Pouso do Meio. Esse trabalho foi realizado em parceria da Vigilância Sanitária do Município, AGD, NATURATINS e CIPAMA.
No segundo semestre de 2006, ocorre a invasão da Área Verde do PAIG. Houve a derrubada da vegetação de parte dessa área. Os órgaos ambientais e o “Departamento de Fiscalização de Posturas” foram acionados para resolver o problema.
Em 02 de setembro de 2006, a interdição das obras de canalização do córrego mutuca, pelo NATURATINS. Esse acontecimento, por ter sido feito em período eleitoral, causou muita polêmica.
Nos dias 16 e 17 de setembro de 2006, mortandade de peixes no córrego Pouso do Meio. A AGD, o NATURATINS e a CIPAMA estiveram no local.
Ao longo do ano de 2007, muitas e diversificadas ações foram realizadas pela “Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente” em parceria com diversos outros órgãos. Entre as principais ações podemos citar: (1) Realização de exposição de fotos e quadros com temática ambiental no Centro Cultural Mauro Cunha; (2) Trabalho de desocupação da mata ciliar do córrego Pouso do Meio; (3) Reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; (4) Regulamentação dos carros de som (5) Elaboração do Plano Diretor Municipal; (6) Blitz educativas sobre queimadas; (7) Fórum Municipal Lixo e Cidadania; (8) Distribuição de mudas para a população de nossa cidade; (9) Limpeza do Córrego Pouso do Meio; (10) Protocolo do Fogo e (11) Plantio de árvores nativas no Córrego Mutuca. Logo abaixo, cada uma dessas ações realizadas pela Coordenadoria de Meio Ambiente, e muitas outras realizadas por outras instituições estão apresentadas em detalhes.
Em 09 de março de 2007, acontece uma palestra sobre ICMS Ecológico no auditório da Escola de Gestão Fazendária, onde foram expostos a seguinte ementa: (1) Política Municipal de Meio Ambiente; (2) Unidade de Conservação e Terras Indígenas, (3) Controle e Combate a Queimadas, (4) Conservação e Manejo do Solo; (5) Saneamento e Conservação da Água.
Em abril de 2007, realização do “Dia da Ecologia” pela UFT e AGD, com panfletagem e doação de mudas das espécies “pingo de ouro e ixória” no Centro de Ensino Médio (CEM) Bom Jesus.
Durante todo o ano de 2007, foi elaborado o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) de Gurupi. Num primeiro momento, a Coordenação Geral definiu 7 equipes técnicas para a realização da “leitura técnica”, formadas por profissionais qualificados, responsáveis pela realização de um diagnóstico da cidade que temos hoje. Essas equipes estavam divididas em: (1) aspectos ambientais; (2) aspectos históricos, culturais, artísticos, paisagísticos e turísticos; (3) aspectos físicos e territoriais; (4) aspectos da infra-estrutura urbana; (5) aspectos da mobilidade e circulação da população; (6) aspectos da dinâmica socioeconômica e inserção regional; e (7) aspectos jurídico-institucionais. Na 2ª etapa, foram realizadas várias oficinas, quando foram apresentados e discutidos os produtos temáticos gerados na 1ª fase, tais como: relatórios detalhados, mapas legendados, diagramas auto-explicativos, fotografias e planilhas. Essas oficinas tiveram a participação de várias pessoas convidadas, que poderão acrescentar algumas melhorias ao diagnóstico. A 3ª etapa contou com uma ampla participação popular através de audiências públicas. Após tudo isso foi aprovado em dezembro o Projeto de Lei Complementar nº 001 de 30/11/2007. As 05 oficinas aconteceram nas seguintes datas: 31 de maio de 2007, 05 de junho de 2007, 11 de junho de 2007, 20 de junho de 2007 e 27 de junho de 2007. As 03 Audiências Públicas com participação popular aconteceram em 04 de agosto de 2007, 11 de agosto de 2007 e 18 de agosto de 2007.
Acontece em abril de 2007, a 1ª Exposição de quadros e fotos com temática ambiental, que ocorreu no Espaço Cultural Mauro Cunha. A exposição foi intitulada “Unidos Valorizando o Meio Ambiente” que se trata da 1ª Exposição de fotos e quadros com a temática ambiental e indígena, em Gurupi. A Exposição ficou aberta ao público durante o mês de abril, de segunda a sexta-feira, nos três turnos (manhã, tarde e noite). Teve por objetivo: (1) estimular a produção artística e cultural; e (2) integrar a comunidade gurupiense nas ações das instituições e empresas que trabalham pela proteção do meio ambiente. Essa iniciativa inédita contou com diversos parceiros: NATURATINS, Projeto Cooperar da COOPERFRIGU, Prefeitura de Gurupi, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente e da Fundação Cultural, CIPAMA, IBAMA, COMAMG, FUNAI e UNIRG. Contou também com o apoio de empresários locais, como a Vidraçaria Tocantins e a Aplik Serigrafia.
Em maio de 2007, iniciou o trabalho de desocupação da mata ciliar do córrego Pouso do Meio, com a participação da AGD, Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, NATURATINS, CIPAMA e Ministério Público Estadual. Para saber mais sobre esse trabalho basta ler a crônica “Salvando o Pouso do Meio”, que está disponível no site: http://recantodasletras.uol.com.br/cronicas/506021
Em 24 de maio de 2007, aconteceu uma discussão sobre poluição sonora em veículos automotores. A poluição sonora em veículos automotores foi a preocupação que motivou o Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins), MPE (Ministério Público Estadual), a Prefeitura Municipal de Gurupi e o Cipama (Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental), a organizarem, na última quinta-feira, 24, na Câmara de Vereadores de Gurupi, uma reunião para discutir ações de controle ao uso abusivo de propagandas sonoras em carros de som. Foram convidados para fazer parte do corpo de discussão, as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Gurupi, a Justiça do Trabalho e os proprietários de carros de som. Durante o evento foram apresentadas propostas para minimizar os problemas provocados pela poluição sonora, como a conscientização a cerca da importância de se observar as normas de divulgação em carros de som e a responsabilidade dos proprietários e condutores destes veículos em respeitar as mediações de hospitais e escolas. Outro fator ressaltado por eles, é a necessidade de atualizar o cadastro dos profissionais, o que facilitaria a fiscalização. Após as discussões, ficou acordado entre os participantes o próximo encontro, agendado para 14 de junho, às 14h no auditório do MPE, onde serão propostas a criação de uma comissão provisória e o estatuto da Associação dos proprietários de carros automotivos. Além disso, serão discutidas alterações na Lei Municipal e no Código de Postura, que venham de encontro à solução do problema. Estiveram presentes diversas autoridades, entre as quais, os Promotores de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas e Maria Juliana Naves Dias do Carmo do Ministério Público Estadual (MPE).
Em 28 de junho de 2007, aconteceu o lançamento do "Projeto Abraçando a Natureza". Com um abraço em torno do córrego Mutuca, foi lançado na manhã desta terça-feira, 26, em Gurupi, o Projeto Abraçando a Natureza, idealizado pela equipe NATURATINS, em parceria com a CIPAMA, IBAMA, Projeto Cooperar Cooperfrigu, Prefeitura Municipal de Gurupi, UNIRG e Ministério Público Estadual. A atividade contou com a participação de 90 crianças e adolescentes entre “Agentes Ambientais Mirins” da CIPAMA e estudantes de duas escolas municipais e uma particular da cidade.
Em 24 de agosto de 2007, a Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente em parceria com o NATURATINS, a CIPAMA e o Corpo de Bombeiros realizaram na Avenida Goiás esquina com a Rua 7 uma blitz educativa para orientar sobre os problemas causados pelas queimadas sem controle. Durante a ação houve a distribuição de material educativo e a população foi alertada sobre os prejuízos que os incêndios florestais causam tanto ao meio ambiente quanto à saúde dos seres humanos.
Em 05 de setembro de 2007, aconteceu o Fórum Municipal Lixo & Cidadania – Câmara Municipal dos Vereadores. O Fórum é um espaço permanente de debates, reflexão, proposição, articulação, apoio técnico, capacitação e sensibilização para a adequada gestão de resíduos sólidos no município. Esse Fórum será composto por pessoas, entidades, representações sociais, Instituições e conselhos, entre outros. O NATURATINS é responsável pelo apoio técnico de sua implantação. Ele tem como objetivos: (1) integração dos atores sociais relacionados aos resíduos sólidos; (2) implementar um mecanismo de gestão de resíduos sólidos; (3) criação uma agenda de ações educativas de uso consciente e sustentável; (4) dar condições para que a coleta seletiva alcance 100% de Gurupi. Esse evento contou com a presença de três palestrantes: o Engenheiro ambiental, Adailson Oliveira Negre, com o tema “A Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Gurupi”, o Dr. Eduardo Andráa Lemus Erasmo com o tema, “Lixo, Consumo e Energia”, e a Assistente Social Rosilene Maria de Cássia Maciel dos Reis do NATURATINS de Palmas com o tema: “O Fórum Municipal Lixo & Cidadania“. Houve ainda uma exposição de artesanato e um desfile com roupas produzidas a partir de material reciclado, com a participação de alunos das escolas municipais Ulisses Guimarães e Vera Cruz (http://www.secom.to.gov.br).
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2007, pelo segundo ano consecutivo, o NATURATINS e a CIPAMA encontraram centenas de peixes mortos no córrego Pouso do Meio, no Setor Jardim Tocantins.
No dia 21, esses dois órgãos ambientais, com apoio da AGD e da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente fizeram um mutirão para limpar o córrego Pouso do Meio. Para saber mais sobre essa mortandade de peixes basta ler a crônica “Morte no Pouso do Meio”, que está disponível no site: http://recantodasletras.uol.com.br/cronicas/661810
Nos meses de agosto a outubro de 2007, a Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, o NATURATINS, a CIPAMA e a Promotoria de Meio Ambiente do MPE receberam várias denúncias relacionadas a dragas ilegais que estariam retirando água dos rios Gurupi e Santo Antônio para irrigar lavouras, sem critérios adequados e sem Outorga de Uso da Água, o que estaria causando a seca desses rios.
Em 06 de novembro de 2007, acontece a assinatura do Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, conhecido como Protocolo do Fogo, que aconteceu no auditório do Campus I da UNIRG. Esse Protocolo tem por finalidade firmar acordos com as prefeituras, órgãos governamentais e não governamentais, escolas, produtores rurais e representantes da sociedade, que se comprometem voluntariamente a contribuir com a redução de queimadas em seus municípios. Ele tem duração de dois anos e durante esse período todos os parceiros devem promover uma ajuda mútua, incentivando ações e cobrando resultados. Ao final desse período há uma avaliação e deve haver também sua renovação por mais dois anos.
Em dezembro de 2007, foi lançado o Plano Municipal de Combate a Dengue em Gurupi. Esse Plano vai desenvolver diversas ações até maio de 2008, com a participação de várias instituições, tais como: AGD, Vigilância Sanitária, NATURATINS, Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente, CIPAMA, Políci Militar, Corpo de Bombeiros, UFT e UNIRG.
Em 30 de novembro de 2007, com a participação de alunos da Escola Municipal Lenival Correa, aconteceu, o plantio de 500 mudas nativas do cerrado na nascente do Córrego Mutuca, em Gurupi. A ação, que visa a recuperação de áreas degradadas, principalmente nas nascentes dos principais mananciais que cortam a cidade. Na oportunidade, técnicos do NATURATINS ministraram palestra para alertar sobre a necessidade de se preservar as nascentes e as APP’s. Também são parceiros da iniciativa o COMAMG, AGD, IBAMA e MPE. Este plantio de mudas foi o 1º a ser realizado em seis áreas verdes prioritárias, onde já estão sendo desenvolvidas atividades de educação ambiental pelo NATURATINS e CIPAMA. A previsão é que, inicialmente, sejam semeadas 3 mil mudas doadas pela Enerpeixe. Em agosto, os parceiros iniciaram a prática de trilhas com crianças nas áreas verdes citadas anteriormente. Em linhas gerais, o "Projeto Abraçando a Natureza" tem 3 objetivos: estimular a participação da comunidade gurupiense na elaboração e execução do Plano Diretor do Município; valorizar as áreas verdes da cidade; e integrar as instituições e empresas que trabalham na proteção do meio ambiente local.
Em 12 de dezembro de 2007, houve uma mobilização de recuperação do córrego Mutuca, onde a equipe do NATURATINS de Gurupi realizou mais uma ação do “Projeto Abraçando a Natureza”, para recuperação da APP – Área de Preservação Permanente do córrego Mutuca. A ação contou com participação de representantes do Ministério Público Estadual, Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, AGD, Coordenadoria de Combate a Dengue, Escola Municipal Ilza Barros, CIPAMA e a comunidade. Além da recuperação da área com plantio de 120 mudas, também foi feito um mutirão de limpeza do córrego entre as avenidas Amapá e Rio Grande do Norte. Para complementar a ação os técnicos do órgão realizaram uma palestra educativa para os alunos da 4ª série da escola Ilza Borges e para a comunidade envolvida no projeto.
Em 14 de fevereiro de 2008, aconteceu a 3ª Conferencia Municipal de Meio Ambiente, com o tema “Mudanças Climáticas”, no Campus I da UNIRG, com a participação de vários segmentos da sociedade. O evento foi promovido pela Prefeitura local, em parceria com o NATURATINS, IBAMA, UFT, Instituto Ádamo, Guardiões da Natureza, RURALTINS, CIPAMA, COOPREFRIGU, Brasil Bioenergética e Conselho Municipal de Meio Ambiente. Ao final da conferência os participantes elaboraram as propostas que foram levadas a III Conferência Estadual do Meio Ambiente, que aconteceu na Escola Técnica Federal de Palmas, nos dias 27 e 28 de março deste ano. Em Gurupi foram sistematizadas 04 Oficinas Temáticas: (1) Crescimento populacional do município, seus impactos ambientais e as políticas públicas relacionadas; (2) Práticas de produção mais limpa - potenciais e existentes em Gurupi e as políticas públicas relacionadas; (3) O município e as doenças endêmicas relacionadas, os efeitos da poluição atmosférica no organismo humano e as políticas públicas relacionadas; e (4) Programas de educação ambiental no município: importância, necessidade e articulação com as políticas públicas municipais, estaduais e federais. Durante a III Conferência Municipal de Meio Ambiente de Gurupi também foram proferidas as palestras “Políticas públicas relacionadas a mudanças climáticas”, ministrada pela coordenadora de Geoprocessamento do Naturatins, Sônia Lavagnoli, e “Mudanças climáticas no contexto global” apresentada pela técnica da Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SRHMA), Eng. Raquel Lima.
Em 29 de fevereiro lançamento do Parque das Águas de Gurupi, que fica na antiga represa da SANEATINS, próxima ao Setor Eng. Waldir Lins.
Em 11 de março de 2008. O Naturatins apóia luta contra a dengue em Gurupi Técnicos da Coordenadoria Regional do Naturatins de Gurupi participam, nesta terça-feira, 11, de um mutirão que diversas entidades estão realizando para prevenir e combater a dengue em Gurupi. A ação, que recebeu o nome “Gurupi Unida Contra a Dengue”, está sendo realizada nas regiões que ficam próximas aos córregos Mutuca, Água Franca, Pouso do Meio e Dois Irmãos. O intuito é combater a poluição dos mananciais, um problema ambiental que afeta diretamente a saúde pública da comunidade. A mobilização foi organizada pela Coordenadoria Municipal do Programa de Combate à Dengue e, além das instituições parceiras, conta com a participação de diversas crianças do Programa Agentes Ambientais Mirins desenvolvido pela CIPAMA, e estudantes da rede pública municipal de ensino. Os organizadores informaram que o mutirão é uma ação preventiva de controle da dengue, que visa garantir a qualidade de vida da população gurupiense, e que a participação da comunidade é muito importante. Dados do Programa de Combate à Dengue revelam que, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2008, foram confirmados 30 casos da doença em Gurupi e uma pessoa morreu em virtude da doença. Hoje, existem duas acadêmicas da UNIRG que estão desenvolvendo TCC’s sobre a Dengue. Uma delas é a “Coordenadora Municipal do Programa da Dengue”, Srª. Juciara do Rêgo Andrade, no Curso de Direito e a outra é a Jornalista Carla Paz, da Rede Sat, Canal 13, que é acadêmica do curso de Jornalismo.
Em 11 de março de 2008, o NATURATINS realizou capacitação sobre o ICMS Ecológico, Com o objetivo de preservar os recursos naturais, técnicos do Naturatins, por meio da ASTEP - Assessoria Técnica de Planejamento, realizará uma capacitação sobre o ICMS – Ecológico. O evento propõe um nivelamento de informações, direcionada aos técnicos do órgão nas unidades descentralizadas e os técnicos do município que atuam na área ambiental, sobre o beneficio (ICMS Ecológico) para facilitar e agilizar o processo de coleta de dados junto aos municípios. O objetivo específico da capacitação é demonstrar para os gestores municipais os métodos de avaliação dos seguintes critérios ambientais do ICMS Ecológico: (1) Política Municipal do Meio Ambiente, (2) Unidades de Conservação e Terras Indígenas, (3) Controle e Combate a Queimada, (4) Saneamento, Conservação da Água, (5) Coleta e Destinação Final do Lixo e (6) Conservação dos Solos.
Em março de 2008, ocorreu uma grande enchente no córrego Pouso do Meio, setor Jardim Tocantins. Diversas famílias que moram ocupando irregularmente as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) às margens do córrego Pouso do Meio perderam praticamente tudo.
No mês de abril de 2008, aconteceu a coleta do ICMS Ecológico em Gurupi, com a participação da “Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente”.
Em 27 de maio de 2008, aconteceu o Projeto Área Verde e Limpa, organizado pelas alunas do curso de administração da UNIRG, Juciléia Lima e Camila Sousa. A apresentação ocorreu no Auditório do Campus I, às 19h00, com a programação de diversas palestras: Leis ambientais (Soldado Juarez Soares B. Filho – Cipama), Conservação e Expansão dos espaços verdes e arborização urbana e qualidade de vida. (Eng. Vanderlan Carneiro Dias – Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente), Processo para plantio de árvores nativas/ frutíferas ou paisagísticas e poluição atmosférica causada para emissão de gases. (Dr. Jandislau José Lui – UFT), Impacto ambiental. (Giovanni Salera Júnior – NATURATINS) e “O que fazer com o lixo coletado, coleta seletiva de lixo, epidemias e dengue” (Marilene Alves Ramos Dias – AGD). Após isso, houve a apresentação de um vídeo elaborado pelo jornalista e agropecuarista Bosó do Jornal Folha da Cidade. Depois, aconteceu um debate entre os presentes.
Em maio de 2008 aconteceu a III Jornada Científica da Pós-Graduação do IEP (Instituto Específico de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação de Gurupi).
Em 06 de junho de 2008, diversos representantes de órgãos públicos discutiram propostas para elaboração do “Plano de Ação de Prevenção e Combate às Queimadas de Gurupi”, que terá como objetivo envolver toda comunidade gurupiense na prevenção e controle das queimadas.
Em 08 de junho de 2008, aconteceu a 1ª Jornada de Limpeza do Rio Tocantins. Esse evento foi realizado com a participação do NATURATINS, CIPAMA, Empresários de Gurupi e região, moradores da cidade de Peixe e diversos donos de propriedades rurais às margens do rio Tocantins.
A Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente apoiou o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Gurupi (COMAMG) na realização das adequações na Lei Complementar n° 004 que rege a política Pública Municipal de Meio Ambiente, datada de 02 de fevereiro de 1999. No mês de novembro de 2008 foram enviados ofícios para 32 (trinta e duas) instituições indicarem representantes para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gurupi – CADESG, que passou a receber esse nome e sigla através da Lei Municipal n° 1756, de 29 de maio de 2008. Recentemente, em novembro de 2008, a lista com os nomes dos 32 conselheiros indicados foi encaminhada ao executivo para serem nomeados por Decreto.
Após abertura do processo de autorização ambiental, n° 1291-2008, junto ao NATURATINS; foi adquirida autorização ambiental para extração de areia e cascalho na área localizada à fusão da chácara 28 e parte das chácaras n° 23, 29 e 30, próximo ao Posta Décio.
Através da CMMA foi elaborada impugnação referente ao índice provisório do ICMS Ecológico de 2008, publicado no dia 27/06/2008, e encaminhado à Secretaria Estadual da Fazenda. A referida impugnação foi aceita, conforme DESPACHO/SEFAZ/CEIPM N°. 009/2008.
Entre os dias 23 e 27 de agosto de 2008 foi realizado “Curso de Formação da Brigada Civil de Combate e Prevenção às Queimadas de Gurupi”, no Campus I da UNIRG.
Em agosto de 2008, aconteceu a divulgação do Programa de Coleta Seletiva do Lixo. Esse evento, realizado no Campus I da UNIRG, foi feito com a intenção de sensibilizar e envolver os gurupienses no programa que objetivo fazer com que todos participem do processo para a melhoria da coleta seletiva na cidade.
No final do segundo de 2008 foi realizado o isolamento da nascente do córrego Mutuca, quando foram tomadas as seguintes providências: (1) realizou-se vistoria técnica por servidores da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente; (2) Foi realizada a demarcação da área em projeto por técnicos da AGD; (3) Procedeu aquisição de madeiras junto ao NATURATINS, arames lisos e esticadores, para isolamento da APP da nascente do córrego mutuca; (4) O juiz Dr. Nassib Cleto Mamud, autorizou proceder com a demarcação e isolamento completo da área verde AV-5, nas quadras e lotes do residencial Daniela. Esse trabalho é uma continuação do Projeto Abraçando a Natureza, lançado em 28 de junho de 2007.
Em set. e outubro de 2008, a Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente colaborou com o programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade do Ar – VIGIAR da Secretaria Estadual da Saúde, que trata da identificação de municípios de risco para atuação prioritária, constitui-se como um instrumento de caracterização dos grupos populacionais efetiva ou potencialmente expostos aos poluentes atmosféricos.
No mês de outubro de 2008, ocorreu a edição da III Conferência Municipal de Meio Ambiente Infanto-Juvenil com a participação de todas as escolas de Gurupi.
No dia 21 de Outubro de 2008, a Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e diversos parceiros realizaram em diversos pontos da cidade Blitz Educativa de Ação ao Controle e Combate as Queimadas. Nessa trabalho foram entregues folders, adesivos e feita orientações a população sobre os danos causados pelas queimadas. Nesse período, os agentes de saúde deram continuidade a essa ação através do incentivo a conscientização da população a aturem como agentes multiplicadores.
No mês de novembro de 2008 foi iniciado a elaboração de um diagnóstico da arborização e jardinagem de Gurupi.
Entre outubro e dezembro de 2008 está sendo realizado um diagnóstico das nascentes no município de Gurupi.
Nos dias 05 e 06 de dezembro de 2008 ocorreu em Gurupi a edição da III Conferência Regional de Meio Ambiente, envolvendo estudantes e professores eleitos como delegados em diversos municípiod da região sul do Estado.
Aqui estão as ações realizadas no ano de 2009 no setor de meio ambiente. Essas ações compreendem atividades de Licenciamento Ambiental para obras, Educação Ambiental para população em geral, Elaboração de Projetos Ambientais dentre outros.
As ações foram realizadas pela Prefeitura Municipal de Gurupi, através dos departamentos de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Infra-Estrutura, Educação em parceria com SANEATINS, CELTINS, NATURATINS, SESI, UFT, UNIRG, IBAMA, CIPAMA, Corpo de Bombeiros e outros.
No ano de 2009, a Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente, por meio de seus técnicos, deu especial atenção ao Licenciamento ambiental para pavimentação asfáltica de trechos e ruas de diversos Setores de Gurupi, tais como:
(1) Vila Pedroso: Trechos das ruas Perimetral Leste, M, N, Perimetral Norte e Rua Perimetral Oeste;
(2) União V: Ruas G, H, T, Avenida Beira Rio, X, Alagoas; A área total foi de 7.409,50 m² de asfalto e 1.413,20 m² de meio-fio com licença concedida pelo NATURATINS no dia 05 de junho de 2009, conforme Resolução CONAMA nº. 001/86 e Resolução COEMA/TO 007/2005;
(3) Jardim dos Buritis: Ruas 108, 109, trecho da Avenida dos Estados e trecho da Avenida das Nações;
(4) Vila Pedroso: Trechos das ruas Perimetral Leste, M, N, Perimetral Norte e Rua Perimetral Oeste;
(6) Bela Vista: Trechos das ruas 08, 10, VP1 e Avenida B;
(7) Residencial São José: Trechos das ruas São José de Ribamar, Santa Rita de Cássia, Santa Terezinha, Santa Bárbara e Santa Matilde e Rua Santo Antônio de Pádua;
A área total foi de 10.091,25 m² com licença nº. XXXX/2009, foi concedida pelo NATURATINS no dia 05 de junho de 2009, conforme Resolução CONAMA nº. 001/86 e Resolução COEMA/TO 007/2005;
Além disso, é importante destacar que a CMMA apoiou a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gurupi (CADESG).
Hoje, o CADESG conta com um total de 29 instituições das 32 especificadas na legislação do conselho. Os representantes titular e suplentes foram nomeados através do decreto nº. 454/2003 de 17 de agosto de 2009.
A CMMA, em atendimento às exigências da vigilância sanitária, foi desenvolvido pela equipe da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente – CMMA juntamente com servidores da Secretaria Municipal de Saúde, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS da Policlínica Luís dos Santos Filho e do Centro de Apoio Psíquico Excepcional – CAPS. A elaboração de cada plano foi concluída respectivamente nos meses de agosto e setembro de 2009.
Vale destacar ainda que a CMMA desenvolveu e apoiou vários Projetos, entre os quais:
Projeto de Levantamento Fitosociológico da Flora localizada na APP da nascente do córrego Mutuca realizado por representantes da UFT e Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.
Monitoramento da qualidade da água do córrego Mutuca através de análises físico-química e bacteriológica.
Projeto “Doe Semente e Plante uma árvore”;
Projeto “Meio Ambiente e Cidadania - É dever de todos nós”;
Projeto “Prevenir é melhor que apagar”;
Projeto “Produção de Mudas de Plantas Nativas” para a recuperação de áreas degradadas.
Ao longo do ano de 2009, a Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente realizou diversas parcerias e convênios, como por exemplo:
Deu andamento na formalização do Convênio entre a Prefeitura Municipal de Gurupi e a Associação RECICLANIP para coleta e destinação ambiental adequada dos pneus inservíveis em nosso município;
A atividade está de acordo com o Art. 1º da Resolução CONAMA nº. 258 de 26 de agosto de 1999 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA;
A coleta interna dos pneus inservíveis é realizada pela Vigilância Sanitária do Município através da Coordenadoria de Combate a Dengue. Assim, houve o acondicionamento dos pneus após as medidas tomadas pelo governo municipal:
Parceria entre a Prefeitura de Gurupi e Corpo de Bombeiros visando dar início a estruturação e aos trabalhos da BRIGADA MUNICIPAL CIVIL DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS DE GURUPI. Nisso, ocorreu a aquisição de 10 kits de equipamentos de proteção individual (EPI), a ser concedidos pelo IBAMA. Foi realizado curso de capacitação para brigadistas nos dias 24 a 28 de agosto pelo instituto acima mencionado.
Iniciou uma Parceria entre a Universidade Federal do Tocantins – UFT no Projeto de Revitalização dos Córregos Água Franca e Mutuca;
Deu apoio as ações do Projeto de Educação Sanitária da SANEATINS;
Durante o ano de 2009, a CMMA apoiou diversos eventos: (1) Conferência Municipal de Saúde Ambiental, realizada em 25 de agosto de 2009; (2) Dia da Água em parceria com a SANEATINS; (3) Conferência Municipal de Defesa Civil; (4) Curso de capacitação para BRIGADISTAS realizado pela Prefeitura de Gurupi e IBAMA nos dias 24 a 28 de agosto pelo IBAMA; (5) Semana do Meio Ambiente, que foi realizada de 1º a 5 de junho de 2009, com diversas atividades.
O Engenheiro Ambiental Albert Bovareto Junio deu apoio à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) na organização de “Curso Básico de Vigilância Ambiental”; e ao INCRA na organização de “Curso de Capacitação sobre o novo Manual de Cadastro Rural”.
A Semana do Meio Ambiente de Gurupi (ano de 2009) contou com a organização do Eng. Albert Bovareto Junio da Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente, e teve o apoio de diversos parceiros: Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD), SANEATINS, CELTINS, CIPAMA, NATURATINS, Secretaria Municipal de Educação, Corpo de Bombeiros e Escolas da cidade.
A Programação da Semana do Meio Ambiente de Gurupi foi a seguinte:
Dia 1º de junho de 2009
Turno da manhã - Blitz educativa das 09h00min às 10h00min na Avenida Goiás, esquina com a Rua 07. Nesse evento haverá a distribuição de material informativo (panfletos e folders).
Dia 2º de junho de 2009
Turno da manhã – Passeio ecológico no córrego Água Franca com alunos da Escola Municipal Joel Ferreira (Setor Nova Fronteira) no período da manhã, entre 08h00min às 10h00min.
Turno da tarde - Visita monitorada no Viveiro Municipal com a participação de alunos e professores da Escola Municipal Gilberto Rezende, entre 15:00 às 17:00 horas.
Dia 4º de junho de 2009
Turno da tarde – visita monitorada na nascente do Córrego Mutuca com a participação dos “Bombeiros Mirins” entre 15h30min às 17h00min.
Dia 5º de junho de 2009
Turno da manhã – Vídeo ambiental no SESC com “Bombeiros e Agentes Ambientais Mirins”, entre 08h00min às 10h00min.
Turno da tarde - Vídeo ambiental no SESC com “Bombeiros e Agentes Ambientais Mirins”, entre 14h00min às 16h30min.
Turno da tarde – Distribuição de mudas de plantas nativas para a população local, com participação de diversas instituições, local: Parque Mutuca às 17h00min.
Ao chegar ao final desse histórico espero que todos tenham percebido que ao longo desses últimos anos as questões de meio ambiente em Gurupi já foram tratadas por muitas pessoas de inúmeras instituições.
É importante relembrar que a cidade de Gurupi nunca teve uma “Secretaria Específica para o Meio Ambiente”, mas ainda assim contou com o envolvimento de diversas pessoas comprometidas com a causa ambiental.
Todos devem estar cientes que ao dizermos que na estrutura do Poder Público Municipal não há um “Órgão Municipal de Ambiente”, isso não significa que nossa cidade está livre de problemas ambientais, mas muito pelo contrário, pois nossa cidade tem enfrentado inúmeros problemas ambientais, especialmente, nos últimos anos. E, para piorar tudo isso, pela falta da existência de um “Órgão Municipal de Meio Ambiente” esses problemas ficaram, muitas vezes, sendo jogados de um lado para o outro, “de mão em mão”, como se fossem “batatas quentes”, o que conseqüentemente acabava dificultando a resolução dos mesmos.
Vale mencionar que grande parte das ações realizadas em âmbito municipal aconteceu em caráter corretivo, ou seja, as ações foram desenvolvidas na tentativa de resolver algum problema existente, e poucas vezes se pensou na prevenção. A prevenção exige pensar na antecipação dos fatos, ou seja, agir com organização, planejamento, acúmulo de informações e mobilização prévia da comunidade. Todos sabem que prevenir um problema é mais fácil do que tentar remediá-lo. É assim que temos que tratar as questões ambientais.
Todos devem estar cientes que não podemos tratar as questões ambientais como se elas fossem pouco importantes ou como se as mesmas não merecessem nossa atenção, pois tem sido cada vez mais claro que a medida que nossa cidade tem crescido os problemas ambientais tem aumentado numa proporção ainda maior, exigindo assim um comprometimento do Poder Público e de todos nós. São os próprios dados apresentados aqui que atestam isso, o que justifica mais do que nunca a criação da “Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Gurupi”, com atribuições próprias, com pessoal técnico competente, dotação orçamentária e, o mais importante, com a missão de trabalhar em sintonia com as necessidades de nossa comunidade.
Prefeitura Municipal de Gurupi. 1990. Lei Orgânica Municipal de Gurupi. Capítulo III, seções I e II, artigos 142 a 145. Dispõe sobre a defesa e preservação do meio ambiente. Disponível em: http://www.prefeituradegurupi.com.br/downloads.htm. Acessado em: 26 de março de 2008.
Prefeitura Municipal de Gurupi. 1999. Lei Complementar nº 004, de 02 de fevereiro de 1999. Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SIMA), do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Gurupi (COMAMG), sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Gurupi. 1999. Decreto Municipal nº 555, de 28 de julho de 1999. Regulamenta a Lei Complementar nº 004, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SIMA), do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Gurupi (COMAMG), sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Tocantins – Governo do Estado do Tocantins. Decreto Estadual nº 1174, de 23 de abril de 2001. Dispõe sobre a descentralização da Política do Meio Ambiente e adota outras providências.
Prefeitura Municipal de Gurupi. 2002. Lei Municipal nº 1507/2002. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Gurupi.
Marcela Cristina Agustini Carneiro da Silveira. 2003. Diagnóstico das condições educacionais, de saúde e direitos da criança e o adolescente em Gurupi. Gurupi: FAFICH/ UNIRG. 25p.
Jornal Tribuna do Planalto. 2006. Tocantins - Menos dinheiro em caixa. Sábado, 16 de Setembro de 2006. Disponível em: http://www.tribunadoplanalto.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=1939. Acessado em: 15 de abril de 2008.
Prefeitura Municipal de Gurupi. 2006. Lei Complementar nº 1677, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Licenciamento Ambiental no município de Gurupi com as respectivas taxas e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Gurupi. 2006. Projeto de Viabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gurupi (SEMMAGU).
Zacarias Martins. 2006. Prefeito João Cruz destaca as conquistas de Gurupi na área ambiental. Publicado em 24/04/2006. Disponível em: http://www.anoticia-to.com.br/noticias.php?IdNoticia=114. Acessado em: 10 de abril de 2008.
Zacarias Martins. Questão ambiental ganha novos rumos em Gurupi. Jornal Anotícia, Maio de 2006. Edição n° 171, pág. 04. Disponível em: http://www.anoticia-to.com.br/edicoes/ed_171_pg_4.pdf. Acessado em: 14 de abril de 2008.
Prefeitura Municipal de Gurupi. 2007. Livro Técnico do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) de Gurupi.
Prefeitura Municipal de Gurupi. 2007. Projeto de Lei Complementar nº 001, de 30 de novembro de 2007. Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.prefeituradegurupi.com.br. Acessado em: 10 de fevereiro de 2008.
Prefeitura Municipal de Gurupi. 2007. Lei Complementar nº 009, de 31 de dezembro de 2007. Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.prefeituradegurupi.com.br/planodiretor.htm. Acessado em: 10 de fevereiro de 2008.
UNIRG. 2008. Histórico de projetos desenvolvidos pela UNIRG na área ambiental do período de 2000 a 2005. Elaborado pela MSc. e Assessora Técnica da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação (DCTI) Marcela Cristina Agustini Carneiro da Silveira. 2p.
A conclusão desse histórico é motivo de muita satisfação, o que justifica meus sinceros agradecimentos a todos que colaboraram para que isso se tornasse possível, especialmente aos amigos e ambientalistas, Mauro Vicente da Silva, Wilma Lúcia Neca e Silva, Antônio Jonas Pinheiro Barros e prof. Dr. Jandislau José Lui.
