- Sem dúvida alguma, através dos tempos, em várias nações, muitas vítimas inocentes de erros judiciários sofreram a pena de morte ou longos anos nas penitenciárias devido a condenações baseadas nos indícios, na denominada prova indireta ou indiciária. Prova que por sua própria natureza nunca pode gerar a certeza da autoria e de culpabilidade - somente probabilidade em tal sentido - que é indispensável para legitimar uma sentença condenatória em um estado Democrático de Direito, e atualmente princípio universal consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948.
Na problemática, os defensores da possibilidade de condenação baseada em indícios argumentam que "fact cannot lie" ("os fatos não podem mentir"), um antigo axioma inglês como se fosse um real truismo ou verdade irretorquível, esquecidos, porém, que os fatos podem enganar - e têm engando muito historicamente - e muitas vezes são aparentes e não verdadeiramente reais ou objetivos pois são interpretados equivocadamente. A história dos erros judiciários eliminou, completamente, o caráter absoluto de tal axioma pois tais erros foram devidos, quase à unanimidade, à prova indireta.
2 - Em nossa compreensão, os erros judiciários oriundos dos indícios resultaram mais de uma falsa, enganosa, apressada ou defeituosa interpretação do que da sua existência. Em segundo lugar, os denominados indícios psicológicos particularmente foram as maiores causas de tais erros através de uma interpretação subjetiva do julgador com o uso de dedução, de simples impressão, de hipóteses arbitrárias que se aplicavam logo ao caso como solução definitiva, substituindo o que realmente faltava na prova ou como prova. Então, uma percepção ou interpretação muito subjetiva pode iludir-se acerca de uma certa comprovação de um dado ou elemento fazendo com que o fato venha a existir tal como "parece existir" na mente do julgador, em uma representação psicológica muito pessoal e não como realmente ocorre ou deveria ter sido percebido, aprendido ou reproduzido corretamente em sua plena realidade, gerando, assim, um indício falso de um fato erroneamente interpretado subjetivamente na mente do julgador.
3 - Com essa nossa compreensão fundamental da matéria, podemos citar como erros judiciários famosos, sempre citados nos livros, o do "Pobre Padeiro de Veneza" (Pietro Tasca, no século XVIII), executado por indício, colocando-se, posteriormente, uma lâmpada a óleo na entrada do tribunal para lembrar a morte de um inocente; o de Barbara Graham, nos Estados Unidos, no século passado,executada mais por seus maus antecedentes(uma "bad girl") do que pela prova de sua culpabilidade no crime; o do Capitão Dreyfus, na França, Sec. XIX, condenado por traição com base em indício falso; no Brasil, no Sec. XIX, Mota Coqueiro, enforcado com apoio em um único indício apressadamente interpretado; o Tte. de la Roncière, França, Sec. XIX,condenado por declaração isolada de uma mitômana histérica; o do farmacêutico francês Gilbert Danval, Sec. XIX, que cumpriu 45 anos de prisão pelo envenenamento da esposa, provado após que era inocente, etc. Todos condenados por indícios que facilente ou comumente são enganosos, aparentes, falsos, que muitas vezes impressionam porém não conduzem ou não correspondem à verdade ou à realidade do fato, são sempre contrários à inocência de alguém."
Além dos casos citados pelo eminente Professor Roque de Brito Alves, tomamos a liberdade de lembrar o caso dos "Irmãos Naves", de Minas Gerais, que passaram muitos anos presos por um crime que não cometeram, e o famoso caso "Sacco e Vanzetti", acontecido na década de vinte, nos EE.UU.,quando foram executados, também, por um crime que não cometeram. Pelo menos Vanzetti, o qual estava vendendo peixe em rua de Boston (conforme testemunha), bem distante de onde aconteceu o delito. Quanto a Sacco, o escritor norteamericano Francis Russell - autor da obra "A Tragédia Sacco e Vanzertti" - teria escrito outro livro, confirmando a inocência de Bartolomeo Vanzetti e a culpabilidade de Sacco... (Não sabemos se já existe tradução para o português).
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