PROTOCOLO DE KYOTO E CONVENÇÃO DO CLIMA
Edson Pereira Bueno Leal janeiro de 2008, atualizado em dezembro de 2012.
O acordo de Kyoto foi adotado em 1997 , na Convenção do Clima ( existente desde 1992 ) e seu objetivo principal é reduzir em 5,2% em relação aos níveis de 1990 as emissões dos gases estufa , emitidos pela queima de combustíveis fósseis ( carvão , petróleo e gás natural) , que ajudam a reter na atmosfera o calor irradiado pelo planeta , sendo o principal o gás carbônico ou dióxido de carbono (CO2) , redução a ser feita pelos países industrializados entre 2008 a 2012.
Desde a assinatura do acordo sucessivas reuniões foram realizadas para detalhar seus termos. Porém em março de 2001 , de maneira surpreendente , os EUA retiraram-se das negociações , alegando que o acordo tinha “falhas inerentes” . George W. Bush temia a desaceleração da economia americana e o fato de que grandes países como a Índia e a China , não terem que cumprir metas de redução por estarem em desenvolvimento. A Casa Branca estima que reduzir a emissão , levaria a uma queda do PIB americano de 3 a 4,3% em 2010 , com perdas de 275 a 395 bilhões de dólares e aumentos de 86% no preço da eletricidade e 53% no da gasolina. ( Veja , 1.8.2001, p. 50) .
Os EUA são responsáveis por 36 % das emissões mundiais de gases-estufa . Porém , apesar da saída americana , em 23.07.2001 , 178 países chegaram a um acordo sobre as regras de implementação
Segundo Kenneth Rogoff, professor de Harvard e ex-economista chefe do PFM , “ Reverter a atitude de Bush de simplesmente manter a cabeça enfiada na terra diante do aquecimento global, é , talvez, a mais importante tarefa do próximo governo” . ( Veja, 11.06.2008 , p. 104) .
A jornalista americana Elizabeth Kolbert , em seu livro “ Planeta Terra em Perigo , descreve em tom de tragicomédia seu encontro com Paula Dobriansky , funcionária da diplomacia de George W. Bush , encarregada durante oito anos de bloquear qualquer tentativa de acordo internacional contra emissões . Dobriansky responde a todas as questões da repórter com a mesma frase “Nós agimos, aprendemos e depois agimos novamente “, demonstrando claramente o descaso para com assunto tão importante .( F S P , Mais , 15.06.2008 , p. 9) .
Embora os EUA estejam fora dos acordos , as companhias americanas estão adotando medidas voluntárias para atender os anseios de seus acionistas , empregados e clientes.
Em dezembro de 2007 , o presidente americano George W Bush assinou uma lei estabelecendo até 2020 , o prazo para que a média de consumo da frota do país caia dos atuais 10,6 km/l para 14,9 km /l . ( Veja,. 23.01.2008 , p. 78) .
Segundo dados de 1994 , no ranking de emissões de CO2 em milhões de toneladas , os EUA ocupam o primeiro lugar com 5.272 , em segundo a China , 2.960, em terceiro a Rússia , com 1.660, em quarto o Japão com 1.200 , em quinto o Brasil com 1.030 e em sexto a Índia com 861 . No Brasil os maiores responsáveis pelas emissões são o desmatamento e a agropecuária .
Porém em 2006 a China ultrapassou os EUA como maior emissor de gases de efeito estufa do planeta , lançando na atmosfera em 2006 6,2 bilhões de toneladas de gás carbônico contra 5,8 bilhões dos EUA . O crescimento da emissão chinesa se deve à grande demanda de carvão mineral que move a maior parte das termelétricas chinesas . As emissões globais em 2006 sofreram um pequeno declínio em relação a 2005 quando haviam crescido 3,3% . ( F S P 21.06.2007 , p. A-17) . Os dados indicam que a China já consome a maioria dos recursos básicos do que os Estados Unidos , com exceção do petróleo . Se os chineses , com 1,5 bilhão de habitantes , tiverem o mesmo poder de compra dos americanos em 2031 a situação ambiental deverá ficar insustentável .
Levantamento do governo holandês confirmou que a China emitiu em 2007 , 14% mais CO2 que os EUA . No entanto , as emissões per capita americanas, continuam quatro vezes maiores do que as chinesas . A China é desobrigada pelo acordo de Kyoto a adotar cortes obrigatórios , mas não pode continuar assim pois o país respondeu por dois terços do aumento de 3,1% nas emissões de carbono ocorrido em 2007 . ( F s P , 14.06.2008 , p. A-27) .
Para chegar ao acordo , houve concessões como a inclusão dos “sumidouros” de carbono , ou seja , o uso do carbono absorvido por florestas jovens ou projetos de reflorestamento como crédito positivo na contabilidade da redução dos gases-estufa , tornando mais fácil o cumprimento das metas . Com isso foram beneficiados a Rússia, Canadá e Japão . Os países que mais poluem podem ainda comprar o direito de poluir de países que não utilizem toda a sua cota , como o caso da Rússia.
O acordo representou uma vitória da União Européia e uma derrota da diplomacia americana . ( F S P 24.07.2001 , p. A-10).
O presidente da Rússia Vladimir Putin assinou em 5.11.2004 a adesão ao protocolo , viabilizando a sua aplicabilidade , pois precisava da participação de 55 países , responsáveis por 55% das emissões do mundo industrializado em 1990 .( F S P 6.11.2004 , p. A-13) . Até outubro de 2004 , 126 países ratificaram o acordo que passou a vigorar a partir de fevereiro de 2005 . A Rússia aderiu ao protocolo , para servir como moeda de troca junto á União Européia , para seu ingresso na Organização Mundial do Comércio .
EMISSÃO DE DIÓXIDO DE CARBONO 1950 A 2000 em bilhões t
País Qdade emitida País Qdade emitida
EUA 186,1 Canadá 14,9
União Européia 127,8 Polônia 14,4
Rússia 68,4 Cazaquistão 10,1
China 57,6 África Sul 8,5
Japão 31,2 México 7,8
Ucrânia 21,7 Austrália 7,6
Índia 15,5 Brasil 6,6
Os países industrializados formam o Anexo I e possuem metas a serem cumpridas entre 2008 e 2012 .
Na União Européia , os países estabeleceram cotas de redução mais ambiciosas que as previstas no acordo . A Inglaterra prevê um índice de redução de até 60% em 2050 . A Alemanha 21% até 2012 , com o fechamento das indústrias poluentes ainda funcionando na parte oriental do país . ( Veja, 23.02.2005 , p. 66 ) .
O Brasil como a China e a Índia é considerado “ em desenvolvimento” e está no Anexo II e desobrigado de reduzir as emissões de poluentes até 2012 . As nações comunistas , chamadas países “ em transição “ escolheram outra data por causa do colapso econômico provocado pelo fim do regime .
Segundo Rajendra Pacgauri, presidente do IPCC e Prêmio Nobel da Paz de 2007, “ a responsabilidade não é a mesma . Países em desenvolvimento como o Brasil e a Índia , têm de cuidar de seus interesses mais urgentes , como o desenvolvimento e o combate á pobreza .Isso me parece lógico . Não é justo exigir desses países a mesma responsabilidade na preservação do ambiente do que dos países desenvolvidos que estão em outro estágio de conforto e progresso . A comunidade internacional precisa entender que as responsabilidades não podem ser divididas em partes iguais “ . ( F S P, 18.10.2007 , p. A-28) .
Apesar desta declaração , não é admissível que um país como a China que em 2006 passou a ser o maior poluidor mundial e inaugura uma usina de carvão por semana fique fora de metas com a diminuição das emissões de CO2. Como afirma Rubens Ricupero “ desde 1990 , a maior parte do aumento de emissões (73%) passou a vir dos países emergentes “ ( F S P , 20.01.2008, B-2) e portanto China , Índia e Brasil as maiores economias em crescimento não podem ficar alheios às metas estabelecidas para os países desenvolvidos .
O Pnud Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento apresentou proposta de fixar em 20% a redução de emissões de gases estufa até 2050 pelos países em desenvolvimento , e para os países desenvolvidos em 80%.
O governo brasileiro , definiu posição de que não aceitará metas internacionais de redução de emissões de gases do aquecimento global para países em desenvolvimento . Segundo Everton Vieira Vargas , subsecretário de assuntos políticos do Ministério das Relações Exteriores “nossa idéia é que esses países adorem políticas públicas de redução das emissões de gases do efeito estufa em âmbito nacional que possam ser quantificadas e verificadas “.( F S P , 29.11.2007, p. A-34) .
A China anunciou em junho de 2007 um ambicioso plano , o “Programa Nacional de Mudança Climática da China “ de redução do consumo de energia por unidade do PIB em 20% , ampliação de 7 para 10% do uso de energia renovável aumento de 18 para 20% da área de florestas, estabilizar no nível de 2005 as emissões de óxido nitroso e promover a utilização de variedades de arroz que tenham alta produtividade e baixa emissão de gás metano, para diminuir a emissão de gases do efeito estufa até 2010 . O documento não fixa metas de redução de emissão de gases e ressalta que a maior responsabilidade pelo combate do efeito estufa cabe aos países desenvolvidos . ( F S P 5.6.2007, p. A-12) .
Porém, quando expirar em 2012 , o Protocolo terá conseguido reduzir , no máximo 5,2% das emissões dos países industrializados ( menos Austrália e EUA) , em relação a 1990 . Um eventual substituto do protocolo teria que cumprir muito mais em apenas sete anos, com uma barreira adicional , mais de 60% do crescimento das emissões até 2030 , virá de países pobres .
Proposta americana
Em fevereiro de 2.002 o presidente Bush em resposta ás pressões contra a posição americana apresentou uma proposta alternativa ao Protocolo de Kyoto . Ao invés de reduzir as descargas de gases, propõe a desaceleração do aumento dessas emissões , atrelado ao crescimento do PIB dos EUA . Propõe-se reduzir o total emitido por milhão de dólares do PIB em 18% nos próximos dez anos , de 183 toneladas por milhão para 151 toneladas por milhão em 2012. Serão dados incentivos fiscais às empresas que diminuírem as emissões e aumentados os investimentos em busca de energias alternativas . ( F S P 15.02.2002 , p. A-10) .
AUSTRÁLIA
Em 3 de dezembro de 2007 a Austrália ratificou a intenção do país de entrar formalmente no Protocolo de Kyoto , e ainda assumindo a meta de cortar suas emissões em 60% até 2050 e ter 20% de energia renovável até 2020 .
Com isso os EUA ficaram isolados , como únicos opositores a metas . Por sua vez Harlan Watson um dos líderes da delegação americana na Conferência de Bali afirmou : “ Os Estados Unidos investiram bilhões de dólares em novas tecnologias , que vão desde o carvão limpo até o hidrogênio . O corrente regime legal de metas não está fazendo a sua parte . Apenas alguns países estão conseguindo reduzir suas emissões de forma significativa “ . Para ele ainda foi um erro o acordo de Kyoto ter excluído os países em desenvolvimento do grupo dos que deveriam assumir metas . ( F S P , 4.12.2007 , p. A-18) .
CONVENÇÃO DO CLIMA EM BALI
Em 13 dias de conferência em Bali , diplomatas de 191 países aprovaram , em 15.12.2007 , o Mapa do Caminho, o embrião do acordo que definirá o combate ao aquecimento global após 2012 , quando expira o Protocolo de Kyoto.
A grande novidade do acordo foi a adesão da delegação americana, comandada por Paula Dobriansky que relutou até o último momento , mas acabou aceitando participar .
Após difíceis negociações , o Mapa do Caminho define com conteúdo e prazo das negociações que, em 2009, definirão o novo regime de proteção do clima, sendo que o acordo realmente efetivo deverá ficar pronto até dezembro de 2009 , em uma reunião que será feita na Dinamarca .
A primeira reunião de trabalho dos negociadores do clima dentro do ONU ocorrerá provavelmente em março de 2008 e a eleição presidencial americana que vai ocorrer no final de 2008 terá grande importância na aceleração dos trabalhos , face à posição do provável vencedor, embora esteja clara que qualquer que seja adotará posição substancialmente diferente do atual .
Segundo o físico John P. Holdrern , conselheiro dos Democratas sobre mudança climática desde o governo Clinton “ A maioria dos americanos entende que é essencial para os EUA serem líderes em redução de emissões , não um retardatário como este país tem sido até agora. Há uma chance razoável de que o Congresso atual aprove uma lei que limite o comércio de emissões que valha para a economia inteira , e o sr Bush terá de decidir se a sanciona ou veta. Ele provavelmente compreenderá que um veto teria um custo muito alto para o partido Republicano na eleição presidencial de 2008 . Se o Congresso não aprovar uma lei agora, ou se uma lei for vetada , acho altamente provável que a próxima administração, seja ela democrata ou republicana , venha a fazê-lo . A evidência de que isso é necessário é esmagadora , e o apoio do público e dos empresários é forte “ . ( F S P, 2.1.2008, p. A-12) .
O documento não define metas , fala apenas no reconhecimento de que “ cortes profundos nas emissões globais serão necessários Define ainda que os países desenvolvidos , o que inclui os EUA , terão de adotar compromissos “mensuráveis, verificáveis e reportáveis” de corte dos gases estufa , “levando em conta diferenças em suas circunstâncias nacionais “ e os países em desenvolvimento devem adotar “ ações de mitigação nacionalmente apropriadas, mensuráveis e verificáveis”.
Como os EUA aderiram à Convenção do Clima , até 2012 seguirão de um lado os EUA e os países em desenvolvimento e de outro lado os 37 países signatários do Protocolo de Kyoto que mantém expresso o compromisso de aumentar as metas de redução de 25 a 40% de emissão de gases estufa até 2.020 , conforme indicação do IPCC .
No texto ainda foram considerados “políticas e incentivos positivos “ para reduzir as emissões por desmatamento , o que foi considerado uma vitória do Brasil.
Será criado um fundo para ajudar os países mais pobres a se adaptarem à mudança climática e o fundo consultará estes países sobre as tecnologias de energia limpa de que precisam e elas serão repassadas a menor custo .( F S P , 16.12.2007 , p. A-37)
CÚPULA CONJUNTA DO G-8 E DO G-5 HOKKAIDO
O G-8 , clube dos oito países mais ricos do mundo mais a Rússia terminou sua própria cúpula em Hokkaido no Japão com a decisão de “compartilhar” , com todos os países a meta de redução pelo menos em 50% até 2050 , as emissões de gases que causam o aquecimento global, mas a meta “não é vinculante” , ou seja, os EUA não se comprometem a cumpri-la . .
Mesmo assim a meta é muito longínqua e por isso pode se tornar inoperante , apesar de ser significativa . Para complicar não houve a fixação de metas de médio prazo, por exemplo até 2020.
Já o G5( Brasil , China, Índia , México e África do Sul) , preferiu dizer que não se deve responsabilizar os países em desenvolvimento pelo que é clara responsabilidade dos países desenvolvidos .
Em outras palavras a situação em relação ao meio ambiente continua sem avanços . ( F S P , 9.7.2008 , p. B-1) .
ABANDONAR KYOTO
O jornalista Oliver Tickell , em Kyoto 2 – How to manage the Global Greenhouse . Zed Books , propõe abandonar por completo o caminho de Kyoto .Não apenas adotando metas mais ambiciosas , mas dispositivos inteiramente diferentes .
Para o autor, o protocolo não funcionou por força de dois defeitos principais : estabelecer metas por países quando o problema a resolver é planetário , e pretender que governos nacionais ao mesmo tempo usufruam e fiscalizem os mecanismos de mercado desenhados para incentivar a redução de emissões de gases do efeito estufa .
Para ele , o mercado de créditos de carbono , resultou em uma série de distorções . O mercado de carbono mais festejado, o Esquema Europeu de Comércio de Emissões ( Euets) , transformou-se numa espécie de sifão para desviar bilhões de euros dos consumidores para empresas de energia .
Tickell propõe uma guinada completa , com todos os países adotando um teto de concentração de carbono na atmosfera : 350 pp de CO2 . Abaixo portanto do já alcançado , (383ppm) . Seria uma garantia de que o aumento da temperatura não ultrapassaria os 2.º C considerados “perigosos” . ( F S P , Mais, 19.10.2008, p. 9) .
FRACASSO DE KYOTO
O físico James Hansen afirma que “metas de longo prazo são fáceis , porque as autoridades já estarão fora de seus cargos . Não concordo com metas porque isso permite uma ‘lavagem verde’ . As pessoas podem fingir que são verdes estabelecendo metas ambiciosas , mesmo quando elas não tomam os passos iniciais para alcançá-las . O que é necessário é colocar preço nas emissões de carbono.
Veja o caso do Protocolo de Kyoto . Países que assumiram metas mais difíceis , como o Japão , aumentaram suas emissões o consumo de carvão . Eles compensaram suas emissões investindo na China argumentando que baixariam as emissões . Mas as emissões chinesas não caíram . Subiram . Kyoto não é efetivo e levou dez anos para ser negociado . Precisamos de algo mais simples .. ( F S P , 15.03.2009 , p. A-24) .
EUA E PÓS KYOTO
Para o jurista Daniel Esty , membro da equipe de transição de Barak Obama , “ o furacão Katrina começou a dar um rosto ao problema da mudança climática e mostrou que não fazer nada não era boa opção ...A nova administração quer olhar para o pós Kyoto , que será antecipado na reunião de Copenhague em dezembro de 2009 .”
Segundo ele , haverá uma revitalização do princípio central” o das responsabilidades comuns , mas diferenciadas . Comuns porque cada país deve assinar compromissos obrigatórios . Então, eu acredito que espera-se que não só a China , Índia e Brasil , como outros principais países em desenvolvimento , adotem compromissos obrigatórios de controle das emissões . Agora, as responsabilidades diferenciadas significam que o nível de redução varia de país para país . Nos EUA e na União Européia eu esperaria redução de emissões em uma quantidade substancial em relação aos dias atuais . No que diz respeito aos países em desenvolvimento , eu espero que a trajetória de crescimento seja reduzida . Então , em vez de a China , talvez, crescendo 60% em emissões na próxima década , eu esperaria que fosse pedido á China que reduzisse para 20% ou 30% .( F S P , 18.11.2008 , p. A-19) .
POZNAN 14ª CONFERÊNCIA SOBRE O CLIMA DEZEMBRO 2008
1. Fundo de Adaptação elaborado em 2007 está pronto para começar a funcionar . Vai apoiar projetos de países que precisam se adaptar às mudanças climáticas. O problema é que há ainda pouco dinheiro no caixa e não há acordo sobre como ampliar a arrecadação;
Os países industrializados , notadamente a Rússia , barraram mecanismos que poderiam aumentar os recursos para o fundo , que atualmente é alimentado com 2% dos créditos gerados pelos projetos de melhorias do chamado MDL. Uma das idéias barradas foi a da obtenção de mais recursos com o comércio de créditos de emissões entre países ricos que poderia aumentar o volume de recursos de US$ 80 milhões ao ano , para US$ 20 bilhões .
2. Tecnologia : Foi criado um programa de transferência de tecnologia para aumentar o nível de investimento ( público e privado) , nos países em desenvolvimento que requerem ajuda técnica e de infra-estrutura para reduzir emissões de gases-estufa .
3. Foi concluído o plano de trabalho para 2010 . A negociação concreta pelo próximo acordo de metas de redução começa em junho de 2009 , em Bonn ( Alemanha) e a reunião final em Copenhague ( Dinamarca) , ocorrerá em dezembro .
4. Quanto ao desmatamento já há um consenso de que as emissões de gases causadas por desmatamento e degradação de florestas precisam ser incorporadas ao novo acordo global . Não está claro , porém, como os países que evitarem o desmatamento serão compensados . ( F S P , 14.12.2008, p. A-23) .
Para o embaixador extraordinário do clima no Brasil , Sérgio Serra , a conferência terminou num “tom ruim” , de forma triste e decepcionante “
“As resoluções de Poznam foram pífias , deixando para a próxima conferência ( Copenhague em 2009) , as decisões cruciais para evitar catástrofes climáticas . O preço do petróleo em queda e a crise do capitalismo mundial dificultam investimentos em novas fontes de energia. Mas a intervenção do Estado na crise financeira é uma oportunidade de mudar padrões de produção e de consumo . “( Luiz Pinguelli Rosa, F s P , 29.12.2008 , p. A-3) .
EUA REVERSÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
Logo no início de seu governo , Barak Obama reverteu totalmente a política de clima de Bush. Foi criado o cargo de “czar da mudança climática” , um alto diplomata , Todd Stern que representará o país nesse assunto na arena internacional e representará os EUA na Conferência do Clima da ONU , em Copenhague em dezembro . Ou seja , os EUA passam de opositor às políticas de ajuste a forte colaborador .
Obama ainda pediu à EPA , Agência de Proteção Ambiental que revise a decisão de 2007 de Bush que impede que Estados tenham política autônoma em relação a limites para emissão de gás carbônico para automóveis . Liderados pela Califórnia , dez Estados implantaram metas mais rígidas do que a exigida pelo órgão federal , que acabou brecando a iniciativa.
Obama trouxe ainda de 2020 para 2011 o prazo para que as montadoras fabriquem carros que tenham o consumo médio de 14,9 km por litro de gasolina . “Esse aumento de 40% na eficiência de nossos carros e caminhões pode economizar mais de 2 milhões de barris de petróleo por dia , que é perto do que importamos do Golfo Pérsico .”( F S P , 27.01.2009, p. A-14) .
Demonstrando a reversão da política americana para o setor , a secretária de Estado americana Hillary Clinton em sua primeira viagem internacional na China , afirmou várias vezes que “ É imperativo que cooperemos na mudança climática , na crise econômica global , no desenvolvimento”. ( f s p, 22.02.2009, p,. A-9) .
Obama anunciou investimentos de US$ 150 bilhões nos próximos dez anos para o desenvolvimento de energias limpas , além da criação de um sistema federal de comércio de emissões de gases ,para definir preços para o carbono . ( F S P , 25.11.2008, p. B-11) .
CHINA
Documento intitulado “Relatório de Energia e Emissões de CO2 na China de 2050 , produzido por assessores do governo chinês, propõe que o aumento das emissões de CO2 desacelere acentuadamente em 2020 e passe a cair a partir de 2030 .Se a meta for alcançada , daqui a quatro décadas , a produção de combustível fóssil no país “ pode cair para o mesmo nível de emissões de 2005 , ou até mais “.
O texto reconhece que “ em 2008 a China se tornou o país que mais emite gases-estufa ,e agora encara desafios sem precedentes . Assim que possível , é preciso estudar e esboçar metas relativas e depois absolutas para limitar o volume total de emissões de CO2 .
Até agora o governo chinês vem evitando assumir compromissos de cortes . ( F S P, 18.08.2009, p. A-18) .
Hu Jintao , presidente chinês , ao anunciar as novas políticas ambientais do país na cúpula especial sobre mudança climática na ONU declarou “ Nos próximos anos , a China integrará suas ações sobre mudança climática em suas tarefas de desenvolvimento social e econômico e tomará medidas vigorosas para cumpri-las “. ( Exame, 7.10.2009 , p. 84) .
COPENHAGE
Segundo David Victor, professor de Relações Internacionais da Universidade da Califórnia , em San Diego “ O que acontece agora é que a maioria dos países está fazendo o que eles fariam mesmo na ausência de um tratado . Os europeus estão muito preocupados com a mudança climática e estão correndo para fazer o que tem feito, os EUA estão fazendo um pouquinho , o Brasil está um pouco envolvido . O desafio para os diplomatas é produzir um acordo que faça os países fazerem mais do que fariam sozinhos .. Estamos hoje em pleno processo rumo a Copenhague cometendo quase os mesmos erros que fizemos com Kyoto. Que foram: quase nenhuma negociação séria sobre compromissos aconteceu à assinatura de Kyoto . O mesmo está acontecendo agora . O número de assuntos na mesa é imenso . O número de países é maciço . Parece que não aprendemos nada com a experiência de Kyoto , porque estamos repetindo-a... E o que me preocupa é que nós vamos perder mais dez anos patinando, fingindo que estamos atacando o problema com organizações que não tem capacidade para isso . E o que eu acho que isso significa é que é inevitável que o mundo terá um acontecimento muito grande , mesmo que os governos resolvam levar o problema a sério “. ( F S P , 21.09.2009 , p. A-16) .
CÚPULA CLIMÁTICA – SETEMBRO DE 2009
Em reunião preparatória para Copenhague , realizada na ONU em Nova York, com 100 países , ausente o Brasil o presidente da China , Hu Jintao destacou-se afirmando que a China tomará quatro decisões : cortar a emissão de gases-estufa por uma “margem notável” até 2020, em relação aos níveis de 2005 , embora ele tenha se recusado a dar números e tenha condicionado tal corte a um aumento do PIB; aumentar o uso de combustíveis “limpos” para 15% do total em 2020 ; aumentar o ritmo de reflorestamento de seu país ; e desenvolver a “economia verde”.
Avisou todavia que nada disso será realizado se o custo for uma queda no desenvolvimento social “ Devido ao baixo nível de desenvolvimento e à escassez de capital e tecnologia , países em desenvolvimento têm capacidade e meios limitados para lidar com mudança climática”.
Barak Obama disse que seu país já fez mais nesse setor no seu governo do que “ em qualquer outra época” , Citou como exemplo a primeira proposta nacional de um limite de consumo por litro da frota americana .
O premiê japonês , Yukio Hatoyama reafirmou sua intenção de cortar 25% das emissões até 2020 em relação a 1990 ( F S P , 23.09.2009, p. A-16) .
O Brasil segundo o Itamaraty quer um plano de ações sem compromissos com resultados , exceto a diminuição do desmatamento da Amazônia em 80% até 2.020 . ( Veja, 11.11.2009, p. 94-95) .
SETOR AÉREO
A Iata , apresentou a proposta que levará a Copenhague em dezembro : 1) melhorar em 1,5% ao ano até 2020 a eficiência no consumo de combustíve ; 2) a partir daí, estabilizar as emissões com crescimento “neutro em carbono” ( o que significa a compensação total do que for emitido) ; 3) reduzir emissões com corte de 50% até 2050 , em relação a 2005 . ( F S P , 23.09.2009, p. A-16) .
BANCOC
A penúltima reunião de negociação antes da conferência do clima em Copenhague terminou em 09 de outubro de 2009 em Bancoc , na Tailândia com duas promessas opostas : uma dos países desenvolvidos , de que vão acabar com o Protocolo de Kyoro em favor de um acordo do clima único para ricos e pobres e a outra , dos países em desenvolvimento , de que não deixarão isso acontecer.
Para o sueco Anders Turesson , os europeus não querem “reinventar nada”, mas dizem que um acordo que não inclua todas as principais economias do planeta não evitará o aquecimento global . “ O Protocolo de Kyoto não basta mais ; o melhor caminho é integrar tudo num acordo único “. Já “O Grupo da África se opõe à substituição do Protocolo de Kyoto por quaisquer outros acordos . “, declarou o representante da Argélia , apoiado por todo o G77 , o grupo dos países em desenvolvimento que o Brasil integra , ( F S P , 10.10.2009 , p.A-18) .
Para o físico José Goldemberg , “Quaisquer que sejam os encargos e as obrigações resultantes da Conferência de Cpenhague , temos todas as condições de cumpri-los, sejam eles apresentados com a retórica de ‘compromissos voluntários’ , como prefere o Itamaraty , ou de compromissos mandatórios resultantes de um acordo internacional”. ( Exame, 21.10.2009, p. 150) .
BRASIL PROPÕE METAS DE REDUÇÃO
O Brasil resolveu antecipar-se e anunciou em 13 de novembro que reduzirá de 36,1 a 38,9% de suas emissões de gás carbônico até 2020 , em relação ao que emitiria se nada fosse feito . O compromisso será apresentada no Conferência do clima em Copenhague, em dezembro.
Trata-se de uma redução de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico em relação ao cenário tendencial para 2020 , que prevê emissões de 2,7 bilhões de toneladas . Em relação a 2005, o ano do pico das emissões brasileiras , trata-se de um corte de 15% .
Além do desmatamento da Amazônia , compõem a proposta a redução de 40% no desmatamento do cerrado , que deve abater 100 milhões de toneladas de gás carbônico das emissões nacionais ; uma série de ações no setor agropecuário ( recuperação de pastagens, plantio direto , fixação biológica de nitrogênio e integração lavoura-pecuária) ; ações de eficiência energética ; aumento no uso de biocombustíveis , expansão das hidrelétricas e fontes alternativas de energia ; e o chamado “carvão verde” para a siderurgia, com a aubstituição de mata nativa por lenha de florestas plantadas. ( F s P , 14.11.2009 , p. A-16) .
COP 15
O Brasil compareceu com uma delegação de 700 pessoas , das quais mais da metade foi passear na Escandinávia e tentar fazer negócios aproveitando-se da moda ambiental .
O grande número de pessoas sem dúvida foi um dos fatores limitadores da possibilidade de se chegar a um consenso pois compareceram 15.000 pessoas de 192 países e 60 comitivas de chefes de Estado .
A China recusou-se em permitir que outros países fiscalizassem suas ações internas de redução das emissões de gases de efeito estufa.
A conferência do clima sem consenso , terminou melancolicamente com um acordo que não é uma carta de intenções , nem define o que fazer em termos legais .
O acordo , firmado pelos EUA e pelos quatro grandes países emergentes ( Brasil, China , Índia e África do Sul) , em uma sala fechada , definiu alguns pontos:Foi aprovado por União Européia , Canadá, Austrália e grupo de países africanos ( menos o Sudão) e recusado por Tuvalu, Venezuela , Bolívia, Cuba e Sudão .
1. Temperatura – “reconhecida” a necessidade de combater o aquecimento global para evitar um aumento acima de 2°C na temperatura da Terra .Até 2015 deve acontecer uma revisão do acordo para limitar o aquecimento a, no máximo , 1,5° C.
2. Emissões – Os países ricos vão apresentar propostas nacionais de cortes de emissão de carbono até 2020 e os emergentes e pobres anunciarão suas metas nacionais , sem obrigação internacional de implementá-las .
3. Financiamento – Os desenvolvidos se comprometem a repassar US$ 30 bilhões de “financiamento rápido” , para pobres entre 2010 e 2012 e aumentar esse valor para US$ 100 bilhões por ano até 2020.
Novos encontros irão acontecer em junho de 2010 em Bonn na Alemanha e uma nova COP em dezembro de 2010 na cidade do México .( F S P , 20.12.2009, p. A-22) .
COP 16
Achim Steiner, diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente , cita um mecanismo para possibilitar aos países mais pobres fazerem a transição para a economia verde :”Trata-se do Fundo Verde para o Clima, criado em 2010 durante a Conferência do Clima da ONU em Cancun, a COP 16 . Ele permite que países em desenvolvimento recebam, recursos de nações industrializadas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.No fim de 2010 , os quase 200 países que participaram das negociações decidiram que o Fundo Verde receberia 30 bilhões de dólares até 2012 e , depois disso, , 100 bilhões de dólares por ano até 2020 . Só que falta ainda um dispositivo para assegurar esse financiamento . “ ( Veja, 15.02.2012, p. 20) .
COP 17
A COP 17, conferência do clima de Durban , terminou em 11 de dezembro de 2011 e lançou as bases de negociação de um acordo climático, um protocolo , outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal em 2015 , que possa entrar em vigor até 2020 , que obrigue todos os países a metas de redução , e pela primeira vez , EUA e China concordaram em integrar o mesmo acordo .
A Conferência também aprovou a prorrogação do acordo de Kyoto, mas sem três de seus principais membros : Rússia , Canadá e Japão .
Foi lançado ainda o chamado Fundo Verde do Clima , que tem a promessa de US$ 100 bilhões anuais , a partir de 2020 para combater emissões e promover ações de adaptação à mudança climática nos países em desenvolvimento .( F S P , 12.12.2011, p. C-6) .
RIO + 20
Como as outras reuniões , contrapõe dois blocos – países ricos de um lado , emergentes e pobres de outro , com visões opostas sobre como adaptar o modelo econômico para acomodar os princípios de sustentabilidade e quem vai pagar a conta bilionária da mudança . ( Veja, 20.06.2012, p. 109) .
O uso dos recursos naturais já excede em 50% a capacidade de reposição da natureza e em 2030 o excesso chegará a 100%. De 1800 a 2010 a economia mundial aumentou noventa vezes . Na China dois terços dos rios e dos lagos estão contaminados e estão 16 das 20 cidades mais poluídas do mundo . ( Veja, 20.06.2012, p. 119).
O número de áreas protegidas cresceu de 10.000 em 1950 para mais de 100.000 em 2009. Os últimos cálculos estimam que 13% da parte terrestre da Terra está protegida . . ( Veja, 20.06.2012, p. 123).
A Rio + 20 contentou-se em repetir as promessas feitas em 1992 e adiar de novo ações que a ciência aponta como urgentes. O documento aprovado, com 53 páginas joga para 2015 a entrada em vigor dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, idéia lançada no Rio e que só deverá ganhar definições e metas a partir de 2013. Outras decisões esperadas como um mecanismo de financiamento sustentável e um acordo sobre a proteção do alto-mar, ficaram para depois .
Segundo o secretário geral da conferência, Sha Zukang , foram registrados 705 acordos voluntários firmados entre setor privado, governos e sociedade civil , que irão direcionar R$ 1,6 trilhões ao desenvolvimento sustentável nos próximos dez anos. A maior parte dos recursos virá de oito bancos de desenvolvimento que se comprometeram a destinar R$ 350 bilhões a projetos sustentáveis de transporte na Ásia, América Latina e África .( F S P , 23.07.2012, p. C-9) .
Segundo o canadense Maurice Strong, secretário-geral da Eco-92, partes do relatório final da conferência Rio+20, foram tão fracas que poderiam ter sido impressas em “papel higiênico “. ( F S P , 30.11.2012, p. C-7) .
COP 18
Começou em 26 de novembro de 2012 em Doha, no Qatar a COP 18 com 17 mil participantes de quase 200 países. ( F S P , 27.11.2012, p. C-9) .
Documento divulgado na conferência , apresentou dados da Organização Metereológica Mundial que indicam que o ano de 2012 vai ser um dos mais quentes da historia. O janeiro a outubro de 2012, foi o nono período mais quente desde que as medições foram iniciadas , em 1850. A temperatura entre maio e outubro foi a quarta mais alta já registrada para esse período. O documento ressalta as altas temperaturas na América do Norte, Europa e parte da África, além de secas que castigaram boa parte do globo, inclusive a região Nordeste do Brasil. No Ártico o degelo registrou recorde, com a cobertura chegando à menor quantidade já registrada desde que a medição por satélite começou: 3,41 milhões de quilômetros quadrados. De uma maneira geral a temperatura média no planeta ficou 0,45 C mais quente do que a de 1961 a 1990 . ( F S P , 29.11.2012, p. C-9) .
Na COP 17, conferência do clima de Durban , que terminou em 11 de dezembro de 2011 , os países concordaram com um acordo climático, um protocolo , outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal em 2015 , que possa entrar em vigor até 2020 , que obrigue todos os países a metas de redução , e pela primeira vez , EUA e China concordaram em integrar o mesmo acordo .
Para não deixar o mundo sem nenhum tratado de proteção climática, os países optaram pelo prolongamento do Protocolo de Kyoto, que oficialmente deixa de valer no dia 31 de dezembro. Então a COP 18 deverá decidir se o Protocolo continua valendo até 2017 ou 2020.
A União Européia e a Austrália , responsáveis por 15% das emissões globais de carbono , concordaram em participar do que já está sendo chamado de Kyotinho. Os EUA não ratificaram o pacto de Kyoto , e nações em desenvolvimento como China , Índia e Brasil , que hoje respondem por boa parte das emissões mundiais , não tinham metas imediatas. O maior impasse para a extensão está com Rússia, Polônia e Ucrânia que emitiram menos do que o que poderiam na primeira fase de Kyoto e agora querem levar essas sobras no potencial de emissões, para a segunda fase do acordo, o que desagrada a muitos negociadores. Canadá e Japão que participaram da primeira etapa, já avisaram que não vão aderir ao novo período. ( F S P , 3.12.2012, p. C-5) .
A Conferência terminou , com os 194 países presentes, aprovando a extensão do Protocolo de Kyoto , até 2020. Apesar do resultado , a prorrogação é mais um ato simbólico, já que com as deserções de Rússia, Canadá e Japão, os atuais signatários do pacto, respondem por apenas 15% das emissões mundiais de gases-estufa. Apenas União Europeia, Austrália e mais uma dezena de países industrializados ficaram com o compromisso de realizar os cortes acordados até 2020. ( F S P , 9.12.2012, p. A-22) .
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