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Artigos-->Política ética, de Manfredo Oliveira -- 07/10/2007 - 22:07 (Michel Pinheiro) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
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Política ética







Manfredo Araújo de Oliveira, filósofo









Publicado no jornal O POVO, dia 07/10/2007









Toda e qualquer realidade na medida em que possui uma estruturação própria possui valor intrínseco e por isto tem direito a realizar seu ser próprio e desenvolver suas potencialidades.Enquanto ser inteligente e livre, fim em si mesmo, o ser humano possui o valor intrínseco supremo e seus direitos são a expressão ética da dignidade específica de seu ser, são, portanto, direitos da pessoa enquanto pessoa.Enquanto tal, estes direitos são universais o que significa dizer que todas as pessoas são iguais em dignidade, razão pela qual merecem em princípio respeito e consideração iguais. A pessoa é ser aberto à realidade em seu todo, só existe por isto inserida num contexto, submetida ao mundo e dependente dele, vivendo numa conexão de coisas naturais, outras pessoas, produtos de sua intervenção no mundo natural e social, no seio de instituições entre as quais as da esfera política constituem uma dimensão fundamental uma vez que em princípio se legitimam eticamente por estarem a serviço da efetivação dos fins coletivos que são as exigências de grande envergadura decorrentes da dignidade do ser pessoal.



Desde os gregos, falar de política ética não significava apenas uma consideração crítica frente às ações privadas dos cidadãos, mas, sobretudo, da configuração das relações sociais segundo princípios de justiça. Isto implica em primeiro lugar a defesa dos direitos básicos do ser humano o que significa que a primeira tarefa da política é a criação e a conservação de um estado estável. Ora tal estado só existe precisamente ali onde os direitos dos cidadãos são garantidos e efetivados entre os quais em primeiro lugar vem o direito à vida a que se segue o direito à propriedade conseguida com o próprio trabalho e a liberdade de consciência, o que não se consegue proteger no longo prazo sem os mecanismos de divisão de poderes, de modo especial através da independência da justiça.



Absolutamente central neste contexto é a efetivação dos direitos sociais e dos direitos da terra, o aumento da expectativa de vida, a diminuição das taxas de mortalidade infantil e a superação da pobreza absoluta em toda a população o que certamente implica a promoção do crescimento sustentável com distribuição de renda. Tal processo em nossos contextos históricos dificilmente se pode dar sem industrialização e promoção da ciência e da técnica modernas. Numa palavra se pode dizer que o moralmente ótimo no nível da política é a proteção da vida em todas as suas dimensões e formas e dos direitos fundamentais do ser livre. A expansão do número daqueles que são protegidos pelo direito e a efetivação de direitos sempre mais concretos devem constituir as preocupações básicas de uma política ética.



A proteção e a efetivação dos direitos significam que os seres humanos orientam suas vidas a partir de princípios éticos e por isto se respeitam mutuamente como membros de uma associação de livres e iguais e é precisamente isto que constitui a ética pública ou política, cuja virtude fundamental é a justiça em suas duas formas fundamentais: a distributiva que se refere à distribuição dos bens e à problemática da desigualdade: todos têm direito aos bens necessários à sua vida e o primeiro e o mais elementar princípio de justiça é a criação de mecanismos que possibilitem a distribuição destes bens a todos. Em nosso país sabemos que há meios suficientes para atender a todos em suas necessidades básicas; e a participativa que se refere ao exercício do poder e à igualdade: o poder pertence a todos.



A questão fundamental aqui não é simplesmente da ética na política no sentido da presença de cidadãos individualmente virtuosos na ação política (por mais necessário que isto possa ser), mas se trata antes de tudo de uma ética da política que se concretiza pela criação de instituições e ações que possam garantir a efetivação de direitos, os do ser humano e os da natureza.











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