O “GENERAL” (?) E A BANDA (3)
por Demósthenes Kassándros
(escritor grego de língua portuguesa, cidadão, universitário, eleitor e contribuinte)
Lamarca promovido “post mortem”, pela Comissão de Anistia (pudera!), a General:- que ótima e eficaz forma de se cometer uma inconstitucionalidade clara, crassa e insofismável, já que, dessarte, se atenta eficazmente, com sucesso, e de uma só vez, contra ambos os PILARES sobre os quais se fundamenta cada uma das Três Forças Singulares per se (ou seja:- a Marinha, o Exército e a Aeronáutica), bem como se fundamentam as três, maxime quando atuantes em conjunto, a saber:- a Hierarquia e a Disciplina militares. Quem não quiser acreditar em mim, que se dê, apenas, ao trabalho de consultar o disposto, entre outros, no caput do Art. 142 da própria Constituição Federal ora vigente.
Com efeito, e juridicamente falando, tornar Carlos Lamarca titular ativo, mesmo “post mortem”, de qualquer patente militar superior à de Capitão (que ele, com efeito, atingiu em vida), consiste num atentado, necessário e indisfarçável:- tanto contra certos direitos e garantias, de natureza jurídico-pública, ademais expressos na ora vigente Constituição Federal; quanto contra, até mesmo, aqueles implícitos, ou seja, os decorrentes do regime e dos princípios pela ora vigente CF adotados; e, ainda, também contra aqueles decorrentes, expressa ou implicitamente, dos próprios Tratados Internacionais em que o Brasil figura como Parte Signatária. A respeito, confira-se o disposto, maxime, no § 2º do Art. 5º da ora vigente Constituição Federal.
Inegavelmente, tais promoções (de Capitão até General) em medida alguma contribuíram, positivamente, para com a hierarquia, ou disciplina, militares, já que inegavelmente prestigiaram elas um deletério “exemplo e parâmetro de comportamento pessoal a não seguir”. E acontece, ainda, de a disciplina, e hierarquia castrenses, terem sido expressamente erigidas à condição de valores, instrumentos e princípios, sempre de natureza jusconstitucional, bases estas, ademais, dos próprios Modos de Emprego, e de Atuação, além da própria Organização, comuns às Três Forças Armadas.
Em se tratando, portanto, de Forças Armadas, os valores, princípios e instrumentos jusconstitucionais da Hierarquia, e da Disciplina militares são, efetivamente, Cláusulas Pétreas, ou seja:- aquelas contra as quais, de jure, nem mesmo Emendas Constitucionais, podem atentar, que dirá meras decisões (administrativas) colegiadas, que possam ter sido tomadas por quaisquer Comissões (sejam estas últimas, ou não, de âmbito até Interministerial, de jure pouco importa!...).
Segue-se que a inconstitucionalidade material aqui flagrantemente cometida contra valores, instrumentos e teleologias (expressamente prestigiados pelo próprio texto da ora vigente Constituição Federal, neste particular), me parece, pois, ter sido clara e insofismável. Não há, pois, COMO se possa promover Lamarca, desertor, a qualquer posto acima de Capitão, SEM, ao mesmo tempo, atentar-se contra valores, instrumentos e princípios (de organização, e de atuação institucionais) expressamente erigidos COMO TAIS pelo claro texto da ora vigente Constituição Federal.
Promover Lamarca ao Generalato foi, portanto, algo que acabou resultando em fazer triunfarem (ao máximo, lógica e praticamente possível), as vias de Carreira oblíquas sobre aquelas regulamentares, legais e diretas, mesmo que o tenha sido meramente “post mortem”; foi algo que equivaleu a ensinar, a todo observador (inclusive, e maxime, a outros militares, dessarte dando-lhes um péssimo &
8213; porque perigoso e insidioso exemplo!) sobre como fazer afinal triunfar:- o Mal sobre o Bem; o Torto sobre o Direito; aquilo que se deve evitar sobre aquilo que se deve sistemática e corretamente buscar; a exceção (absurda, cerebrina e impensável), sobre a regra (lógica e ostensiva); enfim:- o Errado sobre o Correto.
E isso jamais foi bom, já que nunca contribuiu, positivamente, no benefício final de quaisquer sistemas disciplinares, ou hierárquicos. Talvez o que se comentou acima possa servir de fundamento (pelo menos parcial), tanto para um eventual Recurso Extraordinário, quanto para uma oportuna Rescisória. Com a Palavra (e a Pena), a AGU e o MP... .
Por Sorte (aliás a única, em todo esse “imbróglio” jurídico e político), dita “promoção” ocorre numa época e instância em que, DE ONDE Lamarca ORA se encontra, JAMAIS poderá ele efetivamente comandar (nada, nem ninguém!), jamais podendo ele, portanto, exercer, na prática, sequer seus poderes de ... “General... da Banda”:- tudo, de resto, se resumindo a Reais e Centavos, que sequer será ele próprio quem irá receber e gastar...; “Vitória” essa que nem ao próprio Pirro jamais ocorreu!.
“Vitória”, enfim (mesmo capenga!), que Lamarca sequer obteve per se, e como militar (v.g.:- no campo de batalha), mas que civis (de beca, gravata e “laptop”) obtiveram, por ele (... no Tapetão da Comissão de Anistia!!!). E Tapetão esse, aliás, que é algo que serve para várias coisas, inclusive para se varrer, e escamotear, TODA a sujeira (juntamente, portanto, com grande parte da VERDADE ocorrida no mundo, mas que jamais aparece nos autos de qualquer Processo), para baixo dele. Isto, explico-me, como conseqüência da prevalência, e do primado, sobre o Tapetão, daquilo que se conhece, em Direito, como Verdade Formal, sobre a Real Verdade dos Fatos, consoante no mundo efetivamente ocorrentes.
As polpudas indenizações já pagas à viúva de Carlos Lamarca(aliás por ele próprio abandonada, ainda em vida, vítima de adultério), bem como aos seus demais sucessores hereditários legais, ao que parece, infelizmente não funcionaram como um “cala-a-boca”:- A “promoção”, que ora temos que “engolir”, por outro lado, é algo que achincalha, ostensivamente, que clama aos mais recônditos e básicos pruridos corporativos das Três Forças, por cada um de seus membros sãos, de qualquer patente, ou nível hierárquico. É o ultraje institucional que não quer calar:- o mesmo, talvez, que promover Calabar e Joaquim Silvério dos Reis à condição magna de Heróis Nacionais, ao mesmo tempo em que se vilipendia, pela promiscuidade odiosa e viciosa, às lídimas memórias de Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Maria Quitéria, Tamandaré, Osório, Rondon, Caxias, Pedro II, José de Anchieta, Sampaio, Mallet, Castelo Branco, Juscelino, Eduardo Gomes, Santos Dumont, Plínio Pitaluga, Tiradentes, Andrade Neves, “e outros heróis (pra valer!), que (de fato!) honraram a nossa História”!!!... . Trata-se, aqui, exatamente do mesmo que seria premiar (nos EUA) as figuras de Benedict Arnold, de Fidel Castro, de Hugo Chavez, de Saddam Hussein, de Ho Chi Mihn, de Timothy Mc. Veigh, ou até de ... Bin Laden!!!... .
Segue-se que, com a ora enfocada promoção de Lamarca ao Generalato de seu Exército, o Brasil fica, doravante, numa posição tão “lógica, e historicamente coerente” (...) quanto, por exemplo, Israel ficaria, se hoje decidisse condecorar (ou mesmo apenas re-habilitar), também “post mortem”, certas “efemérides” de sua História, tais como Adolf Hitler, Heindrich Himler, Joseph Goebels, Franz Paul Stangl, Klaus Barbie, Joseph Mengele, ou os próprios Adolph Eichman e Joseph Stalin!.
Ou, por outra, trata-se, aqui, daquela mesmíssima posição (de dúbia seriedade), em que certamente ficaria, por exemplo, qualquer País Árabe que decidisse condecorar, mesmo “post mortem”, personalidades tais como Theodore Herzel, Ben Gurion, Golda Meir, Moshe Dayan, Ariel Sharon, ou Benjamin Nethanyahu. Trata-se de algo tão “sério” como se, por exemplo, o Legislativo Italiano atual houvesse por bem condecorar gente como Spartacus, ou o próprio Hanibal Barca, ambos, obviamente, “post mortem”; ou a Espanha (pós-Moncloa), se fizesse a mesma gentileza a Sir Francis Drake; ou ainda a França (de Sarkozy), se prestasse idêntica homenagem a certas personalidades da História Européia, tais como os Lords Nelson e/ou Wellington.... .
Alguém, aí, já se lembrou de sugerir, a sério, a concessão (por exemplo a gente (?...) como Torquemada, Idi Amin Dadá, Jean-Bedel Bokassa, ou mesmo... George Bush), do Prêmio Nobel... DA PAZ?!...
Fica, pois, a nossa singela e bem-intencionada sugestão nesse sentido!... . Será que gente SÉRIA (como israelenses, suecos, italianos, árabes, espanhóis e franceses), de bom grado, aceitariam concretizar minha sugestão, com tal atitude, de resto, assumindo eles aqueles mesmíssimos (e idênticos!) padrões de “seriedade” (e credibilidade!) que nós outros, tupiniquins, estamos assumindo, ostentando e mostrando ao Mundo, com a promoção de Lamarca, mesmo “post mortem”, ao nosso Generalato?!!!... .
Considere-se, por outro lado, a seguinte situação factual e concreta:- Centenas de Coronéis (e Capitães de Mar-e-Guerra) passam para a Reserva, todos os anos, sem atingirem o Generalato; e isto após terem, todos eles, feito Carreiras sem nódoas, e cursado (regularmente e com suficiente aproveitamento acadêmico), tanto a ESAO quanto a ECEME (ou as suas equivalentes na Marinha, ou na Aeronáutica). Aí, em seus pijamas, ditos Coronéis da Reserva abrem o jornal e vêem Lamarca (desertor, homicida covarde, traidor e carente de cursos obrigatórios de aperfeiçoamento &
8213; ESAO e ECEME) atingir o Generalato, ainda que apenas “post mortem”. Perguntarão todos, naturalmente irados:- afinal, no que consiste, e o que vale, na prática, essa tal de Isonomia, constante, expressamente, do texto constitucional vigente, e tão decantada (em prosa e verso) na Imprensa?!... . ONDE está a concreção prática daquela idéia acadêmica de que Justiça, afinal, consiste em “tratar desigualmente os desiguais” (na proporção, exata e direta, da desigualdade intrínseca de cada um), dando-se, portanto, a cada um, aquilo que é efetivamente SEU (ou seja:- o inveterado, e sempre sadio, “Suum Cuique Tribuere”, do sempre atual Direito Romano)???!!!... .
Com a palavra (para responder, convincentemente, e sem quaisquer sofismas, a Centenas de Milhares de Brasileiros Honestos – porque os há!!):- a Comissão de Anistia.
Nossas Forças Armadas, portanto, e em uníssono, têm a obrigação moral, manifesta e inescapável de, conjunta, insofismável e veementemente REPUDIAR este ato funesto da tal “Comissão de Anistia”:- e isto, ademais, sob pena inexorável de, em não o fazendo, acabarem elas perdendo, por omissão e irrecuperavelmente, toda a sua credibilidade, e atual autoridade morais, que exercem, inclusive, ao indicarem Caxias, Barroso, Santos Dumont e Eduardo Gomes como padrões e exemplos de condutas pessoal e moral a serem seguidos, especialmente pelos seus ora jovens cadetes de Rezende, da Ilha das Cobras e de Pirassununga. Não se pode contemporizar com a homenagem espúria, venha ela donde vier, e maxime quando tiver esta última por destinatários os desertores, os traidores e/ou os homicidas covardes, e isto seja a que pretexto político for!!!. Não se curam quaisquer feridas abertas, com mais acidez tóxica; assim como tampouco se pode contribuir para apagar qualquer incêndio, empregando-se um jato de... gasolina.
Hoje se assiste, com perplexidade catatônica, à premiação e ao reconhecimento meritório dos homicidas covardes, dos desertores, dos traidores, apóstolos e profetas da Sedição, que nada mais fizeram, em suas vidas inúteis, que poluir e emporcalhar a antes impoluta farda verde-oliva, não obstante sempre nobre e generosa, honrada, venerável e historicamente invicta em campos de batalha!!!. E isto, pasme-se, ocorrendo num País, e numa Época, de já grandes encruzilhadas, de desapontamentos, de ameaças externas sérias de perda territorial (Amazônia), de decepções e de consequentes desânimo geral e incertezas, e ainda:- onde campeia soberano o “Salve-se Quem Puder”, e medram as “Assembléias de Ratos”; onde as verdadeiras Elites Pensantes (e as há, porém amordaçadas e manietadas!), se calam e se acovardam, em nome duma pretensa “conveniência politicamente correta”; e, maxime, onde o Privilégio, a Exceção, os Foros Previlegiados e a Corrupção, todos já carcomidos e ainda deteriorantes, oxidam e penetram, irresistivelmente, sobranceiros e audazes, impunes e impudentes, até mesmo nas mais altas esferas do próprio Judiciário Federal, além de, por outro lado, tisnarem, incamuflavelmente, a Família próxima do próprio Presidente da República (ambos os quais &
8213; Judiciário e Presidência &
8213; antes, e até aqui, se acreditava serem com efeito “imunes e impermeáveis” a toda essa sujeira, verdadeiros “Templos de Vesta”). Agora se vê mais se aproximarem eles a “templos” (?!) de ... Mercúrio/Hermes, deus dos LADRÕES (e dos Corruptos!):- os gregos antigos sabiam o porque; nós ainda não atinamos... e, porisso mesmo, nos quedamos vítimas indefesas de toda essa corja engravatada, de terno Armani e beca!!!.
É bom que não se olvide os fatos de que “paciência tem lá seus limites”, e maxime de que as legiões (dos cátaros e dos puros!) ainda retêm a capacidade de se indignarem muito concretamente, e na prática, até a cólera e a ira (sadias e patrióticas).
Principalmente, não se perca a perspectiva de que, há pouco mais de 43 anos (e por muito menos do que hoje se vê, sistematicamente, acontecer), deu-se um patente, insofismável e veemente Basta!:- e se o deu com pleno apoio da maioria esmagadora da Sociedade Sadia, esta última mesma esmagada que se encontrava sob o peso das mesmas:- Corrupção, Subversão, Violência e Incerteza, que então afligiam, e hoje continuam a afligir o País, ao seu escuso ápice, e também lá “nos idos de março” (de 1964).
Oh Tempora!; Oh Mores!...:- NÃO SE CONFUNDA Paciência com Passividade; muito menos com Covardia, ou Omissão; nem Liberdade com libertinagem!!!... .
Mas, em se tratando da Comissão de Anistia (maxime em sua composição atual), infelizmente, sempre ocorre como se sabe:- o impossível (e o impensável) acontecem, maxime quando o exercício do Poder é consistente, exclusivamente, com a consecução de certa ordem de interesses, tão escusos quanto anti-nacionais (via ONGs)e inconfessáveis. Eis aí uma (das muitas!) provas do (felizmente ainda não irreversível) processo de desagregação social em que ora nos encontramos, onde os “heróis” de alguns são os bandidos da grande (e sadia) maioria dos outros (v.g. de nós outros!).
Divididos, portanto, já estamos. Em processo (franco e pleno!) de desagregação social, e de valores cívicos, também!!!. Resta saber “quoúsque tandem!” (até quando!), bem como quem serão, finalmente, aqueles que, COLANDO, entre si, os pedaços atomizados, AUTÔNOMOS e inorgânicos, acabarão por RECOSTURAR e, possivelmente, REFUNDIR aquilo que resta desta, numa Grande Nação, una e indissociável, sã, poderosa, altiva e consistente consigo mesma!!!. |
